DOEPE 11/12/2019 -Pág. 20 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCVI • NÀ 236
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESOLUÇÃO Nº 803 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO – CES/PE, com fundamento na Lei Orgânica nº 12.297, de 12/12/2002,
publicada no D.O.E de 13/12/2002 e alterações contidas na Lei nº 12.501, de 16/12/2003, publicada no D.O.E de 17/12/2003 e em
conformidade com a lei complementar nº141, de 13 de janeiro de 2012.
Considerando que a Programação Anual de Saúde - PAS é, por definição, o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no
Plano de Saúde a cada ano de sua vigência, possuindo como base legal para sua elaboração as normas do Ministério da Saúde, a Lei
de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA do respectivo exercício;
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº 6681, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
DETERMINAR a cessação do pagamento dos proventos do militar
FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO, matrícula 21.236-9, em
face da sua exclusão das fileiras da PM-PE, através da Portaria
Recife, 11 de dezembro de 2019
do Secretário de Defesa Social nº 1392, de 08.03.2018, publicada
no DOE de 10.03.2018, em decorrência da prática das infrações
tipificadas no art. 2º, inciso I, alíneas “b” e “c”, do Decreto Estadual
nº 3.639/1975 bem como art. 112, alínea “b”, inciso I, da Lei
Estadual 6.783/1974, revogando, a contar de 10 de março de
2018, a Portaria FUNAPE nº 2984, de 31 de agosto de 2012,
publicada no DOE de 01 de setembro de 2012, que o transferiu
para a reserva remunerada, EX-OFFÍCIO, na graduação de
Soldado. Tatiana de Lima Nóbrega-Diretora-Presidente
Considerando que segundo a Lei Complementar nº 141 de 13 de Janeiro de 2012, a Programação Anual de Saúde - PAS passa a ter a
obrigatoriedade de aprovação pelo respectivo Conselho de Saúde tendo sua ampla divulgação;
Considerando o deliberado na Sessão ordinária do Conselho Estadual de Saúde – CES/PE de n.º 513 de 04(quatro) de dezembro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Programação Anual de Saúde - PAS 2021;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04(quatro) de dezembro de 2019,
revogando-se as disposições em contrário.
Recife, 04 de Dezembro de 2019.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
PORTARIA Nº 786 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220, da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RESOLVE:
I – DESIGNAR a servidora MARTA MONICA ALVES FRANCISCO, matrícula 227.004-8/SES, para compor a função de membro da 1ª
COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, em substituição ao servidor VALMIR PEIXOTO DA SILVA, matrícula
nº 228.665-3/SES, a partir de 11/12/2019;
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
P O R T A R I A N° 76/2019. O Gerente de Gestão de Pessoas da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, no uso das
suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria ATI Nº 077/2016, publicada no DOE de 16/06/2016, proferiu o seguinte despacho:
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
NOME DO SERVIDOR
CERTIDÃO
0030409180.000029/2019-71
3038
GERMANO DE FREITAS GUIMARÃES
INSS
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº. 982/19, de 10 de Dezembro de 2019.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o
interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º – Rescindir o contrato da Agente Socioeducativa: MAIRA
CRISTINA MARCOLINO, mat.30579-0, retroativo a 01/11/2019,
por conveniência e oportunidade.
Art. 2º – Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE
Repartições Estaduais
MAT.
NOME
LEONILDO DE MOURA SOUZA
GLAUBY CAVALCANTI GOMES FILGUEIRA
PERÍODO/TEMPO
1.215 dias - 3 anos,
4 meses e 0 dias
Recife, 10 de dezembro de 2019.
Antonio da Paz Gomes da Costa Filho
Gerente de Gestão de Pessoas
O Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, no uso de suas
atribuições legais assinou as seguintes portarias.
Nº 054/2019 Dispensando a servidora YÊDA MARIA COSTA
CARNEIRO, mat. 4.226-9, da Função Gratificada de Chefe da
Célula Administrativa do Museu de Arte Sacra de Pernambuco –
MASPE, símbolo FGS-2, a partir de 16/11/2019.
Nº 055/2019 – Autorizando a servidora MARIA AUXILIADORA
DA SILVA, Assistente em Gestão Autárquica/Fundacional, mat.
10.981-9, a gozar 05 (cinco) meses de Licença Prêmio, referentes
ao 2º e 3º decênios sendo 03 (três) meses do 2º decênio no
período de 01/01/2020 a 28/03/2020 e 02 (dois) meses do 3º
decênio no período de 29/03/2020 a 27/05/2020.
Nº 056/2019 – Autorizando o servidor CARLOS MANOEL SILVA
BARBOSA DOS SANTOS, Analista em Gestão Autárquica/
Fundacional, mat. 21.788-3, a gozar 02 (dois) meses de Licença
Prêmio, referente ao 2º decênio no período de 01/03/2020
a 29/04/2020. Recife, 03 de dezembro de 2019. MARCELO
CANUTO MENDES. Diretor Presidente da FUNDARPE.
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
Portaria Nº75/2019 A Diretora Presidente da Agência Estadual de
Tecnologia da Informação – ATI, no uso das suas atribuições que
lhe são conferidas no Decreto Estadual n° 44.108, de 17.02.2017;
R E S O L V E:Designar o servidor público GENÉSIO TORQUATO
DE ARAUJO FILHO, matrícula Nº 5150, para a Função Gratificada
de Apoio, Símbolo FGA-1, a partir de 01/12/2019;Recife, 09 de
dezembro de 2019. ILA CARRAZZONE. Diretora-Presidente
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
BAIXOU A SEGUINTE PORTARIA:
PORTARIA Nº 111 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Designar o servidor IVSON BARBOSA DA SILVA, matrícula
15.347-8, para substituir a servidora VERA LÚCIA BASTOS
RODRIGUES, matrícula 15.153-0, lotada na DP/DPI, na Função
Gratificada de Supervisão-2, durante o período de 29/07/2019 a
26/09/2019, por motivo de licença médica de seu titular, fazendo
jus à gratificação de função, símbolo FGS-2, em cumprimento ao
disposto no Decreto nº 19.458, de 27.11.96 e a Lei nº 6123/68.
MAURÍCIO CANUTO MENDES - Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
COMISSÃO DE LEILÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO LEILÃO
Nº 24/2019.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE torna público que realizará no dia 27 DE DEZEMBRO, 2019, às
09h00, na sede do COLISEUM LEILÕES, localizado na Rodovia
Luiz Gonzaga, BR 232- Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto. Antão/PE,
Leilão de: 433 (quatrocentos e trinta e três) veículos, sendo 41
(quarenta e um) automóveis usados (sucatas e conservados) e
392 (trezentos e noventa e dois) motocicletas usadas (sucatas
e conservadas), recolhidos por infrações ao Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), em conformidade com o art. 328 do Código de
Trânsito Brasileiro (alterado pela Lei nº 13.160 de 25/08/2015,
art. 38, inciso III e art. 53 da lei 8666/93, e de acordo com as
notificações feitas aos seus respectivos proprietários e órgãos/
MAT.
42561-3
42213-4
FUNÇÃO
Ag. Socioeducativo
Ag. Socioeducativo
DATA DA DESISTÊNCIA
02/12/2019
01/12/2019
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
Homologo a resolução CES/PE nº 803 de 04 de dezembro de 2019.
SEI Nº
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 979/19, de 09 de dezembro de 2019.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Rescindir a pedido 02 (dois), Contratos de Trabalho por Tempo Determinado, tendo em vista os Termos de Desistências Voluntárias
firmados pelos seguintes contratados
instituições financeiras credoras, conforme Edital de Notificação
publicado no Site do DETRAN/PE em 18/10/2019 – 1ª publicação,
sendo designado os leiloeiros público oficiais Srs. ADRIANO
SANTOS VENCESLAU DA SILVA, JUCEPE 321 e PEDRO
DANTAS VENCESLAU, JUCEPE 475, para realização do Leilão
24/2019 do DETRAN/PE.
Os veículos serão LEILOADOS no estado de conservação em que
se encontram. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à vista.
A VISITAÇÃO ao local onde se encontram recolhidos os veículos
poderá ser feita nos dias 25 e 26/12/2019 no pátio da GUARDCAR,
localizado na BR101 Sul, 1590 - Prazeres/Jaboatão dos
Guararapes, no horário das 08h00min às16h00min. A obtenção do
EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para os interessados), contendo
as especificações e condições de participação no Leilão, será
realizada a partir do dia 27/12/2019, através dos sites www.detran.
pe.gov.br e www.coliseumleiloes.com.br, na Comissão de Leilão
(DETRAN/SEDE), das 08h00min às 13h30min e, no local de
visitação nos dias 25 e 26/12/2019. Mais informações através dos
telefones (81)3145-9100 e (81)3184-8569/8149/8264.
Recife, 11 de dezembro de 2019.
ROBERTO CARLOS MOREIRA FONTELLES
Diretor Presidente
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE TOMADA DE
CONTAS ESPECIAL
CONSIDERANDO a Portaria nº 010, de 09.02.18, publicada no
DOE em 16.02.18, que instaurou a Comissão de TCEsp para
apurar irregularidades decorrentes de prestação de contas de
instrumentos contratuais firmados com EMPETUR, dentre eles os
CP 529/2013 (TCESP 008/2018); 549/2013 (TCESP 009/2018) e
CP 820/2013 (TCESP 010/2018).
CONSIDERANDO o artigo 9º, inciso IV, da Resolução TC nº
036/2018, do TCE-PE; NOTIFICO extrajudicialmente os seguintes:
IMP Promoções e Eventos LTDA – ME, CNPJ nº 05.82*.***/000144; e seu representante legal o Sr. Romildo Carlos Espindola
Junior, CPF 037.***.**4-77, a contar da data de publicação deste
Edital, para tomar ciência do Relatório Conclusivo das TCEsp´s
e manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobre os
apontamentos, devendo comparecer na sede da EMPETUR.
Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá
seu trâmite regular. Contato através do telefone (81) 3182-8207,
3182-8188, 3182-8264 e email: [email protected].
Rinaldo Fonseca Ramos - Presidente da Comissão.
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as
seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 819/2019 – SEI, de 26.11.2019
Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da
servidora MARIA DO CARMO MONTE DE OLIVEIRA, mat. nº
5637-5, Médico F01 CII FS-E, do Quadro Efetivo de Pessoal desta
Universidade, com lotação no Hospital Universitário Oswaldo Cruz
- HUOC, a partir de 21.09.2019, nos termos das Regras Transição
EC 47/2005, Art. 3º e Parecer nº 419/2019 da Procuradoria
Jurídica da Universidade de Pernambuco-PROJUR/UPE.
PORTARIA Nº 820/2019 – SEI, de 26.11.2019
I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da
servidora MARIA DE LOURDES CARNEIRO DAVID DE SOUZA
, mat. nº 5628-6, Médico F02 CII FS-G, do Quadro Efetivo de Pessoal
desta Universidade, com lotação no Pronto-Socorro Cardiológico
Universitário de Pernambuco Professor Luiz Tavares - PROCAPE,
a partir de 24.05.2019, nos termos das Regras Transição EC
47/2005, Art. 3º e Parecer nº 325/2019 da Procuradoria Jurídica da
Universidade de Pernambuco-PROJUR/UPE.
PORTARIA Nº 864/2019 – SEI, de 05.12.2019
I - Designar os servidores: RICARDO ANIZIO DE SOUZA, mat.
nº 8831-5, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Assistente
Administrativo, F04 CI FS-E e CLEIDE LUIZA DA SILVA, mat.
nº 11232-1, Assistente Técnico em Gestão Universitária/
Auxiliar Administrativo, F04 CI FS-E, ambos do Quadro Efetivo
de Pessoal desta Universidade, com lotação na Reitoria, para
sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de
Sindicância Administrativa a fim de apurarem, no prazo de 20
(vinte) dias, os fatos apontados na Manifestação nº 35851/2019,
registrada na Ouvidoria da Universidade de PernambucoUPE, com aproveitamento dos trabalhos iniciados pela Comissão
de Sindicância Administrativa, constituída pela PORTARIA
Nº 581/2019-SEI, publicada no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco em 22.10.2019 e pela PORTARIA Nº 693/2019SEI, publicada no Diário Oficial de Estado de Pernambuco em
09.11.2019,
II - Determinar que os efeitos desta portaria entrem em vigor na
data de sua publicação.
Prof. Dr. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
Aviso de Licitação: Processo n° 076/CPL/2019. Modalidade:
Procedimento de Licitação de Alienação n° 009/2019. Objeto:
Alienação de bem imóvel no Município de Limoeiro-PE. Local e
Data da Sessão de Abertura: auditório da sede da AD DIPER,
Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nº 347, Graças, RecifePE, CEP: 52.050-225, dia 29/01/2020, às 9h. Informações
adicionais: Na sede da AD Diper, ou através do Fone: (81) 3181
7354, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, Email: cpl@
addiper.pe.gov.br. O edital e seus anexos estão disponíveis no site
www.licitacoes.pe.gov.br. Recife, 10 de dezembro de 2019. Luiz
Bezerra de Souza Filho, Pregoeiro e Presidente da CPL.
AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM
EXTRATO CT 007/2019
Contratante:
Agência
CONDEPE-FIDEM.
Contratada:
CPTEC Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. Objeto:
Fornecimento de solução integrada e gerenciada de software
de proteção antívirus e antispyware (antimalware). Vigência: 24
meses, a contar da assinatura. Empenho: 2019NE000157 (08-112019). Data de Assinatura: 08.11.2019
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO/2019
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2017 - Prorrogação da
vigência do contrato. Contratada: Espólio de NILO CORRÊA
CAMARGO, representado pela Inventariante, a Sra. Carmelia
Pinheiro Camargo. Prazo Acrescido: 90 (noventa) dias. Nova
Vigência: 11/10/2019 a 09/01/2020, podendo ser rescindido com
o término da Reforma do Anexo I. Recife, 11/10/2019.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 11/2019
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 32/2019
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de clipping de mídia impressa (jornais), eletrônica
(sites, blogs e versões eletrônicas de jornais), tv e rádio, com
rastreamento durante 24 (vinte e quatro) horas das notícias sobre
a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) e
demais temas de interesse do Poder Legislativo do Estado de
Pernambuco, bem como envio de alertas, 3 vezes ao dia, de
notícias, realizado através de sistema computadorizado, de forma
digital, em tempo real, editado, analisado, indexado e revisado.
Valor Máximo Global Estimado: R$ 392.000,04
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Até 26/12/2019 às 09h00min
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/12/2019 às 09h30min.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: 26/12/2019 às 10h00min.
O Edital na íntegra pode ser consultado no site www.alepe.pe.gov.
br/pregao. Todos os horários observarão obrigatoriamente o
Horário de Brasília/DF. Recife, 10 de dezembro de 2019. Marcela
Freitas. Pregoeira
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
EXTRATO DE CONTRATOS E ERRATA
Contrato 057/2019, Dispensa de Licitação 0180/2019.CCDDEFN.DL0136.DEFN. RPM Engenharia Elétrica Ltda. CNPJ/MF
31.475.851/0001-14. Contratação de empresa de engenharia para
elaboração de projeto executivo de implantação de sistemas de
geração fotovoltaica individualizadas nas unidades consumidoras
sob responsabilidade do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha (Anexo 1 - Termo de Referência) e em 26 unidades
residenciais pertencentes ao conjunto residencial em construção,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo
de Referência. Valor R$ 30.000,00. Vigência: 60 dias a partir da
data de assinatura. Data de assinatura: 30/10/2019.
ARTUR CERQUEIRA RIBEIRO DE GUSMÃO
Diretor de Infraestrutura e Obras
Contrato 042/2019, Pregão Eletrônico 009/2019, Processo
077/2019. Espírito Santo Distribuidora de Produtos Hospitalares
Eireli. CNPJ/MF 28.911.309/0001-52. Contratação de empresa
para fornecimento parcelado, de medicamentos controlados e não
controlados para atender à demanda da população do Arquipélago
de Fernando de Noronha. Valor para os itens 06, 17, 21, 31 e 39,
R$ 21.928,60. Vigência de 12 meses a partir da data de assinatura.
Data de assinatura 26/08/2019.
ERRATA: No extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato 005/2018,
empresa Sula-Sula Locadora Ltda, publicado no DOE do dia
06/12/2019. Onde se lê: “Acréscimo no valor do contrato”.
Leia-se: “Acréscimo de 25% no valor do contrato”.
CÉSIO COSTA RODRIGUES DOS SANTOS
Diretor Administrativo Financeiro