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Poder Executivo ● 05/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de novembro de 2016

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

DECRETO Nº 43.719, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2016.
Regulamenta o disposto no art. 73 da Lei Complementar
nº 84, de 30 de março de 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei nº 11.629, de 28 de janeiro de 1999, alterado pela Lei Complementar nº 84, de
30 de março de 2006,
DECRETA:
Art. 1º A atualização monetária anual de que trata o art. 73 da Lei Complementar nº 84, de 30 de março de 2006, deverá ser
realizada pela utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
§ 1º A apuração do valor atualizado será composto do valor original previsto no art. 73 da Lei Complementar nº 84, de 2006,
sobre a qual deverão ser aplicados os percentuais de fechamento anuais do IPCA, apurados a partir do ano de 2006.
§ 2º Fica estabelecida a data de 30 de março de cada ano como referência para o início de vigência da atualização monetária

Ano XCIII • NÀ 207 - 7

JUVENEIDE PEREIRA SOARES, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 264.825-3
MARCOS COSTA GOMES, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 267.613-3
MANOEL FALCAO DE ATAIDE FILHO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 270.806-0
ERBERTH ROGER F. DE O. E SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 275.294-8
CARMEM LUCIA GOMES DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 300.387-6
ANA PAULA MARIA DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 302.838-0
JANINE CAVALCANTI DE BRITO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 351.135-9
MARIA PERPÉTUA DE O. F. ROCHA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 351.314-9
Nº 3893 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena e Especialização para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado, dos professores abaixo relacionados:
ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 128.444-4
GEOVANI JOSÉ GONÇALVES, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 252.478-3
GUSTAVO CÉSAR BARROS AMARAL, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 255.906-4
MARIA SALOMÉ DE LIMA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 262.374-9
JULIANA DE CÁSSIA G. DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 275.540-8
FRED FERREIRA DE CARVALHO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 276.778-3

anual.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de novembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

ATOS DO DIA 4 DE NOVEMBRO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3879 - Exonerar VERA LÚCIA COSTA ACIOLI do cargo em comissão de Assessora, símbolo CAS-2, da Comissão Estadual da
Memória e Verdade Dom Helder Câmara, da Secretaria da Casa Civil.
Nº 3880 - Nomear MARIA JOSÉ DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessora, símbolo CAS-2, da Comissão Estadual da
Memória e Verdade Dom Helder Câmara, da Secretaria da Casa Civil.
Nº 3881 - Designar tendo em vista o disposto nos artigos 2º e 9º da Lei nº 14.688, de 01 de junho de 2012, para compor a Comissão
Estadual da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara, como indicada pela Sociedade Civil, VERA LÚCIA COSTA ACIOLI, em substituição
a ROBERTO FRANCA FILHO.
Nº 3882 - Exonerar, a pedido, MORENA ANTUNES CAVALCANTE do cargo em comissão de Superintendente de Projetos Especiais,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2016.
Nº 3883 - Nomear MORENA ANTUNES CAVALCANTE para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Projetos Especiais,
símbolo DAS-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2016.
Nº 3884 - Nomear CARLOS EDUARDO ARAUJO PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Superintendente Jurídico de Projetos
Especiais, símbolo DAS-3, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2016.
Nº 3885 - Exonerar LUCIANO VASQUEZ MENDEZ do cargo em comissão de Diretor de Relações Institucionais, da Empresa SUAPE –
Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, a partir de 08 de novembro de 2016.
Nº 3886 - Designar o Coronel PM JAILSON PACHECO SERAFIM, matrícula nº 1847-3, para exercer a Função Gratificada de
Coordenador de Auditoria da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, a partir
de 01 de novembro de 2016.
Nº 3887 - Exonerar, a pedido, GUSTAVO DE AZEREDO MACHADO do cargo em comissão de Superintendente de Planejamento e
Gestão, símbolo DAS-3, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, com efeito retroativo a 18 de
outubro de 2016.
Nº 3888 - Exonerar PAULO BELTRÃO DOS SANTOS DIAS JÚNIOR do cargo em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, da Secretaria
das Cidades, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2016.
Nº 3889 - Nomear CAROLINE FARACHE para exercer o cargo em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, da Secretaria das Cidades,
com efeito retroativo a 01 de novembro de 2016.
Nº 3890 - Designar os membros para compor o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, tendo em vista a Lei nº
15.430, de 22 de dezembro de 2014, e o Decreto nº 41.778, de 27 de maio de 2015, como representante da Secretaria de Cultura,
MARIA ANTONIETA DA TRINDADE GOMES GALVÃO, na qualidade de suplente, em substituição a MÁRCIA BATISTA CASTELO
BRANCO CHAMIXAES, e como representante da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE,
MÁRCIA BATISTA CASTELO BRANCO CHAMIXAES, na qualidade de suplente, em substituição a MARIA ANTONIETA DA
TRINDADE GOMES GALVÃO.
Nº 3891 - Designar ANA LÚCIA COSTA SOARES ALBUQUERQUE, matrícula nº 279.799-2, da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, para responder pelo expediente da Coordenadoria Jurídica, da referida Secretaria, no período de 31 de outubro a 19 de novembro
de 2016, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3892 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Especialização, dos professores abaixo relacionados:
HELENA EUNICE ALVES DA SILVA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 102.855-3
MARIA SILVANIA S. DE CARVALHO, Professor, Classe IV, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 114.209-7
MARIA DA CONCEIÇÃO A. DE AZEVEDO, Professor, Classe IV, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 114.787-0
ANA HELENA LIMA PRADO, Professor, Classe IV, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 120.970-1
RITA DE CÁSSIA P. FEITOSA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 121.839-5
SANDRA WALESKA VAZ DE C. E SOUZA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 132.640-6
PAULA FRASSINETTE M. E S. SOUZA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 142.723-7
AVANETE BARBOSA DE S. DO MONTE, Professor, Classe IV, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 143.510-8
ZENILDA MARIA DA SILVA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 158.530-4
ANDREA DE MEDEIROS JAR, Professor, Classe II, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 159.204-1
MARIA DAS GRAÇAS L. DE PAULA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 164.717-2
EUDÓCIA MARIA DA PAZ SILVA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 173.494-6
LUCYLÉIA LIMA DA COSTA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 250.095-7
JOSÉ PAULO DE VASCONCELOS NETO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 251.263-7
EDUARDO ALVES VIDAL JUNIOR, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 251.530-0
YRAITAN TOMAZ POLYCARPO, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 252.057-5
MARISA SIQUEIRA CAVALCANTI, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 252.165-2
KLEBER MACÊDO NASCIMENTO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 256.818-7
NAILTON BARBOSA DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 261.476-6

Nº 3894 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado, da professora GEMIMA MANÇO DE MELO, Professor,
Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 271.063-3
Nº 3895 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena e Mestrado para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Doutorado, dos professores abaixo relacionados:
GILVALDO GENTIL DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 237.732-2
GERLANIA BRASILIANA DE ARRUDA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 276.781-3
Nº 3896 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Doutorado, da professora MARY JANICE LIMA DOS SANTOS,
Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 251.005-7
Nº 3897 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento Superior
para a Matriz de Vencimento Especialização, dos servidores abaixo relacionados:
ROBERTA MENEZES C. DE VASCONCELOS, Analista em Gestão Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas
semanais, Matrícula nº 301.057-0
RENATA AUGUSTA A. DE BARROS, Analista em Gestão Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais,
Matrícula nº 301.981-0
RUBIA CARVALHO CARRAZZONI DE MENEZES, Analista em Gestão Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30
horas semanais, Matrícula nº 303.850-5
NATALIA JULIANA DE ALMEIDA, Analista em Gestão Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais,
Matrícula nº 305.108-0
Nº 3898 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação de Ensino Médio Completo para a Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de Qualificação
300horas, da servidora MARIA LUCIA GOMES DA SILVA, Assistente Administrativo Educacional, Classe IV, Faixa Salarial “d”, Carga
Horária de 40 horas semanais, Matrícula nº 126.195-9
Nº 3899 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.758, de 24 de janeiro de 2005, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação de Ensino Médio Completo para a Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de Qualificação
300horas, classe IV, faixa salarial “a” e Graduação, da servidora JEISICA MARIA CABRAL DA SILVA, Assistente Administrativo
Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais, Matrícula nº 302.930-1
Nº 3900 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.758, de 24 de janeiro de 2005, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de Qualificação 300horas para a Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio
Completo c/Curso de Qualificação 300horas, classe IV, faixa salarial “a” e Graduação, dos servidores abaixo relacionados:
ANA LÚCIA F. BARROS MARQUES, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas
semanais, Matrícula nº 299.879-3
SUELANE KAMILA TAVARES MENDES, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas
semanais, Matrícula nº 300.927-0
GILVANIA DA SILVA S. NEVES, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais,
Matrícula nº 301.994-2
ELÍSON JOHN L. A. DE S. MONTEIRO, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas
semanais, Matrícula nº 303.136-5
JOSÉ MÁRIO DA S. FILHO, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais,
Matrícula nº 305.196-0
Nº 3901 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação Ensino Fundamental Completo c/Curso de Qualificação 180horas para a Matriz de Vencimento Formação Ensino Fundamental
Completo c/Curso de Qualificação 240horas, da servidora MARIA BALBINA RODRIGUES DA SILVA, Auxiliar Administrativo Educacional,
Classe IV, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais, Matrícula nº 104.442-7
Nº 3902 - PROMOVER ao posto de CORONEL PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da Lei nº 6.784,
de 16 de outubro de 1974, c/c o artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015, tendo em vista proposta que
lhe foi dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento das vagas existentes no Quadro de Oficiais Policiais
Militares (QOPM) da aludida Corporação, o Tenente-coronel PM EVERALDO ALMEIDA ARAÚJO, matrícula nº 1854-6, com efeito
retroativo a 30 de setembro de 2016.
Nº 3903 - PROMOVER ao posto de TENENTE-CORONEL PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da Lei nº
6.784, de 16 de outubro de 1974, c/c o artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015, tendo em vista proposta
que lhe foi dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento das vagas existentes no Quadro de Oficiais Policiais
Militares (QOPM) da aludida Corporação, o Major PM EDSON NÓBREGA DE ALMEIDA, matrícula nº 28488-2, com efeito retroativo
a 31 de agosto de 2016.
Nº 3904 - PROMOVER ao posto de MAJOR PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16
de outubro de 1974, c/c o artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015, tendo em vista proposta que lhe foi
dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento das vagas existentes no Quadro de Oficiais Policiais Militares
(QOPM) da aludida Corporação, o Capitão PM MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA LUNA, matrícula nº 920526-8, com efeito retroativo
a 30 de agosto de 2016.
Nº 3905 - Transferir do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco para a Casa Militar de Pernambuco DIOGO DE SOUZA GUIMARÃES,
matrícula nº 704.094-6.

ATO DO DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2016.
Nº 3857 - Designar, para complementação do mandato, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,
que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 12.007, de 01 de junho de 2001, alterada pelas Leis nº 12.530, de 30 de dezembro de
2003 e nº 12.704, de 12 de novembro de 2004, para compor o Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/PE, como representantes do
Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Pernambuco – DER/PE, FILOGÔNIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, na qualidade de
titular, em substituição a CLÓVIS PAES BARRETO, e ERWIN ROMMEL TORRES FERRAZ, na qualidade de suplente, em substituição
a FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)