DOEPE 29/03/2016 -Pág. 28 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 29/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28 - Ano XCIII • NÀ 56
Estácio Coimbra, nº 19 - Centro – Orobó – PE. CEP: 55.745000. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no
mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone/
fax: (081) 3656-1156, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda
a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por e-mail:
licitaçã[email protected]. Orobó, 28 de março de 2016.
Ronaldo José Barbosa de Oliveira. Pregoeiro
(82991)

COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES E CONVÊNIOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA
AVISO DE ANULAÇÃO
DE
PROPOSTAS E HOMOLOGAÇÃO
Anulação do resultado de proposta financeira e homologação do
Processo Licitatório Nº 078/16 Tomada de Preços Nº 006/16 –
OBJ: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de engenharia civil relativos reforma e ampliação da AME
Policlinica-Município de Petrolina-PE. SECSAU, após análise
criteriosa das propostas financeiras das empresas habilitadas
no certame, constatou-se que a empresa: BRAÇO FORTE
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA não apresentou a memoria
de cáculo, portanto, a mesma, restou desclassificada. Em
decorrência não ter sido nenhuma empresa classificada a CPLII e sua Presidente resolveu declarar o processo Fracassado.
Tornando nulas os avisos dos resultados das fases a cima
citadas no preâmbulo desse aviso. Petrolina, 28/03/16. Ivanilda
Silva dos Santos - Presidente da CPL-II.
(83009)

UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOSPE.
TIPO: AVISO DE LICITAÇÃO
-Processo nº 014/2016-Comissão-CPL-Modalidade: Pregão nº
011/2016: Objeto Nat: Compras: Objeto Descr: Contratação de
Empresa para Fornecimento de Fogos de Artificio Destinados para
as Festividades deste Município.Valor Máximo Aceitável Unitário
por Itens: Item 1 - R$ 385,00, Item 2- R$ 47,33,
Item 3- R$ 1.263,33, Item-4 R$ 420,00, Item 5- R$ 1.970,00.
Local e Data da Sessão de Abertura: Na Sala da CPL na Av.
Joaquim Falcão, 109, Pombos-PE, no dia 11/04/2016, às 08:30
hrs. Informações adicionais Edital, anexos e outras informações
podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura ou
através do Fone/Fax; 81.3536 1213, no horário de 08:00h às 12:00
h, de segunda a sexta.
Pombos, em 28 de março de 2016.
Severina Maria– Pregoeira.
(82977)

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 001/2015 Pregão Presencial 001/2015 Contrato
012/2015. Objeto: Fornecimento parcelado de combustíveis, filtro
de óleo, filtro de ar, filtro de combustíveis e óleo lubrificantes para
a frota de veículos do Fundo Municipal de Assistência Social de
São Joaquim do Monte. Contratado: L.S. da Silva Combustíveis.
CNPJ: 03.337.055/0001-80. Valor: R$ 34.425,00 (trinta e quatro
mil, quatrocentos e vinte e cinco reais) por um período de 12
(doze) meses.
Processo 006/2015. Convite 002/2015. Contrato 018/2015.
Objeto: Aquisição de 9.000 (nove mil) quilos de peixe congelados,
tipo Cavalinha (inteira), entrega imediata, originários de águas
do mar, pesando cada unidade em torno de 2/3 peças/kg,
embalagem não superior a 20 kg/caixa, destinado à população
carente do município no período da Semana Santa. Contratado:
Potencial distribuidora de alimentos e bebidas LTDA. CNPJ:
24.357.873/0001-14. Valor: R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e
quinhentos reais).
Processo 011/2015. Pregão Presencial 002/2015. Contrato
002/2015. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o
fornecimento de lanches para atender a demanda do programa
Pernambuco no Batente da Secretaria de Assistência social
do município de São Joaquim do Monte. Contratado: FR –
Empresa de Produtos Alimentícios e Comércio LTDA - ME.
CNPJ: 04.023.381/0001-85. Valor: R$ 33.556,00 (trinta e três mil
quinhentos e cinquenta e seis reais).
Processo 012/2015. Convite 003/2015. Contrato 029/2015.
Objeto: Aquisição de produtos integrantes do Kit para os alunos
do programa Pernambuco no Batente. Contratado: AM Comercio
LTDA. CNPJ: 09.088.143/0001-71. Valor: R$ 24.386,00 (vinte e
quatro mil trezentos e oitenta e seis reais).
Processo 014/2015. Pregão Presencial 003/2015. Contrato
032/2015. Objeto: Aquisição parcelada de materiais de construção
e conservação destinados à doação para melhoria habitacional
da população carente do município. Contratado: Cicero Manuel
de Lima Construção - ME. CNPJ: 22.016.159/0001-37. Valor: R$
86.592,00 (oitenta e seis mil quinhentos e noventa e dois reais) por
um período de 12 (doze) meses.
Processo 015/2015. Pregão Presencial 004/2015. Contrato
034/2015. Objeto: Aquisição parcelada de aviamentos (linha,
tecidos, botões, zíper e outros materiais utilizados em cursos de
corte e costura), para atender o programa Pernambuco no batente,
coordenados pelo fundo municipal de assistência social – FMAS do
município de São Joaquim do Monte. Contratado: A&V Comercio
e Serviços de Eletrônicos LTDA - ME. CNPJ: 15.452.459/0001-01.
Valor: R$ 73.680,00 (setenta e três mil seiscentos e oitenta reais
e oitenta e sete centavos) por um período de 12 (doze) meses.
Processo 017/2015. Convite 004/2015. Contrato 045/2015.
Objeto: Aquisição de material gráfico para o Fundo Municipal de
Assistência Social de São Joaquim do Monte. Contratado: J.A.
Comercio e Serviços LTDA - EPP. CNPJ: 10.865.935/0001-94.
Valor: R$ 63.891,03 (sessenta e três mil oitocentos e noventa e
um reais e três centavos) por um período de 12 (doze) meses.
Processo 018/2015. Pregão Presencial 006/2015. Contrato
048/2015. Objeto: Fornecimento parcelado de combustíveis, filtro
de óleo, filtro de ar, filtro de combustíveis e óleo lubrificantes para
a frota de veículos do Fundo Municipal de Assistência Social de
São Joaquim do Monte. Contratado: L.S. da Silva Combustíveis.
CNPJ: 03.337.055/0001-80. Valor: R$ 183.870,00 (cento e oitenta
e três mil oitocentos e setenta reais) por um período de 12 (doze)
meses.
Processo 020/2015. Convite 005/2015. Contrato 033/2015.
Objeto: Prestação de serviços de assessoria jurídica as pessoas
de baixa renda do município de São Joaquim do Monte,
compreendendo informações e orientação sobre deveres e
direitos do cidadão no âmbito cível e criminal. Contratado: Giliard

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Robério Santos. CPF: 047.085.264-07. Valor: R$ 2.560,00 (dois
mil quinhentos e sessenta reais) por um período de 12 (doze)
meses.
São Joaquim do Monte – PE. Geiza Goretti Alpes de Carvalho –
Secretária Municipal de Assistência Social.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO
JOAQUIM DO MONTE
RATIFICAÇÃO
Nos termos do Artigo 24 inciso XIII, c/c 26 da Lei nº 8.666/93.
RATIFICA-SE o:
Processo 002/2015 Dispensa n° 001/2015 para Contratação
do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE
PERNAMBUCO – CIEE, Associação de âmbito nacional de
direito privado, não lucrativa, de fins educacionais e beneficente
de assistência social, de utilidade pública federal e estadual, com
registro no conselho nacional de assistência social e certificado
de entidade de fins filantrópicos, para prestação dos serviços
de recrutamento, seleção, pagamento e acompanhamento de
estagiários de nível médio, médio técnico e superior no âmbito do
Fundo Municipal de Assistência Social de São Joaquim do Monte.
Contratado: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA
DE PERNAMBUCO – CIEE. CNPJ: 10.998.292/0001-57. Valor:
7% (sete por cento) pago ao agente de integração, mensalmente,
tendo como base para o cálculo o valor integral da bolsa-auxílio
dos estagiários da prefeitura por um período de 12 (doze) meses.
Através do Contrato 011/2015. São Joaquim do Monte – PE. Geiza
Goretti Alpes de Carvalho – Secretária Municipal de Assistência
Social.
Nos termos do Artigo 24, inciso X, c/c 26 da Lei nº 8.666/93.
RATIFICAM-SE as:
Processo 003/2015 Dispensa n° 002/2015 para Locação
de 01(um) imóvel localizado na Rua Antônio Gameleira, 34,
Centro, São Joaquim do Monte – PE, destinado a instalação e
funcionamento dos serviços de convivência e Fortalecimento
de vínculo – PETI do Município de São Joaquim do Monte.
Contratado: Carmen Rejane Florêncio. CPF: 018.919.984-98.
Valor: R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais por um período de 12
(doze) meses. Através do Contrato: 016/2015;
Processo 005/2015 Dispensa n° 003/2015 para Locação
de 01(um) imóvel localizado na Vila de Santana, s/n, Centro/
Santana, São Joaquim do Monte – PE, destinado a instalação
e funcionamento de uma fábrica de costura, favorecendo a
cooperativa dos moradores de Vila de Santana, distrito do
Município de São Joaquim do Monte. Contratado: Arthur Ferreira
Santana. CPF: 277.476.894-20. Valor: R$ 400,00 (quatrocentos
reais) mensais por um período de 06 (seis) meses. Através do
Contrato: 017/2015;
Processo 009/2015 Dispensa n° 006/2015 para Locação de
01(um) imóvel localizado na Av. Estácio Coimbra, 81, Centro, São
Joaquim do Monte – PE, destinado à instalação e funcionamento
de Cursos Profissionalizantes para usuários do PBF – Programa
Bolsa Família do Município de São Joaquim do Monte. Contratado:
Josival José da Silva. CPF: 065.335.224-77. Valor: R$ 800,00
(oitocentos reais) mensais por um período de 12 (doze) meses.
Através do Contrato: 020/2015;
Processo 013/2015 Dispensa n° 008/2015 para Locação de
01(um) imóvel localizado na Av. Estácio Coimbra, 81, Centro, São
Joaquim do Monte – PE, destinado à instalação e funcionamento
de Cursos Profissionalizantes para usuários do PBF – Programa
Bolsa Família do Município de São Joaquim do Monte. Contratado:
Maria Goreti da Silva. CPF: 508.161.444-00. Valor: R$ 800,00
(oitocentos reais) mensais por um período de 12 (doze) meses.
Através do Contrato: 027/2015;
Processo 019/2015 Dispensa n° 009/2015 para Locação
de 01(um) imóvel localizado na Vila de Santana, s/n, Centro/
Santana, São Joaquim do Monte – PE, destinado à instalação
e funcionamento de uma Fábrica de Costura, favorecendo
cooperativa dos moradores de Vila de Santana, distrito do
Município de São Joaquim do Monte. Contratado: Artur Ferreira
Santana. CPF: 277.476.894-20. Valor: R$ 400,00 (quatrocentos
reais) mensais por um período de 6 (seis) meses. Através do
Contrato: 044/2015;
Nos termos do Artigo 24 inciso II, c/c 26 da Lei nº 8.666/93.
RATIFICAM-SE os:
Processo 007/2015 Dispensa n° 004/2015 para Contratação
de prestador de serviço para realizar oficinas de cursos
profissionalizantes para os usuários do Programa Bolsa Família.
Contratado: Maria Rosilaine de Assis. CPF: 027.803.554-09.
Valor: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais) mensais por
um período de 09 (nove) meses. Através do Contrato 019/2015.
Processo 010/2015 Dispensa n° 007/2015 para Contratação
de pessoa jurídica para o fornecimento de lanches para atender
a demanda do programa Pernambuco no Batente da Secretaria
de Assistência social do município de São Joaquim do Monte.
Contratado: FR – Empresa de Produtos Alimentícios e Comércio
LTDA - ME. CNPJ: 04.023.381/0001-85. Valor: R$ 5.282,00 (cinco
mil duzentos e oitenta e dois reais) por um período de 01 (um)
mes. Através do Contrato 026/2015.
(82974)

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016
REPETICÃO
OBJETO: Contratação de Assistente Social para a coordenação
geral da Bolsa Família, coordenado pela Secretaria de Ação
Social. O valor global máximo estimado da presente contratação
é de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) mensais. Abertura:
08/04/2016 às 09:00 horas. LOCAL: Sala da Comissão de
Licitação da Prefeitura Municipal. Av. Estácio Coimbra, n°45,
Centro. O Edital poderá ser adquirido junto à Comissão de
Licitação. (81) 3753-1156. São Joaquim do Monte, 28 de março de
2016. RODRIGO DE CARVALHO AVELAR. Pregoeiro
(82978)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
Processo nº 033/2015. Comissão: CPL. Pregão nº 011/2015.
Objeto Nat.: Prestação de serviços. Objeto descr.:Contratação de
empresa para prestação de serviços terceirizados, envolvendo
mão-de-obra para as funções de: vigia, porteiro, auxiliar de
serviços gerais, cozinheiro, recepcionista, soldador e eletricista.
Contrato nº 078/2015. Contratado: Via Ápia Administração e
Terceirização Ltda – ME. CNPJ: 09.615.032/0001-76. Termo
aditivo nº 01. Objeto: acréscimo de dois eletricistas, alterando o
valor mensal contratado para R$ 390.391,93 (trezentos e noventa
mil, trezentos e noventa e um reais e noventa e três centavos).
Surubim, 29 de janeiro de 2016. Túlio José Vieira Duda - Prefeito.
(82984)

Publicações Particulares
ÁGUAS MINERAIS SANTA CLARA S.A.
CNPJ: 10.776.417/0001-02
Os acionistas de Águas Minerais Santa Clara S/A, ficam
convocados para se reunirem em AGO, às 15:00 horas do dia 30
abril de 2016, na sede social da empresa, para deliberarem sobre
a ordem do dia, das matérias constantes no Art. 132 da Lei das
S/A.
A Diretoria
(82888)

CAXANGÁ
VEÍCULOS
S.A. - CNPJ Nº
09.924.937/0001-28 - AVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se
à disposição os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei
nº 6.404/76, relativos aos exercícios sociais encerrados em
31.12.2012, 31.12.2013, 31.12.2014 e 31.12.2015. AGO/E CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Acionistas a se reunirem
no dia 25.04.2016, às 09:00 horas, na sede da empresa, à Avenida
Caxangá, 4.251, Várzea, Recife-PE., a fim de deliberar sobre
a seguinte ordem do dia: EM AGO/E - a) Matérias de que trata
o Artigo 132, da Lei nº 6.404/76 referentes aos exercícios sociais
encerrados em 31.12.2012, 31.12.2013, 31.12.2014 e 31.12.2015;
b) Demais assuntos que sejam pertinentes e correlatos. RecifePE., 22.03.2016. Humberto Nunes Pereira - Diretor Presidente.
(82926)

COMPANHIA ENERGÉTICA DE
PERNAMBUCO - CELPE
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, empresa
concessionária de serviço público de distribuição de energia
elétrica no Estado de Pernambuco, em conformidade com as
disposições do seu Contrato de Concessão de Distribuição n°
026/2000 e na Resolução n° 556/2013-ANEEL, de 18/06/2013,
comunica que se encontra na home page da CELPE – wwww.
celpe.com.br – os arquivos em que constam os resultados dos
projetos de eficiência energética finalizados em 2015 e os que
estão em implementação em 2016, todos instituídos pela Lei
Federal nº 9.991/2000. A presente audiência tem o objetivo de
prestar contas dos resultados alcançados aos consumidores,
agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, e
proporcionar condições para que todos possam enviar sugestões
para os novos projetos. Para tanto, as contribuições podem
ser encaminhadas para o endereço eletrônico: eficiencia@
neoenergia.com ou postal: Av. João de Barros, 111, Boa Vista,
Recife - PE – CEP 50050-902.
(82981)

COMPANHIA ENERGÉTICA DE
PERNAMBUCO - CELPE
CNPJ Nº 10.835.932/0001-08 - NIRE Nº 26.300.032.929
Companhia Aberta - RG. CVM 1.436-2
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
E EXTRAORDINÁRIA
DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE
Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia
Energética de Pernambuco - CELPE, a se reunirem em
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da
Companhia situada na Avenida João de Barros, 111 - 9º andar,
Boa Vista, Recife/PE, às 10 horas do dia 26 de abril de 2016 a
fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembleia
Geral Ordinária: a) Apreciação das contas e do relatório anual dos
administradores, exame, discussão e votação das demonstrações
financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado
em 31/12/2015, acompanhados do relatório dos Auditores
Independentes e do parecer do Conselho Fiscal; b) Destinação
do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2015 e
distribuição de dividendos; c) Eleição dos Membros do Conselho
de Administração, incluindo seus respectivos suplentes; d) Eleição
do Presidente e Vice Presidente do Conselho de Administração;
e e) Definição da quantidade de membros que irá compor o
Conselho Fiscal e respectiva eleição dos seus membros titulares
e respectivos suplentes. Assembleia Geral Extraordinária: a)
Fixação da remuneração global anual dos administradores
da Companhia e dos membros do Conselho Fiscal. Poderão
participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com
inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou
representados por procuradores que atendam os requisitos legais.
Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes
de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76. Na hipótese de acionista
pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que
comprovem a sua representação legal. A representação por
procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do
parágrafo 1º do aludido art. 126. Conforme disposto no artigo 141
da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 165/91, com a redação
alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de
participação no capital votante da Companhia para requerer a
adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do
Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento). Nos termos
da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes
da Instrução CVM nº 481/2009, encontram-se à disposição
dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, na
BM&FBovespa S/A – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros
e através do sistema eletrônico na página da Comissão de
Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.
cvm.gov.br), todos os documentos pertinentes às matérias que
serão deliberadas na referida Assembleia Geral Ordinária e
Extraordinária. Recife, 29 de março de 2016. Márcio Hamilton
Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.
(82989)

Recife, 29 de março de 2016
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE HABITAÇÃO

COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB
AVISO AOS ACIONISTAS
Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede
social da CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, Campo
Grande, nesta cidade do Recife, os documentos a que se referem
o art. 133, da Lei nº 6.404, de 16 de dezembro de 1976, relativos
ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015,
Recife, 28 de março de 2016. Marcos Baptista Andrade – Diretor
Presidente.
(F)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETORIA CÍVEL DO 11 GRAU DA CAPITAL
Fórum Des. Rodolfo Aureliano
Av. Desembargador Guerra Barreto, 200, 1° andar Oeste Ilha Joana Bezerra
Cep: 50.080-900 - Recife/PE
Seção B da 8a Vara Cível da Capital
Processo n0 0015277-97.2015.8.17.2001
AUTOR: COOP DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS PE
COOPANEST PE
RÉU: VIVA PLANOS DE SAUDE
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 20 dias
O Exmo. Sr. Juiz de Direito da Seção B da 8a Vara Cível
da Capital, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a VIVA
PLANOS DE SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob
o n°04.171.205/0001-90, a qual se encontra em local
incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado
à Av Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana
Bezerra Recife/PE, tramita a ação de COBRANÇA, Processo
Judicial Eletrônico-PJe n° 0015277-97.2015.8.17.2001.
Assim, fica o réu CITADO para, querendo, contestar
a ação supracitada no prazo de 15 (quinze) dias,
contados do transcurso deste edital. Advertência: Não sendo
contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos
como verdadeiros os fatos articulados pelos autores na
petição inicial (Art. 285, c/c art. 319 do CPC). Observação:
O presente processo tramita de forma eletrônica através
do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio,
a parte/advogado poderá realizar consulta através do
seguinte endereço eletrônico: https-://www.tjpe.jus.br /pje/
ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação
deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário
a utilização de Certificação Digital. As instruções para
cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através
do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.
jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastrode-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de
todos, partes e terceiros, eu, DANILO JOSE PACHECO
FERNANDES, o digitei e submeti à conferência e
assinaturas.
Recife, 13 de janeiro de 2016.
DANILO JOSE PACHECO FERNANDES
Diretoria Cível do 1º Grau da Capital
RAFAEL JOSE DE MENEZES
Juiz de Direito
(83002)

DG EMPREENDIMENTOS S.A.
CNPJ/MF: 05.797.069/0001-01
Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se às 10:00h do
dia 15 de abril de 2016, na sede social localizada à Rua dos
Navegantes, 1353/402, Boa Viagem, cidade do Recife, capital
do Estado de Pernambuco, em primeira convocação, a fim de
deliberarem sobre: A) alteração do estatuto social; B) deliberação
sobre renúncia de diretor e eleição da nova Diretoria; e C) outros
assuntos de interesse da Companhia. Recife, 28/03/2016. Diretor
e Acionista: Felipe Cottard Giestosa.
(82994)

ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S.A.
CNPJ/MF nº 07.699.082/0001-53 - NIRE 26.3.0001479-3
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA
21 DE JANEIRO DE 2016
Data, Hora e Local: No dia 21 (vinte e um) de janeiro de 2016,
às 10:00 horas da manhã, na sede social do Estaleiro Atlântico
Sul S.A. (“EAS” ou “Companhia”). 2. Convocação: Edital
de Convocação publicado pelo “Diário Oficial de Pernambuco”
e pela “Folha de Pernambuco” nas edições de 22, 23 e 24
de dezembro de 2015, observado o prazo de antecedência
previsto no Acordo de Acionistas, no Estatuto Social e na Lei nº
6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando 100% (cem por
cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas no
Livro de Presença de Acionistas. Presente também a Diretora
Jurídica da Companhia, Sra. Nicole Mattar Haddad Terpins. 4.
Mesa: Presidente: João Vicente Lapa de Carvalho; Secretário:
Thiago Luiz Regueira dos Santos. 5. Ordem do Dia: Deliberar
sobre (i) o aumento do capital social da Companhia no valor de
até R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), mediante a
emissão de até 6.000.000.000 (seis bilhões) de ações ordinárias,
nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$
0,01 (um centavo de real) por ação, sendo que o aumento do
capital social será considerado efetivado, independentemente de
nova deliberação, caso seja subscrita a quantidade mínima de
4.000.000.000 (quatro bilhões) de ações ordinárias, nominativas
e sem valor nominal, equivalentes a um aumento do capital social
no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais); e (ii)
eventuais medidas correlatas decorrentes da implementação
do aumento de capital. 6. Material de Apoio. A proposta da
Diretoria da Companhia na qual baseia-se a Ordem do Dia, com
fundamentação pormenorizada das razões que justificam a adoção
das medidas propostas, foi colocada à disposição dos acionistas
em 21 de dezembro de 2015, em conformidade com o disposto
no Acordo de Acionistas, no Estatuto Social e na Lei nº 6.404/76.
7. Deliberações: Os acionistas deliberaram, pelos votos de
Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., Camargo Corrêa