TJCE 29/11/2022 -Pág. 52 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XIII - Edição 2977
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Leite – Relator, Raimundo Nonato Silva Santos e Tereze Neumann Duarte Chaves.2.75-APELAÇÃO CÍVEL Nº 000317356.2013.8.06.0059 - de Caririaçu, em que é apelante: ROSA MARIA ALVES PEREIRA, sendo apelado: MUNICÍPIO DE
CARIRIAÇU - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE – Síntese do
julgamento:”A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso de Apelação, para negar-lhe provimento, nos termos do
voto da Relatoria”.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Evaldo Gonçalves
Leite – Relator, Raimundo Nonato Silva Santos e Tereze Neumann Duarte Chaves.2.76-APELAÇÃO CÍVEL Nº 001455348.2016.8.06.0099 - de Itaitinga, em que é apelante: MUNICÍPIO DE ITAITINGA, sendo apelada: DURCIONE MARQUES
GADELHA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE – Síntese do
julgamento:”A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso de Apelação, rejeitou a preliminar suscitada, para negarlhe provimento,nos termos do voto da Relatoria”.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores Luiz Evaldo Gonçalves Leite – Relator, Raimundo Nonato Silva Santos e Tereze Neumann Duarte
Chaves.2.77-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0380687-94.2010.8.06.0001 – de Fortaleza, em que são apelantes: MARIA DAS DORES
ALVES DE SOUSA, JULIANA AMORIM RUSSO, EDMAR RODRIGUES DA SILVA E SUELI DA CUNHA, sendo apelada:
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (FUNECE) - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ
EVALDO GONÇALVES LEITE – Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso de Apelação,
para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatoria”.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores Luiz Evaldo Gonçalves Leite – Relator, Raimundo Nonato Silva Santos e Tereze Neumann Duarte
Chaves.2.78-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000013-63.2019.8.06.0204 – de Mucambo, em que é apelante: MUNICÍPIO DE PACUJÁ,
sendo apelada: LUANA DE SOUSA FARIAS- Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES
LEITE – Síntese do julgamento:”A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso de Apelação, para dar-lhe parcial
provimento, nos termos do voto da Relatoria”.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores Luiz Evaldo Gonçalves Leite – Relator, Raimundo Nonato Silva Santos e Tereze Neumann Duarte
Chaves.2.79-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0050768-85.2021.8.06.0151 - de Quixadá, em que é apelante:
MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, remetente: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ, sendo apelada: NAIR
FERREIRA DA SILVA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE – Síntese do
julgamento: “A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso de Apelação e da Remessa Necessária, rejeitou a
preliminar suscitada, para negar provimento ao Apelo, dar parcial provimento ao Reexame Necessário, nos termos do
voto da Relatoria”.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Evaldo Gonçalves
Leite – Relator, Raimundo Nonato Silva Santos e Tereze Neumann Duarte Chaves.2.80-APELAÇÃO CÍVEL Nº 000051338.2017.8.06.0160 - de Santa Quitéria, em que é apelante: ESTADO DO CEARÁ, sendo apelada: IVONETE RODRIGUES
FARIAS ALCÂNTARA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE – Síntese do
julgamento:”A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso de Apelação, para negar-lhe provimento, nos termos do
voto da Relatoria”.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Evaldo Gonçalves
Leite – Relator, Raimundo Nonato Silva Santos e Tereze Neumann Duarte Chaves.2.81-APELAÇÃO CÍVEL Nº 002051281.2008.8.06.0001 – de Fortaleza, em que é apelante: FRANCISCA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, sendo apelado:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS- Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador RAIMUNDO
NONATO SILVA SANTOS – Síntese do julgamento:”A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso de Apelação, para
dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Relatoria”.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos – Relator, Tereze Neumann Duarte Chaves e Francisco Gladyson
Pontes.2.82-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 0196792-86.2017.8.06.0001/50000 – de Fortaleza, em que é
embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, sendo embargada: LÚCIA MARIA DE HOLANDA
MAGALHÃES - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS – Síntese do
julgamento:”A Turma, por unanimidade, conheceu dos Embargos de Declaração, para dar-lhes parcial provimento sem
efeitos modificativos, nos termos do voto da Relatoria”.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos – Relator, Tereze Neumann Duarte Chaves e Francisco Gladyson
Pontes.2.83-AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 0203372-64.2019.8.06.0001/50000 – de Fortaleza, em que é agravante: ESTADO
DO CEARÁ, sendo agravado: FRANCISCO AUGUSTO CARVALHO - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS – Síntese do julgamento:”A Turma, por unanimidade, conheceu do Agravo Interno
para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatoria”.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos – Relator, Tereze Neumann Duarte Chaves e Francisco Gladyson
Pontes.2.84-AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 0050075-29.2020.8.06.0057/50000 – de Caridade, em que é agravante: MUNICÍPIO
DE PARAMOTI, sendo agravada: VERA LÚCIA SOARES OLIVEIRA- Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS – Síntese do julgamento:”A Turma, por unanimidade, conheceu do Agravo Interno
para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatoria”.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos – Relator, Tereze Neumann Duarte Chaves e Francisco Gladyson
Pontes.2.85-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0050435-48.2020.8.06.0029 – de Acopiara, em que é apelante: DER - DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS E RODAGEM DE SÃO PAULO, sendo apelado: ANTÔNIO CAVALCANTE DE ALENCAR- Relator: O
Excelentíssimo Senhor Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS – Síntese do julgamento:”A Turma, por
unanimidade, conheceu o recurso de Apelação Cível, para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatoria”.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos – Relator,
Tereze Neumann Duarte Chaves e Francisco Gladyson Pontes.2.86-AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 005090831.2021.8.06.0051/50000 – de Boa Viagem, em que é agravante: MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, sendo agravada: MARIA
ARACY DA SILVA- Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS – Síntese do
julgamento: “A Turma, por unanimidade, conheceu do Agravo Interno para negar-lhe provimento, nos termos do voto da
Relatoria”.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos
– Relator, Tereze Neumann Duarte Chaves e Francisco Gladyson Pontes.2.87-APELAÇÃO CÍVEL Nº 000326713.2014.8.06.0077 – de Forquilha, em que é apelante: FRANCISCO CASSIMIRO DE PAIVA, sendo apelado: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA
SANTOS – Síntese do julgamento:”A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso, para dar-lhe parcial provimento,
nos termos do voto da Relatoria”.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo
Nonato Silva Santos – Relator, Tereze Neumann Duarte Chaves e Francisco Gladyson Pontes.2.88-APELAÇÃO CÍVEL Nº
0051033-60.2021.8.06.0160 – de Santa Quitéria, em que é apelante: MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, sendo apelada: ANA
CÉLIA XIMENES MENDONÇA DE SOUZA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA
SANTOS – Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso de Apelação, para negar-lhe
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