DOEPE 04/02/2020 -Pág. 7 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 4 de fevereiro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ATOS DO DIA 3 DE FEVEREIRO DE 2020.
DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
Nº 321 – - Nomear JULIANA PACÍFICO CABRAL para exercer o cargo em comissão de Gerente de Gestão por Resultados, símbolo
DAS-4, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Nº 322 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de JOSEILTON
CAVALCANTI FERREIRA, da referida Secretaria, para acompanhar intercambistas do Programa Ganhe o Mundo, na cidade de Miami EUA, no período de 16 a 24 de janeiro de 2020.
Nº 323 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de ANA LUISA PIMENTEL
BORBA, da referida Secretaria, para acompanhar intercambistas do Programa Ganhe o Mundo, na cidade de Miami-EUA, no período
de 17 a 26 de janeiro de 2020.
Nº 324 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de MÁRCIA TELMA
PEREIRA DA SILVA, da referida Secretaria, para acompanhar intercambistas do Programa Ganhe o Mundo, na cidade de Miami - EUA,
no período de 22 a 27 de janeiro de 2020.
Nº 325 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de ANGELA DÔLORES
PINTO DE MELO, da referida Secretaria, para acompanhar intercambistas do Programa Ganhe o Mundo, na cidade de Bogotá-Colômbia,
no período de 25 de janeiro a 03 de fevereiro de 2020.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 03.02.2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações,
RESOLVE:
Nº 181-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/Policia Militar, o servidor Erandir Rodrigues da Silva, matrícula nº 930.705-2, cedido
ao Ministério Publico do Estado de Pernambuco/Assistência Militar.
Nº 182-Colocar à disposição da Empresa Pernambuco de Comunicação S.A.- EPC, o servidor Rodolfo de Andrade Cavalcanti, matrícula
nº 324.935-2, da Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.02.2020 até 31.12.2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações,
c/c a Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, e alterações RESOLVE:
Nº 183-Colocar à disposição do Ministério Público do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar e Policial Civil, o
servidor José Pedro de Farias Júnior, matrícula nº 970.034-0, da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, com ônus para o órgão de
origem, até 31.12.2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 184-Considerar autorizado o afastamento do servidor PAULO ANDRÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 285.876-3, para participar do VI
CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, no período de 24 a 27 de outubro de 2019, em Fortaleza/CE, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 185-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 2.824, publicada no DOE de 23/11/2019, referente à servidora DANIELLA CAVALCANTI
MONTEIRO, matrícula nº 348.375-4, da Secretaria de Educação do Estado.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
O SECRETARIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto
nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, e art. 7º do Decreto nº 44.104, de 16 de fevereiro de 2017, RESOLVE:
Nº 186-Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indício de irregularidade,
abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada
pelas Portarias SAD nº 555, de 17/02/2017; nº 834, de 16/03/2017; nº 1.315, de 20/04/2017; nº 2.713, de 12/09/2017; nº 387 e 388 de
19/02/2018; nº 565, de 09/03/2018; nº 1.384, de 14/06/2018 e nº 1.650, de 19/07/2018.
Nº do Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
Turma
074/2019
COMERCIAL RAMSAY EIRELI.
CNPJ nº 05.932.703/0001-71.
0046.2019.CCPLE-II.PE.0034.SAD.
SEDUC
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documentos.
1
RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, RESOLVE:
Nº 187-Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Analista de Negócios - Patrimônio
e Logística, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
CONTRATO N°
NOME
MATRÍCULA
DATA DE RESCISÃO
322/2016
NEILANE CARLA DIAS DE SOUZA
376.033-2
08/01/2020
Gianni de Lima Guimarães
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria SAD nº 2.640, de
07/11/2019 e, conforme o disposto no artigo 40, §19 da Constituição Federal, de 05/10/1988, ratificado através da Emenda Constitucional
nº 41, de 19/12/2003, com fundamento no Encaminhamento nº 12/2019 – UNCAD/GESPE, RESOLVE:
DEFERIR o pedido de Abono de Permanência conforme abaixo discriminado:
PROCESSO Nº
0001200144.000173/2020-70
NOME
LADJANE ALEIXO DE OLIVEIRA
MATRÍCULA
ÓRGÃO/ENTIDADE
145.162-6
ADMINISTRAÇÃO
Gianni de Lima Guimarães
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
PRORROGAÇÃO DE POSSE
INDEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014.
SEI Nº
0001200144.000144/2020-16
Ano XCVII • NÀ 23 - 7
NOME
RENALLI MANUELLA RODRIGUES ALVES
CHRYSTIANE KELLI DE ARAÚJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
ÓRGÃO
SES
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORT. DO COMANDO GERAL Nº 03/PMPE/ DGP-2, DE 22JAN20. EMENTA: Agregação de Militar (3900000034.000114/2020-12) O
Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado
por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994, com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso XII da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos
Policiais Militares), LC nº 396, de 30NOV18; decisão transitada em julgado nos autos do Processo n° 0030199-88.2011.8.02.0001.R E S O L
V E: I – AGREGAR o Sd PM Mat. 112756-0/9ºBPM – José Aleixo Apolinário da Silva e o SD PM Mat. 117916-0/9º BPM – Fabiano Mota da
Silva, a fim de participarem do Curso de Formação de Praças(CFP) da Polícia Militar do Estado de Alagoas, para o Cargo de Soldado
Combatente, que teve início no dia 15JAN20, com duração de 8(oito) meses, regido pelo Edital nº 003/2006/SEARHP/PMAL e Edital nº
09 - Reserva Técnica PMAL, de 19DEZ2019;II – Determinar que os Militares agregados se apresentem na DGP, imediatamente, após
cessar o Curso de Formação, para fins de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE;III – À DGP para realizar os
devidos ajustes nos vencimentos dos Militares, que optam por continuar percebendo remuneração pela PMPE, conforme Art. 1º, § 2º, da
LC nº 396, de 30NOV18; IV – Os Militares em apreço para efeito de alteração, passam à condição de adido as suas OME de origem, nos
termos do Art. 76 da Lei nº 6.783 de 16OUT74; V - A presente Portaria entra em vigor a contar 15JAN20. Vanildo Neves de Albuquerque
Maranhão Neto – Cel PM-Comandante Geral-Por Delegação:Josenildo Tiburtino Chicó – Cel PM/ Diretor de Gestão de Pessoas
PORT. DO COMANDO GERAL Nº 04/PMPE/ DGP-2, DE 21 JAN20. EMENTA: Agregação de Militar O Comandante Geral, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.° 17.589,
de 16/06/1994, com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso XII da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares), bem como, no
Parecer da PGE/Consultiva nº 0284, de 14AGO12 e na LC nº 396, de 30NOV18; R E S O L V E: I – AGREGAR o Sd PM Mat. 122.3453/19ºBPM - ARTUR LENNO RODRIGUES DE MEDEIROS, por estar à disposição da Polícia Militar do Rio Grande do Norte para participar
do Curso de Formação de Soldados (CFSD/RN), que ocorrerá no período de 02JAN20 à 02JUL20 , sendo etapa do concurso de caráter
eliminatório e classificatório, conforme item 16.2 do edital; II – Determinar que o Militar agregado se apresente na DGP, imediatamente,
após cessar o Curso de Formação, para fins de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE;III – À DGP para realizar os
devidos ajustes nos vencimentos do Militar, que opta por continuar percebendo remuneração pela PMPE, conforme Art. 1º, § 2º, da LC
nº 396, de 30NOV18;IV – O Militar em apreço para efeito de alteração, passa à condição de adido as sua OME de origem, nos termos do
Art. 76 da Lei nº 6.783 de 16OUT74;V - A presente Portaria entra em vigor a contar 02JAN20. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão
Neto – Cel PM-Comandante Geral - Por Delegação: Josenildo Tiburtino Chicó – Cel PM-Diretor de Gestão de Pessoas.
PORT. DO COMANDO GERAL Nº 05/PMPE/ DGP-2, DE 31JAN20.EMENTA: Agregação de Militar (3900000034.000182/2020-73) O
Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado
por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994, com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso XII da Lei nº 6.783/74 (Estatuto
dos Policiais Militares), LC nº 396, de 30NOV18. R E S O L V E: I – AGREGAR o Sd PM Mat. 120277-4/9ºBPM– Flavio Farias Gomes
Filho, Sd PM Mat.115328-5/9ºBPM- Xavier Silva de Moraes, Sd PM Mat. 124154-0/18°BPM - Alex Mike da Silva Santos e o Sd PM Mat.
119955-2/11ªCIPM/ Arthur Patrício Bonifácio Costa, a fim de participarem do Curso de Formação de Praças(CFP) da Polícia Militar do
Estado de Alagoas, para o Cargo de Soldado Combatente, que terá inicio no dia 30JAN2020, com duração de 8(oito) meses, regido pelo
Edital nº 001-PMAL, de 21JUN2018 e Edital nº 14 - PMAL, de 18DEZ2019;II – Determinar que os Militares agregados se apresentem na
DGP, imediatamente, após cessar o Curso de Formação, para fins de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE;III –
À DGP para realizar os devidos ajustes nos vencimentos dos Militares, que optam por continuar percebendo remuneração pela PMPE,
conforme Art. 1º, § 2º, da LC nº 396, de 30NOV2018;IV – Os Militares em apreço para efeito de alteração, passam à condição de
adido as suas OME’s de origem, nos termos do Art. 76 da Lei nº 6.783 de 16OUT74;V- A presente Portaria entra em vigor a contar de
30JAN2020. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM-Comandante Geral-Por Delegação:Josenildo Tiburtino Chicó –
Cel PM-Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 013, DE 09/01/2020. EMENTA: Reinclui e Agrega Militar Estadual com estabilidade , excluída e capturada
pelo cometimento de Crime de Deserção. O COMANDANTE GERAL DA PMPE no uso das atribuições que lhes são conferidas conforme
preconiza o inciso XVI do Art. 101 do Regulamento Geral da Polícia Militar de Pernambuco, aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589 de
16 de junho de 1994 c/c Art. 75, § 1º, alínea “c”, inciso VIII e Art. 115, § 3º da Lei Estadual nº 6.783, de 16 de outubro de 1974 (Estatuto
dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco), considerando o Parecer Opinativo PMPE - DEAJA - CONSULTIVA 4771077 e as
informações contidas no SEI nº 3900037916.000019/2019-51 RESOLVE: I – Reincluir nas fileiras da Corporação e Agregar para se
ver processar, a contar de 12 de novembro de 2019, data de captura, a SD PM Mat. 22764-1 / IZABEL CAVALCANTI DE LIMA, filha
de Miguel Santiago de Lima e de Genilza Cavalcanti de Lima, tendo em vista tratar-se de praça com estabilidade assegurada, excluída
da Corporação em 19 de janeiro de 2017, após um ano de agregação por haver consumado o crime de deserção previsto no art. 187
do Código Penal Militar, conforme Portaria do Comando Geral nº 324 de 21 de Maio de 2018, publicada no DOE nº 96 de 25 de maio
de 2018; II – Determinar ao Diretor da DGP o encaminhamento desta Portaria à Justiça Militar Estadual e demais providências de sua
competência; e III- Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO – Cel
PM - Comandante Geral da PMPE