DOEPE 16/02/2016 -Pág. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 16 de fevereiro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
4. Recurso não recebido.. “A Câmara de Fiscalização, por
unanimidade, não recebeu o recurso, em conformidade com
os arts. 15, II, e 17 do Decreto Nº 38.752/2012, mantendo a
penalidade aplicada”. Recife/PE, 27 de janeiro de 2016. MARIA
CRYSTIANNE FONSECA ROSAL - Coordenadora da Câmara de
Fiscalização da APAC.
AI Nº HF149/2015. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
003/2016 – CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO. RECORRENTE:
ANTÔNIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE DE ARAÚJO – CPF
Nº 036.810.534-21. PROCURADOR: LEOPOLDO WAGNER
ANDRADE DA SILVEIRA (OAB/PB Nº 5863). RELATORA:
MARIA CRYSTIANNE FONSECA ROSAL. EMENTA: RECURSO
ADMINISTRATIVO. DESCUMPRIMENTO DO REQUISITO
CONSTANTE DO ART. 15, II, DO DECRETO Nº 38.752/2012.
NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO. 1. Os arts. 15 e 17 do
Decreto Nº 38.752/2012 estabelecem os requisitos necessários
ao recebimento do recurso administrativo interposto em face de
autuação por descumprimento às normas dos recursos hídricos. 2.
Conforme os autos, percebe-se a ausência de cópia autenticada
do Estatuto em vigor, da ata da última eleição e dos documentos
de identificação relativos ao representante legal da Recorrente.
3. Aplicação do art. 17 do Decreto Nº 38.752/2012. 4. Recurso
não recebido.. “A Câmara de Fiscalização, por unanimidade, não
recebeu o recurso, em conformidade com os arts. 15, II, e 17 do
Decreto Nº 38.752/2012, mantendo a penalidade aplicada”. Recife/
PE, 27 de janeiro de 2016. MARIA CRYSTIANNE FONSECA
ROSAL - Coordenadora da Câmara de Fiscalização da APAC.
AI Nº HF148/2015. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
004/2016 – CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO. RECORRENTE:
ANTÔNIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE DE ARAÚJO – CPF
Nº 036.810.534-21. PROCURADOR: LEOPOLDO WAGNER
ANDRADE DA SILVEIRA (OAB/PB Nº 5863). RELATORA:
MARIA CRYSTIANNE FONSECA ROSAL. EMENTA: RECURSO
ADMINISTRATIVO. DESCUMPRIMENTO DO REQUISITO
CONSTANTE DO ART. 15, II, DO DECRETO Nº 38.752/2012.
NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO. 1. Os arts. 15 e 17 do
Decreto Nº 38.752/2012 estabelecem os requisitos necessários
ao recebimento do recurso administrativo interposto em face de
autuação por descumprimento às normas dos recursos hídricos. 2.
Conforme os autos, percebe-se a ausência de cópia autenticada
do Estatuto em vigor, da ata da última eleição e dos documentos
de identificação relativos ao representante legal da Recorrente.
3. Aplicação do art. 17 do Decreto Nº 38.752/2012. 4. Recurso
não recebido.. “A Câmara de Fiscalização, por unanimidade, não
recebeu o recurso, em conformidade com os arts. 15, II, e 17 do
Decreto Nº 38.752/2012, mantendo a penalidade aplicada”. Recife/
PE, 27 de janeiro de 2016. MARIA CRYSTIANNE FONSECA
ROSAL - Coordenadora da Câmara de Fiscalização da APAC.
(F)
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 014/2016 - Recife, 15 de fevereiro de 2016.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
I – Rescindir, a pedido, o Contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha conforme as especificações abaixo:
Ano XCIII • NÀ 28 - 9
JOAO RICARDO FARIAS BRASIL
JOSE ADRIANO HONORATO DA SILVA
JOSE CARVALHO
JOSE ROBERTO VICENTE FERREIRA
JANAINA SAEGER VICTALINO DE MELLO
JOÃO VIEIRA DA SILVA
JOÃO VIEIRA DA SILVA
JOSE DE SOUZA BARROS
JOSE RODRIGO SILVA DE LIMA
LEIDIANO MANOEL DE LIMA SILVA
LUIZ CORREA DE ARAUJO NETO
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
LEONARDO RODRIGUES DE MOURA
MARCUS VINICIUS SIMÕES E SILVA
MARIA DOS HUMILDES DE S. COELHO
MARIVANIA BEZERRA DA SILVA
MAURICIO SILVESTRE DO NASCIMENTO
MARCOS FORTUNATO DOS SANTOS
MARCOS GOMES DE OLIVEIRA
NIVALDO DE ANDRADE SILVA
REZENILDO NUNES DO N. JUNIOR
REGINALDO PEREIRA DE SOUZA
ROBERT FARIAS ARAUJO
SERGIO ANTONIO DE SOUZA SOARES
SERGIO RICARDO FELIX DA SILVA
SILVANILDO LUIZ DA SILVA
VANESSA SIQUEIRA DE FRANCA
WILLAMS LIMA DA SILVA
WHASHIGTON XAVIER DA SILVA
03430393710
03390268100
03512252705
02651513560
02162338404
01674873720
01674873720
00456515666
04720058918
03936662503
02339349985
03071081427
03071081427
00689927158
03267488665
04501868940
03555710792
01316871213
03229176662
01713442119
03926938915
03277626703
03616945830
013944.66390
04953842234
03990516000
00831263235
04295106539
04519809118
02273590358
2014090167
2015085799
2015085824
2014100302
2015024283
2015050766
2015050762
2015035386
2014153149
2015085863
2014159623
2015074426
2015074436
2015057381
2015043742
2014128441
2013157285
2015044896
2015034400
2015044855
2014122673
2014122785
2015086021
2014157920
2014154591
2015034871
2015086097
2015059309
2015088732
2014086695
6581/15
6491/15
6492/15
5689/15
6650/15
6923/15
6922/15
6954/15
6750/15
7217/15
6852/15
6963/15
6964/15
7001/15
5428/13
6444/15
6425/15
6917/15
6939/15
6956/15
6844/15
6845/15
7020/15
6880/15
6752/15
6977/15
7006/15
6728/15
7016/15
6933/15
Art.165
Art.244
Art.175
Art.165
Art.218
Art.244
Art.244
Art.244
Art.165
Art.244
Art.165
Art.244
Art.244
Art.175
Art.165
Art.244
Art.165
Art.244
Art.244
Art.244
Art.165
Art.165
Art.244
Art.165
Art.165
Art.244
Art.210
Art.244
Art.244
Art.165
12
01
01
12
02
01
01
01
12
01
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12
01
01
01
01
12
Charles Andrews Sousa Ribeiro
Diretor Presidente
(F)
MATRÍCULA
9057-3
NOME
DIONE LOPES DE BARROS
CARGO/FUNÇÃO
PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
ADMISSÃO
01/11/2011
DEMISSÃO
11/02/2016
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos jurídicos e financeiros retroagem a 11 de fevereiro de 2016.
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 015/2016 - Recife, 15 de fevereiro de 2016.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, considerando a homologação do resultado final
do Processo Seletivo Simplificado de Pessoal de que trata a Portaria Conjunta SAD/SEE/SES/DEFN Nº. 38/14 de 02/04/2014.
RESOLVE:
I – Contratar funcionária adiante relacionada, através de Contrato temporário para atender necessidade temporária de excepcional
interesse público na área da Educação no âmbito da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
MAT
9369
6
Nº. CONT
158
NOMES
ELIZAMA KETHENY DE SANTANA SOUSA
CARGO/FUNÇÃO
ASSIST. DE EDUCAÇÃO INFANTIL
II – A presente portaria passa a vigorar a partir da data da sua publicação, e seus efeitos jurídicos e financeiros passam a vigorar a partir
do dia 16 de fevereiro de 2016.
LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 002/2016
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos
256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN nº 182/05, NOTIFICA os condutores
abaixo relacionados da aplicação da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir imposta por Portaria deste órgão, publicada no
Diário Oficial do Estado de Pernambuco, tendo em vista o esgotamento das vias recursais administrativas. Os condutores deverão,
obrigatoriamente, entregar a CNH junto a Gerência de Habilitação de Condutores deste órgão, para dar início à suspensão especificada
na Portaria. O prazo para entrega da CNH é de 48 horas (quarenta e oito horas), contado a partir da publicação deste Edital. Findo este
prazo, o condutor será considerado ciente de sua penalidade, não podendo durante o período de suspensão, assumir a direção de
veículos automotores, sob pena de instauração de processo de Cassação do Direito de Dirigir, nos termos do art. 263, I, do CTB e do
art.19 § 3º da Resolução 182/05 do CONTRAN.
NOME
ANDRE DIOGO MARQUES L. DA SILVA.
ALVARO ANTONIO SALES DE LIMA
ADRIANA MARIA DA SILVA
AUTOME DA SILVA FEITOSA
ADONIS CAVALCANTI DE AS SALES
ALAN CARLOS DA SILVA
ALVARO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
ALEXANDRE GUSMAO P. DE ARAUJO.
CARLOS FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA
CARLOS ALBERTO DA SILVA MELO JUNIOR
CID JOSE PESSOAL LEAL
CARLOS HENRIQUE SILVA PATRIOTA
CICERO VIEIRA ROCHA
CARLOS ALBERTO DA SILVA MELO JUNIOR
CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA
CESARIO LUIZ DE MEIRA GUSMAO NETO
DANIEL DE ARAUJO PINHEIRO
DARLENE MARIA REGIS BEZERRA
DIOGO DE LIMA BARBOSA
ERONILDO JOSE BATISTA
ELIAS MANOEL DE FARIAS
EZEQUIAS ROBERTO DA SILVA
EDSON BARBOSA DA SILVA
EDSON BATISTA DE OLIVEIRA
FRANCISCO LUIZ DA SILVA
FRANCISCO JOSE GONDIM
GUTTIERR DOS SANTOS SILVA
GERALDO NOGUEIRA CAMPOS FILHO
GERALDO FURTOSO DA SILVA
HERMINIO LOURENCO DA SILVA
HEVERSON DE QUEIROZ FREITAS
HEITOR JESER ULISSES DE OLIVEIRA
HEITOR JESER ULISSES DE OLIVEIRA
IVAN DE OLIVEIRA MUNIZ
ITAMAR IVAN DOS SANTOS
JOAO MENDES DA SILVA NETO
JOSE ORLANDO CARVALHO DE SOUZA
JORGE WILLIAMS B. DA SILVA
JOEL RIBEIRO FERREIRA
JAELSON VENTURA DA SILVA
REG. RENACH
00718835704
01270154148
04398523588
03451378481
04095684685
00758704454
03946941379
00922440363
01700378738
04751540495
01870394986
01196056500
02109782474
04751540495
02480296184
05112740049
00603860740
01035633689
02665251123
03153321528
03713443739
04650654743
04535220704
00485142668
04271174601
04602418422
04491001554
02629927061
03401342961
03552863237
02194780616
02249447093
02249447093
02037718178
03373628165
00622457430
03454143036
02869735806
04632206019
03033819222
PROCESSO
2015062231
2014113545
2015062194
2014114351
2014131601
2014194150
2014113576
2014155688
2013060659
2014094771
2015057220
2015081911
2015044845
2014147753
2015062307
2014150368
2014114603
2014212850
2015044747
2015071124
2015071111
2014151486
2014096163
2014151177
2015080307
2015044752
2015081429
2015097727
2015035507
2014175326
2015087097
2014203836
2014203822
2015086173
2015071341
2013120110
2015081424
2015076664
2014183250
2014200590
PORTARIA DP Nº
6925/15
7109/15
6732/15
7070/15
6690/15
6604/15
7110/15
6901/15
5024/13
7195/15
7234/15
6818/15
6718/15
6404/15
7236/15
7169/15
6383/15
7127/15
6810/15
6593/15
6569/15
6566/15
6657/15
7173/15
7247/15
6886/15
6836/15
7012/15
6433/15
6683/15
6950/15
6637/15
6638/15
6944/15
7021/15
6842/15
7250/15
6629/15
7088/15
6854/15
MOTIVO
Art.210
Art.165
Art.244
Art.165
Art.244
Art.244
Art.165
Art.165
Art.165
Art.165
Art.244
Art.244
Art.244
Art.165
Art.244
Art.165
Art.165
Art.244
Art.244
Art.244
Art.244
Art.165
Art.165
Art.165
Art.244
Art.244
Art.244
Art.244
Art.244
Art.244
Art.244
Art.244
Art.244
Art.244
Art.244
Art.165
Art.244
Art.244
Art.165
Art.165
PRAZO EM MESES
01
12
01
12
01
01
12
12
12
12
01
01
01
12
01
12
12
01
01
01
01
12
12
12
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
12
01
01
12
12
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
NOME CONDUTOR
REGISTRO RENACH
003.630.013-06/PE
PRAZO PENALIDADE
198 EM 12/02/2016
JOSEMAR FERREIRA DA COSTA
12 (DOZE) MESES
199 EM 12/02/2016
LUIZ CARLOS QUEIROZ BEZERRA
050.859.741-32/PE
12 (DOZE) MESES
200 EM 12/02/2016
LUIZ CARLOS DA SILVA
048.663.377-92/PE
12 (DOZE) MESES
201 EM 12/02/2016
MANUELA MORAIS DOS SANTOS
005.823.450-60/PE
12 (DOZE) MESES
202 EM 12/02/2016
MARCIO DE MELO SENA
021.340.778-57/PE
12 (DOZE) MESES
203 EM 12/02/2016
MARIA JOSE SOARES FISCHER
022.272.688-61/PE
12 (DOZE) MESES
204 EM 12/02/2016
SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
023.544.884-42/PE
12 (DOZE) MESES
205 EM 12/02/2016
ALUIZIO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR
018.476.504-18/PE
12 (DOZE) MESES
206 EM 12/02/2016
ANDREZA DE FARIAS MONTEIRO
040.063.973-84/PE
12 (DOZE) MESES
207 EM 12/02/2016
ANTONIO BRITO DA SILVA
005.769.493-01/PE
12 (DOZE) MESES
208 EM 12/02/2016
ANTONIO CARLOS LIMA DA SILVA
019.332.174-12/PE
12 (DOZE) MESES
209 EM 12/02/2016
ANTONIO JUNIOR GOMES DE BRITO
036.400.832-16/PE
12 (DOZE) MESES
210 EM 12/02/2016
ANTONIO PAES DE ANDRADE FREIRE
019.837.556-65/PE
12 (DOZE) MESES
211 EM 12/02/2016
GENALDO DE SOUZA FILHO
029.690.511-29/PE
01 (UM) MÊS
212 EM 12/02/2016
WALESON GONCALVES DA SILVA
044.265.803-66/PE
01 (UM) MÊS
213 EM 12/02/2016
SEVERINO SILVESTRE GONCALVES DE ALBUQUERQUE
042.113.925-36/PE
01 (UM) MÊS
214 EM 12/02/2016
JOSE HILDO MACIEL TEIXEIRA
025.596.647-74/PE
01 (UM) MÊS
215 EM 12/02/2016
FABRICIO DE SENA E SILVA
044.826.835-13/PE
01 (UM) MÊS
216 EM 12/02/2016
GERALDO MAJELLA VIEIRA DA SILVA
035.734.855-69/PE
01 (UM) MÊS
217 EM 12/02/2016
IVALDO JOSE DE LIMA JUNIOR
033.468.894-19/PE
01 (UM) MÊS
218 EM 12/02/2016
RUDOLF NEBL LISBOA
041.238.604-04/PE
12 (DOZE) MESES
219 EM 12/02/2016
SEBASTIÃO ALEXANDRE GONÇALVES GUERRA
006.462.548-36/PE
12 (DOZE) MESES
220 EM 12/02/2016
SERGIO ANACLETO DOS SANTOS
014.947.879-98/PE
12 (DOZE) MESES
221 EM 12/02/2016
CLEYTON SANTOS DE CARVALHO
038.937.335-02/PE
12 (DOZE) MESES
222 EM 12/02/2016
FABIANO SANTOS LIMA
038.496.615-02/PE
12 (DOZE) MESES
223 EM 12/02/2016
LUCIO FLAVIO PEREIRA DE LUCENA
027.466.466-86/PE
12 (DOZE) MESES
224 EM 12/02/2016
LUIS CARLOS DA SILVA
019.499.862-52/PE
12 (DOZE) MESES
225 EM 12/02/2016
LUIZ CARLOS FIGUEIREDO
023.978.531-42/PE
12 (DOZE) MESES
226 EM 12/02/2016
LUIS HENRIQUE MENDONCA DE ALBUQUERQUE
005.984.813-98/PE
12 (DOZE) MESES
227 EM 12/02/2016
MARCELA DE CARVALHO M BEZERRA PESSOA DE MELO
042.866.873-29/PE
12 (DOZE) MESES
228 EM 12/02/2016
MARCELO BARBOSA DE CARVALHO
041.338.918-99/PE
12 (DOZE) MESES
229 EM 12/02/2016
MARCELO CORREIA DE VASCONCELOS
042.937.612-00/PE
12 (DOZE) MESES
230 EM 12/02/2016
JOSE CARLOS MATIAS
063.301.205-30/PE
01 (UM) MÊS
231 EM 12/02/2016
JOSE CARLOS SILVA SARAIVA
003.883.048-55/PE
01 (UM) MÊS
232 EM 12/02/2016
JOSE CLEIDSON DA SILVA
046.183.999-05/PE
01 (UM) MÊS
233 EM 12/02/2016
RAMON NUNES VIANA
006.618.980-42/PE
01 (UM) MÊS
234 EM 12/02/2016
RANIERE FARIAS SANTOS
020.350.180-12/PE
01 (UM) MÊS
235 EM 12/02/2016
ALEXANDRE CESAR PEREIRA DA SILVA
012.721.696-09/PE
01 (UM) MÊS
236 EM 12/02/2016
GENILSON BARROS ALVES
029.841.339-04/PE
01 (UM) MÊS
237 EM 12/02/2016
AURILENE MARIA DA SILVA
037.154.127-21/PE
01 (UM) MÊS
238 EM 12/02/2016
EDINALVA MARIA FERREIRA ALVES
021.698.698-42/PE
01 (UM) MÊS
239 EM 12/02/2016
DEMOS FRANCISCO DA SILVA
040.266.751-94/PE
01 (UM) MÊS
240 EM 12/02/2016
GERCINO LUIZ DA SILVA
019.331.924-01/PE
01 (UM) MÊS
241 EM 12/02/2016
EDSON MARTINS ALVES
041.193.858-14/PE
01 (UM) MÊS
242 EM 12/02/2016
JAMERSON DE SOUZA CARNEIRO
024.808.565-24/PE
01 (UM) MÊS
243 EM 12/02/2016
ELEIDSON GONÇALVES DOS SANTOS
044.241.762-02/PE
01 (UM) MÊS
244 EM 12/02/2016
ERIVALDO GOMES DA SILVA
039.466.817-00/PE
01 (UM) MÊS
245 EM 12/02/2016
JASIEL LUIZ BARBOSA
024.326.792-54/PE
01 (UM) MÊS
246 EM 12/02/2016
LUCIANO ANDRADE LEITE
029.567.032-09/PE
01 (UM) MÊS
247 EM 12/02/2016
LUCIANO DA COSTA SANTOS
015.994.790-00/PE
01 (UM) MÊS
248 EM 12/02/2016
RAFAELLA FREIRE REIS PINHEIRO
047.499.746-14/PE
01 (UM) MÊS
249 EM 12/02/2016
RODRIGO DA SILVA SANTIAGO
037.279.705-69/PE
01 (UM) MÊS
250 EM 12/02/2016
ZENAIDE DOS SANTOS SILVA
035.407.645-09/PE
01 (UM) MÊS
251 EM 12/02/2016
ADILSON ANDRADE DA SILVA
039.297.289-51/PE
01 (UM) MÊS