TJGO 08/08/2013 -Pág. 234 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1361 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/08/2013
EMENTA
DECISAO
11 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
BRANDINA GONCALVES XAVIER RODOVALHO
JOAQUIM GONCALVES LOURENCO
JUSTO XAVIER RODOVALHO
ABADIA XAVIER DA SILVA
VANUZIA RODOVALHO
DIRCE XAVIER MEDEIROS
FRANCISCO JUSTINO MEDEIROS
SEBASTIAO XAVIER RODUVALHO
SIMONE DA SILVA MAGALHAES XAVIER
IZIONE XAVIER RODUVALHO
MARIA APARECIDA DA SILVA RODUVALHO
EDIVAN XAVIER RODOVALHO
VALDIRENE LOPES DE PAIVA
ENI DA CRUZ XAVIER
GLORIA DA PAIXAO XAVIER MENDEWS
ADMILSON XAVIER MENDES
: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1541-26 (6390015416) COMARCA DE
CRIXÁS
EMBARGANTE: ANA GOMES DE ALMEIDA
(ESPÓLIO) E OUTROS EMBARGADOS: JOSÉ ISRAEL DE
ARAÚJO E OUTROS RELATOR
: DESEMBARGADOR
JEOVÁ SARDINHA DE MORAES
EMENTA: EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL.
RAZÕES DISSOCIADAS. NÃO CONHECIMENTO. Não se
conhece de embargos de declaração que versem sobre
questão completamente dissociada daquela decidida
no acórdão embargado, à míngua de regularidade
formal. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
: ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes
autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO
REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1541-26
(6390015416), acordam os componentes da Segunda
Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade de votos, em não conhecer dos embargos
declaratórios, nos termos do voto do relator.
Votaram, com o relator o Dr. Wilson Saftle Faiad
substituto do Desembargador Fausto Moreira Diniz e
o Dr. Sebastião Luiz Fleury substituto do
Desembargador Norival de Castro Santomé.
Presidiu a sessão o Desembargador Jeová Sardinha
de Moraes.
Fez-se presente, como representante
da Procuradoria Geral de Justiça, o Dr. Vagner
Jerson Garcia
Goiânia, 30 de julho de 2013.
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2 APELANTE(S)
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1 APELADO(S)
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2 APELADO(S)
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EMENTA
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/08/2013
300951-58.2008.8.09.0051(200893009512)
GOIANIA
DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
RICARDO GOMES DE BRITO
ADV(S) : ROBERTO CAMPOS LEITE
ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : MARIAH ALVES MARTINS VIEIRA
ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : MARIAH ALVES MARTINS VIEIRA
RICARDO GOMES DE BRITO
ADV(S) : ROBERTO CAMPOS LEITE
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
REGIMENTAL NA APELAÇÃO. JULGAMENTO DO APELO POR
DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS INTEMPESTIVOS.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO. NÃO
CONHECIMENTO.
Tem-se por intempestivos os
Embargos de Declaração que impugna decisão
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