TJBA 07/12/2022 -Pág. 549 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.231 - Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
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TADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA, INSPETOR FAZENDÁRIO (SEFAZ BAHIA) - JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA CARVALHO,
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Encaminhe-se o processo ao MP para apresentação de parecer, no prazo de lei.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA - 05 de dezembro de 2022.
Dra. Maria Martha Goes Rodrigues de Moraes
Juíza de Direito Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8166454-44.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Coop Agric Juazeiro Da Bahia Resp Ltda
Advogado: Luis Carlos Crema (OAB:DF20287)
Autor: Coop Agric Juazeiro Da Bahia Resp Ltda
Advogado: Luis Carlos Crema (OAB:DF20287)
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
4ª Vara da Fazenda Pública
Fórum Ruy Barbosa, sala 327, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA
DESPACHO
Processo: 8166454-44.2022.8.05.0001
Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Parte Ativa: AUTOR: COOP AGRIC JUAZEIRO DA BAHIA RESP LTDA, COOP AGRIC JUAZEIRO DA BAHIA RESP LTDA
Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze dias): Emendar a petição inicial, para adequar o valor atribuído à causa
ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido no feito, a teor do art. 292, inciso VI (cumulação de
pedidos), do CPC, sob pena de arbitramento (§ 3º, do mesmo dispositivo), complementando o recolhimento das custas judiciais.
Salvador/BA - 05 de dezembro de 2022.
Dra. Maria Martha Goes Rodrigues de Moraes
Juíza de Direito Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8127149-53.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Maria Emilia Torres De Souza Carneiro
Advogado: Djalma Da Silva Leandro (OAB:BA10702)
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
4ª Vara da Fazenda Pública
Fórum Ruy Barbosa, sala 327, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA
DESPACHO
Processo: 8127149-53.2022.8.05.0001