TJBA 22/03/2022 -Pág. 771 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.062 - Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022
Cad 2/ Página 771
Advogado: Katelin Goncalves De Souza (OAB:SC41738)
Advogado: Inacio Grzybowski Ventura (OAB:SC48566)
Impetrante: Springer Carrier Ltda
Advogado: Katelin Goncalves De Souza (OAB:SC41738)
Advogado: Inacio Grzybowski Ventura (OAB:SC48566)
Impetrante: Springer Carrier Ltda
Advogado: Katelin Goncalves De Souza (OAB:SC41738)
Advogado: Inacio Grzybowski Ventura (OAB:SC48566)
Impetrante: Springer Carrier Ltda
Advogado: Katelin Goncalves De Souza (OAB:SC41738)
Advogado: Inacio Grzybowski Ventura (OAB:SC48566)
Impetrante: Springer Carrier Ltda
Advogado: Katelin Goncalves De Souza (OAB:SC41738)
Advogado: Inacio Grzybowski Ventura (OAB:SC48566)
Impetrante: Springer Carrier Ltda
Advogado: Katelin Goncalves De Souza (OAB:SC41738)
Advogado: Inacio Grzybowski Ventura (OAB:SC48566)
Impetrante: Springer Carrier Ltda
Advogado: Katelin Goncalves De Souza (OAB:SC41738)
Advogado: Inacio Grzybowski Ventura (OAB:SC48566)
Impetrante: Springer Carrier Ltda
Advogado: Katelin Goncalves De Souza (OAB:SC41738)
Advogado: Inacio Grzybowski Ventura (OAB:SC48566)
Impetrante: Springer Carrier Ltda
Advogado: Katelin Goncalves De Souza (OAB:SC41738)
Advogado: Inacio Grzybowski Ventura (OAB:SC48566)
Impetrado: Sr. Superintendente De Administração Tributária, Sr. Diretor Da Diretoria De Administração Tributária
Impetrado: Gerente De Arrecadação Do Icms Da Diretoria De Arrecadação, Crédito Tributário E Controle Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: 8022752-74.2021.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Parte Ativa: IMPETRANTE: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA, CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA, CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA,
CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA, SPRINGER CARRIER LTDA, SPRINGER CARRIER LTDA, SPRINGER CARRIER LTDA,
SPRINGER CARRIER LTDA, SPRINGER CARRIER LTDA, SPRINGER CARRIER LTDA, SPRINGER CARRIER LTDA, SPRINGER CARRIER LTDA, SPRINGER CARRIER LTDA, SPRINGER CARRIER LTDA, SPRINGER CARRIER LTDA, SPRINGER
CARRIER LTDA, SPRINGER CARRIER LTDA, SPRINGER CARRIER LTDA, SPRINGER CARRIER LTDA, SPRINGER CARRIER LTDA
Parte Passiva: IMPETRADO: SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, SR. DIRETOR DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, CRÉDITO
TRIBUTÁRIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Digam as partes, no prazo de lei, sobre as apelações interpostas.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
P. I.
Salvador (BA), 10 de março de 2022.
Alisson da Cunha Almeida
Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador
Juiz Auxiliar da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (DJe 2988, 26/11/2021, Cad.1, Pág. 5/8)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8150428-05.2021.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Embargante: Banco Itaucard S.a.