DOEPE 05/02/2022 -Pág. 17 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de fevereiro de 2022
FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE
GOVERNO DE PERNAMBUCO.
SECRETARIA DE CULTURA/SECULT.
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
PERNAMBUCO/FUNDARPE.
RESOLUÇÃO Nº 01/2022.
O Presidente da Comissão Eleitoral do Processo Eletivo para a
eleição dos membros da sociedade civil, do Conselho Estadual de
Preservação do Patrimônio Cultural/CEPPC-PE, no uso das suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 2° e 3°, da
Lei n° 15.430, de 22 de dezembro de 2014; nos Arts. 4° e 5°, do
Decreto n°41.778, de 27 de maio de 2015, alterado pelo Decreto
nº 47.994, de 24 de setembro de 2019, na Portaria n° 027/2021,
de 21 de dezembro de 2021, bem como o disposto no item “7.3” do
Edital de Convocação do Processo Eletivo, RESOLVE: I. Publicar
a relação dos inscritos, habilitados e inabilitados para o processo
eletivo dos membros da sociedade civil, do Conselho Estadual de
Preservação do Patrimônio Cultural/CEPPC-PE, conforme anexo
I; II. Deve ser observado o prazo para recurso, conforme definido
no item “6.1” do Edital de eleição, aprovado através da Portaria nº
027/2021, de 21 de dezembro de 2021, que será no período de 09 a
11 do corrente mês; III. Os recursos mencionados no item anterior,
somente poderão ser impetrados através do Sistema Prosas
(https://prosas.com.br/editais) conforme instruções que constarão
junto à lista de pessoas inscritas, habilitadas e inabilitadas, que
será divulgada a partir desta data, no anexo mencionado no item
“I”, no Portal da Cultura de Pernambuco (www.cultura.pe.gov.
br). Recife, 05 de fevereiro de 2022. SEVERINO PESSOA DOS
SANTOS. Presidente da Comissão Eleitoral. OBS: Relação
completa dos inscritos, habilitados e inabilitados, verificar no
anexo I, divulgado no Portal da Cultura de Pernambuco (http//
www.cultura.pe.gov.br).
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo 006 ao Contrato de Adesão 003.2020.026.ADAGRO.001
ao Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2020. Contratante: Secretaria
de Administração de Pernambuco. Contratada: Maxifrota Serviços
de Manutenção de Frota Ltda. Contratante aderente: Agência
de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco. Objeto:
Acréscimo de serviço e especificação da Dotação Orçamentária.
Vigência: 01/02/2022 à 21/09/2022. Valor do acréscimo: R$
696.000,00. Recife, 01/02/2022.
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO S/A
Extrato de Termo Aditivo: Aditivo 004 ao Termo Adesão 004.2020.
AGE.001 ao Contrato Mater 004/SAD/SEADM/2020. Contratante:
Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada:
Consórcio Rede PE Conectado Inexigibilidade. Contratante
aderente: Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S.A.
Objeto: Prorrogação do prazo dos serviços contratados. Vigência:
28/01/22 até 27/07/22. Valor: R$ 6.443,21. Recife, 27/01/22.
Processo nº 028/2021, Inexigibilidade nº 002/2021. 1º Termo
aditivo contrato nº 014/2021. Ctda: SINQIA TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ: 03.017.804/0001-91. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência pelo período de 180 dias, com cláusula de morte súbita.
Nova Vigência: 26/02/22 a 24/08/22. Ass.: 04/02/22. Recife,
04/02/22. Publique-se. Renata Kosminsky, Diretora Administrativa.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
AVISO DE ADIAMENTO E REDESIGNAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 002/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 041/2021
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Assembleia
Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, designado
pela Portaria nº 029, de 18 de fevereiro de 2021, COMUNICA
aos interessados que a Concorrência Pública nº 002/2021,
cujo objeto compreende: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO
DOS PROJETOS EXECUTIVOS COMPLEMENTARES DE
ENGENHARIA E EXECUÇÃO DA OBRA DE RESTAURAÇÃO
DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO DA ALEPE, que estava
originalmente designada para o dia 07 de fevereiro de 2022
às 10h30min, em virtude da adequação no Termo de Referência,
Orçamento e Edital, será redesignado para o dia 08 de março
de 2022 às 10h30min. O Edital na integra poderá ser retirado de
segunda a sexta-feira, através do e-mail: comissaopregao.alepe@
gmail.com e na Comissão Permanente de Licitação, no horário de
expediente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco,
localizada na Rua da União, no 439 – 3o andar, sala 306, Anexo
I - Boa Vista – fones: 3183-2501/2448/2363/2106/2447. Recife,
05 de fevereiro de 2022. Eduardo Augusto Santos Soares Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitações – CPL/ALEPE.
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CEPE
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2022 - INEXIGIBILIDADE Nº
001/2022
RECONHEÇO E RATIFICO o serviço de customização e
implantação do SDOE (Sistema do Diário Oficial Eletrônico do
Estado de Pernambuco) no Departamento de Imprensa do Rio
Grande do Norte – DEI/RN. AMPARO LEGAL: com base no Art.
30, Caput da Lei Federal nº 13.303/2016 combinado com o Art.
139, Caput do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e
Convênios da CEPE. CONTRATADA: PITANG CONSULTORIA
E SISTEMAS S/A (CNPJ: 06.214.736/0001-49). VALOR: R$
206.000,00 (duzentos e seis mil reais). Recife, 04 de fevereiro de
2022. LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO – DiretorPresidente.
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CEPE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 029/2021. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
014/2021. Homologação do Pregão Eletrônico 014/2021, para
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de caixas
para armazenamento de documentos utilizado nos serviços de
guarda e gestão de documentos, através de Registro de Preços,
conforme especificações/quantitativos constantes em edital, e
adjudicação de seu objeto à GILSONMAR RISTOFF- ME (CNPJ:
22.721.383/0001-20) no valor total estimado de R$ 1.525.000,00
(Hum milhão, quinhentos e vinte e cinco mil reais). Recife, 04 de
fevereiro de 2022. Davi Severino de Lima – Pregoeiro.
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CEPE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Processo
Licitatório 028/2021; Pregão Eletrônico 013/2021; Objeto:
Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de chapas
negativas e goma, através de Registro de Preços, num período
de 12 (doze) meses, conforme especificações/quantitativos
constantes em edital. Prazo: 12 meses. Empresa detentora
da ARP 001/2022: JVS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA
LTDA (CNPJ: 04.154.798/0001-87), valor global estimado de R$
593.685,00 (quinhentos e noventa e três mil, seiscentos e oitenta
e cinco reais). Vencimento: 04/02/2023. Recife, 04 de fevereiro de
2022. Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão - Diretor-Presidente.
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
EXTRATOS DE CONTRATOS – Processo de Compra Direta
Nº 0025.2021.CCD.DL.0016.CEHAB; Contrato nº 001/2022;
Contratada: PLM – AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA. - CNPJ/
MF N° 32.681.701/0001-20; Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de auditoria externa
independente sobre as demonstrações contábeis e financeiras,
Exercício de 2021, da Companhia Estadual de Habitação e Obras
do Estado de Pernambuco – CEHAB/PE e do Fundo Estadual
de Habitação de Interesse Social – FEHIS, com a emissão
de PARECERES e dos relatórios circunstanciados sobre os
sistemas de controles internos e das contas do exercício; Prazo:
O contrato terá vigência a partir da assinatura, até 30/06/2022,
em observância aos créditos orçamentários, podendo ser
prorrogado com base na Lei 13.303/16, desde que devidamente
justificado pela CONTRATADA e aceitos pela CONTRATANTE,
observando o Artigo 71 da referida Lei; Valor: R$ R$ 17.400,00
(dezessete mil e quatrocentos reais); Fonte: 0101000000; Data
da assinatura: 04 de fevereiro de 2022. - ADESÃO A ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 0008.00.2021.GOV.SAD.PE;
Contrato nº 003/2022; Contratada: UNIKA TERCEIRIZAÇÃO
E SERVIÇOS EIRELI. - CNPJ/MF N° 11.788.943/0001-47;
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de controle, operação e fiscalização de portaria, visando
atendimento das necessidades especificas da COMPANHIA
ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS- CEHAB, conforme
especificações técnicas do Termo de Referência da ADESÃO A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0008.00.2021.GOV.SAD.
PE, PROCESSO Nº 0062.2020.CCPLE.VI.PE.0047.SAD; Prazo:
O contrato vigorará por 12 (doze) meses a partir da assinatura,
podendo ser prorrogado por interesse das partes, até o limite de
60 meses, nos termos legais; Valor total: R$ R$ 181.415,64 (cento
e oitenta e um mil quatrocentos e quinze reais e sessenta e quatro
centavos); Fonte: 0101000000; Data da assinatura: 17 de janeiro
de 2022. - EXTRATO DE TERMO ADITIVO - Inexigibilidade
de Licitação, Compra Direta Nº 0002.2021.CCD.IN.0002.
CEHAB; Contratada: IMPRENSA NACIONAL - CNPJ/MF N°
04.196.645/0001-00; 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 001/2021;
Objeto: Prorrogação do prazo, que vigorará pelo período de
04/02/2022 a 04/02/2023; Data da assinatura: 02 de fevereiro de
2022. BRUNO DE MORAES LISBÔA- Diretor Presidente
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
CONVÊNIO
Convênio n° CV.21.6.468. Contratante: COMPESA. Contratado:
CORRETA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ
N° 01.315.356/0001-87. Objeto: IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA E
ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA DO BAIRRO DE CAJUEIRO
EM VITORIA DE SANTO ANTÃO/PE. Valor: Dos materiais/
serviços a serem fornecidos/executados pela COMPESA, para
fazer face especificamente ao presente Convênio, corresponde
ao montante de R$ 839.267,50 - A CONVENENTE alocará, a
título de contrapartida, o valor de R$ 955.926,27 por meio
de recursos financeiros e/ou de bens e serviços, conforme
dotação orçamentária respectiva, de acordo com o especificado
no Plano de Trabalho. Prazo: Vigência de 03 meses – execução de
150 dias. Data de Assinatura: 20.12.2021. Recurso: GE – PLANO
RETOMADA - 100. Stive Osca Falcão De Ataide – GNR MATA
SUL.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Aviso de Adiamento: LICITAÇÃO.COMPESA 476/2021
CPL PROCESSO Nº 0013/2021 – IMPLANTAÇÃO DE REDE
DISTRIBUIDORA DE ÁGUA PARA A ÁREA DA COMUNIDADE
CARAPOTÓS, ZONA RURAL, CARUARU/PE. Abertura:
03/03/2022 às 10:00h. Disputa: 03/03/2022 às 15:00h. Versão
Atualizada disponível 07/02/2021. Sheyla Cristine de Lima
Costa – Presidente da CPL. Avisos de Licitação: LICITAÇÃO.
COMPESA 032/2022 CSL PROCESSO Nº 0179/2022 AQUISIÇÃO DE TRANSFORMADOR DE FORÇA PARA
ADUTORA ALTO CAPIBARIBE. Abertura: 14/02/2022 às 08:00h.
Disputa: 14/02/2022 às 10:00h. Edital disponível 07/02/2022.
LICITAÇÃO.COMPESA 042/2022 CSL PROCESSO Nº
0187/2022 - AQUISIÇÃO DE LUVA MONOPARTIDA AÇO INOX
E JUNTA GIBAULT FERRO FUNDIDO. Abertura: 15/02/2022
às 08:00h. Disputa: 15/02/2022 às 10:00h. Edital disponível
08/02/2022. Luciano Saraiva de Melo – Agente de Licitação.
LICITAÇÃO.COMPESA 034/2022 CSL PROCESSO Nº
0169/2022 - AQUISIÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE
ÁGUA 30.0 L/S- SAMAMBAIA / CUSTÓDIA. Abertura: 18/02/2022
às 10:00h. Disputa: 18/02/2022 às 14:00h. Edital disponível
07/02/2022. Sueleuza Werneck Monteiro – Agente de Licitação.
LICITAÇÃO.COMPESA 037/2022 CSL PROCESSO Nº 0180/2022
– AQUISIÇÃO DE COPO DESCARTÁVEIS. Abertura: 21/02/2022
às 08:00h. Disputa: 21/02/2022 às 10:00h. Edital disponível
08/02/2022. Ana Carolina Andrade de Santana - Agente de
Licitação. LICITAÇÃO.COMPESA 036/2022 CPL PROCESSO
Nº 0122/2022 - REFORMA E PADRONIZAÇÃO DA IDENTIDADE
VISUAL DAS LOJAS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE DA
COMPESA, ORA DENOMINADAS LOJA DE ATENDIMENTO
LARGO DA PAZ E LOJA DE ATENDIMENTO OLINDA. Abertura:
04/03/2022 às 10:00h. Disputa: 04/03/2022 às 15:00h. Edital
disponível 07/02/2022. LICITAÇÃO.COMPESA 038/2022 CPL
PROCESSO Nº 0147/2022 - RECUPERAÇÃO DO SISTEMA
DE ABASTECIMENTO A PARTIR DA BARRAGEM DE SÃO
JORGE PARA MELHORIA DO ABASTECIMENTO DAS CIDADES
DE CUPIRA, PANELAS E LAGOA DOS GATOS, INCLUINDO
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA PRODUTOR DE LAGOA DOS GATOS
E CUPIRA. Abertura: 18/04/2022 às 10:00h. Disputa: 18/04/2022
às 15:00h. Edital disponível 07/02/2022. LICITAÇÃO.COMPESA
045/2022 CPL PROCESSO Nº 0148/2022 - IMPLANTAÇÃO
DA 1ª ETAPA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
DA CIDADE DE TACARATU. Abertura: 19/04/2022 às 10:00h.
Disputa: 19/04/2022 às 15:00h. Edital disponível 07/02/2022.
Sheyla Cristine de Lima Costa - Presidente da CPL. Regrada
pela Lei nº 13.303/2016. Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/
nº - 1º andar - Sto Amaro - Recife/PE - CEP: 50.040-905, das 13h
às 16h, Fone: 081-3412.9051 ou através do site www.compesa.
com.br
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Aditivo N° 004 ao Termo de Adesão 004.2020.COMPESA.001 ao
Contrato Mater 004/SAD/SEADM/2020. Contratante: Secretaria
de Administração de Pernambuco. Contratada: Consórcio Rede
PE Conectado Inexigibilidade. Contratante aderente: Companhia
Pernambucana de Saneamento - COMPESA Objeto: prorrogação
do prazo de parte dos serviços contratados. Vigência:
28/01/2022 à 27/07/2022. Recife, 27/01/2022.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
CHAMAMENTO PÚBLICO nº 006/2021 (PROCESSO DE
SELEÇÃO SIMPLIFICADA)
PROCESSO nº 045/2021
AVISO DOS RESULTADOS DAS ANÁLISES DOS PEDIDOS
DE ESCLARECIMENTOS E DOS RESULTADOS DOS
JULGAMENTOS DAS IMPUGNAÇÕES
SUAPE
–
COMPLEXO
INDUSTRIAL
PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS, empresa pública estadual,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.448.933/0001-62, com sede
na Rodovia PE - 60, Km 10, Engenho Massangana, Ipojuca-PE,
CEP 55.590-000, torna público os resultados das análises dos
pedidos de esclarecimentos e os resultados dos julgamentos
das impugnações, realizado através da Comissão Permanente
de Licitação-CPL, designada pela Portaria 051/2021/Portaria
002/2022, deste Chamamento Público nº 006/2021 (Processo de
Seleção Simplificada) - Processo nº 045/2021 CPL, que tem por
objeto a escolha de pessoas jurídicas, de direito público ou privado,
com ou sem fins lucrativos, nacionais ou internacionais e posterior
assinatura de Contrato de Transição para exploração de área não
operacional dentro da Poligonal do Porto Organizado, composto
por Cais de Múltiplos Usos-CMU, destinado à implantação de
Terminal Público de Gás Natural Liquefeito-GNL, através de
navio indústria (FRSU) e espelho de água usado pelo FSRU, nos
termos dos arts. 46 e seguintes da Resolução Normativa ANTAQ
nº 07/2016 e início de operações até 120 dias após a assinatura
do contrato.
A Comissão Permanente de Licitação-CPL, cientifica a todos os
interessados, para todos os fins e efeitos, inclusive os legais que
procedeu às análises dos PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS
e das IMPUGNAÇÕES protocoladas pelas empresas: ARUANÃ
ENERGIA S.A. (“ONCORP”)/SHELL ENERGY DO BRASIL GÁS
LTDA; TERMOPERNAMBUCO S.A. (“TERMOPE”); CH4 ENERGIA
LTDA. (“CH4); e EXCELERATE ENERGY COMERCIALIZADORA
DE GÁS NATURAL LTDA. (“EXCELERATE ENERGY”) e que
DECIDIU e JULGOU a UNANIMIDADE de seus Membros o que
se segue: a) prestar os esclarecimentos objeto dos respectivos
pedidos; b) receber e conhecer, face tempestividade, as 04 (quatro)
Impugnações; e c) NEGAR PROVIMENTO INTEGRALMENTE
NO MERÍTO às 04 (quatro) Impugnações, por inexistir quaisquer
irregularidades no Termo de Referencia ou no Edital Convocatório
e seus anexos, mantidas e ratificadas, portanto, todas as cláusulas
e condições estabelecidas e determinadas no Termo de Referencia
e no Edital.
Inteiros teores dos julgamentos encontram-se disponíveis nos
sites: www.licitacoes-e; www.suape.pe.gov.br; www.licitacoes.
pe.gov.br, podendo ser solicitados, também, através do e-mail:
[email protected]
Ipojuca (PE), 04 de fevereiro de 2022.
PAULO FREDERICO C. DE ALBUQUERQUE MARANHÃO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021 - PL Nº 028/2021/CPL II
PROCESSO PE-INTEGRADO Nº 0043.2021.CPLII.PE.0013.
DER-PE
OBJETO/NATUREZA: Contratação de empresa especializada
para execução de serviços de conservação e manutenção da
rodovia BR 232, sediado na cidade de caruaru, gravatá/caruaru
km 17,5 ao km 129,9, com extensão de 58,40 km pista dupla.
Diante da ausência de recurso, a Comissão de Licitação torna
pública a homologação do processo supra e a adjudicação em
favor da empresa COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES
LTDA CNPJ 03.006.548/0001-37, no valor de R$15.360.000,00
(quinze milhões, trezentos e sessenta mil reais). firmada pela
autoridade competente. Recife, 04.02.2022. Douglas Otoniel.
Pregoeiro da CPL II.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2021 - PL Nº 047/2021/CPL II
PROCESSO PE-INTEGRADO Nº 0059.2021.CPL II.PE.0017.
DER-PE
OBJETO/NATUREZA: contratação de empresas de engenharia
para execução dos serviços de conservação e manutenção das
rodovias sob jurisdição do 7º distrito rodoviário – Garanhuns/PE.
Diante da ausência de recurso, a Comissão de Licitação torna
pública a homologação do processo supra e a adjudicação em
Ano XCIX Ć NÀ 25 - 17
favor da empresa PLÍNIO CAVALCANTE E CIA LTDA, CNPJ
10.978.682/0001-65 no valor de R$ 7.510.000,00 (sete milhões,
quinhentos e dez mil reais), firmada pela autoridade competente.
Recife/PE, 04.02.2022. Douglas Otoniel. Pregoeiro da CPL II.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2021 - PL Nº 057/2021/CPL II
PROCESSO PE-INTEGRADO Nº 0064.2021.CPLII.PE.0019.
DER-PE
OBJETO/NATUREZA: Contratação de empresa de engenharia
para execução dos serviços de conservação e manutenção
das rodovias sob jurisdição do 1º distrito rodoviário – RECIFE/
PE.Diante da ausência de recurso, a Comissão de Licitação
torna pública a homologação do processo supra e a adjudicação
em favor da empresa LIDERMAC CONSTRUÇÕES CNPJ
40.882.060/0001-08, no valor de R$9.450.000,00 (nove milhões,
quatrocentos e cinquenta mil reais). firmada pela autoridade
competente. Recife, 04.02.2022. Douglas Otoniel. Pregoeiro da
CPL II.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022 - PL Nº 003/2022/CPL II
OBJETO/NATUREZA: Contratação de empresa de engenharia
especializada para supervisão e fiscalização da execução das
obras de implantação e pavimentação do sistema viário do sítio
industrial de itapissuma, com extensão de 3,80 km . Valor máximo
aceitável: R$ 594.853,96(Quinhentos e noventa e quatro mil,
oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos).
ABERTURA: 22 de Fevereiro de 2022, às 09:30 horas. LOCAL:
Edifico Sede, na Av. Cruz Cabugá, 1033, Santo Amaro, Recife-PE.
Fone: (081) 3184-4302. Edital, respectivos anexos e comunicados
disponíveis no site www.licitacoes.pe.gov.br. Os envelopes dos
interessados podem ser entregues via postal até a abertura da
sessão inicial. Info: no endereço já mencionado, em dias úteis,
no horário de 08:00 às 12:00 horas, e-mail: [email protected].
Recife, 04.02.2022. Douglas Otoniel. Presidente da CPL II.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2021 - PL Nº 038/2021/CPL II
PROCESSO PE-INTEGRADO Nº 0051.2021.CPLII.PE.0015.
DER-PE
OBJETO/NATUREZA: Contratação de empresas de engenharia
para execução dos serviços de conservação e manutenção das
rodovias sob jurisdição do 6º distrito rodoviário – Salgueiro/PE.
Diante da ausência de recurso, a Comissão de Licitação torna
pública a homologação do processo supra e a adjudicação
em favor da empresa CONSTRUTORA CASTILHO CNPJ
92.779.503/0001-25, no valor de R$8.400.000,00 (oito milhões,
quatrocentos mil reais). firmada pela autoridade competente.
Recife, 04.02.2022. Douglas Otoniel. Pregoeiro da CPL II.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2021 - PL Nº 032/2021/CPL II
PROCESSO PE-INTEGRADO Nº 0045.2021.CPLII.PE.0014.
DER-PE
OBJETO/NATUREZA: Contratação de empresa de engenharia
para execução dos serviços de conservação e manutenção das
rodovias sob jurisdição do 8º distrito rodoviário – Petrolina/Pe.
Diante da ausência de recurso, a Comissão de Licitação torna
pública a homologação do processo supra e a adjudicação em
favor da empresa CBC CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE
CNPJ 04.299.154/0001-87, no valor de R$7.955.000,00 (sete
milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil reais). firmada
pela autoridade competente. Recife, 04.02.2022. Douglas Otoniel.
Pregoeiro da CPL II.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2021 - PL Nº 029/2021/CPL II
PROCESSO PE-INTEGRADO Nº 0042.2021.CPLII.PE.0012.
DER-PE
OBJETO/NATUREZA: Contratação de empresa de engenharia
para execução dos serviços de manutenção e conserva da rodovia
BR-232, Recife – Gravatá km 4,7 ao km 71,5, sob jursdição do
1° distrito rodoviário – Recife/PE. Diante da ausência de recurso
, a Comissão de Licitação torna pública a homologação do
processo supra e a adjudicação em favor da empresa INSTTALE
ENGENHARIA LTDA CNPJ 23.742.620/0001-00, no valor de
R$10.248.280,15 (dez milhões, duzentos e quarenta e oito
mil, duzentos e oitenta reais e quinze centavos). firmada pela
autoridade competente. Recife, 04.02.2022. Douglas Otoniel.
Pregoeiro da CPL II.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
EXTRATO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE APLICAÇÃO
DE PENALIDADES Considerando os Recursos Administrativos
apresentados aos autos do Processo Administrativo de Apuração
e Aplicação de Penalidades n° 1832/2012, pelas empresas Delta
Construções S.A, Galvão Engenharia S.A e Construtora Queiroz
Galvão S.A, que compõem o Consórcio DC/GE/QG. DECIDO
pela manutenção da penalidade imposta anteriormente, decisão
publicada em 04 de junho de 2021, em sede do processo
administrativo n° 1832/2012, ao Consórcio DC/GE/QG, formado
pelas empresas Delta Construções S.A, Galvão Engenharia
S.A e Construtora Queiroz Galvão S.A., cumulativamente,
qual seja multa de 2% (dois por cento) sobre o valor global da
contratação, nos termos dos valores apresentados na Nota
Técnica devidamente atualizados, parte integrante dessa decisão,
bem como a de suspensão temporária de participação em licitação
promovida pelo DER/PE e impedimento de com ele contratar, pelo