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Poder Executivo ● 21/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28 - Ano XCV• NÀ 154

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

ERRATA:

AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA

Portaria SEGTES publicada no DOE de 18/08/2018:

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ONDE SE LÊ:
N°.365 – Determinar o exercício da servidora SHIRLEY LUCY DA SILVA LINS, Analista em Saúde/Técnica de Laboratório Nível
Superior, matrícula nº 226.729-2/SES na Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, a partir de 01/08/2018.
LEIA-SE:
N°.367 – Determinar o exercício da servidora SHIRLEY LUCY DA SILVA LINS, Analista em Saúde/Técnica de Laboratório Nível
Superior, matrícula nº 226.729-2/SES na Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, a partir de 01/08/2018.

TRANSPORTES
Secretário: Antonio Ferreira Cavalcanti Júnior
Portaria nº 018, de 20 de agosto de 2018- O SECRETÀRIO, DE TRANSPORTES,considerando Decreto nº 38.190, de 18 de maio de
2012, alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17 de abril de 2013, e Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968,
RESOLVE:
1 – Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar, com objetivos de apurar os ilícitos apontados nos autos da Sindicância nº 0350/2013;
2- Designar os servidores: Karina Mariz Serrano, mat. nº 366.400-7 Eduardo José Monteiro Amorim, mat. nº 015.372-9,DER/PE, e
Joãozito de Araújo Barros, mat. nº 364.186-4, SETRA/ PE, para sob a presidência da primeira. Constituírem a Comissão do referido
Inquérito, no endereço, Av. Cruz Cabugá, nº 1.033, Santo Amaro, Recife/PE. CEP 50.040-912.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR
Secretário de Transportes

Repartições Estaduais
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADAGRO Nº 064 DE 17 DE AGOSTO DE 2018.
O DIRETOR PRESIDENTE da ADAGRO, no uso de suas
atribuições, RESOLVE:
CONSIDERANDO o Relatório Final do Processo de Sindicância
nº 010/2018, com vistas a apurar reiterados cancelamentos de
Guias de Trânsito Animal (GTA) no sistema SIAPEC, no EAC de
Dormentes/Regional Petrolina, o qual foi acatado na integra pela
Comissão e esta Diretor Presidente, determinar:
1. Pela aplicação da pena de repreensão ao servidor Dr. JOÃO
BATISTA COELHO, nos termos do artigo 199, inciso I, do Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco;
2. Pela devolução das servidoras cedidas a esta ADAGRO pela
Prefeitura de Dormentes: SUÊMIA DOS SANTOS SOUZA e
SUELE MARQUES COELHO;
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Roberto de Andrade Lima
Diretor Presidente

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA – APAC

Não atendimento aos requisitos elencados no Art. 15 do Decreto
Estadual nº 38.752/2012. O autuado foi oportunizado a juntar os
demais documentos, através de Ofício nº 37/2018/CF-APAC. 4. A
recorrente não apresentou documentação solicitada. 5. Receber o
recurso, mas manter a penalidade aplicada. Recife, 27 de julho de
2018. CLENIO DE OLIVEIRA TORRES FILHO - Coordenador da
Câmara de Fiscalização da APAC.
AI Nº ED 110/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2018 –
CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO. RECORRENTE: RESTAURANTE
BARAZZONE LTDA– CNPJ Nº 01.594.132/0001-51 PROCURADOR:
NÃO HÁ PROCURADOR NOS AUTOS. RELATORA: LÍGIA MARIA
ENDERS JAIR PÓVOAS. EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO.
CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS SUBTERRÂNEO SEM OUTORGA. 1. Recurso impetrado e
recebido pela Câmara de Fiscalização. 2. Aplicação de Auto de Infração
com Advertência, com base Art. 21, Inciso I do Decreto nº 38.752/2012,
pela utilização de recursos hídricos sem a devida outorga. 3. Atendimento
aos requisitos elencados nos Artigos de 15 a 17 do Decreto Estadual nº
38.752/2012. 4. Recebe Recurso, mas manter a penalidade aplicada.
Recife, 27 de julho de 2018. CLENIO DE OLIVEIRA TORRES FILHO Coordenador da Câmara de Fiscalização da APAC.

AI Nº ED 111/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
045/2018 – CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO. RECORRENTE:
SEMINÁRIO TEOLÓGICO BATISTA DO NORTE DO BRASIL
– CNPJ Nº 10.975.720/0001-26 PROCURADOR: NÃO HÁ
PROCURADOR NOS AUTOS. RELATORA: MARIA ISABEL
AGUIAR LAFAYETTE. EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO.
ATENDIMENTO AO REQUISITO CONSTANTE DO ART. 15, II, DO
DECRETO Nº 38.752/2012. INDEFERIMENTO DO RECURSO
E MANUTENÇÃO DA PENALIDADE APLICADA. 1. Artigos 23,
I, 27 e Anexo Único do Decreto 38.752/2012. 2. Falta de prova
de correta cimentação do poço. 3. Recurso indeferido. Recife,
27 de julho de 2018. CLENIO DE OLIVEIRA TORRES FILHO Coordenador da Câmara de Fiscalização da APAC.
(F)

AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 062/2018 - Recife, 20 de Agosto de 2018.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
Art. 1º - Rescindir, a pedido, contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA
9118-9

NOME
Josiane França Rosa

CARGO
Assist. De Educação Infantil

ADMISSÃO
01/11/11

DEMISSÃO
15/08/18

Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
(F)

PÚBLICOS
OS

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ÚT

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Receita Federal

146

casos dos pacientes que estão em tratamento fora do Domicílio
– TFD, bem como seus acompanhantes, e os Conselheiros
Distritais.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB
PORTARIA DP/CEHAB Nº 213/2018, de 20/08/2018.
O Diretor Presidente da CEHAB, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo Estatuto Social da Companhia, resolve:
Aprovar o Regulamento Interno de Licitações, Contratos e
Convênios da Companhia Estadual de Habitação e Obras.
Art. 1º. Aprovar Ad Referendum do Conselho de Administração,
o Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios
da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, parte
integrante deste.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bruno de Moraes Lisboa
Diretor Presidente
(F)

GABINETE DO GOVERNADOR

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DE PERNAMBUCO- CEDCA/PE
RESULTADO DA ELEIÇÂO
Edital nº 002-2018
A Presidente da Comissão Eleitoral torna público o resultado
da Eleição, referente ao Edital 002-2018 - Processo de Eleição
Suplementar de Conselheiro(a) Tutelar Titular e Suplentes do Distrito
Estadual de Fernando de Noronha, a saber: Candidata eleita - Maria
das Dores da Costa, com 62 votos. Recife, 20 de agosto de 2018.
Taciana dos Santos Castelo Branco
Presidente da Comissão Eleitoral
(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº

AI Nº ED 112/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
046/2018 – CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO. RECORRENTE:
SEMINÁRIO TEOLÓGICO BATISTA DO NORTE DO BRASIL
– CNPJ Nº 10.975.720/0001-26 PROCURADOR: NÃO HÁ
PROCURADOR NOS AUTOS. RELATORA: MARIA ISABEL
AGUIAR LAFAYETTE. EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO.
ATENDIMENTO AO REQUISITO CONSTANTE DO ART. 15, II, DO
DECRETO Nº 38.752/2012. INDEFERIMENTO DO RECURSO E
MANUTENÇÃO DA PENALIDADE APLICADA. 1. Artigos 23, I,
27 e Anexo Único do Decreto nº 38.752/2012. 2. Falta de prova
da correta cimentação do poço. 3. Recurso indeferido. Recife,
27 de julho de 2018. CLENIO DE OLIVEIRA TORRES FILHO Coordenador da Câmara de Fiscalização da APAC.

CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO
AI Nº EC 010/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
016/2018 – CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO. RECORRENTE:
S.J.G.C.F. ÁGUAS E GELOS LTDA-ME Nº 15.012.559/000109 PROCURADOR: NÃO HÁ PROCURADOR NOS AUTOS.
RELATORA: LÍGIA MARIA ENDERS JAIR PÓVOAS. EMENTA:
RECURSO ADMINISTRATIVO. CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO.
UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEO SEM
OUTORGA. 1. Recurso impetrado e recebido pela Câmara de
Fiscalização. 2. Aplicação de Auto de Infração com Multa, com
base Art. 21, Inciso I do Decreto nº 38.752/2012, pela utilização de
recursos hídricos sem a devida outorga, e agravante com base no
Art. 31, Inciso II, Alínea h, Item 1 do Decreto nº 38.752/2012, por
ter o infrator cometido o ato para obter vantagem pecuniária.. 3.

PORTARIA AG/ATDEFN Nº 63/2018 - Fernando de Noronha, 20
de agosto de 2018.
Ementa: Suspende as Emissões de Carteiras de Residentes
(Permanentes/Temporários) e Passagens Aéreas no Período
Eleitoral para o Arquipélago de Fernando de Noronha.
O Administrador Geral da AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 20, IV Lei
nº 11.304, de 28 de dezembro de 1995, que instituiu o Distrito
Estadual de Fernando de Noronha, aprovou a sua Lei Orgânica,
dispõe sobre medidas de natureza administrativa e dá outras
providências.
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Federal nº
9.504, de 30 de setembro de 1997 - incorporando, inclusive, as
modificações introduzidas pela nova Lei Federal nº 13.488, de 6
de outubro de 2017;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de
maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
CONSIDERANDO as Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e
a jurisprudência dos Tribunais Eleitorais;
CONSIDERANDO que as supramencionadas normas enumeram
diversos comportamentos vedados aos agentes públicos,
servidores ou não, tendentes a afetar a igualdade de oportunidades
entre os candidatos nos pleitos eleitorais, no intuito de evitar o uso
indevido da máquina administrativa em respeito aos princípios da
impessoalidade, da moralidade, da finalidade e da legalidade.
RESOLVE:
Art.1º Ficam suspensas no período compreendido entre os meses
de agosto a outubro do ano em curso, as emissões de Carteira de
Residente Permanente e Temporários.
Parágrafo único: Durante o período compreendido, somente
serão emitidas Carteiras nos casos de perda, roubo ou extravio,
devidamente comprovados, e renovação de Carteira de Residente
Temporário, cujo prazo de validade expire entre os meses acima
citados.
Art. 2º Ficam também suspensa, no mesmo período, as
autorizações de emissão de passagens aéreas, com exceção dos

Recife, 21 de agosto de 2018

NOME CONDUTOR

REGISTRO RENACH

PRAZO PENALIDADE

7205 EM 15/08/2018 DANILO RIBEIRO TEOBALDO

040.477.700-87/PE

12 (DOZE) MESES

7206 EM 15/08/2018 DENILSON BERNARDO CAMPELO

029.824.672-04/PE

01 (UM) MÊS

7207 EM 15/08/2018 DOMINGOS SAVIO DEODATO COSME

027.314.879-86/PE

01 (UM) MÊS

7208 EM 15/08/2018 DANIEL ARLAN ALVES DA SILVA

046.737.806-21/PE

01 (UM) MÊS

7209 EM 15/08/2018 DANIEL FELIPE DO NASCIMENTO TAVARES

039.656.216-05/PE

01 (UM) MÊS

7210 EM 15/08/2018 NEUDSON PEREIRA SIMOES

011.477.864-05/PE

12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS

7211 EM 15/08/2018 THASSIO GUILHERME BARBOSA DE LIMA

044.631.691-91/PE

7212 EM 15/08/2018 WELLINGTON SEVERINO GOMES

040.259.259-90/PE

01 (UM) MÊS

7213 EM 15/08/2018 ANDRE DE SOUZA LINS

021.996.119-60/PE

12 (DOZE) MESES

7214 EM 15/08/2018 NANCILDO FELIX DA SILVA

020.370.724-07/PE

12 (DOZE) MESES

7215 EM 15/08/2018 NIEDJA ARAGAO DO REGO FARIAS

031.740.499-07/PE

12 (DOZE) MESES

7216 EM 15/08/2018 NILTON ANGELIM LIRA

014.400.580-38/PE

12 (DOZE) MESES

7217 EM 15/08/2018 NILTON CESAR DE LIMA

043.556.629-96/PE

12 (DOZE) MESES

7218 EM 15/08/2018 NATHIENE RAMALHO PESSOA

042.918.393-23/PE

12 (DOZE) MESES

7219 EM 15/08/2018 NERIVALDO DA SILVA ALMEIDA

016.133.165-43/PE

01 (UM) MÊS

7220 EM 15/08/2018 NILTON SILVA CAJUEIRO

025.677.499-24/PE

01 (UM) MÊS

7221 EM 15/08/2018 NIVALDO ARAUJO DE SANTANA

044.094.664-16/PE

01 (UM) MÊS

7222 EM 15/08/2018 NAYARA LUCIANA DE SOUZA FERRAZ

045.852.814-25/PE

01 (UM) MÊS

7223 EM 15/08/2018 NIZELAIDE PEREIRA ALVES

037.543.258-52/PE

01 (UM) MÊS

7224 EM 15/08/2018 NELSON EDSON VERCOSA DO NASCIMENTO JUNIOR

015.244.582-30/PE

01 (UM) MÊS

7225 EM 15/08/2018 NEILTON MONK LOPES DOS ANJOS

019.863.034-64/PE

01 (UM) MÊS

7226 EM 15/08/2018 NERILIN TRAJANO DA SILVA NETO

044.029.305-05/PE

01 (UM) MÊS

7227 EM 15/08/2018 NORMANGESSE APOLINARIO CORDEIRO LEITE

022.252.365-24/PE

01 (UM) MÊS

7228 EM 15/08/2018 NORMA LUCIA COSTA MOTA

027.308.303-61/PE

12 (DOZE) MESES

7229 EM 15/08/2018 NILSON JOSE DE BRITO JORGE

008.807.979-61/PE

01 (UM) MÊS

7230 EM 15/08/2018 NILTON BEZERRA CAVALCANTE

038.014.342-07/PE

01 (UM) MÊS

7231 EM 15/08/2018 NIVALDO CAVALCANTI CORDEIRO DE MELO FILHO

006.380.518-49/PE

01 (UM) MÊS

7232 EM 15/08/2018 NELSON MAGALHAES DE LIMA

019.292.505-29/PE

01 (UM) MÊS

7233 EM 15/08/2018 NIEDSON KLEWB PEREIRA NUNES

014.475.159-53/PE

12 (DOZE) MESES

7234 EM 15/08/2018 NIANDRO GALDINO DO AMARAL

039.159.984-34/PE

01 (UM) MÊS

7235 EM 15/08/2018 NILSON DE LIMA ALVES

044.987.298-50/PE

01 (UM) MÊS

7236 EM 15/08/2018 WILLAM GALDINO CRUZ

043.762.498-66/PE

01 (UM) MÊS

7237 EM 15/08/2018 NIVALNILDO FABIO DE SOUZA

042.415.318-41/PE

01 (UM) MÊS

7238 EM 15/08/2018 NAYRA MONTEIRO BRAGA

047.130.979-96/PE

01 (UM) MÊS

7239 EM 15/08/2018 NELSON SANDRO DE SOUZA

041.352.041-02/PE

01 (UM) MÊS

7240 EM 15/08/2018 NILDSON VELOSO DA SILVA

037.595.491-10/PE

01 (UM) MÊS

7241 EM 15/08/2018 NILSON DA SILVA TAVARES

044.871.741-17/PE

01 (UM) MÊS

7242 EM 15/08/2018 NILSON PEREIRA DOS SANTOS

020.790.528-92/PE

01 (UM) MÊS

7243 EM 15/08/2018 NILTON CARLOS DE SANTANNA

033.057.725-75/PE

01 (UM) MÊS

7244 EM 15/08/2018 NILTON VICENTE DA SILVA

017.865.982-27/PE

01 (UM) MÊS

7245 EM 15/08/2018 NIVALDO MORAIS DE ARAUJO FILHO

009.706.876-84/PE

01 (UM) MÊS

7246 EM 15/08/2018 NIELTON DOUGLAS SOARES DA SILVA

045.497.407-78/PE

01 (UM) MÊS

7247 EM 15/08/2018 NOESIO MARTINIANO DA SILVA

041.431.482-24/PE

12 (DOZE) MESES

7248 EM 15/08/2018 NYLBSON ADRIANO DE MELO SILVA

042.889.846-05/PE

01 (UM) MÊS

7249 EM 15/08/2018 NATALICIO NOROES DE MIRANDA

047.679.602-02/PE

12 (DOZE) MESES

7250 EM 15/08/2018 LEONARDO FERREIRA MATIAS

049.418.852-59/PE

01 (UM) MÊS

7251 EM 15/08/2018 LAERTE FRAGOSO SILVA

039.462.312-86/PE

01 (UM) MÊS

7252 EM 15/08/2018 LEONARDO FRANCISCO DA SILVA

047.368.158-67/PE

01 (UM) MÊS

7253 EM 15/08/2018 LEONARDO LEOCADIO BATISTA

033.086.476-99/PE

01 (UM) MÊS

7254 EM 15/08/2018 LUIS HENRIQUE SANTOS DE LIMA

044.287.926-11/PE

01 (UM) MÊS

SERV
IÇ