DOEPE 29/03/2016 -Pág. 29 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de março de 2016
Naval Participações, Queiroz Galvão Naval S.A., Construtora
Queiroz Galvão S.A. e Queiroz Galvão Desenvolvimento de
Negócios S.A.: (i) aprovar o aumento do capital social da
Companhia no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de
reais), mediante a emissão de 4.000.000.000 (quatro bilhões)
de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente
subscritas e integralizadas na data desta Assembleia, conforme
boletins de subscrição anexos à ata. O preço de emissão das
novas ações foi fixado em R$ 0,01 (um centavo de real) por ação,
com fundamento no artigo 170, §1º, inciso II da Lei nº 6.404/76.
A fim de refletir o aumento de capital ora aprovado e o aumento
de capital aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada
em 31 de agosto de 2015, fica registrado que o art. 5º do Estatuto
Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.
5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda
corrente nacional, é de R$ 685.680.729,84 (seiscentos e oitenta e
cinco milhões seiscentos e oitenta mil setecentos e vinte e nove
reais e oitenta e quatro centavos), dividido em 24.667.487.848
(vinte e quatro bilhões seiscentas e sessenta e sete milhões
quatrocentas e oitenta e sete mil e oitocentas e quarenta e
oito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal”;
e (ii) aprovar a destituição do Sr. Hiroshi Iwamoto, membro do
Conselho de Administração, e do seu respectivo suplente, com
efeitos imediatos a partir da data desta Assembleia, de forma
que o Conselho de Administração do EAS passa a ter a seguinte
composição: Décio de Sampaio Amaral - Conselheiro Efetivo;
Orlando José Ferreira Neto - Conselheiro Efetivo; Agostinho
Serafim Neto - Conselheiro Efetivo; André Machado de Queiroz
Galvão - Conselheiro Efetivo; Ryoji Michida - Conselheiro Efetivo.
Foram apresentadas declarações por escrito pelos acionistas
presentes e pelo presidente da mesa, que, autenticadas, estão
arquivadas na sede da Companhia. 8. Aprovação e Assinatura
da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos
suspensos para a lavratura da ata. Reabertos os trabalhos,
a ata foi lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os
presentes. João Vicente Lapa de Carvalho - Presidente; Thiago
Luiz Regueira dos Santos - Secretário; Construções e Comércio
Camargo Corrêa S.A. (p.p. João Vicente Lapa de Carvalho);
Camargo Corrêa Naval Participações (p.p. João Vicente Lapa
de Carvalho); Japan EAS Investimentos e Participações Ltda.
(p.p. Eduardo Ono Terashima e Thiago Giantomassi Medeiros);
Queiroz Galvão Naval S.A. (p.p. Thiago Luiz Regueira dos Santos
e Bruno Muzzi de Lima); Construtora Queiroz Galvão S.A. (p.p.
Thiago Luiz Regueira dos Santos e Bruno Muzzi de Lima); e
Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S.A. (p.p. Thiago
Luiz Regueira dos Santos e Bruno Muzzi de Lima). Certifico, para
os devidos fins, que o presente documento é um extrato da ata
lavrada em livro próprio, nos termos do parágrafo 3º do artigo 130
da Lei nº 6.404/76. João Vicente Lapa de Carvalho - Presidente;
Thiago Luiz Regueira dos Santos - Secretário. Junta Comercial
do Estado de Pernambuco. Certifico o registro em: 03/03/2016
sob nº: 20169899829. Protocolo: 16/989982-9. Empresa: 26 3
0001479 3. Estaleiro Atlântico Sul S/A. André Ayres Bezerra da
Costa – Secretário-Geral.
(83010)
ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S.A.
CNPJ/MF nº 07.699.082/0001-53 - NIRE 26.3.0001479-3
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2015
1. Data, Hora e Local: Em 25 de agosto de 2015, às 12:00 horas,
na sede social da Companhia, situada na Ilha de Tatuoca, s/
nº, Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
- SUAPE, na Cidade de Ipojuca, Estado de Pernambuco, e por
vídeo conferência, nos termos do Estatuto Social e Acordo
de Acionistas da Companhia. 2. Convocação e Presença:
Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos
Conselheiros da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Décio de
Sampaio Amaral; Secretária: Nicole Mattar Haddad Terpins. 4.
Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade dos votos dos
Conselheiros de Administração da Companhia presentes e sem
quaisquer ressalvas, foram tomadas as seguintes deliberações:
(i) Tomaram conhecimento e aceitaram a renúncia de (a)
Fuminori Odagiri, japonês, casado, administrador, portador do
passaporte japonês MS 8740516, CPF 180.388.628-56, residente
e domiciliado na Rua dos Navegantes, 2083/1604, Boa Viagem,
Recife/PE, CEP 51.020-011 e (b) José Roberto Mendes Freire,
brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade
986.535, expedida pela SSP/PE, CPF 275.333.954-68, residente e
domiciliado na Rua Desembargador Paulo Mota, 945/1301, Bloco
A, Ouro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP 31.310-340, os quais
se desligaram dos respectivos cargos em 30 de abril de 2015 e
04 de maio de 2015, respectivamente. Neste ato os membros
do Conselho de Administração consignam os agradecimentos
pelos serviços prestados durante o tempo em que permaneceram
nos cargos de diretores estatutários da Companhia. (ii) Em
razão das renúncias contidas no item (i) acima, for ratificada a
composição da diretoria, com os demais membros então eleitos,
os quais devem permanecer até o encerramento de seu mandato,
previsto para 30 de outubro de 2016, ou até que se elejam novos
diretores para os substituírem, sendo ratificados todos os atos
praticados por eles até o efetivo arquivamento desta ata na Junta
Comercial de Pernambuco - JUCEPE. (ii.i) No cargo de Diretor
Superintendente: Harro Ricardo Schlorke Burmann, brasileiro,
casado, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade
1027286861, expedida pela SSP/RS, CPF 509.463.150-00,
com endereço profissional na Ilha de Tatuoca, s/nº, Complexo
Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, Ipojuca/
PE, CEP 55.590-000. (ii.ii) No cargo de Diretor Vice Presidente:
Masatoki Utsunomiya, japonês, casado, engenheiro, portador
do passaporte japonês TH 9741692, CPF 707.742.414-62, com
endereço profissional na Ilha de Tatuoca, s/nº, Complexo Industrial
Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, Ipojuca/PE, CEP
55.590-000. (ii.iii) No cargo de Diretores sem designação
especial: Carlos Alberto Nunes, brasileiro, casado, economista,
portador da cédula de identidade 16.152.738, expedida pela
SSP/SP, CPF 064.945.538-00 e Nicole Mattar Haddad Terpins,
brasileira, casada, advogada, portadora da cédula de identidade
16.152.738, expedida pela SSP/SP, CPF 295.891.078-42, ambos
com endereço profissional na Ilha de Tatuoca, s/nº, Complexo
Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, Ipojuca/
PE, CEP 55.590-000. (iii) Tomaram conhecimento e anuíram com o
teor da Decisão n° 311/2015, proferida pela Diretoria do BNDES em
09 de junho de 2015, cuja cópia encontra-se arquivada na sede da
Companhia, no que se refere ao reescalonamento do Contrato de
Financiamento Mediante Abertura de Crédito n° 07.2.0066.6, de 19
de junho de 2007, celebrado entre o BNDES e a Companhia, com
a interveniência de terceiros. (iv) Em consequência do disposto
no item (iii) acima, aprovaram as respectivas modificações no
âmbito do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 56 - 29
Crédito n° 07.2.0066.6 e, em cumprimento às determinações
constantes do Estatuto Social da Companhia, autorizaram a
Diretoria da Companhia a celebrar todos os atos e providências
necessários à formalização das determinações estabelecidas na
referida Decisão do BNDES aplicáveis à Companhia, incluindo,
sem limitação, a autorização para intervenção da Companhia
nas alterações ao Contrato de Financiamento em referência, em
todos os seus termos e condições, conforme aplicável, mediante
a celebração do respectivo aditivo. (v) Ratificaram a autorização
concedida à Diretoria da Companhia para a realização das
seguintes operações: (a) Celebração do Contrato de Câmbio de n°
125665466, no valor de USD 3,883,875.00 para a empresa Japan
Marine United Corporation - JMU; (b) Celebração do Contrato de
Câmbio de n° 126651249, no valor de USD 12,593,225.75, para a
empresa Cosco (ZHOUSHAN) Shipyard Co. Ltd.. (vi) Aprovaram
o pagamento do valor de USD 18,524,846 para a empresa Japan
Marine United Corporation, referentes à aquisição de Deck Houses
para os Cascos EAS-C-005 e EAS-C-006, e Forebody para o Casco
EAS-C-006, bem como a celebração dos respectivos contratos
de câmbio. 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada
esta Ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Aprovação e
Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foram os
trabalhos suspensos para a lavratura desta ata. Reabertos os
trabalhos, a ata foi lida e aprovada, tendo sido assinada por todos
os presentes. Ipojuca, 25 de agosto de 2015. Décio de Sampaio
Amaral - Presidente. Nicole Mattar Haddad Terpins - Secretária.
Junta Comercial do Estado de Pernambuco. Certifico o registro
em: 29/10/2015 sob nº: 20158463056. Protocolo: 15/846305-6.
Empresa: 26 3 0001479 3. Estaleiro Atlântico Sul S/A. André Ayres
Bezerra da Costa – Secretário-Geral.
(23010)
PAULISTA PRAIA HOTEL S.A. – CNPJ Nº.
00.338.915/0001-01. AVISO AOS ACIONISTAS Acham-se a
disposição dos Srs. Acionistas na sede social da companhia,
os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei no. 6.404/76,
relativos ao exercício social findo em 31/12/2015. Recife/PE,
21/03/2016. René Feijó de Pontes Neto – Presidente.
(82946)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO
Terceira Vara da Fazenda Pública de Jaboatão. Anexo do
Fórum Des. Henrique Capitulino - R. ZELINDO MARAFANTE,
20. Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE. CEP: 54400370.
Telefone: 81-3341-0803.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERCEIROS
Processo
n°:
0001295-34.2014.8.17.0810.
Classe:
Desapropriação. Expediente n°: 2014.0331.000846. Prazo do
Edital: 10 (dez) dias. A Doutora Wilka Pinto Vilela Domingues
da Silva, Juíza de Direito da Terceira Vara da Fazenda Pública,
FAZ SABER ao conhecimento de todos, especialmente aos
terceiros interessados, que, neste Juízo de Direito, situado à RUA
ZELINDO MARAFANTE, 20 - Piedade - Jaboatão dos Guararapes/
PE, telefones: 81-3341-0803 - 3461-1917, tramita a ação de
Desapropriação, sob o n° 0001295-34.2014.8.17.0810, aforada
pelo MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE), em
desfavor da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA VERA
LÚCIA, do imóvel localizado na Rua B, n° 131, Vila Vera Lúcia,
Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.325-430,
regularmente inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob o
n° 1.3095.072.03.0003.0001.2, Sequencial 1.475029.5, com
área total de 386,22 metros quadrados. Assim, fica a mesma
notificada da existência da referida ação, e, para que chegue ao
conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Marília Marinho
Verçosa, o digitei e submeti à conferência e subscrição da Chefia
de Secretaria. Jaboatão dos Guararapes (PE), 25/03/2014.
Adriane Sylvia Dobbin Rocha - Chefe de Secretaria. Obs.: De
acordo com o Art. 23, da Instrução de Serviço n° 01/2009 de
10/02/2009, deste Juízo, publicada no D.O.E/PJ n° 27, fls. 51/52,
em 12/02/2009, desnecessária se torna a assinatura do Juiz de
Direito desta Vara neste expediente.
(82997)
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE BREJO DA MADRE DE DEUS
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados, na forma do artigo 10 do Estatuto Social,
todos os servidores municipais associados ao SINDBREJO, que
estejam em dia com suas obrigações sociais, para reunirem-se em
Assembleia Geral Extraordinária, que será instalada no próximo
dia 07 de abril de 2016, no Sindicato dos trabalhadores rurais,
localizado à Rua Dr. José Mariano, 21, Centro, Brejo da Madre de
Deus-PE. Às 19:30 horas em primeira convocação, com metade
mais um dos filiados, ou em segunda convocação às 20:00, com
qualquer número de filiados. Para discutir e votar a seguinte ordem
do dia: 1) eleição da Comissão Eleitoral de que trata o artigo 38 do
estatuto para coordenar o processo eleitoral. Brejo da Madre de
Deus, 22 de março de 2016.
Aguida Wilma Azevedo da Silva
Presidente
(82983)
15ª
VARA CÍVEL CAPITAL EXPEDIENTE Nº
2014.0153.001006 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital:de
trinta(30) dias O Doutor Dorgival Soares de Souza, Juiz de
Direito, FAZ SABER a(o) os interessados, incertos ausente
e desconhecidos, que, neste Juízo de Direito, situado à AV
DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, s/nº - Ilha Joana
Bezerra Recife/PE Telefone: (81) 3181-0000, tramita a ação de
Usucapião, sob o nº 0053306-76.2013.8.17.0001, aforada por
G. Cruz Empreendimentos LTDA, em desfavor de Ignorado, que
tem objeto os LOTES DE TERRENO nºs 01,02,03 e 04 da quadra
Q-2, componentes do loteamento denominado Sítio de Jaqueira,
no bairro de Boa Viagem, nesta cidade, . Assim, fica o mesmo
CITADO para ... . Advertência: Não sendo contestada a ação no
prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos
articulados pelo Autor na petição inicial (art. 285, c/c o art. 319, do
CPC). Síntese da Inicial: . E, para que chegue ao conhecimento
de todos, partes e terceiros, eu, Marcus Suel de Lima Correia,
o digitei e submeti à conferência e subscrição da Chefia de
Secretaria. Marcus Suel de Lima Correia - Chefe de Secretaria
Dorgival Soares de Souza - Juiz de Direito
(F)
(82979)
Conselho Tutelar
100