TJGO 13/03/2018 -Pág. 1002 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018
Publicação: quarta-feira, 14/03/2018
IOR DANO SOCIAL, UMA VEZ QUE, ATRAVES DELES SE DESENCADEIAM DIVER
SOS OUTROS CRIMES, SOBREMODO AQUELES CONHECIDOS COMO PATRIMONIO,
BEM COMO OS CRIMES CONTRA VIDA, O QUE IMPOE UMA ATUACAO MAIS RIGI
DA POR PARTE DOS ORGAO DA PERSECUCAO PENAL. OUTROSSIM, A GRAVIDAD
E DOS FATOS JUSTIFICAM A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA, NA FORM
A DA JA FUNDAMENTADA DECISAO DE FLS. 83/94, SENDO OS PREDICADOS P
ESSOAIS FAVORAVEIS DO REQUERENTE, INAPTOS, POR SI SOS, PARA AFAST
AREM O DECRETO PRISIONAL, E, NO PRESENTE CASO, VERIFICA-SE QUE NA
O HOUVE NENHUMA ALTERACAO DA SITUACAO FATICA. NESTE SENTIDO, VEJA
MOS ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL JA CONSOLIDADO: HABEAS CORPUS. R
OUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS.
CORRUPCAO DE MENOR. (...) CARENCIA DE FUNDAMENTACAO DA DECISAO C
ONVERSORA DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. INOCORRENCIA. SEG
REGACAO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS.
IRRELEVANTES. APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISA
O. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO EVIDENCIADO. (...) 3) NAO HA QUE SE
FALAR EM FALTA DE FUNDAMENTACAO, QUANDO A DECISAO COMBATIDA ESTA
CALCADA EM ELEMENTOS CONCRETOS DOS AUTOS, COM FULCRO ESPECIAL NA
APLICACAO DA LEI PENAL E NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POIS, SEG
UNDO APURADO, O PACIENTE, NA COMPANHIA DE OUTROS ACUSADOS, CORROM
PERAM UM MENOR PARA COM ELES PRATICAR UMA TENTATIVA DE ROUBO, COM
EMPREGO DE ARMA DE FOGO, ALEM DE EMPREENDER FUGA LOGO APOS PERCE
BER A PRESENCA DOS AGENTES DE POLICIA, O QUE RETRATA, IN CONCRETO
, A PERICULOSIDADE DO PACIENTE. 4) OS PREDICADOS PESSOAIS FAVORAV
EIS, MESMO NOS CASOS EM QUE COMPROVADOS, POR SI SOS, NAO SAO SUFI
CIENTES PARA A CONCESSAO DA LIBERDADE SE PRESENTES OS REQUISITOS
DA CUSTODIA CAUTELAR, BEM COMO, IN CASU, SAO INAPLICAVEIS AS MEDI
DAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO POR SEREM INSUFICIENTES PARA GA
RANTIR A ORDEM PUBLICA. 5) ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA
EXTENSAO, DENEGADA (TJGO, HC 284145-23.2016.8.09.0000, REL. DES.
NICOMEDES DOMINGOS BORGES, J. EM 22/11/2016). (GRIFEI) HABEAS COR
PUS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. ORGANIZACAO CRIMINOSA. 1) DECISAO C
ONSTRITIVA DE LIBERDADE. FALTA DE FUNDAMENTACAO. AUSENCIA DOS REQ
UISITOS DA PRISAO PREVENTIVA. INOCORRENCIA. IMPOE-SE REFERENDAR A
DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE QUANDO SATI
SFATORIAMENTE ALICERCADA EM FUNDAMENTOS CONCRETOS DOS AUTOS A RES
PEITO DA EXISTENCIA DE MATERIALIDADE DOS CRIMES E DE INDICIOS SUF
ICIENTES DE AUTORIA, FULCRADA, DE MANEIRA SUFICIENTE, NA NECESSID
ADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA
LEI PENAL. 2) BONS PREDICADOS PESSOAIS. INSUFICIENCIA. OS ATRIBUT
OS SUBJETIVOS FAVORAVEIS, TAIS COMO PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENT
ES, RESIDENCIA FIXA E OCUPACAO LABORAL LICITA, ALEM DE NAO ESTARE
M INTEIRAMENTE COMPROVADOS, NAO SAO BASTANTES PARA A CONCESSAO DO
BENEFICIO DA LIBERDADE, MORMENTE QUANDO PREENCHIDOS OS PRESSUPOS
TOS E FUNDAMENTOS LEGAIS DA CONSTRICAO CAUTELAR. 3) AFRONTA AO PR
INCIPIO DA PRESUNCAO DE NAO CULPABILIDADE. IMPROCEDENCIA. A PRISA
O PROVISORIA ENCONTRA-SE AUTORIZADA PELA CONSTITUICAO FEDERAL (AR
T. 5, INCISO LXI), NAO FERINDO O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE NAO CU
LPABILIDADE, DESDE QUE IMPLEMENTADAS AS EXIGENCIAS LEGAIS (POR OR
DEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE JUDICIARIA COMPETENTE),
COMO OCORREU NA PRESENTE HIPOTESE. ORDEM DENEGADA. (TJGO, HABEASCORPUS 150447-81.2017.8.09.0000, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A.
DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 11/07/2017, DJE 2321
DE 03/08/2017).(GRIFEI) COM EFEITO, ESTAO PRESENTES AS CONDICOES
ESTABELECIDAS NO ARTIGO 313 DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, QUE TAMB
EM AUTORIZAM A SEGREGACAO CAUTELAR DO AUTUADO, SENAO VEJAMOS: ART
. 313. NOS TERMOS DO ART. 312 DESTE CODIGO, SERA ADMITIDA A DECRE
TACAO DA PRISAO PREVENTIVA: I - NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PE
NA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; NA E
SPECIE, ENCONTRA-SE SATISFEITO O REQUISITO DETERMINADO NO INCISO
I, DO ARTIGO 313, VEZ QUE OS FATOS ILICITOS ATRIBUIDOS AO ACUSADO
(TRAFICO DE DROGAS E ASSOCIACAO PARA O TRAFICO) SAO PUNIVEIS COM
PENA MAXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, SENDO A SEGREGACAO CAUT
ELAR DO AUTUADO MEDIDA PLENAMENTE JUSTIFICAVEL. SENDO ASSIM, PERS
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