TJGO 28/11/2018 -Pág. 970 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
548476/2018
COMARCA DE GOIANESIA
FÓRUM - AV. BRASIL OESTE 1085 SETOR UNIVERSITARIO
CEP - 76382000 TEL: (62) 3389-9600 - FAX : (62) 3389-9602
1A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR
EMITENTE: 5049326
Publicação: quinta-feira, 29/11/2018
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L164
PROTOCOLO NUMR: 308791-57.2010.8.09.0049
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
639
ACAO PENAL
O ESTADO
00000000000000
ACUSADO
: JOELDES RICARDO DO AMARAL
PROFISSÃO
: MOTORISTA
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 22/07/1982
IDENTIDADE
: 4601638 - DGPCG
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: PEDRO PAULO DE AMARAL
NOME DA MÃE
: MARIA DE FATIMA SILVA AMARAL
INFRAÇÕES
: LEI 10826/03 ART 12 PAR INC
ADV (REQDO)
: (39222 GO) GLEIDSON HENRIQUE ANTUNES DE ANDRADE
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: DECILDO FERREIRA LOPES ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito DECILDO
FERREIRA
LOPES ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE GOIANESIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
PROCESSO: 201003087919 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: JOELDES RICA
RDO DO AMARAL SENTENCA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM E
XERCICIO PERANTE ESTE JUIZO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES CONSTITUC
IONAIS E COM FULCRO NAS CONCLUSOES DO INQUERITO POLICIAL N 224/20
10, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE JOELDES RICARDO DO AMARAL PE
LA SUPOSTA PRATICA DA CONDUTA TIPIFICA INSCULPIDA NO ARTIGO 14, C
APUT, DA LEI N 10.826/03. A DENUNCIA VEIO ACOMPANHADA DO INQUERIT
O POLICIAL (FLS. 06/48) E FOI RECEBIDA EM 01/06/2011 (CONFORME DE
CISAO DE FLS. 58). NA MESMA OPORTUNIDADE FOI DETERMINADA A CITACA
O DO ACUSADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO. O ACUSADO FOI D
EVIDAMENTE CITADO EM 18.12.2014 (CONFORME CERTIDAO DE FLS. 109-V)
. A DEFESA PRELIMINAR FOI APRESENTADA AS FLS. 117 EM 30.03.2015 P
OR MEIO DE DEFENSOR NOMEADO. POR MEIO DO DESPACHO DE FLS. 129/130
FOI DESIGNADA A DATA 09/06/2016 PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA D
E INSTRUCAO E JULGAMENTO. POR OCASIAO DA REFERIDA AUDIENCIA (FLS.
137/139), COLHEU-SE O INTERROGATORIO DO ACUSADO, GRAVADO A MIDIA
ACOSTADA AS FLS. 139. APOS PASSOU-SE A PALAVRA AS PARTES PARA A
APRESENTACAO DAS ALEGACOES FINAIS. EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS, O
MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONDENACAO DO ACUSADO, NOS TERMOS
FORMULADOS NA DENUNCIA, ALEGANDO QUE RESTARAM DEVIDAMENTE COMPROV
ADAS A MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME NELA DESCRITO. A DEFESA,
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