TJGO 24/08/2016 -Pág. 640 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016
ERDICAO PARCIAL, DE MODO QUE ESTA SEJA PROPORCIONAL E APROPRIADA
AS CIRCUNSTANCIAS DO INTERDITANDO, EM ATENDIMENTO AO MELHOR INTER
ESSE DESTE. OCORRE QUE, EM ALGUMAS SITUACOES POSTAS EM JUIZO A IN
CAPACIDADE PARA A PRATICA DE ATOS DA VIDA CIVIL E ATE MESMO DE EX
PRESSAO DO INTERDITANDO E TAO EVIDENTE QUE, SUBMETE-LO, BEM COMO
A SUA FAMILIA A AVALIACOES TECNICAS QUE DEMANDAM TEMPO E ESTRUTUR
A QUE O ESTADO, DIGA-SE, AINDA NAO TEM, PODE, AO INVES DE PROTEGE
R O INTERDITANDO, QUE E O ESPIRITO DA LEGISLACAO, RESTRINGIR E PR
EJUDICAR SEUS DIREITOS. DIANTE DO CASO CONCRETO, CABE AO JUIZ, NO
EXERCICIO DE SUA ATIVIDADE JURISDICIONAL, GARANTIR AO JURISDICIO
NADO A REALIZACAO DE SEUS DIREITOS. NOS CASOS EM QUE A INCAPACIDA
DE SE REVELAR EVIDENTE, TAL COMO OCORRE NO CASO EM ANALISE, NAO H
A, AO VER MINISTERIAL, NECESSIDADE DE REALIZACAO DE PERICIA, NOS
MOLDES PREVISTOS NA NOVA LEGISLACAO. ORA, NO CASO VERTENTE, NOTASE DO RELATORIO MEDICO JUNTADO AS FL. 24 QUE O INTERDITANDO APRES
ENTA DIAGNOSTICO DE SIDA DESDE NOVEMBRO DE 2014... INICIANDO TRAT
AMENTO ESPECIFICO COM ANTIRRETROVIRAIS NO MES DE NOVEMBRO... INIC
IOU DESDE A EPOCA DO DIAGNOSTICO QUADRO NEUROLOGICO DE FRAQUEZA,
PRINCIPALMENTE EM MEMBROS INFERIORES E DISFAGIA. NOS ULTIMOS MESE
S TAL QUADRO EVOLUIU COM PIORA DA DISFAGIA E DA FRAQUEZA, BEM COM
O DIMINUICAO DA INTERACAO COM O MEIO E, ATUALMENTE, APRESENTA-SE
RESTRITO AO LEITO, APENAS VIGIL, SEM RESPOSTA VERBAL NEM MOTORA,
ALIMENTA-SE POR GASTROSTOMIA. O DIAGOSTICO PROVAVEL PARA O QUADRO
NEUROLOGICO E DE LEUCOENCEFALOPATIA MULTIFOCAL PROGRESSIVA. NO M
OMENTO, ENCONTRA-SE CLINICAMENTE ESTAVEL, EM PROGRAMACAO PARA ALT
A HOSPITALAR EM SERVICO DE HOME CARE, VISTO ENCONTRA-SE TOTALMENT
E DEPENDENTE DO AUXILIO DE TERCEIROS PARA AS ATIVIDADES BASICAS D
A VIDA, INCLUINDO SUA HIGIENE PESSOAL, ALIMENTANDO-SE POR GASTROS
TOMIA. CID: B.24. ADEMAIS, AS CIRCUNSTANCIAS DESCRITAS NO TERMO D
E INTERROGATORIO JUNTADO A FL. 31 CORROBORAM AS CONCLUSOES DO LAU
DO MEDICO, POIS, CONSTATOU-SE QUE O INTERDITANDO ESTA ACAMADO, NA
O FALA, NAO ANDA, ALIMENTA-SE POR SONDA, FAZ USO DE FRALDA GERIAT
RICA, BEM COMO PARECE NAO ENTENDER O QUE LHE E DITO. SEUS MEMBROS
SUPERIORES E INFERIORES SAO MUITO RETORCIDOS. DIANTE DE TAIS CON
STATACOES, TENHO QUE NAO SE FAZ NECESSARIA A DETERMINACAO DE PERI
CIAS MEDICAS COMPLEMENTARES, DEVENDO O PEDIDO DA AUTORA PARA QUE
SEJA NOMEADA COMO CURADORA DO FILHO SER ACOLHIDO ENTENDIMENTO TAM
BEM COMPARTILHADO PELA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, CONFO
RME SE VE DO PARECER LANCADO AS FLS. 37/39. DEVO OBTEMPERAR, TODA
VIA, QUE POR FORCA DO IMPERATIVO LEGAL (ART. 85, DA LEI N 13.146/
2015), A CURATELA AFETARA TAO SOMENTE OS ATOS RELACIONADOS AOS DI
REITOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL. 3. DISPOSITIVO ANTE O
EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 84, 1 E 85 DA LEI N 13.146/2015,
C/C ARTIGO 755 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE
O PEDIDO E NOMEIO ANTONIA REGIS CURADORA DE SEU FILHO LUIZ REGIS
LIRA, COM PODERES PARA REPRESENTA-LO NA PRATICA DE ATOS RELACION
ADOS AOS DIREITOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL, INCLUSIVE P
ERANTE O INSS. DETERMINO SEJA A PRESENTE SENTENCA INSCRITA NO REG
ISTRO DE PESSOAS NATURAIS, FAZENDO-SE A PUBLICACAO CONFORME EXIGE
NCIA PREVISTA NO 3 DO ARTIGO 755, DO CPC. CONSIDERANDO QUE O CURA
TELADO NAO CONSEGUE EXPRIMIR SUA VONTADE E NAO POSSUI QUALQUER MO
VIMENTACAO MOTORA, OFICIE-SE AO TRE. SEM CUSTAS, POR SE TRATAR DE
PARTE BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DA JUSTICA. P. R. I. C. GOIANIA
, 22 DE AGOSTO DE 2016. MARIA CRISTINA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 240711-74.2006.8.09.0051 ( 200602407111 )
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