Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1365 ADVOGADO:NILTON RODNEY DA SILVA SOUZA REU:RAIMUNDO PINHO DA SILVA Representante(s): OAB 11888 - ROSILEA PACHECO SILVA DO MONTE (ADVOGADO) ADVOGADO:PEDRO TOURINHO TUPINAMBA REU:EDINA PACHECO DA SILVA REU:POSTO BOA SORTE LTDA Representante(s): OAB 1028 - CLEBER SARAIVA DOS SANTOS (ADVOGADO) NILTON RODNEY DA SILVA SOUZA (ADVOGADO) . Processo n?: ?0015046-91.1996.8.14.0301 Autor: ??PETROBRAS DISTRIBUIDORA S

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1052 que se falar em embargos de declara??o cab?veis, por omiss?o, haja vista n?o ser o julgador obrigado a rebater um a um todos os argumentos trazidos pelas partes, visando ? defesa da teoria que apresentaram, devendo, apenas, decidir a controv?rsia observando as quest?es relevantes e imprescind?veis ? sua resolu??o. - A revis?o de decis?o assentada em fundamentos constitucionais est? reservada ao Sup

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 322 fundamentado que o Recibo de fl. 78, datado de 05/08/2012, referente ? SEGUNDA ENTRADA DA COMPRA DO APARTAMENTO NO EMPREENDIMENTO VILLE SOLARE foi assinado por um CORRETOR DE IM?VEIS, bem como a parte autora n?o foi informada acerca da taxa de corretagem, invalidando esse repasse. ??????Ademais, verifica-se que a contradi??o alegada pela parte embargante, na realidade ? uma tentativa de rediscutir o m?rit

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 738 percentual de 13,75 % para pagamento de complementa??o da indeniza??o do seguro em vez de 8,75%. ?????Em contrarraz?es, a embargada aduz que a senten?a foi contradit?ria ao deixar de fixar o percentual de 70% para pagamento da complementa??o da indeniza??o conforme laudo pericial. ?????Vieram-me os autos conclusos. ??? o relat?rio. Decido. ????O art. 1.022 do CPC trata das hip?teses de cabimento dos e

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1363 autos. ??????Foi certificada a tempestividade dos embargos de declara??o (fl. 313). ??????A parte embargada apresentou contrarraz?es aos embargos de declara??o (fls. 314/315). ??????? o relat?rio. Passo a decidir. ??????Pois bem, cabem embargos de declara??o contra decis?o judicial para conhecer obscuridade, eliminar contradi??o, suprimir omiss?o de ponto ou quest?o sobre o qual devia o juiz se pronunci

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 956 identifica??o do contrato detalhado no hist?rico do INSS e aquele apresentado com a defesa. ? Ainda que constitua procedimento padr?o do embargante, deveria demonstrar ao embargado - e tamb?m a este Ju?zo - a verossimilhan?a de suas alega??es, em aten??o ao dever de informa??o e transpar?ncia imposto pelo art. 52 do CDC, inclusive com a normativa do INSS que regulamenta tal protocolo. Ante o exposto, rece

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1049 em decis?o devidamente fundamentada. Com efeito, n?o se verifica a contradi??o apontada, uma vez que os embargos declarat?rios n?o se prestam para a rediscuss?o da causa, pois constituem recurso de integra??o e n?o de substitui??o, pelo que, imperiosa a manuten??o da decis?o embargada. EMBARGOS DE DECLARA??O DESACOLHIDOS(Embargos de Declara??o C?vel, N? 70083179440, Sexta C?mara C?vel, Tribunal de

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 939 CHAMA (ADVOGADO) OAB 15410-A - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (ADVOGADO) OAB 21074-A - FABIO RIVELLI (ADVOGADO) . PROCESSO N? 00646264620148140301 ?????R.h. ??????Manifeste-se o exequente sobre a peti??o de fls. 274/290 e, ap?s, retornem os autos conclusos. ??????Bel?m, 30/03/21. Fabiola Urbinati Maroja Pinheiro Ju?za de Direito Auxiliar da 5? Vara C?vel e Empresarial de Bel?m PROCESSO: 00878669820138

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 2115 querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modifica??o da decis?o embargada.? ??????A interposi??o de embargos de declara??o possui rol de cabimento restrito ?s hip?teses de obscuridade, contradi??o, omiss?o ou corre??o de erro material. ??????Em lendo a peti??o do embargante, este ju?zo, deveras, se pronunciou de forma co

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de embargos de declara??o opostos em face de senten?a que extinguiu o processo sem resolu??o do m?rito (Evento 15). Em suas raz?es de inconformismo, a parte autora (ora embargante) alegou contrariedade e omiss?o no julgado (Evento 19). ? o relat?rio. Decido. Conhe?o dos embargos de declara??o opostos, eis que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Nos termos do artigo 48 da lei n.? 9.099/1995, aplicada subsidiariamente ao rito dos Juizados Especiais Federais, a teor do artigo 1?