TJAL 07/07/2020 -Pág. 48 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XII - Edição 2619
48
DO REAJUSTE: Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das
propostas.
Maceió, 03 de julho de 2020.
Des. TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
ÓRGÃO GERENCIADOR
IVSON MACHADO DE ARRUDA
Sócio-Gerente da MACHADO ARMARINHOS LTDA. – EPP
FORNECEDOR
SUBDIREÇÃO GERAL
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS Nº 083/2020
Processo Administrativo nº 2020/2497
Data: 06 de julho de 2020.
CONTRATADO: MACHADO ARMARINHOS LTDA. – EPP.
Objeto: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE CAIXAS DE PAPELÃO E PAPEL PARA EMBALAGEM.
ARP Nº 023/2020
Gestor: RODRIGO SILVA MENDES
Gestor Substituto: VALBER GREGORY BARBOSA COSTA BEZERRA SANTOS
Fiscal: EXPEDITO QUINTELA DA SILVA
Fiscal Substituto: ALLAN ALBUQUERQUE DE MENEZES
O SUBDIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
tendo em vista o art. 67 da Lei nº. 8.666/93, o Ato Normativo nº 117, de 29 de setembro de 2010, Ato Normativo nº48, de 12 de agosto de
2019 e Ato Normativo nº 81, de 17 de outubro de 2017, resolve:
Designar os servidores Sr. RODRIGO SILVA MENDES (Gestor) e o Sr. VALBER GREGORY BARBOSA COSTA BEZERRA SANTOS
(Gestor Substituto), ambos lotados na DIRETORIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO – DARAD, o Sr. EXPEDITO QUINTELA DA SILVA
(Fiscal) e o Sr. ALLAN ALBUQUERQUE DE MENEZES (Fiscal Substituto), ambos lotados DEPARTAMENTO CENTRAL DE MATERIAL E
PATRIMÔNIO, para exercerem a gestão e fiscalização da ARP nº 023/2020, oriunda do Processo Administrativo nº 2020/2497, devendo
representar este Tribunal de Justiça perante a contratada e zelar pela boa execução do objeto pactuado, cumprindo as atividades de
controle relativas à Cláusula de Gestão e Fiscalização indicadas na referida ARP e ao Ato Normativo nº 48/2019.
WALTER DA SILVA SANTOS
Subdiretor Geral
SUBDIREÇÃO-GERAL
Processo Administrativo nº 2020/5716
Assunto: Aditivo - Ato Normativo nº 8/2020.
DESPACHO
Considerando a documentação constante no Processo Administrativo em Epígrafe, em conformidade com o Despacho GPGPJ nº
282/2020 da lavra do Procurador Geral do TJAL (ID: 988175) e em atenção ao Ato Normativo desta Presidência nº 8/2020, em seu art.
2º, alínea “a”, AUTORIZO a celebração do 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preço nº 47/2019, firmado entre o TJAL e a empresa
MARTIN LOG TRANSPORT E SERVIÇOS LTDA-ME, que como objeto 5% (cinco por cento) o valor unitário dos itens registrados,
passando o valor total registrado de R$ 406.600,00 (quatrocentos e seis mil e seiscentos reais) para R$ 385.700,00 (trezentos e oitenta
e cinco mil e setecentos reais).
No ato da celebração do aditivo aqui tratado é indispensável a apresentação das certidões negativas de débitos devidamente
atualizadas, declaração que comprove a inexistência de vínculo dos membros da contratada com este Tribunal, que evidencie a prática
de nepotismo, vedadas pelas Resoluções nº 156, de 08 de agosto de 2012 e nº 07, de 18 de outubro de 2005, com as alterações
promovidas pela Resolução nº 229, de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; declaração de inexistência de fato
posterior que impeça a empresa de contratar com a administração, conforme artigo 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93, bem como declaração
em que ateste cumprir com o prescrito no art. 27, V, da Lei n° 8.666/93.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º