TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106- Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022
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01) Cumpra-se na forma requerida pelo Ministério Público no id. 198582207.
02) Intime-se. Cumpra-se.
SANTO ESTEVÃO/BA, 13 de maio de 2022
Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
DESPACHO
8000842-17.2020.8.05.0230 Petição Cível
Jurisdição: Santo Estevão
Requerente: Suely Moreira Da Silva
Advogado: Jaqueline Costa Figueiredo Mascarenhas (OAB:BA64183)
Advogado: Irlando Oliveira Cardoso (OAB:BA12801)
Requerido: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SANTO ESTEVÃO-BA
PROCESSO Nº. 8000842-17.2020.8.05.0230
Vistos, etc.
01) Converto o julgamento em diligência, para determinar que o Estado da Bahia forneça, no prazo de quinze dias, o contrato
e termo aditivo relacionados ao período referido na petição inicial (2016-2020), já que a documentação juntada na petição retro
relaciona-se a interregno distinto.
02) Intime-se. Cumpra-se.
SANTO ESTEVÃO/BA, 12 de maio de 2022
Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
DESPACHO
8002152-92.2019.8.05.0230 Ação Civil De Improbidade Administrativa
Jurisdição: Santo Estevão
Reu: Orlando Santiago
Reu: Instituto Municipal De Administracao Publica
Advogado: Heraldo Passos Junior (OAB:BA27830)
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SANTO ESTEVÃO-BA
PROCESSO Nº. 8002152-92.2019.8.05.0230
Vistos, etc.
01) Certifique-se quanto à citação do primeiro acionado, procedendo-a, em caso negativo.
02) Cumpra-se.
SANTO ESTEVÃO/BA, 10 de maio de 2022
Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
DESPACHO
8000309-87.2022.8.05.0230 Execução Fiscal
Jurisdição: Santo Estevão