TJGO 21/03/2016 -Pág. 1606 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016
DIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INTIME M -SE. CUMPRA-SE. I
TAPURANGA , 14 DE MARCO DE 201 6 . RINALDO APARECIDO BARROS JUIZ
DE DIREITO RESPONDENTE (DECRETO JUDICIARIO N. 339/ 2016 )
NR. PROTOCOLO
: 454034-45.2015.8.09.0085
AUTOS NR. : 665
NATUREZA
: REGULAMENTACAO DE VISITAS
REQUERENTE
: UOS
REQUERIDO
: JFAN
ADV REQTE
: 16684 GO - ROSALI APARECIDA DE MELO
DESPACHO
:
DIANTE DISSO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 30% (TRINTA POR CE
NTO) DO SALARIO MINIMO, A SEREM PAGOS ATE DIA 10 (DEZ) DE CADA ME
S, MEDIANTE RECIBO OU DEPOSITO EM CONTA BANCARIA A SER INFORMADA
PELO REQUERIDO. ANTE O EXPOSTO, E TENDO EM VISTA A IDADE DA CRIAN
CA, CONCEDO PARCIALMENTE A LIMINAR PLEITEADA E DEFIRO AOS AUTORES
APENAS O DIREITO DE VISITAS AO MENOR JOSE FERNANDES AGAPITO NETO
, EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, PODENDO PEGA-LO AS 08H:00MIN DA
MANHA DE SABADO E TENDO QUE DEVOLVE-LAS AS 18H:00MIN DO DOMINGO.
O NAO ATENDIMENTO DA LIMINAR IMPORTA EM INSTAURACAO DE PROCEDIME
NTO PARA APURAR EVENTUAL DELITO DE DESOBEDIENCIA, SEM PREJUIZO DE
PRISAO EM FLAGRANTE. CITE-SE O REQUERIDO, NA PESSOA DE SUA REPRE
SENTANTE LEGAL, PARA APRESENTAR RESPOSTA, QUERENDO, NO PRAZO DE 1
5 (QUINZE) DIAS, CONSIGNANDO AS ADVERTENCIAS LEGAIS NO MANDADO. A
POS, ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. CITE-S
E. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ITAPURANGA-GO, 15 DE MARCO DE 2016. RINA
LDO APARECIDO BARROS JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE (DECRETO JUDICIA
RIO N. 339/2016)
NR. PROTOCOLO
: 306823-39.2014.8.09.0085
AUTOS NR. : 547
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: GJO
EMBARGADO
: SDRS
ADV EMBGTE
: 36626 GO - ODAIR ONOFRE GOMES CAMILO
ADV EMBGDO
: 22729 GO - HERICA MICHELE TAVARES
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE A PRESENTE ACAO PERDEU SEU OBJE
TO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTA
S, EIS QUE A EMBARGANTE E BENEFICIARIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA.
TRANSITADA EM JULGADO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIV
EM-SE COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S
E. INTIMEM-SE. ITAPURANGA, 14 DE MARCO DE 2016. RINALDO APARECIDO
BARROS JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
349930-17.2006.8.09.0085 ( 200603499303 )
683
DIVORCIO LITIGIOSO
MSCM
JJM
36757 GO - FABIOLLA HENRIQUE DE MOURA
20072 GO - ISADORA STEGER CONSUELO MENDES
14105 GO - JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA
20121 GO - MARCOS CESAR BARBOSA
21841 GO - RODOLFO OTAVIO P DA MOTA OLIVEIRA
32445 GO - MOISES AGOSTINHO BALOI
DESPACHO
:
DECIDO. INICIALMENTE, CUMPRE RESSALTAR QUE A EXCECAO DE PRE-EXECU
TIVIDADE E UM INCIDENTE UTILIZADO PARA SUSCITAR QUESTOES DE ORDEM
PUBLICA QUE DEVEM SER CONHECIDAS DE OFICIO PELO JUIZ COMO OS PRE
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