TJBA 16/09/2022 -Pág. 778 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.179 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Regina Helena Ramos Reis
DESPACHO
8034100-58.2022.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Banco J. Safra S.a
Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617-A)
Espólio: Albene Diciula Piau Vasconcelos
Advogado: Cristiane De Lima Guimaraes (OAB:BA4749300A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8034100-58.2022.8.05.0000.1.AgIntCiv
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
ESPÓLIO: BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617-A)
ESPÓLIO: ALBENE DICIULA PIAU VASCONCELOS
Advogado(s): CRISTIANE DE LIMA GUIMARAES (OAB:BA4749300A)
DESPACHO
ALBENE DICIULA PIAU VASCONCELOS, interpôs Agravo Interno contra a decisão de ID 33490834 dos autos principais.
Presentes os requisitos de admissibilidade do Agravo Interno, recebo o recurso, determinando, com fulcro no §2º do art. 1.021
do CPC, a intimação do BANCO J. SAFRA S.A para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se sobre os termos da irresignação.
Em tempo, retifique-se a autuação do feito, fazendo-se constar no polo ativo do presente agravo interno a Sra. ALBENE DICIULA
PIAU VASCONCELOS, alterando-se, também, o polo passivo com o registro do BANCO J. SAFRA S.A.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 13 de setembro de 2022.
Desa. Regina Helena Ramos Reis
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria da Purificação da Silva
EMENTA
8011740-34.2019.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Reinan Santos De Jesus
Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677-A)
Apelante: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.
Advogado: Lourenco Gomes Gadelha De Moura (OAB:PE21233-A)
Apelado: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.
Advogado: Lourenco Gomes Gadelha De Moura (OAB:PE21233-A)
Apelado: Reinan Santos De Jesus
Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8011740-34.2019.8.05.0001
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: REINAN SANTOS DE JESUS e outros
Advogado(s): ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA, LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA registrado(a) civilmente como
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA
APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e outros
Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA, LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA registrado(a) civilmente como
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. NECESSIDADE DE OBEDIÊNCIA À TAXA MÉDIA DE MERCADO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. ENCARGOS MORATÓRIOS ADEQUADAMENTE PREVISTOS. VERBA HONORÁRIA.
PERCENTUAL MANTIDO. RECURSOS IMPROVIDOS.