DODF 09/01/2023 -Pág. 30 -Integra -Diário Oficial do Distrito Federal
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Diário Oficial do Distrito Federal
art. 1º, inciso V, alínea “h”, da Instrução nº 02, de 08.02.11, publicada no DODF de
09.02.11, e no art. 3º do Decreto nº 39.002/2018, publicado no DODF de 25.04.2018,
conforme Processo SEI nº 00064-00000283/2020-15, resolve:
Art. 1º Designar MARTA MARIELLY DA SILVA, matrícula 0276.408-3, Assessora
Técnica, da Unidade de Administração Geral, da Diretoria Executiva, da Fundação de
Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde, para substituir o Gerente, da Gerência de
Recursos Materiais, da Unidade de Administração Geral, da Diretoria Executiva, da
Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde, em seus afastamentos ou
impedimentos legais;
Art. 2º Revogar o Art. 1° da Ordem de Serviço nº 38, de 08.06.2022, publicada no DODF nº
109, de 10.06.2022, pág. 46;
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
INOCENCIA ROCHA DA CUNHA FERNANDES
Nº 6, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2023
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
SECRETARIA EXECUTIVA
ORDEM DE SERVIÇO Nº 07, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo
Decreto nº 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCOS DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula nº 219.724-3,
executor titular, e NEUSIMAR MARTINS GOMES PINHEIRO, matrícula nº 46.395-7,
executor suplente, do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 02/2019, firmado entre
a SEEDF e o BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB, objeto do processo nº 0004100003097/2018-72.
Art. 2º Designar VALDIR ALMEIDA NOBRE, matrícula nº 208.748-0, executor titular,
e JOYCE HÉLIDA ALVES RODRIGUES, matrícula nº 211.189-6, executora suplente,
do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 02/2019, firmado entre a SEEDF e o
BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB, objeto do processo nº 00041-00003097/2018-72,
ambos lotados na Coordenação Regional de Ensino de Planaltina.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO PAZ MARTINS
PORTARIA Nº 26, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO
DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c", do inciso
XVIII, do artigo 12 da Portaria nº 367, de 21/07/2021, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento, mediante dispensa de ponto, com ônus limitado, nos
termos do artigo 159 da Lei Complementar nº 840, de 2011, regulamentado pelo Decreto nº
29.290, de 2008, do servidor WENDEL VIEIRA DA CONCEIÇÃO, matrícula 223.429-7,
para participar do Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores de Língua
Inglesa nos Estados Unidos - PDPI, promovido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior - CAPES, no período de 06/02 a 03/03/2023, na University of
Delaware, conforme Processo 00080-00122910/2022-78.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISAIAS APARECIDO DA SILVA
ORDEM DE SERVIÇO Nº 08, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo
Decreto nº 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Dispensar ANDREA CRISTINA DA SILVA MOREIRA, matrícula nº 48.831-3,
executora suplente, do Contrato nº 35/2022, firmado entre a SEEDF e a empresa
BRASIL APRENDER EIRELI, objeto do processo 00080-00218163/2020-19.
Art. 2º Designar RENATA FIALHO DE MENEZES ARAÚJO, matrícula nº 242.021-X,
executora suplente, do Contrato nº 35/2022, firmado entre a SEEDF e a empresa
BRASIL APRENDER EIRELI, objeto do processo 00080-00218163/2020-19.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO PAZ MARTINS
PORTARIA Nº 27, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
DO DISTRITO FEDERAL, conforme o disposto na Portaria nº 210, de 19 de junho de
2019, e por delegação de competência conferida pela Portaria nº 367, de 21 de julho de
2021, resolve:
Art. 1º Prorrogar o período de afastamento remunerado para estudos da servidora
CINARA ALÊSSA ALVES LOPES, matrícula 38.157-8, para conclusão do Mestrado em
Ciências e Tecnologias em Saúde, na Universidade de Brasília, pelo período de 1º de
fevereiro a 31 de abril de 2023, considerando o Processo 00080-00144720/2020-40.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISAIAS APARECIDO DA SILVA
ORDEM DE SERVIÇO Nº 09, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo
Decreto nº 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Dispensar ELIAS BESERRA DE OLIVEIRA, matrícula 209.277-8, coexecutor
titular, do Contrato nº 63/2019, firmado entre a SEEDF e a empresa G&E SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS, objeto do processo 00080-00104765/2019-48.
Art. 2º Designar ALINE ALVES ROCHA TOSO, matrícula 219.776-6, coexecutora
titular, do Contrato nº 63/2019, firmado entre a SEEDF e a empresa G&E SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS, objeto do processo 00080-00104765/2019-48.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO PAZ MARTINS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 28, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367,
de 21 de julho de 2021; o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018; em atenção ao
disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e ao Processo 0008000283618/2022-21, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, SHIRLEI COSTA FIGUEIREDO FERREIRA, matrícula
206.787-0, do cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 16-PQ3, do Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 4 de
novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISAIAS APARECIDO DA SILVA
PORTARIA Nº 29, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 367, de
21 de julho de 2021; o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018; em atenção ao
disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e ao Processo 0008000279706/2022-28, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, ADRIANO DA SILVA ROQUETE, matrícula 230.549-6, do
cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 10-PQ4, do Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 16 de dezembro de
2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISAIAS APARECIDO DA SILVA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 147, de 18/02/2022, publicada no DODF nº 13, Edição Extra A, de
21/02/2022, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, no ato que autorizou
o afastamento remunerado para estudos da servidora WANDILENE MACEDO, matrícula
220.972-1, para cursar Mestrado Profissional em Artes, na Universidade de Brasília,
considerando o Processo 00080-00001333/2022-81; ONDE SE LÊ “...a contar de
21/02/2022 a 25/07/2023...”, LEIA-SE “...a contar de 21/02/2022 a 31/01/2024...”.
SECRETARIA DE ESTADO
DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 522, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei Federal nº 6.450, de 14 de outubro de
1977, combinado com o artigo 8º, inciso I, do Decreto Federal nº 10.443, de 28 de julho de
2020; tendo em vista o contido nos artigos 90, 91 e 92 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro
de 1984, bem como no art. 1º, inciso I, alínea "b", do Decreto Distrital nº 15.740, de 23 de
junho de 1994; após vistas dos autos do Processo SEI nº 00054-00141897/2022-55,
resolve:
Art. 1º Acolher as considerações proferidas pela Diretoria de Veteranos, Pensionistas e
Civis do Departamento de Gestão de Pessoal - DVPC/DGP, nos termos do Relatório
Técnico - PMDF/DGP/DVPC/SRR/SSTEC (99842743), e nos Despachos do Diretor da
DVPC e do Chefe do DGP, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.
Art. 2º Nos termos do art. 2º, caput e parágrafo único, incisos I, VII, VIII e X, e do art.
53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aplicada aos atos e aos processos
administrativos no âmbito do Distrito Federal, por força da Lei Distrital nº 2.834, de 07
de dezembro de 2001, c/c os arts. 3º, 4º e 5º da Portaria PMDF nº 1.163, de 14 de março
de 2021, ANULO o ato administrativo de transferência para a Reserva Remunerada do
ST QPPMC FLÁVIO SANT'ANA FERNANDES - Matrícula 17.818/7 publicado na
Portaria nº 57, de 05 de janeiro de 2017, e no DODF nº 06 de 09 de janeiro de 2017, com
fundamento nas razões contidas no Processo SEI/GDF nº 00054-00141897/2022-55, no
qual se constatou o processamento de transferência para a reserva remunerada em
desacordo com as exigências e critérios estabelecidos na Lei nº 7.289/84, notadamente os
artigos 91 e 122, inciso II.
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br