TJCE 14/05/2018 -Pág. 610 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1903
610
INT. DR(S). ALYSSON ARAÚJO PINTO, OAB/CE Nº 26513; LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA, OAB/CE Nº 14458.
Processo número 2996-77.2017.8.06.0148 \ AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Requerente: Ministério Público
Requerido: Maria Extelita Rodrigues Morais
DESPACHO: “ Intime-se as partes para, em 05 dias, informarem se possuem outras provas a produzir.”
INT. DR(S). CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO, OAB/CE Nº 10566.
Processo número 1788-97.2013.8.06.0148 \ AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Requerente: Ministério Público
Requerido: Antonio Carneiro da Silva
DESPACHO: “ Intime-se o requerido, para que no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias apresente Memoriais Finais.”
INT. DR(S). LEONARDO WANDEMBERG L. BATISTA, OAB/CE Nº 20623; JOÃO HENRIQUE LUZ SOUSA PACHECO
BEZERRA, OAB/CE Nº 24847.
Processo número 1788-97.2013.8.06.0148 \ AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Requerente: Ministério Público
Requerido: Francisco Ricardo de Araújo Neto
DESPACHO: “ Intime-se o requerido, para que no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias apresente Memoriais Finais.”
INT. DR(S). CARLOS CELSO CASTO MONTEIRO, OAB/CE Nº 10566; JOSÉ BONFIM DE ALMEIDA JÚNIOR, OAB/CE Nº
15545; FRANCISCO JOSÉ MOURÃO DIAS FILHO, OAB/CE Nº 16394; ANTONIO CLEÍLSON CÉSAR DE PAIVA, OAB/CE Nº
17892; HOZANAH LINHARES GOMES, OAB/CE Nº 18981; BRUNA RODRIGUES VIEIRA, OAB/CE Nº 27605; SILVIA RÉGIA
LOPES MELO, OAB/CE Nº 16615.
Processo número 1788-97.2013.8.06.0148 \ AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Requerente: Ministério Público
Requerido: Paulo Silvio Rodrigues de Almeida
DESPACHO: “ Intime-se o requerido, para que no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias apresente Memoriais Finais.”
INT. DR(S). WILSON DA SILVA VICENTINO, OAB/CE Nº 12844; JOSÉ BONFIM DE ALMEIDA JÚNIOR, OAB/CE Nº 15545;
GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO, OAB/CE Nº 20987; JOSÉ WELINGTON LANDIM FILHO, OAB/CE Nº 22938; BRUNA
RODRIGUES VIEIRA, OAB/CE Nº 27605; SILVIA RÉGIA LOPES MELO, OAB/CE Nº 16615.
Processo número 1788-97.2013.8.06.0148 \ AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Requerente: Ministério Público
Requerido: Vicente Gomes Correia
DESPACHO: “ Intime-se o requerido, para que no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias apresente Memoriais Finais.”
INT. DR(S). JOSÉ AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO, OAB/CE Nº 22666; SABRINNA ARAÚJO ALMEIDA LIMA, OAB/
CE Nº 29071.
COMARCA DE ASSARÉ - VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
JUIZ(A) DE DIREITO CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALACIO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MIRNA LIMA DE ANDRADE MOTA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0012/2018
ADV: FRANCISCO GONCALVES DIAS (OAB 10416/CE) - Processo 0001821-77.2000.8.06.0040 - Ordinária outras Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - AUTORA: Maria Antunes de Sousa - RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O
PEDIDO formulado na inicial - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
ADV: CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO (OAB 10566/CE) - Processo 0002534-03.2010.8.06.0040 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - AUTOR: Ministério Público - RÉU: Antonio Benjamim de Oliveira Filho JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO JUIZ: Ante o exposto, considerando a fundamentação
supra, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
ADV: JESSICA LEITE BRITO (OAB 34194/CE) - Processo 0002873-25.2011.8.06.0040 - Ação Penal de Competência do
Júri - Homicídio Simples - VÍTIMA: Maria Batista Alves e outros - RÉU: Cornelio Alves Geminiano - SENTENÇA DE PRONÚNCIA
SENTENÇA DE PRONÚNCIA sto posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA e PRONUNCIO o réu CORNÉLIO ALVES
GEMINIANO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
ADV: FRANCISCO GONCALVES DIAS (OAB 10416/CE) - Processo 0002948-64.2011.8.06.0040 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - AUTOR: Ministério Público - RÉ: Thanani Maria Alencar Braga JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO JUIZ: DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando a
fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
ADV: FRANCISCO EROLANDIO PEREIRA (OAB 25213-D/CE) - Processo 0003284-97.2013.8.06.0040 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - VÍTIMA: Sociedade/estado - AUTOR: Ministério Público RÉU: Manuel Alves de Oliveira - O JULGAMENTO PROLATADO NOS AUTOS FEZ REUNIR TODOS OS FUNDAMENTOS DE
FATO E DE DIREITO QUE CULMINARAM COM A PROCEDÊNCIA DA DEMANDA, LEVANDO A EFEITO OS ELEMENTOS
DE CONVENCIMENTO QUE PREPONDERARAM DIANTE DE TODO O ARBABOUÇO PROBATÓRIO CONSTRUÍDO NO
FEITO, UMA VEZ QUE ESTE JUÍZO NÃO SE FILIA À CORRENTE DO STF QUE ENTENDE QUE HÁ COMPENSAÇÃO ENTRE
AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, COMO DECLINADO NA SENTENÇA
PROLATADA. FACE AO EXPOSTO, É O PRESENTE SE NEGAR ACOLHIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ORA
OPOSTOS, MANTENDO A SENTENÇA VERGASTADA EM TODOS OS SENTIDOS.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º