TJBA 18/04/2022 -Pág. 7531 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.079 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022
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Após, intime-se a arrolante para apresentar o plano de partilha amigável, indicando o valor, o destino e a forma de divisão dos
bens que integram o acervo hereditário, assinado por todos os herdeiros ou por quem tenha procuração com poderes especiais
para representa-los, no prazo de 15 dias.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Vitória da Conquista, BA, 14 de janeiro de 2022.
Aderaldo de Morais Leite Junior
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8000275-77.2022.8.05.0274 Cumprimento Provisório De Sentença
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Executado: J. V. J.
Advogado: Alberto De Souza Silva (OAB:BA42083)
Exequente: J. A. S.
Advogado: Andressa Fernandes Caires (OAB:BA66037)
Advogado: Joao Pedro Ferreira De Oliveira (OAB:BA66906)
Intimação:
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro os benefícios da gratuidade da justiça postulados na exordial.
Trata-se de Ação de Cumprimento Provisório de Decisão (art. 520 e ss, nCPC) proferida no processo sob o nº 000314703.2005.8.05.0274, tendo a exequente formulado o seu processamento pelo rito do art. 528, §§ 1º a 7º, do novo Cod. de Proc.
Civil..
Devidamente intimado da decisão (ID. 176099100), o executado quedou-se inerte.
Pois bem,
1.- Intime-se o requerido/executado, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito exequendo, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o montante devido e, também, de honorários de advogado de
dez por cento (NCPC, art. 523, caput e §1o).
2.- Não o fazendo, proceda-se à penhora de valores ou bens suficientes para a quitação da dívida exequenda, inclusive custas
processuais (NCPC, art. 523, § 3o).
3.- Transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (NCPC, art. 525, caput).
Cumpra-se, devendo o mandado ou carta intimatória ser acompanhada de cópia desta, bem como da petição de fls. 01/09 - ID
nº 174542923.
Vitória da Conquista-BA, 31 de janeiro de 2022.
Firmado por assinatura Digital- Lei Federal n° 11.419/2006
CLAUDIO AUGUSTO DALTRO DE FREITAS
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA
ATO ORDINATÓRIO
0501989-69.2013.8.05.0274 Averiguação De Paternidade
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Requerente: Erionaldo Dos Santos Souza
Representante: H. S. S. S.
Advogado: Tatiara Dos Santos Melo (OAB:BA40210)
Advogado: Shyrlen Eduardo Da Silva (OAB:BA17945)
Terceiro Interessado: Gleide Silva Spinola
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004
www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL
CEP 41745-004
ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS
Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste
processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de
maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia.