DOEPE 02/04/2016 -Pág. 8 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIII • NÀ 60
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL
-EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 09/2016
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de
30(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
GYPSOLUTINO COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA – IE 0559424-31 – RUA ITAITUBA Nº 3091, PRAZERES,
JABOATAO DOS GUARARAPES – PE, CEP: 54340060 - AI 2016.000003420184-43 – CERAMICA ACAUA LTDA – ME - IE 0315305-32
– RODOVIA PE-89,KM 3 PROXIMO A FAZENDA BAJE, ZONA RURAL, LIMOEIRO – PE, CEP: 55700000 - AI 2016.000002823601-16 E
2016.000001923583-09 – LUAU SURF SHOP COMERCIO LTDA - IE 0305775-51 – RUA TEIXEIRA DE SA Nº 59, CENTRO, CABO DE
SANTO AGOSTINHO – PE, CEP: 54505570 - AI 2015.000004360367-19 – A G COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA ME - IE 0535471-44 – RUA PAULO MANOEL DA CUNHA, 583, NUCLEO RESIDENCIAL MINISTRO M. CABO DE SANTO AGOSTINHO
– PE. CEP: 54520535 - AI 2016.000003730156-40 – J. G DA SILVA CHURRASCARIA ME - IE 0435843-06 – TRAVESSA MARIO
DA COSTA MONTEIRO Nº 59 , CENTRO, IPOJUCA - PE. CEP: 55590000 - AI 2016.000000646967-67 – KEILA E KIEZY PIZZARIA
PANELA DE BARRO LTDA ME- IE 036850802 RUA CORONEL ARTUR CISNEIRO N.145,CENTRO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PE,,CEP;54505350 – AI 2016.000003613348-19 - CICERA CANDIDO DE MORAES - IE 0335926-32 – AVENIDA FRANCISCO
PELLEGRINO Nº 64, CENTRO, JAQUEIRA – PE, CEP: 55409000 - AI 2015.000007056293-81 – MASTER BOI - LTDA - IE 0289773-35 –
AVENIDA DA RECUPERACAO Nº 7380, DOIS IRMAOS, RECIFE – PE, CEP:52291000 - AI 2015.000003423919-73 - LM WIND POWER
DO BRASIL S.A - IE 0518222-02 – RODOVIA NOVA ACESSO VIP SUAPE, COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO DE SUAPE, SUAPE,
IPOJUCA – PE, CEP: 55590000 - AI 2015.000002492536-55 E 2015.000002612950-79 – A. A. DA COSTA REFEICOES E LANCHES
EPP - IE 0567020-94 – AVENIDA BARRETO DE MENEZES Nº 800, LOJA SUC 105, GUARARAPES, JABOATAO DOS GUARARAPES
– PE, CEP: 54325000 - AI 2015.000007519271-36 E 2015.000007510202-11 – MAURICIO INACIO DA SILVA CONFECCOES ME– IE
0523113-25 – AVENIDA PREFEITO DIOMEDES FERREIRA DE MELO Nº 89, LOJA C, PONTE DOS CARVALHOS, CABO DE SANTO
AGOSTINHO – PE, CEP: 54580225 - AI 2015.000004518508-55 – GOIAS SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA – IE 0455905-32 –
RODOVIA PE-060, KM 14 A, ZONA RURAL, IPOJUCA – PE. CEP: 55590000 – AI 2016.000003493744-15.
Recife, 01 de abril de 2016.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral da Receita
I Região Fiscal Sul.
493/2010
486/2010
495/2010
494/2010
496/2010
497/2010
487/2010
498/2010
504/2010
502/2010
501/2010
503/2010
508/2010
509/2010
512/2010
514/2010
515/2010
002/2010
519/2010
516/2010
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 019 DO DIA 1º DE ABRIL DE 2016.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato Governamental
nº 617, de 03 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
I – Designar os servidores, abaixo relacionados, para exercerem a função de Fiscais de Contratos das Obras de Araçoiaba, da Secretaria
de Ressocialização – SERES:
VÂNIA MACÊDO COSTA DE SOUZA, Mat. 367.436-3, CPF: 616.545.904-87, residente na Rua Engenheiro Vasconcelos Bittencourt, nº 104,
Apt. 01, Várzea, Estado Civil Casada, CREA nº 39154-D/PE. Contrato nº 002/2015-SJDH. (Concorrência 01/2013.SERES/SEDSDH/LOTE I)
JOSÉ FRUTUOSO DE SOUZA FILHO, Mat. 343.555-3, CPF: 019.028.574-53, residente na Av. Beira Rio, nº 191, Apt. 401, Madalena,
Estado Civil Casado, CREA nº 5929-D/PE, Contrato nº 33/2014/SERES/SEDSDH. (Concorrência 02/2013.SERES/SEDSDH/LOTE II)
JOSÉ ADSON MACEDO DE LIMA, Mat. 341.827-8, CPF: 068.091.703-91, residente na Rua Dr. Fernando Allain, nº 159, Apt. 402,
Espinheiro, Recife/PE, Estado Civil Casado, CREA nº 180658441-7. Contrato nº 34/2014/SERES/SEDSDH (Concorrência 03/2013.
SERES/SEDSDH/LOTE III)
MARIA DA CONCEICAO DA SILVA
SHIRLEY PAULA DA SILVA
ADRIANA CARDOSO DE CASTRO
CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES BARROS
ELIELZDIZIA DE OLIVEIRA VERA CRUZ DE MELO
MARIA LUIZA SANTOS AQUINO
ELIZABETE MIGUEL DOS SANTOS
IONE LIMA
DANIELA DA PAIXAO GADELHA
IRANEIDE AURORA DA SILVA
ROSANGELA KARLA DE FREITAS FERREIRA DA SILVA
LUCIENE GOMES SIMOES
YENIT WILK MATARAZO
ERIC CANDIDO DIONISIO TAVARES
VANEIDE MARIA GOMES DE SOUZA
ANA PAULA SILVA COSTA
MARIA VERONICA CAVALCANTI LINS SERRA
LUCIENE MARIA DA SILVA
IARACI MARIA DA SILVA
PAULA ALBUQUERQUE ALVES
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
TECNICO DE LABORATORIO
TECNICO DE LABORATORIO
TECNICO DE LABORATORIO
FARMACEUTICO
TECNICO DE LABORATORIO
TECNICO DE LABORATORIO
TECNICO DE LABORATORIO
TECNICO DE LABORATORIO
TECNICO DE LABORATORIO
TECNICO DE LABORATORIO
TECNICO DE LABORATORIO
TECNICO DE LABORATORIO
NUTRICIONISTA
ASSISTENTE SOCIAL
TERAPEUTA OCUPACIONAL
TERAPEUTA OCUPACIONAL
FISIOTERAPEUTA
PSICOLOGO
18/03/2016
18/03/2016
19/03/2016
19/03/2016
19/03/2016
19/03/2016
22/03/2016
22/03/2016
24/03/2016
24/03/2016
24/03/2016
24/03/2016
28/03/2016
29/03/2016
29/03/2016
30/03/2016
30/03/2016
30/03/2016
31/03/2016
31/03/2016
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima indicada:
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 159 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Rescindir, por desaparecimento do objeto firmado no termo aditivo que prorrogou excepcionalmente enquanto persistia a estabilidade
gestacional, o contrato por tempo determinado das servidoras abaixo relacionadas, em consonância ao parecer nº306/2014 expedido
pela Procuradoria Geral do Estado , a fim de garantir a estabilidade provisória da contratada gestante.
Nº CONT
828/2009
233/2009
065/2010
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
3097200
11084723
3096700
3096793
3096882
3097250
3058425
3097056
3096815
3097064
3097447
3097153
3097625
3096920
3097595
3096769
3097277
3124843
3097048
3097358
Recife, 2 de abril de 2016
MATRICULA
2925427
2773457
3003132
NOME
ELIANE BARBOSA DOS SANTOS
ANDRESA CLARISSA ALVES DE SOUZA
VERONICA MARIA DO NASCIMENTO
CARGO
HISTOTECNICO
ENFERMEIRO
TECNICO DE LABORATORIO
RESCISÃO
20/03/2015
05/02/2016
12/02/2016
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da rescisão respectivamente
indicada:
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
ERRATA:
Na Portaria SEGTES nº 151, publicada no DOE de 01/04/2016, referente ao remanejamento da servidora IVONISIA RODRIGUES DE
OLIVEIRA.
Onde se lê: matrícula 231.947-7
Leia-se: matrícula 231.949-7
Repartições Estaduais
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 036/2016 - Recife, 01 de abril de 2016
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995. RESOLVE:
I – Revogar a Portaria interna AG/DEFN Nº. 024/2015 que designa Márcio Texeira de Souza, Mat. nº 2592-5 como Gerenciador do
Sistema SAGRES/SADRH no âmbito da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 26/08/2015.
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 01/04/2016
PORTARIA Nº 157 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
31/07/2015
Nº CONT
MATRICULA
NOME
1279/2010
3180239
1214/2010
3179559
740/2010
942/2010
014/2015
1154/2010
3178390
3145271
3633462
3177670
AYLA SUELLEN LIMA BEZERRA
ADRIANA PAULA LEOCADIO SOARES
CAVALCANTI
MERCIA MARIA QUINTINO SILVA
JACIANE CRISTINA DO NASCIMENTO
MARCELL LINS MELO
FÁTIMA APARECIDA SOARES DA SILVA
037/2016
11085940
APOIADOR INSTITUCIONAL DE
ANA ELIZABETE MARQUES DORNELAS
SAÚDE PRISIONAL DAS EQUIPES DE
CAMARA
ATENÇÃO BÁSICA- UP-03
18/03/2016
1135/2010
124/2013
181/2013
3146448
11081830
11082216
ROSANIA MARIA OLIVEIRA NEVES
JULIANA CRUZ GONDIM DE MELO
VANESSA KARINA ALVES DA SILVA
31/03/2016
31/03/2016
31/03/2016
075/2014
11083417
REGINA LUCIA CARVALHO DE LIMA
013/2013
11080876
ANA BEATRIZ RIGUEIRA DE ASSIS
TECNICO DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
30/09/2015
FONOAUDIOLOGO
TECNICO DE ENFERMAGEM
MEDICO CIRURGIAO GERAL
TECNICO DE ENFERMAGEM
23/10/2015
18/02/2016
12/03/2016
14/03/2016
TECNICO DE ENFERMAGEM
SUPERVISOR DE ENSINO TÉCNICO
ANALISTA EM SAUDE II
SUPERVISOR DE ENSINO TÉCNICO –
NÍVEL CENTRAL
SANITARISTA
31/03/2016
31/03/2016
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 158 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso I , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
Nº CONT
485/2010
492/2010
491/2010
MATRICULA NOME
3058751
3096874
3096980
MARIA BETANIA LUNA
ELIANNE DE OLIVEIRA ARAUJO
FLAVIANA MARIA BARROS CORREA DE MELO
CARGO
TÉRMINO DO
CONTRATO
ENFERMEIRO
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
ENFERMEIRO
18/03/2016
18/03/2016
18/03/2016
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 037/2016 - Recife, 01 de abril de 2016
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995. RESOLVE:
I – Revogar a Portaria interna AG/DEFN Nº. 066/2013 que designa Amanda Raquel Lins dos Santos, Mat. nº 8767-0, como
Gerenciadora do Sistema LICON/SAGRES no âmbito da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito
retroativo a 14/12/2015.
LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
3137 EM 31/03/2016
3138 EM 31/03/2016
3139 EM 31/03/2016
3140 EM 31/03/2016
3141 EM 31/03/2016
3142 EM 31/03/2016
3143 EM 31/03/2016
3144 EM 31/03/2016
3145 EM 31/03/2016
3146 EM 31/03/2016
3147 EM 31/03/2016
3148 EM 31/03/2016
3149 EM 31/03/2016
3150 EM 31/03/2016
3151 EM 31/03/2016
3152 EM 31/03/2016
3153 EM 31/03/2016
3154 EM 31/03/2016
3155 EM 31/03/2016
3156 EM 31/03/2016
3157 EM 31/03/2016
3158 EM 31/03/2016
3159 EM 31/03/2016
3160 EM 31/03/2016
3161 EM 31/03/2016
NOME CONDUTOR
RODRIGO MONTEIRO
ARANA MARROCOS BESERRA
GUILHERME JOSE DE VASCONCELOS SOARES
FLAVIO CESAR DA SILVA BRAGA
HELIO DE ARRUDA GOUVEIA
JOSE AVELINO DA SILVA
JOSE CLEITON CORAL DOS SANTOS
LUCIANA FERREIRA DO NASCIMENTO
ADRIANA RIBEIRO LINS
ALEXANDRE MANOLE DA SILVA
JOSE ALECIO DE LIMA
JOSE JOÃO DE OLIVEIRA
LUCIAN GOMES DA SILVA
LUCINALDO JOSE DE OLIVEIRA
LUIS FERNANDO DE MEDEIROS
LUIZ HENRIQUE CARNEIRO DE MESQUITA
CARLOS EDUARDO VASCO DA SILVA
SANDERLEI BEZERRA DA SILVA
ADEILDO BEZERRA VIDAL
ANTONIO FREIRE DE ANDRADE
ADILSON VITORINO DA SILVA
EDMAR JORDÃO DE VASCONCELOS FILHO
MARCIO GUSTAVO DA SILVA
ROBSON RIBEIRO LIMA DA SILVA
MARIA GENEZIA DA CONCEIÇÃO
REGISTRO RENACH
010.757.511-06/PE
016.030.575-06/PE
026.433.599-86/PE
005.917.347-35/PE
006.021.433-03/PE
033.267.870-07/PE
042.015.815-34/PE
008.835.045-92/PE
031.527.027-06/PE
007.454.094-00/PE
006.221.660-09/PE
022.586.511-02/PE
046.218.696-02/PE
046.697.495-97/PE
041.202.101-83/PE
026.417.341-14/PE
047.541.230-43/PE
016.365.126-02/PE
018.938.853-46/PE
016.990.398-82/PE
015.927.242-84/PE
050.103.089-61/PE
048.152.047-01/PE
037.488.598-12/PE
042.306.546-77/PE
PRAZO PENALIDADE
02(DOIS) MESES
02(DOIS) MESES
02(DOIS) MESES
01(DOIS) MESES
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
12(DOZE) MESES
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
12(DOZE) MESES
12(DOZE) MESES
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS