DOEPE 06/11/2019 -Pág. 5 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de novembro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 13.11.2019 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO
SAN RAFAEL – 8º ANDAR (SALA – 803)
RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. CONSULTA SF N° 2019.000006060420-26. TATE 00.975/19-2. CONSULENTE: ENGARRAFAMENTO PITÚ LTDA. CNPJ/MF:
11.856.283/0001-94. ADV: PHELIPPE DI CAVALCANTI, OAB/PE 24.635, CATARINA DA FONTE, OAB/PE 30.248 E OUTROS. (REV.
IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
02. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO 5ª TJ Nº0004/2015(03) A.I SF Nº 2011.00000233124694. TATE 00.686/13-1. AUTUADO: DOCES PRAEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP. I.E: 0099037-04. (REV. NORMANDO
SANTIAGO BEZERRA).
03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº034/2018(11). A.I SF N°2013.000005086351-87. TATE 00.029/149. AUTUADA: A. SEVERINO DA SILVA HORTIFRUTIGRANJEIRO - ME. I.E: 0360801-87. ADV: MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA
FILHO, OAB/PE Nº 27.171 E OUTROS. (REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
04. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº0036/2019(03). A.I SF N°2010.000003674840-12. TATE 00.093/114. AUTUADA: BUNGE ALIMENTOS S/A. I.E: 0001546-60. (REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
05. CONSULTA SF N°2019.000004362972-31. TATE 00.726/19-2. CONSULENTE: SICES BRASIL LTDA. CNPJ/MF: 17.774.501/000632. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
06. CONSULTA SF N° 2019.000004816458-39. TATE 00.786/19-5. CONSULENTE: ROLAMENTOS CBF LTDA. I.E: 0578692-43. (REV.
MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
07. REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS Nº 57/2018. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF N°2015.00000666325951. TATE 00.086/18-5. REQUERENTE: PAULO VALDERICO OLIVEIRA DE CASTRO E CIA LTDA. I.E: 0308636-43. (REV. MARCONI
DE QUEIROZ CAMPOS).
08. CONSULTA SF N° 2019.000004951376-11. TATE 00.799/19-0. CONSULENTE: AGRODAN AGROPECUÁRIA RORIZ DANTAS
LTDA. I.E: 016472373. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
09. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº0071/2014(06). A.I SF N°2011.000003335576-49. TATE 00.256/129. AUTUADA: ADD LOG-TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. I.E: 0389017-14. ADV: RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JÚNIOR,
OAB/PE Nº 13.005 E OUTROS. (REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
10. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº0072/2014(06). A.I SF N°2011.000003322743-17. TATE 00.257/125. AUTUADA: ADD LOG-TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. I.E: 0389017-14. ADV: RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JÚNIOR,
OAB/PE Nº 13.005 E OUTROS. (REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
11. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº0073/2014(06). A.I SF N°2011.000003334135-66. TATE 00.258/121. AUTUADA: ADD LOG-TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. I.E: 0389017-14. ADV: RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JÚNIOR,
OAB/PE Nº 13.005 E OUTROS. (REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
12. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº0074/2014(06). A.I SF N°2011.000003361917-69. TATE 00.259/128. AUTUADA: ADD LOG-TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. I.E: 0389017-14. ADV: RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JÚNIOR,
OAB/PE Nº 13.005 E OUTROS. (REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
Recife, 05 de Novembro de 2019.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente.
IMPRENSA
Secretário: Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
A Gerente Administrativa e Financeira da Sec. de Imprensa, proferiu o seguinte despacho em 05/11/2019: LICENÇA PRÊMIO/
GOZO: Roberto Gomes de Barros, mat. 159.490-7, 1(um) mês ref. ao 2º Decênio, no período de 21.11.2019 a 20.12.2019 (Proc.
SIGEPEC800084-5/2019). Maria da Paz Figuerêdo
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Portarias SERES, 05 de novembro de 2019. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
Nº 881/2019 – DESIGNAR para Ordenadores de Despesas do Presídio de Itaquitinga – PIT, da Secretaria Executiva de Ressocialização/
SERES, UG 130201, os servidores EDVALDO CÂNDIDO FERREIRA, matrícula 208.973-4 e SAMUEL JOSÉ SIMÕES, matrícula 364.3190, ficando DISPENSADOS do referido encargo os servidores JOÃO FERNANDES CAVALCANTI DE BARROS, matrícula 208.737-5 e
ALLANA LÍGIA COUTO DE ASSUNÇÃO, matrícula, 212.482-3 a partir de 01.11.2019, conforme CI. nº 751/2019/PIT.
Publique-se. Cumpra-se. Cícero Márcio de Souza Rodrigues - Secretário Executivo de Ressocialização.
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 05/11/2019
PORTARIA Nº 683 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no DOE de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220, da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RESOLVE:
I – DESIGNAR o servidor JORGE GOMES DA SILVA, matrícula 104.851-1/SES, para compor, na função de membro, a COMISSÃO
ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, em substituição à servidora EVA MARIA BARBOSA DE MORAES, matrícula 235.187-0/
SES, a fim de concluir os trabalhos dos processos administrativos disciplinares na referida comissão, durante o período de sua ausência
por licença médica, a partir de 06/11/19.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
TURISMO E LAZER
Secretário: Rodrigo Cavalcanti Novaes
PORTARIA Nº 23 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
EMENTA: DESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO E DESFAZIMENTO
O SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: I – Designar os
servidores abaixo discriminados para comporem a Comissão de Gestão de Patrimônio e desfazimento desta Secretaria de Turismo e
Lazer – SETUR.
- JOSÉ ANTONIO GOMES DA SILVA – Matrícula 392.972-8
- MARCÍLIO HENRIQUE DE ARAUJO DE FREITAS – Matrícula 376.678-0
- CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA – Matrícula 387.588-1
II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir da data de sua publicação.
III – Revogam-se as disposições em contrário.
RODRIGO NOVAES
Secretário de Turismo e Lazer
PORTARIA Nº 25 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
EMENTA: DELEGA COMPETÊNCIA A AGENTE RESPONSÁVEL IMÓVEL PE-INTEGRADO
O SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: I – Delegar
competência ao servidor RODRIGO VALENÇA DE BARROS CORRÊA, matrícula 386233-0, Superintendente de Administração e
Finanças, como Agente responsável imóvel, para fins de cadastro no Módulo de Patrimônio Imóvel do Sistema PE-Integrado. II Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir da data de sua publicação. III – Revogam-se as disposições em contrário.
RODRIGO NOVAES
Secretário de Turismo e Lazer
Repartições Estaduais
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
DO CONDUTOR N° 10/2019 O Diretor Presidente em exercício do
DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
e em conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265
da Lei Federal nº 9.503/97 (CTB), c/c art. 10, §2º, da Resolução
CONTRAN nº. 182/05 NOTIFICA, aos condutores abaixo
relacionados, que foram instaurados processos administrativos
visando à aplicação da penalidade de Suspensão/Cassação do
Direito de Dirigir do Condutor. Os condutores poderão interpor
defesa escrita perante o DETRAN/PE no prazo de 15 (quinze)
dias, contados da publicação deste Edital, nos pontos de
atendimento deste órgão ou enviandoa pelo correio para o
DETRAN/PE, com sede na Estrada do Barbalho, nº 889, Iputinga,
RecifePE, CEP 50690900. Findo o prazo sem apresentação da
defesa, o processo será julgado à revelia do condutor. Na
respectiva ordem: NOME, RENACH, PROTOCOLO, INFRAÇÃO,
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CTB. ADAILSON BARBOSA
GOMES, 03724635491, 2019.210825, 70301, Art. 244, Inc. I;
ADEGILSON BRUNO ARAUJO BARBOSA DA SILVA,
04732994377, 2019.210746, 70301, Art. 244, Inc. I; ADEGILSON
BRUNO ARAUJO BARBOSA DA SILVA, 04732994377,
2019.210903, 70481, Art. 244, Inc. II; ADEGILSON BRUNO
ARAUJO BARBOSA DA SILVA, 04732994377, 2019.210904,
70483, Art. 244, Inc. II; ADEMAR TEIXEIRA DO PRADO,
01953417392, 2019.212295, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
ADNALDO DA SILVA BOMFIM, 04321283532, 2019.210697,
75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; ADRIANO DA COSTA
RODRIGUES, 04992489740, 2019.210705, 70301, Art. 244, Inc. I;
ADRIANO PEREIRA DA SILVA, 02966103231, 2019.207204,
75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; ALBINO FRANCISCO DE
OLIVEIRA JUNIOR, 05976165203, 2019.210963, 70481, Art. 244,
Inc. II; ALESSANDRO PEREIRA MARTINS, 02189578528,
2019.212296, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; ALEX DIEGO DE
MEDEIROS, 04571794908, 2019.206154, 70301, Art. 244, Inc. I;
ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BARROS, 00895171193,
2019.210964, 70481, Art. 244, Inc. II; ALEXANDRE HENRIQUE
DA SILVA, 04172063055, 2019.211955, 75790, Art. 277, §3º c/c
Art. 165; ALEXANDRE MANOEL DOS SANTOS, 05946724124,
2019.204886, 70481, Art. 244, Inc. II; ALEXSANDRO ALMEIDA
DOS SANTOS, 02270810300, 2019.204891, 70301, Art. 244, Inc.
I; ALLAN ARAUJO DOS SANTOS, 04013659880, 2019.206478,
70301, Art. 244, Inc. I; ALOYSIO RIBEIRO DE SENNA FILHO,
01280003874, 2019.210698, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
ALUIZIO PEREIRA DOS SANTOS, 04690232837, 2019.210850,
70301, Art. 244, Inc. I; ANA PATRICIA DA SILVA SOUZA,
05844909079, 2019.210976, 70481, Art. 244, Inc. II; ANA PAULA
SANTANA DE OLIVEIRA, 05298886405, 2019.207192, 75790, Art.
277, §3º c/c Art. 165; ANDERSON BANDEIRA DA SILVA,
03955459159, 2019.210699, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
ANDERSON FREITAS MONTEIRO LEAO, 05496985800,
2019.207207, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; ANDRE ERIC DE
SOUZA BARROS, 06358523174, 2019.205054, 70301, Art. 244,
Inc. I; ANDRE LUIS DA SILVA, 06145961831, 2019.206230,
70481, Art. 244, Inc. II; ANDRE LUIS GUIMARAES DA SILVA,
02306218390, 2019.210932, 70301, Art. 244, Inc. I; ANDRE LUIZ
DA SILVA, 03541321860, 2019.211956, 75790, Art. 277, §3º c/c
Art. 165; ANDREA PAIVA FERREIRA, 02479903415, 2019.212298,
75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; ANDRIEL DA SILVA OLIVEIRA
COUTO, 03922906256, 2019.205056, 70301, Art. 244, Inc. I;
ANTONIO CORDEIRO DE CARVALHO, 03937652956,
2019.210945, 70481, Art. 244, Inc. II; ANTONIO GONCALVES
RAMOS, 01003211030, 2019.210996, 70481, Art. 244, Inc. II;
ANTONIO JOSE DA SILVA, 05578705412, 2019.210781, 70301,
Art. 244, Inc. I; ANTONIO JOSE DE SANTANA, 02311309012,
2019.211958, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; ANTONIO
MARCOS DA SILVA, 01760713314, 2019.210765, 70301, Art. 244,
Inc. I; ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA, 04805268679,
2019.210947, 70481, Art. 244, Inc. II; ANTONIO PAULO DE
SANTANA, 03574250891, 2019.207208, 75790, Art. 277, §3º c/c
Art. 165; ANTONIO QUERINO DOS SANTOS JUNIOR,
03352161327, 2019.205991, 51691, Art. 165; ARNALDO ALVES
DE BRITO, 04664257687, 2019.204749, 70481, Art. 244, Inc. II;
ARNALDO MENDES BRANDAO, 02136840497, 2019.212565,
51691, Art. 165; ATHOS ALVES DA SILVA SANTOS, 04961169116,
2019.204915, 70481, Art. 244, Inc. II; BENJAMIM ALUINO DOS
REIS SILVESTRE, 01162033656, 2019.210782, 70301, Art. 244,
Inc. I; BENJAMIM VICENTE DE ARAUJO NETO, 05921362221,
2019.207138, 70301, Art. 244, Inc. I; BERNARDO FERNANDES
DE ARAUJO, 00461183597, 2019.205031, 70301, Art. 244, Inc. I;
BONEMBHERG DE SOUZA LIMA, 04263082928, 2019.207211,
75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; BRIGIDO VIEIRA DE CARVALHO,
00394494470, 2019.204937, 70301, Art. 244, Inc. I; BRYSA
JAQUELINE DA SILVA, 03783409939, 2019.206072, 75790, Art.
277, §3º c/c Art. 165; CARIOLANDO DA SILVA, 05962942142,
2019.207252, 70481, Art. 244, Inc. II; CARLINDA FRANCISCA
FERREIRA BEZERRA, 01864120750, 2019.204953, 52741, Art.
175; CARLOS ALBERTO DA SILVA, 01830873644, 2019.204635,
51691, Art. 165; CARLOS ALBERTO DE FREITAS LIRA,
04051475378, 2019.210783, 70301, Art. 244, Inc. I; CARLOS
ALBERTO DE MELO, 05427643580, 2019.204955, 52741, Art.
175; CARLOS ANTONIO DA SILVA, 06067533662, 2019.204908,
70301, Art. 244, Inc. I; CARLOS ANTONIO DA SILVA,
06067533662, 2019.204944, 70301, Art. 244, Inc. I; CARLOS
AUGUSTO CARVALHO DA SILVA, 05627002010, 2019.210890,
70481, Art. 244, Inc. II; CARLOS AUGUSTO CORREIA DA SILVA,
02710444859, 2019.212481, 70301, Art. 244, Inc. I; CARLOS
BARBOSA PEREIRA, 05143380893, 2019.205032, 70301, Art.
244, Inc. I; CARLOS EDUARDO VIEIRA, 04991424859,
2019.212316, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; CARLOS GOMES
PAIVA, 05199485428, 2019.210700, 75790, Art. 277, §3º c/c Art.
165; CARLOS ROBERTO LINS, 01628943137, 2019.210754,
75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; CARMELO LOPES DIAS,
01890533762, 2019.207194, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
CELINO VITOR DE SOUZA, 01296570374, 2019.204887, 70481,
Art. 244, Inc. II; CELIO JOSE DOS SANTOS, 05582524139,
2019.206155, 70301, Art. 244, Inc. I; CHARLES ALVES CALIXTO
MONTENEGRO, 04245822494, 2019.205999, 51691, Art. 165;
CICERO ALVES DA SILVA, 03997644229, 2019.206057, 70481,
Art. 244, Inc. II; CICERO GONCALVES, 04637804803,
2019.210955, 70481, Art. 244, Inc. II; CLAUDENICE DA
CONCEICAO DA SILVA, 03757940659, 2019.210807, 70301, Art.
244, Inc. I; CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA, 04945191010,
2019.204737, 70481, Art. 244, Inc. II; CLEBSON ANGELO DOS
Ano XCVI • NÀ 212 - 5
SANTOS, 05356574054, 2019.210808, 70301, Art. 244, Inc. I;
CLEITON IVSON RAMOS DA SILVA, 05070888667, 2019.210877,
70481, Art. 244, Inc. II; CRISTIANO LEITE QUEIROGA,
00784396369, 2019.204796, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
CRIVANDI ESTEVAO DOS SANTOS, 05869706300, 2019.204738,
70481, Art. 244, Inc. II; DALIA DE FREITAS MARTINS ALVES,
05748855897, 2019.210949, 70481, Art. 244, Inc. II; DAMIAO
BASILIO DA SILVA, 02242378916, 2019.210677, 70301, Art. 244,
Inc. I; DANIEL JOSE DA SILVA, 02249053215, 2019.210735,
70301, Art. 244, Inc. I; DANIELLA PEDROSA DO NASCIMENTO,
04551742916, 2019.204726, 70481, Art. 244, Inc. II; DANILO
CARLOS DIAS SILVA, 05713354131, 2019.204895, 70481, Art.
244, Inc. II; DAYANE VICENTE DA CONCEICAO, 05784589540,
2019.205022, 70301, Art. 244, Inc. I; DEIVID LIMA DO CARMO,
04247738488, 2019.211884, 70301, Art. 244, Inc. I; DEMIS
SANTOS MIRANDA, 01289464253, 2019.207219, 75790, Art.
277, §3º c/c Art. 165; DIOGO FELIX DE OLIVEIRA, 05731633637,
2019.205041, 70301, Art. 244, Inc. I; EDD IAGO JUNIOR COSTA
FIGUEIREDO, 05494578238, 2019.204807, 70481, Art. 244, Inc.
II; EDSON COSTA DE LIRA, 00453073895, 2019.212463, 70481,
Art. 244, Inc. II; EDUARDO AUGUSTO FERREIRA LINS,
05651222802, 2019.211909, 70301, Art. 244, Inc. I; EDUARDO
SANTOS DA SILVA, 05303412771, 2019.205042, 70301, Art. 244,
Inc. I; EDVALDO RANULFO LIMA DA LUZ, 01289701358,
2019.210714, 70301, Art. 244, Inc. I; EDVALDO RANULFO LIMA
DA LUZ, 01289701358, 2019.210864, 70481, Art. 244, Inc. II;
ELAINE ALEXANDRE, 05485144229, 2019.210879, 70481, Art.
244, Inc. II; ELEANDRO LUIZ DA SILVA, 02728094977,
2019.210749, 70301, Art. 244, Inc. I; ELEANDRO LUIZ DA SILVA,
02728094977, 2019.210750, 70301, Art. 244, Inc. I; ELIABI
BATISTA SIQUEIRA, 05628760703, 2019.212008, 75790, Art.
277, §3º c/c Art. 165; ELIAS NILTON DOS SANTOS, 02026726496,
2019.210642, 51691, Art. 165; ELIELSON BARROS SILVA,
02242028860, 2019.210673, 70301, Art. 244, Inc. I; ELIEZER
CARNEIRO DA SILVA, 05996968590, 2019.210585, 70481, Art.
244, Inc. II; EMANUEL VICTOR PEREIRA ARARUNA CRUZ
GALVAO, 04499079002, 2019.204636, 51691, Art. 165;
EMERSON DA SILVA BARBOSA, 01673005623, 2019.204721,
70481, Art. 244, Inc. II; EMERSON JACINTO DOS SANTOS,
03096241973, 2019.206211, 70301, Art. 244, Inc. I; EMERSON
LUIZ LIMA DO O, 05892686778, 2019.205010, 70640, Art. 244,
Inc. IV; ERALDO JOSE LEAO PONTUAL, 05993036504,
2019.206058, 70483, Art. 244, Inc. II; ERASMO PEREIRA DE
SOUZA, 00613657400, 2019.204994, 70640, Art. 244, Inc. IV;
ERINALDO JOSE DA SILVA, 05108966540, 2019.210586, 70481,
Art. 244, Inc. II; ERONILDO LUIZ DA SILVA FILHO, 05220769200,
2019.204929, 70301, Art. 244, Inc. I; ESTER FERREIRA DA
SILVA, 00358560962, 2019.210571, 70301, Art. 244, Inc. I; ESTER
FERREIRA DA SILVA, 00358560962, 2019.210832, 70481, Art.
244, Inc. II; EUCLIDES LENO DE MELO, 05418283094,
2019.210553, 70301, Art. 244, Inc. I; EVANIL CESAR BELEM DOS
SANTOS, 03320638180, 2019.207168, 51691, Art. 165;
EVANILSON HENRIQUE DE LIMA, 04768897321, 2019.210691,
70301, Art. 244, Inc. I; FABIO ANTONIO DE MELO SILVA,
02548703618, 2019.204817, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
FABIO HELENO DA SILVA, 03786712768, 2019.204849, 70301,
Art. 244, Inc. I; FABIO HENRIQUE ALVES DE ARAUJO,
05658582358, 2019.206006, 51691, Art. 165; FABIO HENRIQUE
FERREIRA DOS SANTOS, 05660481068, 2019.210692, 70301,
Art. 244, Inc. I; FABIO JOSE SOBRINHO, 00350774205,
2019.210755, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; FABIO SEVERINO
DA SILVA, 05423914980, 2019.204930, 70301, Art. 244, Inc. I;
FABIO SILVA SANTIAGO, 03946193243, 2019.207196, 75790,
Art. 277, §3º c/c Art. 165; FELIPE DE MELO FERREIRA,
04412753486, 2019.210775, 70301, Art. 244, Inc. I; FELIPE
GUTEMBERG DA SILVA, 05533822844, 2019.212521, 70301, Art.
244, Inc. I; FLAVIO FERNANDES GERMANO BARRETO,
00462635070, 2019.204958, 70301, Art. 244, Inc. I; FLAVIO JOSE
DA SILVA, 04884794769, 2019.205026, 70301, Art. 244, Inc. I;
FLAVIO JOSE DO NASCIMENTO, 03439200689, 2019.210772,
70301, Art. 244, Inc. I; FLAVIO PEREIRA DA SILVA, 04887806392,
2019.210670, 70301, Art. 244, Inc. I; FLAVIO SEBASTIAO DE
AGUIAR, 05007963365, 2019.210588, 70301, Art. 244, Inc. I;
FLAVIO SOUSA SILVA, 04441887602, 2019.204697, 70481, Art.
244, Inc. II; FRANCISCA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA,
02081293116, 2019.204727, 51691, Art. 165; FRANCISCO
FERREIRA DE ARAUJO, 00355451217, 2019.210662, 70301, Art.
244, Inc. I; GENILDO FERREIRA BARBOSA, 03564913508,
2019.204698, 70481, Art. 244, Inc. II; GEORGE JOSE DOS
SANTOS ARRUDA, 04768892000, 2019.205046, 70301, Art. 244,
Inc. I; GERALDO CLEMENTE DE TORRES, 01713447548,
2019.206021, 51691, Art. 165; GERALDO LEITE DE MORAES,
04897720909, 2019.206212, 70301, Art. 244, Inc. I; GERALDO
MENDES DA SILVA FILHO, 04918833892, 2019.210582, 70301,
Art. 244, Inc. I; GILMAR DOS SANTOS BARROS, 05804557550,
2019.205027, 70301, Art. 244, Inc. I; GILSON DOMINGOS DA
SILVA, 02028721380, 2019.204629, 70301, Art. 244, Inc. I;
GILTOMAR CORREIA DE OLIVEIRA, 03129322994, 2019.204951,
70301, Art. 244, Inc. I; GILVANDO GERMANO DA SILVA PEREIRA,
05247338624, 2019.204945, 70481, Art. 244, Inc. II; GISELE
PONTES DOS SANTOS, 05737817042, 2019.204820, 75790, Art.
277, §3º c/c Art. 165; GIUSEPPE SALICE, 06303875480,
2019.207169, 51691, Art. 165; GIVANILDO AUGUSTO DA SILVA
FILHO, 03401376360, 2019.210593, 70301, Art. 244, Inc. I;
GIVANILDO AUGUSTO DA SILVA FILHO, 03401376360,
2019.210598, 70301, Art. 244, Inc. I; GLEIBSON JOSE DA SILVA,
03914448038, 2019.204833, 70481, Art. 244, Inc. II; GLEIDSON
ALVES BESERRA, 03094645903, 2019.212420, 52741, Art. 175;
GRACIETE DUARTE DA CRUZ ALBUQUERQUE, 04884066874,
2019.210600, 70483, Art. 244, Inc. II; GRAZIELLA SANTANA
MESQUITA, 00378494884, 2019.204821, 75790, Art. 277, §3º c/c
Art. 165; GUSTAVO GOMES DA SILVA, 06109709704,
2019.211888, 70301, Art. 244, Inc. I; GUTIERRE PAULO DIAS DE
OLIVEIRA, 04887808986, 2019.210803, 70301, Art. 244, Inc. I;
HALLAN ARAUJO PATRICIO, 05332292738, 2019.212661,
70301, Art. 244, Inc. I; HELIO LIMA DA SILVA, 05570516102,
2019.204839, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; HERICK BARBOSA
DA SILVA SANTANA, 04396386862, 2019.204632, 70301, Art.
244, Inc. I; HUGO LEONARDO AGRANEMAM NEVES,
01236518657, 2019.210792, 70301, Art. 244, Inc. I; ISAMAR
PIRES DA SILVA, 04853830643, 2019.210779, 70301, Art. 244,
Inc. I; IVALDO GOMES DE ANDRADE JUNIOR, 05831138509,
2019.212482, 70301, Art. 244, Inc. I; IVAN BARBOSA DE
OLIVEIRA JUNIOR, 04500872693, 2019.212321, 75790, Art. 277,
§3º c/c Art. 165; IVAN DOMICIO DE LIMA, 00873436517,
2019.210713, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; IVANILDO
EUGENIO DA SILVA, 02599546519, 2019.210671, 70301, Art.
244, Inc. I; IVO MINERVINO DA COSTA NETO, 05594969233,
2019.206156, 70301, Art. 244, Inc. I; IZAIAS PEREIRA DE LIMA,
03103372068, 2019.207171, 51691, Art. 165; JACIARA EMILIA
DO NASCIMENTO, 05904301056, 2019.210704, 70301, Art. 244,