TJDFT 29/06/2018 -Pág. 620 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 122/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de junho de 2018
MOURA SILVA, NILMAR MENDES PEIXOTO, PAULO PAIVA CAVALCANTE, RICARDO CARVALHO NASCIMENTO, ROSANA CARLOS SALES
MOREIRA, VALDECI VIEIRA LIMA, VALDEMIR SANTOS NOVAIS, WAGNER RODRIGUES DA SILVA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL, ADAO BASILIO DE CARVALHO,
BRAULISTEDE PEREIRA DE SOUZA, CLAUDIA DE SOUZA AZANEU ARAUJO, DIOGENES ALVES DE MORAIS, FRANCISCO OLIVEIRA
SAMPAIO, HELDER DE LIMA MACEDO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, JOELICE
CIPRIANO DE FREITAS, JOSE ROMILDO SOARES, LUIS CARLOS DA SILVA CAVALCANTI, MARCELA MIRANDA, MARCOS MOURA SILVA,
NILMAR MENDES PEIXOTO, PAULO PAIVA CAVALCANTE, RICARDO CARVALHO NASCIMENTO, ROSANA CARLOS SALES MOREIRA,
VALDECI VIEIRA LIMA, VALDEMIR SANTOS NOVAIS, WAGNER RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Embargos declaratórios ora opostos pelo
DISTRITO FEDERAL, em que requer expressa manifestação acerca da tese de incompetência do Juizado Especial Fazendário. Dê-se vista à
parte embargada. Após, conclusos para inclusão em pauta de ambos os aclaratórios. Brasília/DF, 27 de junho de 2018. Gilmar Tadeu Soriano
Juiz de Direito
N. 0716029-74.2017.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: ADAO BASILIO DE CARVALHO. A: BRAULISTEDE PEREIRA
DE SOUZA. A: CLAUDIA DE SOUZA AZANEU ARAUJO. A: DIOGENES ALVES DE MORAIS. A: FRANCISCO OLIVEIRA SAMPAIO. A:
HELDER DE LIMA MACEDO. A: JOELICE CIPRIANO DE FREITAS. A: JOSE ROMILDO SOARES. A: LUIS CARLOS DA SILVA CAVALCANTI.
A: MARCELA MIRANDA. A: MARCOS MOURA SILVA. A: NILMAR MENDES PEIXOTO. A: PAULO PAIVA CAVALCANTE. A: RICARDO
CARVALHO NASCIMENTO. A: ROSANA CARLOS SALES MOREIRA. A: VALDECI VIEIRA LIMA. A: VALDEMIR SANTOS NOVAIS. A: WAGNER
RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: DF3948300A - RAMON RAMOS DE FREITAS. A: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
DISTRITO FEDERAL - IPREV. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: . R: ADAO BASILIO DE CARVALHO. R: BRAULISTEDE PEREIRA DE SOUZA. R: CLAUDIA DE SOUZA AZANEU ARAUJO. R:
DIOGENES ALVES DE MORAIS. R: FRANCISCO OLIVEIRA SAMPAIO. R: HELDER DE LIMA MACEDO. Adv(s).: DF3948300A - RAMON
RAMOS DE FREITAS. R: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: JOELICE CIPRIANO DE FREITAS. R: JOSE ROMILDO SOARES. R: LUIS CARLOS DA SILVA CAVALCANTI. R: MARCELA MIRANDA.
R: MARCOS MOURA SILVA. R: NILMAR MENDES PEIXOTO. R: PAULO PAIVA CAVALCANTE. R: RICARDO CARVALHO NASCIMENTO. R:
ROSANA CARLOS SALES MOREIRA. R: VALDECI VIEIRA LIMA. R: VALDEMIR SANTOS NOVAIS. R: WAGNER RODRIGUES DA SILVA.
Adv(s).: DF3948300A - RAMON RAMOS DE FREITAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do processo: 0716029-74.2017.8.07.0016
Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: ADAO BASILIO DE CARVALHO, BRAULISTEDE PEREIRA DE SOUZA,
CLAUDIA DE SOUZA AZANEU ARAUJO, DIOGENES ALVES DE MORAIS, FRANCISCO OLIVEIRA SAMPAIO, HELDER DE LIMA MACEDO,
JOELICE CIPRIANO DE FREITAS, JOSE ROMILDO SOARES, LUIS CARLOS DA SILVA CAVALCANTI, MARCELA MIRANDA, MARCOS
MOURA SILVA, NILMAR MENDES PEIXOTO, PAULO PAIVA CAVALCANTE, RICARDO CARVALHO NASCIMENTO, ROSANA CARLOS SALES
MOREIRA, VALDECI VIEIRA LIMA, VALDEMIR SANTOS NOVAIS, WAGNER RODRIGUES DA SILVA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL, ADAO BASILIO DE CARVALHO,
BRAULISTEDE PEREIRA DE SOUZA, CLAUDIA DE SOUZA AZANEU ARAUJO, DIOGENES ALVES DE MORAIS, FRANCISCO OLIVEIRA
SAMPAIO, HELDER DE LIMA MACEDO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, JOELICE
CIPRIANO DE FREITAS, JOSE ROMILDO SOARES, LUIS CARLOS DA SILVA CAVALCANTI, MARCELA MIRANDA, MARCOS MOURA SILVA,
NILMAR MENDES PEIXOTO, PAULO PAIVA CAVALCANTE, RICARDO CARVALHO NASCIMENTO, ROSANA CARLOS SALES MOREIRA,
VALDECI VIEIRA LIMA, VALDEMIR SANTOS NOVAIS, WAGNER RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Embargos declaratórios ora opostos pelo
DISTRITO FEDERAL, em que requer expressa manifestação acerca da tese de incompetência do Juizado Especial Fazendário. Dê-se vista à
parte embargada. Após, conclusos para inclusão em pauta de ambos os aclaratórios. Brasília/DF, 27 de junho de 2018. Gilmar Tadeu Soriano
Juiz de Direito
N. 0716029-74.2017.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: ADAO BASILIO DE CARVALHO. A: BRAULISTEDE PEREIRA
DE SOUZA. A: CLAUDIA DE SOUZA AZANEU ARAUJO. A: DIOGENES ALVES DE MORAIS. A: FRANCISCO OLIVEIRA SAMPAIO. A:
HELDER DE LIMA MACEDO. A: JOELICE CIPRIANO DE FREITAS. A: JOSE ROMILDO SOARES. A: LUIS CARLOS DA SILVA CAVALCANTI.
A: MARCELA MIRANDA. A: MARCOS MOURA SILVA. A: NILMAR MENDES PEIXOTO. A: PAULO PAIVA CAVALCANTE. A: RICARDO
CARVALHO NASCIMENTO. A: ROSANA CARLOS SALES MOREIRA. A: VALDECI VIEIRA LIMA. A: VALDEMIR SANTOS NOVAIS. A: WAGNER
RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: DF3948300A - RAMON RAMOS DE FREITAS. A: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
DISTRITO FEDERAL - IPREV. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: . R: ADAO BASILIO DE CARVALHO. R: BRAULISTEDE PEREIRA DE SOUZA. R: CLAUDIA DE SOUZA AZANEU ARAUJO. R:
DIOGENES ALVES DE MORAIS. R: FRANCISCO OLIVEIRA SAMPAIO. R: HELDER DE LIMA MACEDO. Adv(s).: DF3948300A - RAMON
RAMOS DE FREITAS. R: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: JOELICE CIPRIANO DE FREITAS. R: JOSE ROMILDO SOARES. R: LUIS CARLOS DA SILVA CAVALCANTI. R: MARCELA MIRANDA.
R: MARCOS MOURA SILVA. R: NILMAR MENDES PEIXOTO. R: PAULO PAIVA CAVALCANTE. R: RICARDO CARVALHO NASCIMENTO. R:
ROSANA CARLOS SALES MOREIRA. R: VALDECI VIEIRA LIMA. R: VALDEMIR SANTOS NOVAIS. R: WAGNER RODRIGUES DA SILVA.
Adv(s).: DF3948300A - RAMON RAMOS DE FREITAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do processo: 0716029-74.2017.8.07.0016
Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: ADAO BASILIO DE CARVALHO, BRAULISTEDE PEREIRA DE SOUZA,
CLAUDIA DE SOUZA AZANEU ARAUJO, DIOGENES ALVES DE MORAIS, FRANCISCO OLIVEIRA SAMPAIO, HELDER DE LIMA MACEDO,
JOELICE CIPRIANO DE FREITAS, JOSE ROMILDO SOARES, LUIS CARLOS DA SILVA CAVALCANTI, MARCELA MIRANDA, MARCOS
MOURA SILVA, NILMAR MENDES PEIXOTO, PAULO PAIVA CAVALCANTE, RICARDO CARVALHO NASCIMENTO, ROSANA CARLOS SALES
MOREIRA, VALDECI VIEIRA LIMA, VALDEMIR SANTOS NOVAIS, WAGNER RODRIGUES DA SILVA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL, ADAO BASILIO DE CARVALHO,
BRAULISTEDE PEREIRA DE SOUZA, CLAUDIA DE SOUZA AZANEU ARAUJO, DIOGENES ALVES DE MORAIS, FRANCISCO OLIVEIRA
SAMPAIO, HELDER DE LIMA MACEDO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, JOELICE
CIPRIANO DE FREITAS, JOSE ROMILDO SOARES, LUIS CARLOS DA SILVA CAVALCANTI, MARCELA MIRANDA, MARCOS MOURA SILVA,
NILMAR MENDES PEIXOTO, PAULO PAIVA CAVALCANTE, RICARDO CARVALHO NASCIMENTO, ROSANA CARLOS SALES MOREIRA,
VALDECI VIEIRA LIMA, VALDEMIR SANTOS NOVAIS, WAGNER RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Embargos declaratórios ora opostos pelo
DISTRITO FEDERAL, em que requer expressa manifestação acerca da tese de incompetência do Juizado Especial Fazendário. Dê-se vista à
parte embargada. Após, conclusos para inclusão em pauta de ambos os aclaratórios. Brasília/DF, 27 de junho de 2018. Gilmar Tadeu Soriano
Juiz de Direito
N. 0716029-74.2017.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: ADAO BASILIO DE CARVALHO. A: BRAULISTEDE PEREIRA
DE SOUZA. A: CLAUDIA DE SOUZA AZANEU ARAUJO. A: DIOGENES ALVES DE MORAIS. A: FRANCISCO OLIVEIRA SAMPAIO. A:
HELDER DE LIMA MACEDO. A: JOELICE CIPRIANO DE FREITAS. A: JOSE ROMILDO SOARES. A: LUIS CARLOS DA SILVA CAVALCANTI.
A: MARCELA MIRANDA. A: MARCOS MOURA SILVA. A: NILMAR MENDES PEIXOTO. A: PAULO PAIVA CAVALCANTE. A: RICARDO
CARVALHO NASCIMENTO. A: ROSANA CARLOS SALES MOREIRA. A: VALDECI VIEIRA LIMA. A: VALDEMIR SANTOS NOVAIS. A: WAGNER
RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: DF3948300A - RAMON RAMOS DE FREITAS. A: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
620