Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 1435 Fraude à execução A parte agravante requer a reforma da decisão para o fim de que seja procedida à baixa da indisponibilidade de fração do bem imóvel PODER JUDICIÁRIO de matrícula 14.490. Aduz que o referido imóvel foi adquirido pelos JUSTIÇA DO TRABALHO recorrentes em 26/03/2021, data anterior à existência da execução em questão, não havendo falar em

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 1440 não configura fraude à execução trabalhista, nos termos das 15/3/2021, transmitiram a totalidade do bem imóvel para seus Súmulas 45 deste TRT/SC e 375 do STJ. herdeiros (filhos), dentre os quais cumpre destacar, além dos próprios embargantes, a Sra. ZOLEIDE DA ROSA PEREIRA, casada com DOMÍCIO BERNARDINO PEREIRA (executado dos autos principais), ficando cada

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 1438 "A ação trabalhista principal (0000230-86.2018.5.12.0055) foi É incontroverso que ao tempo da venda realizada, inexistiam ajuizada nesta Unidade Judiciária em 26/4/2018, cuja sentença de gravames nos registros de imóveis. Situação que afasta a alegação conhecimento (transitada em julgado), condenou os reclamados de fraude à execução prevista no art. 79

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 1443 parte que coube à herdeira ZOLEIDE DA ROSA PEREIRA e seu fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado esposo, tudo de acordo com a escritura de ID 27197eb. ou da prova de má-fé do terceiro adquirente." (Súmula nº 375 do Diante do exposto, somente posso concluir, com base no substrato STJ) fático e probatório acima declinado, que a ali

Publicações Judiciais ● 16/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO : DALTON LUIZ DE MOURA E COSTA ADVOGADO : ANTONIO SAONETTI APELADO : GERSON ANTUNES PROENCA ADVOGADO : ANTONIO SAONETTI APELADO : OILTE PAULO DE SOUZA ADVOGADO : ANTONIO SAONETTI APELADO : SILVIO MACIEL ADVOGADO : ANTONIO SAONETTI 0000257 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5016359-68.2012.404.0000 (Processo Eletrônico TRF) RELATOR(A) : Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : ANTONIO SERGIO FERNANDES ADVOGADO AGRAVANTE : ALAN DE VARGAS MARTINS : LUIS ALBERTO JABLONSKI ADVOGADO : A

Publicações Judiciais ● 27/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000098 APELAÇÃO CÍVEL 5008207-50.2012.404.7204 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE ADVOGADO APELADO APELADO APELADO : : : : : ZOLEIDE DA ROSA DESTRO MÁRCIA VARGAS PINTO UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000099 APELAÇÃO CÍVEL 5001461-28.2010.404.7208 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : ED

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1012 REQDO : Valter Correia de Lima VARA:10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0028534-09.2011.8.26.0053 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Maria Rosimar da Silva ADVOGADO : 195021/SP - FRANCISCO RUILOBA IMPTDO : Dirigente Regional da Diretoria da Capital- Região Leste 5 VARA:8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0028465-74.2

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 4157 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1380874 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c804aea proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: proferido nos autos. III – CONCLUSÃO: Vistos, etc. Diante do exposto, decido, nos termos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 1209 ação. Decorrido sem qualquer manifestação, voltem conclusos para extinção. Int. - ADV: JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/ SP), ZENÓN CÉSAR PAJUELO ARIZAGA (OAB 174070/SP), LIGIA MARIA TORGGLER SILVA (OAB 77649/SP), GEVERSON FREITAS DOS SANTOS (OAB 187696/SP) Processo 0021589-16.2005.8.26.0053 (053.05.021589-5) - Pro

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 4156 Diante disso, converto o julgamento em diligência, a fim de que PODER JUDICIÁRIO CLEMERSON SALVAN DEPIERI DE VILLA informe seus dados JUSTIÇA DO bancários, bem assim para que MIRIAN SALVAN DEPIERI DA VILLA junte a certidão de casamento com o empregado falecido, tudo no prazo de cinco dias. INTIMAÇÃO Após, voltem conclusos. Fica V. Sa. intimado para tomar