TJGO 27/05/2015 -Pág. 31 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015
S AUTOS PERMANECAM EM CARTORIO AGUARDANDO O JULGAMENTO DO AGRAVO
EM EXECUCAO PENAL INTERPOSTO PELO REEDUCANDO. CUMPRA-SE. AGUAS LI
NDAS DE GOIAS, 12 DE MAIO DE 2015. CLAUDIA SILVIA DE ANDRADE FREI
TAS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 139531-37.2015.8.09.0168
AUTOS NR. : 187
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: ANDERSON OSMAR ALVES SANTANA
DESPACHO
:
AUTOS N 201501395313 REEDUCANDO: ANDERSON OSMAR ALVES SANTANA DES
PACHO ACOLHO COTA MINISTERIAL DE FLS. 124. ELABORE-SE NOVA CONTA
DE LIQUIDACAO DE PENA. OFICIE-SE A 2 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA
REQUERENDO INFORMACOES ACERCA DA ATUAL FASE EM QUE SE ENCONTRA A
ACAO PENAL QUE TRAMITA EM DESFAVOR DO REEDUCANDO. CERTIFIQUE-SE Q
UANTO A ATUAL FASE EM QUE SE ENCONTRA A ACAO PENAL QUE TRAMITA EM
DESFAVOR DO REEDUCANDO PERANTE ESTA VARA CRIMINAL. APOS, COM JUN
TADAS, NOVAS VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. AGUAS LINDA
S DE GOIAS, 12 DE MAIO DE 2015. CLAUDIA SILVIA DE ANDRADE FREITAS
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
76997-96.2011.8.09.0168
AUTOS NR. : 414
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: VALDEMIR DO NASCIMENTO
ADV ACUS
: 17500 GO - LUIZ HONORATO DE SANTANA
DESPACHO
:
AUTOS N 201100769972 REEDUCANDO: VALDEMIR DO NASCIMENTO DESPACHO
ACOLHO COTA MINISTERIAL DE FLS. 273. DETERMINO QUE OS PRESENTES A
UTOS PERMANECAM EM CARTORIO AGUARDANDO A EVOLUCAO DA PENA. CUMPRA
-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 19 DE MAIO DE 2015. CLAUDIA SILVIA DE
ANDRADE FREITAS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 109649-30.2015.8.09.0168
AUTOS NR. : 148
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ODETE MARACAIPE DA SILVA
VITIMA
: GLEIBSON PEREIRA DE BARROS
ADV ACUS
: 21424 GO - JOSE ALFREDO FRAGOSO
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO A FL. 430 (RAZOES
APRESENTADAS AS FLS. 459/466), VEZ QUE PROPRIO, TEMPESTIVO (FL. 4
54) E POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, BEM COMO OS PRE
SSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. POR OPORTUNO, PONTUO QUE A APRESENT
ACAO DAS RAZOES RECURSAIS DE FORMA EXTEMPORANEA CONSTITUI-SE EM M
ERA IRREGULARIDADE, NAO IMPORTANDO EM QUALQUER PREJUIZO E/OU OBIC
E AO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO. NESSE SENTIDO, COLACIONO O SEGUIN
TE JULGADO DESTE EGREGIO TJGO, IN LITTERIS: RECURSO EM SENTIDO ES
TRITO. HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRELIMINAR. INTEMPESTIVI
DADE. RAZOES RECURSAIS EXTEMPORANEAS. REJEICAO. A APRESENTACAO DA
S RAZOES RECURSAIS FORA DO PRAZO LEGAL E MERA IRREGULARIDADE, QUE
NAO IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO. 2 - IMPRONUNCIA. REDISCUSS
AO DE MATERIA JA ANALISADA. PRECLUSAO E COISA JULGADA MATERIAL. A
MATERIA ARGUIDA PELO RECORRENTE JA FOI ANALISADA POR ESTA CORTE
DE JUSTICA, POR OCASIAO DO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRI
TO ANTERIORMENTE INTERPOSTO, SENDO VEDADO O SEU REEXAME, DADO QUE
ACOBERTADA PELA COISA JULGADA E TAMBEM PELA PRECLUSAO. RECURSO N
AO CONHECIDO. (TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 194217-23.2008.8.
09.0168, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO E
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