TJGO 25/02/2015 -Pág. 2192 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015
APRESENTACAO DAS RAZOES NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS. EM SEGUIDA VI
STAS AO MINISTERIO PUBLICO PARA APRESENTACAO DE CONTRARRAZOES NO
MESMO PRAZO (ART. 588 DO CODIO DE PROCESSO PENAL). APOS, COM OU S
EM AS RAZOES, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA FINS DO ART. 589 DO
CODIO DE PROCESSO PENAL. ADEMAIS, DESTACO QUE OBEDECENDO O DISPOS
TO NO ART. 420, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO
QUE NO PRAZO DE APRESENTACAO DAS RAZOES, A DEFESA TAMBEM APRESENT
E O ENDERECO DE LOCALIZACAO DO ACUSADO, POSSIBILITANDO A INTIMACA
O PESSOAL DO MESMO. CASO SEJA APRESENTADO O ENDERECO DO MESMO, EX
PECA-SE O MANDADO DE INTIMACAO DO ACUSADO. POR OUTRO LADO, CASO O
ENDERECO NAO SEJA APRESENTADO OU CASO ELE NAO SEJA ENCONTRADO NO
ENDERECO FORNECIDO, DESDE JA DETERMINO QUE A SUA INTIMACAO SEJA
FEITA POR EDITAL. ATENDA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 352595-59.2003.8.09.0166 ( 200303525953 )
AUTOS NR. : 99
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: LAZARA DERCINA DE MELO
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 21331 GO - JOAO ANTONIO FRANCISCO
ADV REQDO
: 12114 GO - EULINA DE SOUSA BRITO DORNELLES BERN
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 200303525953 NATUREZA: PREVIDENCIARIA REQUERENTE: LAZA
RA DERCINA DE MELO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR O CUMPRI
MENTO DE SENTENCA, FLS. 103/105, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE
EXPEDICAO DE RPV PARA PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA. ATENDA-SE.
MONTES CLAROS DE GOIAS, 20 DE FEVEREIRO DE 2015. JOVIANO CARNEIR
O NETO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 146215-91.2009.8.09.0166 ( 200901462157 )
: 69
: ACAO PENAL
: IRIS BATISTA DA SILVA
EDVALDO SANTOS DE ALMEIDA
DESPACHO
:
DESTA FORMA, COM BASE NO QUE PRECEITUA O ARTIGO 366 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, SUSPENDO O PROCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL. SEM
PREJUIZO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, COMO FORMA DE S
E GARANTIR A APLICABILIDADE DA LEI PENAL. RESSALTO QUE O PRAZO PA
RA A DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOAL D
O ACUSADO OU DE DEFENSOR CONSTITUIDO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNI
CO DO ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.719/08. EXPECA-SE M
ANDADO DE PRISAO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO ACUSADO. SEM PREJUIZO,
ENCAMINHE OS RESPECTIVOS MANDADOS A DELEGACIA DE ARAGARCAS/GO, A
DELEGACIA DE CAPTURAS E AO 1 COMANDO DA POLICIA MILITAR, CONFORM
E REQUERIDO PELO PARQUET NA MANIFESTACAO DE FL. 103. INTIME-SE. A
TENDA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
200974-68.2010.8.09.0166
130
ACAO PREVIDENCIARIA
OLINDA MARIA DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
28388 GO - LUCILENE GOMES MARQUES
29764 GO - FERNANDA CRISTINA DA SILVA
ADV REQDO
: 24537 GO - ROMEU BARBOSA REZENDE
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201002009744 NATUREZA: ACAO PREVIDENCIARIA REQUEREN
TE: OLINDA MARIA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DA PREVID
ENCIA SOCIAL DESPACHO INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA INFOR
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