TJGO 29/08/2013 -Pág. 14 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1376 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/08/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/08/2013
EMBARGANTE
: WELDON PAULO GOMES
GEISY KELLY FARIA LOPES GOMES
EMBARGADO
: SULAMITA MANZAN BOTELHO FLORES
ADV EMBGTE
: 29974 GO - MIRLENE MACHADO ESSELIN
DESPACHO
:
AUTOS Nº 528/2013 (201300320766) DECISÃO CUIDA-SE DE EMBARGOS À E
XECUÇÃO MOVIMENTADOS POR WELDON PAULO GOMES E S/M GEISY KELLY FAR
IA LOPES GOMES EM FACE DE SULAMITA MANZAN BOTELHO FLORES, TODOS J
á QUALIFICADOS. REGISTRO, DESDE LOGO, QUE OS PRESENTES AUTOS SOME
NTE VIERAM, EFETIVAMENTE, à CONCLUSãO NA DATA DE 01 DE JULHO DO C
ORRENTE, CONSOANTE PODE SER ATESTADO NO SPG. DEFIRO, PROVISORIAME
NTE, OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. INDEFIRO, OUTROSSIM
, O REQUERIMENTO PARA EXCLUSãO DE EVENTUAIS NEGATIVAçõES EM FACE
DA DíVIDA OBJETO DA EXECUçãO, SOB ARGUMENTO úNICO DE SUA DISCUSSã
O PELA VIA DOS EMBARGOS, PORQUANTO CONSOANTE REITERADOS PRECEDENT
ES DO STJ, “... A SIMPLES DISCUSSãO JUDICIAL DA DíVIDA NãO é SUFI
CIENTE PARA OBSTACULIZAR OU REMOVER A NEGATIVAçãO DO DEVEDOR NOS
BANCOS DE DADOS, A QUAL DEPENDE DA PRESENçA CONCOMITANTE DOS SEGU
INTES REQUISITOS: A) AçãO PROPOSTA PELO DEVEDOR CONTESTANDO A EXI
STêNCIA INTEGRAL OU PARCIAL DO DéBITO; B) EFETIVA DEMONSTRAçãO DE
QUE A PRETENSãO SE FUNDA NA APARêNCIA DO BOM DIREITO; E C) DEPóS
ITO OU PRESTAçãO DE CAUçãO IDôNEA DO VALOR REFERENTE à PARCELA IN
CONTROVERSA, PARA O CASO DE A CONTESTAçãO SER APENAS DE PARTE DO
DéBITO...”(RESP 1148179/MG, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCEIR
A TURMA, JULGADO EM 26/02/2013, DJE 05/03/2013). ASSIM, RECEBO OS
PRESENTES EMBARGOS SEM LHES CONFERIR O EFEITO SUSPENSIVO, VEZ QU
E NãO CONFIGURADAS AS EXCEçõES CONTIDAS NO § 1º, DO ARTIGO 739-A,
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O EMBARGADO PARA, QUEREND
O, APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONSOANTE D
ISPõE O ART. 740 DO CPC, COM AS ADVERTêNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. GOIâNIA, 06 DE AGOSTO DE 2013. MÁRCIO DE CASTRO MOLINA
RI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 349878-84.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2515
NATUREZA
: CANCELAMENTO DE PROTESTO
REQUERENTE
: ADVERMON VICENTES LOPES
REQUERIDO
: OSMAR MOACIR FERNANDES DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 3270
GO - PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
ADV REQDO
: 15106 GO - ADAIR OLIVEIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAçãO E/OU DOCUMENTOS NO PRAZO
DE DEZ DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
233665-24.2012.8.09.0051
4166
REVISIONAL
EUNICE MARIA HONOSTORIO
BANCO VOLKSWAGEN S/A
30149 GO - BRUNO AURELYO FRANCISCONNI GIOLO
34766 GO - ANDRESSA DE BRITO VIANA
DESPACHO
:
INTIMO O PROCURADOR DA PARTE AUTORA, DR. BRUNO AURELYO FRANCISCON
NI GIOLO, OAB/GO Nº 30.149 PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS, DEVOLVE-LOS EM CARTORIO, UMA VEZ QUE JA VENCEU O PRAZO DE
CARGA, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 352795-08.2012.8.09.0051
: 5128
: REVISIONAL
: DIVANE MACHADO DE OLIVEIRA
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