TJGO 12/09/2013 -Pág. 583 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1386 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/09/2013
RAZãO PELA QUAL DECLARO A EXTINçãO DO PROCESSO COM RESOLUçãO DO
MéRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269, III E 794, I DO CPC.
P.R.I. APóS TRâNSITO ARQUIVE-SE COM BAIXA.
GOIATUBA, 21 DE
AGOSTO DE 2013.
MARCUS VINíCIUS ALVES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
524351-35.2009.8.09.0067 ( 200905243514 )
10
ACAO PREVIDENCIARIA
IVONE ALVES FIRMINO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
24580 GO - RUI FERREIRA BARBOSA JUNIOR
31077 GO - GIL DONIZETI DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS Nº.200905243514
SENTENÇA
Há INFORMAçãO NOS
AUTOS DE QUE A O REQUERIDO CUMPRIU O ACORDO, IMPLANTANDO O
BENEFíCIO, E NãO HOUVE EXTINçãO QUANDO O ACORDO FOI HOMOLOGADO,
RAZãO PELA QUAL DECLARO A EXTINçãO DO PROCESSO COM RESOLUçãO DO
MéRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269, III E 794, I DO CPC.
P.R.I. APóS TRâNSITO ARQUIVE-SE COM BAIXA.
GOIATUBA, 23 DE
JULHO DE 2013.
MARCUS VINíCIUS ALVES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
83788-30.2010.8.09.0067
231
ACAO PREVIDENCIARIA
DIVINA APARECIDA PIRES VIEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
26466 GO - FREDERICO HONORIO DE MORAES
29511 GO - GABRIEL VINICIUS SILVEIRA
23537 GO - CICILIO JULIO FILHO
34521 GO - REGINA PAULA OLIVEIRA LOPES
ADV REQDO
: 20713 GO - ALESSANDRA DE ABREU MINADAKIS BARBOS
DESPACHO
:
AUTOS Nº.201000837887
SENTENÇA
Há INFORMAçãO NOS
AUTOS DE QUE A O REQUERIDO CUMPRIU O ACORDO, IMPLANTANDO O
BENEFíCIO, E NãO HOUVE EXTINçãO QUANDO O ACORDO FOI HOMOLOGADO,
RAZãO PELA QUAL DECLARO A EXTINçãO DO PROCESSO COM RESOLUçãO DO
MéRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269, III E 794, I DO CPC.
P.R.I. APóS TRâNSITO ARQUIVE-SE COM BAIXA.
GOIATUBA, 23 DE
JULHO DE 2013.
MARCUS VINíCIUS ALVES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 172845-59.2010.8.09.0067
AUTOS NR. : 525
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: DAMIANA APARECIDA DA SILVA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 27981 GO - CARLOS ROBERTO GOMES DE MENESES
ADV REQDO
: 33187 GO - ERIKA FERNANDES VALE
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL CONDENANDO
O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS A CONCEDER à PARTE
AUTORA O BENEFíCIO PREVIDENCIáRIO DE APOSENTADORIA RURAL POR
IDADE, CONSISTENTE EM 01 (UM) SALáRIO MíNIMO MENSAL, A PARTIR DA
PROPOSITURA. A CORREçãO MONETáRIA SERá CALCULADA DE ACORDO COM A
LEI 6.899/81, A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA, NOS TERMOS
DAS SúMULAS 43 E 148 DO STJ. JUROS DE MORA SERãO DEVIDOS NO
PERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO) AO MêS, A PARTIR DA CITAçãO E QUE
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