TJDFT 16/11/2016 -Pág. 1861 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 213/2016
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de novembro de 2016
Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição da Sra. MARIA DE
LOURDES DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, CPF Nº 222.785.321-20, CI Nº 13374026 99 SSP/BA, nascida em 20/01/1925, filha de OVIDIO DE
OLIVEIRA e DERALDINA SILVA DE OLIVEIRA, residente e domiciliada na QUADRA 18, CONJUNTO D, CASA 21, SETOR RESIDENCIAL LESTE,
PLANALTINA, BRASILIA/DF, CEP 73356020. Sendo nomeados Curadores Definitivos os Srs. TEODOMIRO LIMA MENDES (CI nº 106.990 SSP/
DF, CPF nº 033.615.781-91) e JORGE AIRES TEIXEIRA MENDES (CI nº 3.139.512 SSP/DF, CPF nº 051.860.111-20), residentes e domiciliados
no mesmo endereço acima mencionado. A interdição deu-se em razão da INTERDITADA não ter capacidade para administrar seus bens e reger
sua pessoa. Tudo conforme sentença proferida às fls. 112/113 dos autos do processo 2015.05.1.010779-2, Ação de Interdição, proposta por
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em desfavor de MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, a seguir transcrita:
"SENTENÇA (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR O REQUERIDO MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA TOTALMENTE
INCAPAZ DE REGER SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS, NOMEANDO COMO SEUS CURADORES TEODOMIRO LIMA MENDES
e JORGE AIRES TEIXEIRA MENDES, filho e neto, respectivamente, os quais deverão assinar compromisso. A presente sentença deverá ser
inscrita no Cartório de Registro de Pessoas Naturais, onde se encontra o assento de nascimento do ora curatelado e imediatamente publicada
na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça,
onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias,
constando do edital os nomes do curatelado e do curador, a causa da curatela, os limites da curatela e, não sendo total a curatela, os atos que
a curatelanda poderá praticar autonomamente. Deverá, ainda, ser a sentença inscrita no livro 'E', nos termos do art. 33, § único da Lei 6.015/73,
bem como comunicada à Junta Comercial do Distrito Federal e à Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal - ANOREG/DF,
conforme art. 3º, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria. Em razão da ausência de bens e de a curatelada receber benefício no valor de 01
salário mínimo e pensão por morte no mesmo valor, dispenso os curadores de prestação de contas. Custas pela requerente, ficando suspensa
a exigibilidade em razão do deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários. Ficam as partes advertidas de que os documentos contidos
nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Sentença proferida sob
ditado e publicada em audiência, dela saindo intimadas as partes, o(s) patronos e o Ministério Público. Registre-se. EXPEÇA-SE TERMO DE
CURATELA. Após, expedidas as diligências necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe". As partes, o(s) patrono(s) e o(a) ilustre
representante do Ministério Público renunciam ao prazo recursal, operando-se de imediato o trânsito em julgado da sentença, o que fica desde já
certificado. Planaltina - DF, quinta-feira, 20/10/2016 às 16h42. MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Juíza de Direito". E assim,
para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não venham estes no futuro alegar ignorância dos autos acima mencionados,
extraiu-se o presente edital e mais 03 (três) vias de igual forma e teor, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça
por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. O QUE CUMPRA na forma da lei. Dado e Passado nesta cidade de 03 de novembro de 2016
às 13h56. Eu, MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO, Diretora de Secretaria, confiro.
MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Juíza de Direito
EXPEDIENTE DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2016
Juíza de Direito: Margareth Aparecida Sanches de Carvalho
Diretora de Secretaria: Maria Aparecida Barros Carvalho
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
CERTIDÃO/VISTA
Nº 2013.05.1.001992-2 - Inventario - A: MARIA JOSE MOREIRA PIMENTA. Adv(s).: DF015433 - Mário Cézar Gonçalves de Lima. R:
AGOSTINHO CUSTODIO PIMENTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. HERDEIROS: AUGUSTO MOREIRA PIMENTA. Adv(s).: (.). HERDEIROS:
AUGUSTA MOREIRA PIMENTA CORREA. Adv(s).: (.). HERDEIROS: PAULA MOREIRA PIMENTA. Adv(s).: (.). HERDEIROS: WANDERLEIA
PIMENTA PEREIRA VIEIRA. Adv(s).: DF021591 - Renan Marcio Costa de Carvalho. HERDEIROS: WALERIA SANDRA PIMENTA. Adv(s).:
DF021591 - Renan Marcio Costa de Carvalho. HERDEIROS: AUGUSTO MOREIRA PIMENTA. Adv(s).: (.). HERDEIROS: AUGUSTA MOREIRA
PIMENTA CORREA. Adv(s).: (.). HERDEIROS: PAULA MOREIRA PIMENTA. Adv(s).: (.). HERDEIROS: WANDERLON PEREIRA PIMENTA.
Adv(s).: DF021591 - Renan Marcio Costa de Carvalho, - 20130510019922. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos presentes autos petição às
fls. 406. Nos termos da portaria nº 01/2016, deste Juízo, fica o presente feito SOBRESTADO pelo prazo de 60 dias. Transcorrido o prazo, deverá
a parte Autora providenciar o prosseguimento do feito independentemente de nova intimação. Planaltina - DF, sexta-feira, 11/11/2016 às 16h20. .
Nº 2014.05.1.000959-0 - Inventario - A: IRIS MENDES DA SILVA. Adv(s).: DF012319 - Aline Machado de Araujo Ruivo. R: FRANCISMAR
FERREIRA DE JESUS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. HERDEIROS: JEFFERSON RODRIGUES DE JESUS. Adv(s).: Defensoria Publica do
Distrito Federal. HERDEIROS: J.L.M.D.J.. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. HERDEIROS: B.M.D.J.. Adv(s).: Defensoria Publica
do Distrito Federal, 3 - 20140510009590, - 20140510009590. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos presentes autos petição à fl. 151.
Nos termos da portaria nº 01/2016, deste Juízo, fica o presente feito SOBRESTADO pelo prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo, deverá a parte
Autora providenciar o prosseguimento do feito independentemente de nova intimação. Planaltina - DF, sexta-feira, 11/11/2016 às 16h31. .
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2016
Juíza de Direito: Margareth Aparecida Sanches de Carvalho
Diretora de Secretaria: Maria Aparecida Barros Carvalho
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 2016.05.1.003702-0 - Procedimento Comum - A: I.L.D.C.P.. Adv(s).: DF044225 - Diogo Karl Rodrigues. R: P.H.D.S.. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. 1. Mostra-se pertinente a produção de prova oral, para elucidação da existência da União Estável alegada. 2. Designo o dia
14/12/2016, às 15h45, para a realização da audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO, para que seja devidamente debatida
a questão acima apontada, com o depoimento pessoal da parte, assim como a oitiva de pelo menos 4 (quatro) testemunhas que devem ser
arroladas, sendo que no mínimo uma seja do local de trabalho onde as partes exerceram profissão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
preclusão. 3. Atente-se, ainda que caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da
audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, conforme art. 455, do CPC. 4. Por fim, traga a parte autora, até o dia da r. solenidade,
documentos do ano de 2016 (fl. 10), que demonstrem que o extinto vivia no endereço indicado na inicial. Planaltina - DF, sexta-feira, 11/11/2016
às 17h11. Margareth Aparecida Sanches de Carvalho,Juiza de Direito .
CERTIDÃO/VISTA
Nº 2016.05.1.008468-6 - Arrolamento Sumario - A: WILLIA BETANIA RODRIGUES FAUSTINO. Adv(s).: DF021314 - Humberto
Rodrigues da Costa. R: AUGUSTO FAUSTINO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: UDILEA RODRIGUES FAUSTINO. Adv(s).: (.). A: ROSINEIA
RODRIGUES FAUSTINO SOTERIO. Adv(s).: (.). A: KENIA MARTINS FAUSTINO. Adv(s).: (.). A: BIANCA RODRIGUES SANTOS. Adv(s).: (.).
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