TJGO 18/09/2018 -Pág. 88 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
: ACAO PENAL
: VICTOR AUGUSTO ALMEIDA MACHADO
: JOEMERSON MOURA COSTA
WASHINGTON LUIZ BORGES NETO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DECISAO AUTOS N 201701970800 O SENTENCIADO JOEMERSON MOURA COSTA,
FORA CONDENADO A PENA DE 05 (CINCO) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 15 (
QUINZE) DIAS DE RECLUSAO A SER CUMPRIDA NO REGIME SEMIABERTO E AO
PAGAMENTO DE 14 (QUATORZE) DIAS-MULTA. A SENTENCA TRANSITOU EM J
ULGADO EM 14/02/2018. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DO APENADO ESTAR
RECOLHIDO PARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA EM RAZAO DO REG
IME ESTABELECIDO NA SENTENCA E A DISPENSABILIDADE DA REALIZACAO D
E AUDIENCIA ADMONITORIA PELO JUIZO DE CONHECIMENTO, NOS DITAMES D
A RESOLUCAO 116 DO CNJ, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO JOEMERSON
MOURA COSTA. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO
E, APOS O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO, ENCAMINHEM-SE OS AUTO
S AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. CASO O(S) APENADO(S) COMPARECA(M) E
SPONTANEAMENTE PERANTE O ESTABELECIMENTO PRISIONAL, SEU(S) MANDAD
O(S) DE PRISAO SERA(AO) AUTOMATICAMENTE REVOGADO(S) E A ESCRIVANI
A DESTE JUIZO SOLICITARA O RECOLHIMENTO DO(S) RESPECTIVO(S) MANDA
DO(S) E PROCEDERA COM SUA BAIXA NO SISTEMA. A DATA DE VALIDADE PA
RA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S) DE PRISAO SERA DE 17/08/2033. EXP
ECA-SE A GUIA DE EXECUCAO DO SENTENCIADO E A ENCAMINHE AO JUIZO D
A EXECUCAO PENAL COMPETENTE. APOS, DEVIDAMENTE CUMPRIDAS AS DETER
MINACOES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A BAIXA DE ESTILO. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 11 DE SETEMBRO DE 2018. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 280793-80.2017.8.09.0175
: 1640
: ACAO PENAL
: IVANEIDE DA SILVA SANTOS
SAUDE PUBLICA
DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
DECISAO AUTOS N 201702807937 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QU
E EXISTE BEM APREENDIDO, VINCULADO AO PRESENTE FEITO, QUAL SEJA:
I) 02 (DOIS) OBJETOS DE MADEIRA, ENVOLTOS EM FITA ISOLANTE, USADO
COMO SIMULACRO DE ARMA DE FOGO; II) 01 (UM) OBJETO METALICO, TIP
O CHAVE MIXA. EVIDENCIA-SE QUE MESMO AGUARDADO O PERIODO SUPERIOR
A 90 (NOVENTA) DIAS, APOS A PUBLICACAO DA SENTENCA, O REFERIDO O
BJETO NAO FORA RECLAMADO. SENDO ASSIM, CONSIDERANDO O PRINCIPIO D
A RAZOABILIDADE E A INEXISTENCIA DE MANIFESTACAO PARA RESTITUICAO
DOS BENS, DECRETO O PERDIMENTO DOS MENCIONADOS BENS, NOS TERMOS
DO ARTIGO 120 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OFICIE-SE
AO DEPOSITO JUDICIAL PARA QUE PROCEDA COM A DESTRUICAO DO SIMULAC
RO DE ARMA DE FOGO, BEM COMO DO OBJETO METALICO PARECIDO COM CHAV
E MIXA. APOS, DEVIDAMENTE CUMPRIDAS AS DETERMINACOES, ARQUIVEM-SE
OS AUTOS COM A BAIXA DE ESTILO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 12 DE SETEMB
RO DE 2018. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
: 194137-62.2013.8.09.0175
: 610
: ACAO PENAL
: MIGUEL TIAGO DA SILVA
VANESSA TIAGO DOS SANTOS
MIGUEL TIAGO DA SILVA JUNIOR
LETICIA TIAGO DOS SANTOS
LINDOMAR MARIA DE JESUS SILVA
FRANCISCA DE OLIVEIRA
MARIA DE OLIVEIRA
PAULO JOSE FELINO DA SILVA
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
88 de 448