DODF 05/01/2023 -Pág. 86 -Integra -Diário Oficial do Distrito Federal
PÁGINA 86
Diário Oficial do Distrito Federal
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo: 00390-00010770/2022-10. A Subsecretária de Administração Geral, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, em
conformidade com o disposto no caput do art. 4º e inciso II do art. 5° do Decreto nº
26.851/2006, no regramento estabelecido no Edital do Pregão Eletrônico SRP nº
11/2020 - UASG 926209 (100079163), no Contrato para Prestação de Serviços nº
16/2021 (100132852) no Despacho da Comissão Executora (100138152), no Despacho
da Coordenação de Contratos e Convênios (100137305) e na Notificação nº 13/2022 SEDUH/SUAG (100138231), resolve: APLICAR penalidade de MULTA no valor de
R$ 2.777,69(dois mil setecentos e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos), com
esteio no Inciso IV do art. 4°, à empresa GEO 7 Engenharia Ambiental e Florestal
Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 27.222.609/0001-61, pelo descumprimento
contratual em não entregar a demanda formalizada na Ordem de Serviço 01/2022. O
prazo para interposição de recurso é de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência desta
Decisão, e deverá ser dirigido ao Exmo Senhor Secretário desta Pasta, segundo
instrução do Capítulo III do Decreto 26.851/2006.
ADRIANA ROSA SAVITE
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL
APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO RELATÓRIO DE IMPACTO
DE VIZINHANÇA – RIVI
PARCELAMENTO DE SOLO URBANO - RESIDENCIAL IPÊ
O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO
FEDERAL - BRASILIA AMBIENTAL - IBRAM/DF - convida todos os interessados para
a Audiência Pública VIRTUAL de apresentação e discussão do RELATÓRIO DE
IMPACTO DE VIZINHANÇA – RIVI para PARCELAMENTO DE SOLO URBANO,
referente ao licenciamento ambiental (LICENÇA PRÉVIA - LP) do empreendimento
denominado Parcelamento de Solo Urbano - RESIDENCIAL IPÊ, localizado na
FAZENDA SANTA BÁRBARA – MATRÍCULA 162.521 - DF140 KM 2, REGIÃO
ADMINISTRATIVA
DO
JARDIM
BOTÂNICO.
INTERESSADO:
IPE
INVESTIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Processo SEI 0039100004266/2022-52. Visando uma maior participação, a Audiência Pública será realizada de
forma VIRTUAL, com transmissão ao vivo, no dia 24 de JANEIRO de 2023, com início às
19h00min e encerramento previsto para às 21h45min. As instruções relativas aos canais de
transmissão e respectivos procedimentos para acesso e participação serão divulgadas
previamente, no prazo mínimo de 5 (cinco) dias de antecedência da data de realização da
audiência pública, no endereço eletrônico www.ibram.df.gov.br e ficarão disponíveis até o
encerramento da Audiência Pública. Os estudos, regulamento da audiência e demais
documentação poderão ser acessados por meio do endereço eletrônico
www.ibram.df.gov.br.
CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
Presidente
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO
AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS - BRASÍLIA AMBIENTAL
EXTRATO CONTRATUAL
Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 03/2022 - Brasília Ambiental (MROSC)
Processo: 00391-00004305/2022-11. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, por
meio do INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL e o MOVIMENTO
COMUNITÁRIO DO JARDIM BOTÂNICO - MCJB. DO OBJETO:
Desenvolvimento de ações relativas ao Projeto OIKOS - Horta e Cozinha Natural,
conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho (SEI 102502043).DO
VALOR: O valor global dos recursos públicos da parceria é de R$ 150.000,00
(Cento e Cinquenta Mil Reais). A despesa correrá à conta da seguinte Dotação
Orçamentária: UO: 21.208, PT: 18.541.6210.9121.0014 ND: 335041 e 445042,
Fonte: 100, conforme Nota de Empenho nº 2022NE00993 e 2022NE00994, emitida
em 27/12/2022, sob o evento nº 400097, na modalidade Empenho especifico de
transferência voluntaria. DA VIGÊNCIA: Este instrumento terá vigência da data
de sua assinatura até 30/09/2023. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2022. Pelo
Distrito Federal THULIO CUNHA MORAES, na qualidade de Presidente
Substituto do Brasília Ambiental, e pela Organização da Sociedade Civil, LIVINO
SILVA NETO, na qualidade de Presidente.
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL
APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO RELATÓRIO
AMBIENTAL SIMPLIFICADO (RAS)
PARCELAMENTO DE SOLO URBANO - Conjuntos "A" e "B" - SAEN,
ADE de Planaltina/DF
O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO
FEDERAL - BRASILIA AMBIENTAL - IBRAM/DF - convida todos os interessados
para a Audiência Pública VIRTUAL de apresentação e discussão do RELATÓRIO
AMBIENTAL SIMPLIFICADO (RAS) para PARCELAMENTO DE SOLO URBANO,
referente ao licenciamento ambiental (LICENÇA PRÉVIA - LP) do empreendimento
denominado Parcelamento de Solo Urbano - Conjuntos "A" e "B" - SAEN, ADE de
Planaltina/DF, localizado na Região Administrativa (RA) de Planaltina – RA VI.
INTERESSADO: Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP.
Processo SEI 00391-00008959/2020-52. Em virtude das medidas para enfrentamento da
emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus estabelecidas pelo Governo
do Distrito Federal, bem como visando uma maior participação, a Audiência Pública será
realizada de forma VIRTUAL, com transmissão ao vivo, no dia 09 de fevereiro de 2023,
com início às 19h00min e encerramento previsto para às 21h45min. As instruções
relativas aos canais de transmissão e respectivos procedimentos para acesso e
participação serão divulgadas previamente, no prazo mínimo de 5 (cinco) dias de
antecedência da data de realização da audiência pública, no endereço eletrônico
www.ibram.df.gov.br e ficarão disponíveis até o encerramento da Audiência Pública. Os
estudos, regulamento da audiência e demais documentação poderão ser acessados por
meio do endereço eletrônico www.ibram.df.gov.br.
CLÁUDIO JOSÉ TRICNHÃO SANTOS
Presidente
Nº 4, QUINTA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2023
AVISO DE REABERTURA DE INSCRIÇÕES
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 49/2022 - SEDET
O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, torna público o Aviso de Reabertura de
Inscrições para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional
do Projeto "PRÁTICA/DF", objeto do Processo SEI nº 04012-00002922/2022-60, a seguir
especificado:
1. DO OBJETIVO
1.1. Ficam reabertas as inscrições para 510 (quinhentas e dez) vagas do Projeto
"PRÁTICA/DF", de forma eletrônica no portal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Trabalho e Renda (www.trabalho.df.gov.br), entre os dias 05/01/2023 a
11/01/2023, por meio do preenchimento de formulário eletrônico –FORMULÁRIO DE
INSCRIÇÃO - PRÁTICA/DF.
1.2. As vagas serão distribuídas nas ocupações profissionais e quantidades indicadas nos
quadros a seguir:
PROJETO PRÁTICA/DF
Item
Curso
1
ESTOQUISTA /
REPOSITOR
2
3
4
5
Turmas
Locais das aulas
(Regiões
Administrativas)
Dias da
Semana
Horários
Turma
1
Ceilândia
Segunda a
Sexta-feira
Matutino: 8h
às 12h
Turma
2
Taguatinga
Segunda a
Sexta-feira
Vespertino:
13h às 17h
Turma
1
Ceilândia
Segunda a
Sexta-feira
Matutino: 8h
às 12h
Turma
2
Taguatinga
Segunda a
Sexta-feira
Vespertino:
13h às 17h
Turma
1
Ceilândia
Segunda a
Sexta-feira
Vespertino:
13h às 17h
Turma
2
Taguatinga
Segunda a
Sexta-feira
Matutino: 8h
às 12h
Turma
1
Ceilândia
Segunda a
Sexta-feira
Vespertino:
13h às 17h
Turma
2
Samambaia
Segunda a
Sexta-feira
Matutino: 8h
às 12h
Turma
3
Santa Maria
Segunda a
Sexta-feira
Matutino: 8h
às 12h
Turma
4
Taguatinga
Segunda a
Sexta-feira
Vespertino:
13h às 17h
Turma
1
Ceilândia
Segunda a
Sexta-feira
Matutino: 8h
às 12h
Ceilândia
Segunda a
Sexta-feira
Vespertino:
13h às 17h
RECEPCIONISTA
MÍDIAS SOCIAIS
OPERADOR DE
CAIXA
ASSISTENTE DE
VENDAS
Turma
2
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br
Vagas
60 vagas
(30 em
cada turma)
60 vagas
(30 em
cada turma)
60 vagas
(30 em
cada turma)
120 vagas
(30 em
cada turma)
60 vagas
(30 em
cada turma)