TJGO 07/07/2016 -Pág. 1651 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016
E INSTRUI A INICIAL ATESTA QUE A AUTORA MORA NESTA CIDADE, NO SET
OR CENTRAL. CONTUDO, TAL INFORMACAO NAO E EMPECILHO AO RECONHECIM
ENTO DO LABOR RURAL PARA SUBSISTENCIA ENTRE OS ANOS DE 1993 A 200
5. PASSANDO AS PROVAS ORAIS PRODUZIDAS EM AUDIENCIA, VEJO QUE ENC
ONTRA-SE COMPROVADO O TRABALHO RURAL PELO PERIODO NECESSARIO DE C
ARENCIA. A TESTEMUNHA CONFIRMA QUE A REQUERENTE SEMPRE TRABALHOU
EM ATIVIDADE RURAL DE ECONOMIA FAMILIAR, RELATANDO QUE A CONHECE
A MAIS DE VINTE ANOS. DISSE QUE ELA POSSUI UMA CHACARA NA CAMPOLA
NDIA (DISTRITO DESTA CIDADE); QUE ELA SEMPRE TRABALHO NESTE LOCAL
E NAO TEM FUNCIONARIO; QUE VIVE DO TRABALHO RURAL DESTA TERRA; E
, QUE HA CRIACAO DE GALINHAS E PLANTIO DE MANDIOCA. NAO NARRA A T
ESTEMUNHA QUALQUER TRABALHO URBANO. ASSIM, TENHO QUE HOUVE A CONF
IRMACAO DAS INFORMACOES CONSTANTES NO INICIO DE PROVA MATERIAL. O
CNIS JUNTADO AS FLS. 39/41 APONTA PARA A EXISTENCIA DE UNICO VIN
CULO URBANO NO ANO DE 1992 E POR APENAS QUATRO MESES, O QUE NAO A
FASTA A CARACTERIZACAO DA CONDICAO DE SEGURADA ESPECIAL CONFORME
ART. 11, 9, III DA LEI 8.213/91. POR FIM, HA DE RESSALTAR QUE A A
UTARQUIA PREVIDENCIARIA NAO COMPROVA QUALQUER OUTRO FATO IMPEDITI
VO AO DIREITO DA AUTORA EM SER ENQUADRADA COMO SEGURADA ESPECIAL
(TRABALHADORA RURAL). QUANTO AO INICIO DO BENEFICIO, ESTE DEVERA
RETROAGIR A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, QUAL SEJA, 23/01
/2014, MOMENTO EM QUE A REQUERENTE JA COMPLETARA A IDADE NECESSAR
IA. PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL, JULGO PROCEDENTE PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A: A) CONCED
ER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE, NA CONDICAO DE SEGURAD
O ESPECIAL TRABALHADOR RURAL (DIB: 23.01.2014 FL. 10) ASSINANDO-L
HE PARA ESSE FIM O PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DA PUBLICACAO DESTA
SENTENCA; B) EFETUAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS A PARTIR
DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, RESPEITADA A PRESCRICAO QUINQUENA
L, COM INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA, NOS TERMOS DO MANUAL DE
CALCULOS DA JF, ATE O DIA 30/06/2009; A PARTIR DE 01/07/2009, INC
IDIRA APENAS A TAXA EQUIVALENTE A REMUNERACAO BASICA E JUROS APLI
CADOS A CADERNETA DE POUPANCA, NOS TERMOS DO ART. 1-F, DA LEI N.
9.494/97, COM A REDACAO CONFERIDA PELA LEI N. 11.960/09. CONCEDO
A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR, AINDA, QUE O
REFERIDO BENEFICIO SEJA IMPLANTADO PELO INSS EM FAVOR DA PARTE A
UTORA NO JA REFERIDO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS DA CIENCIA DESTA
SENTENCA, DEVENDO SER CONSIDERADO COMO DATA DE INICIO DE PAGAMEN
TO O PRIMEIRO DIA UTIL DO MES EM CURSO (DIP: 01.07.2016). SEM CUS
TAS. CONDENO O INSS EM HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR DE R$ 1.8
00,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS), CONFORME ART. 85, 3 C/C 8 DO CODI
GO DE PROCESSO CIVIL . PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS
O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. IPOR
A, 04 DE JULHO DE 2016. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
26586-97.2012.8.09.0076
: 45
: INDENIZACAO
: MARIA APARECIDA SOUSA
LUCINEIDE APARECIDA SOUSA MENDES
DOUGLAS HENRIQUE SOUSA GUIMARAES
JOAO BATISTA FILHO
REQUERIDO
: CONSTRUTORA VIEIRA FILHO LTDA
PEDRO FRANCISCO BENTO
ADV REQTE
: 27405 GO - SILAS FERNANDES GONCALVES
ADV REQDO
: 4262
GO - ROBERTO MELO MARTINS
42694 GO - DIEGO HENRIQUE SOUZA ARAUJO
DESPACHO
:
AUTOS N 201200265860 DESPACHO ENCAMINHEM OS PRESENTES AUTOS AO IL
USTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA PRONUNCIAR-SE ACER
CA DOS MESMOS. APOS, CONCLUSOS PARA NOVA DELIBERACAO . CUMPRA-SE.
IPORA, 04 DE JULHO DE 2016. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO
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