TJMG 03/09/2014 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 03 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO
I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
R$
1301.26451132-1.343-0001-4490-0-25.1
516.784,24
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1371.18542182-4.544-0001-3390-0-31.1
1.500,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
1411.23695114-4.383-0001-3390-0-10.1
312.445,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04121175-2.053-0001-3390-0-10.1
41.659,70
1501.04121175-4.340-0001-3390-0-10.1
50.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE
MINAS GERAIS
1591.17511050-1.048-0001-4490-1-24.1
630.000,00
EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.28846702-7.009-0001-3391-0-10.1
3.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2011.10122701-2.417-0001-3190-0-50.1
9.248,15
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA
2111.24722135-4.050-0001-3390-0-10.1
10.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122194-2.069-0001-3390-0-10.1
732,40
TOTAL DA ANULAÇÃO
1.575.369,49
02 603157 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DANIEL FRANÇA
DE FREITAS, para o cargo de provimento em comissão DAD-7
EG1100236, de recrutamento amplo, da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 805 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo ex-militar
Sd 2ª CL PABLO GABRIEL DA SILVA, nº 157.549-7, do 4º BPM,
contra a decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais no procedimento administrativo instaurado
pela Comunicação Disciplinar nº 164/2010 – 4º BPM.
PELO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
POLLYANNA MARQUES SALES, MASP 1323259-0, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 EP1100392 do Escritório de Prioridades Estratégicas.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, PRISCILLA SAYURI FUJIWARA, MASP 1205628-9, do
cargo de provimento em comissão DAD-8 EP1100300 do Escritório de
Prioridades Estratégicas.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, POLLYANNA MARQUES SALES, MASP 1323259-0, do
cargo de provimento em comissão DAD-9 EP1100087 do Escritório de
Prioridades Estratégicas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PRISCILLA
SAYURI FUJIWARA, MASP 1205628-9, para o cargo de provimento
em comissão DAD-9 EP1100087, de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria de Comunicação Social do Escritório de Prioridades
Estratégicas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANA CAROLINA FERREIRA
RIBEIRO, MASP 1304994/5, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 JD1100057 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 15/8/2014.
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LUIZ
PHELIPE SILVA ROCHA, MASP 1307003/2, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100080 da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a GLEIDIANE OLIVEIRA
SILVA, MASP 1253295/8, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100037 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 28/8/2014.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, GLEIDIANE OLIVEIRA SILVA, MASP
1253295/8, do cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100360
da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 28/8/2014.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, ANA CAROLINA FERREIRA RIBEIRO, MASP
1304994/5, do cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100075
da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 15/08/2014.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, LUIZ PHELIPE SILVA ROCHA, MASP
1307003/2, do cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100144
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RENATA NOGUEIRA
SILVA SILVEIRA, MASP 1179207/4, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 JD1100144, de recrutamento amplo, para dirigir a
Diretoria de Gestão de Vagas e Atendimento Judiciário da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CELINA DE FÁTIMA
TEIXEIRA DE OLIVEIRA, MASP 373.758-2, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100360, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 2/9/2014, atribui a THIAGO ANDRÉ PINTO DE OLIVEIRA,
MASP 1346350/0, da Diretoria de Contratos e Convênios, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100037 da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão
oficial de 2/9/2014, atribui a RENATA NOGUEIRA SILVA SILVEIRA, MASP 1179207/4, diretora da Diretoria de Gestão de Vagas e
Atendimento Judiciário, a gratificação temporária estratégica GTED-4
JD1100080 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 04-08-2014, a
prorrogação da disposição de MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA,
MASP 913695-3, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Campina Verde/ Centro de Saúde Campina Verde,
pelo período de 01-01-2013 a 31-12-2014, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 23-07-2014, a
prorrogação da disposição de NEUZA ROSA DA SILVA GONÇALVES, MASP 913037-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Caeté/ Policlínica Municipal Caeté, pelo período
de 01-01-2013 a 31-12-2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 30-07-2014,
a prorrogação da disposição de APARECIDA QUINTÃO DE OLIVEIRA TOLENTINO, MASP 918295-7, lotada na Secretaria de
Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/ Laboratório Distrital Oeste, pelo período de 01-01-2013 a 31-12-2014, para
regularizar situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MARIA FLÁVIA BRACARENSE BRANDÃO, MASP
452065-6, do cargo de provimento em comissão DAD-5 SA1100295
da Secretaria de Estado de Saúde.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ÂNGELA FERREIRA VIEIRA, para o cargo de provimento em comissão DAD-5
SA1100295, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Vigilância em Alimentos da Secretaria de Estado de Saúde.
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se
de suas atribuições, no período de 12/09/2014 a 18/09/2014, para participar do Congresso Anual da Sociedade Européia de Catarata, em Londres, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado
o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
RONALDO DE MENDONÇA BADARÓ, MASP 1072438-3,
MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, NÍVEL IV, GRAU
B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSÉ LUIZ DA
SILVA ESPÍNDOLA, MASP 1168905-6, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 SA1101837 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 11/8/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PATRÍCIA DE OLIVEIRA, MASP
1205616-4, do cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100926
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
PATRÍCIA DE OLIVEIRA, MASP 1205616-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101837, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARIA FLÁVIA BRACARENSE BRANDÃO, MASP 452065-6,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100816, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição do Prefeitura Municipal de Urucuia, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, a contar da publicação até 31/12/2014, sem ônus para o órgão de origem:
JOSÉ DARLAN ROZÁRIO DA SILVA, MASP 815724-0, PEB - ADM
1, SRE JANUÁRIA.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13
de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, a adjunção à Prefeitura Municipal, de 01.01.2000 até
02.03.2000, com ônus para o órgão de origem:
SRE Metropolitana C - Prefeitura Municipal de Vespasiano
DÉBORA DUARTE VIANA, MASP 321338-6, PEB - ADM 1, PARA
REGULARIZAR SITUAÇÃO FUNCIONAL.
02 603161 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Márcio Eli Almeida Leandro
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Atos do SENHOR DIRETOR
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes, a ausentar-se do país, no período de 11/09/2014
a 16/09/2014, para participar do Descubra Brasil, em Lima/Peru, com
ônus para o Estado:
MARINA PACHECO SIMIÃO/1335.851-0/EMPREENDEDOR
PÚBLICO 2.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Uberaba
Fronteira
158801 - EE João Kopke
- MASP 257734-4, MIRLEY VIEIRA DE QUEIROZ OLIVEIRA,
PEBIIN-adm. 2, DI, a contar de 15/07/2014, para regularizar situação
funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Ponte Nova
Viçosa
259551 - CESEC Dr. Altamiro Saraiva
- MASP 352224-0, MARINA DAS DORES AMÂNCIO MARTINS,
PEBIIH-adm. 1, DI, a contar de 05/08/2014, para regularizar situação
funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 291/2011, publicada
em 06/07/2011.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, ao servidor
MASP 346484-9, GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, Agente
Governamental, nível II, grau J, símbolo AGOV2, por 03 meses referentes ao 6º quinquênio, a partir de 10/07/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, à servidora MASP 51480-2, NELMA ORLANDI FIÚZA
COSTA, DAD-4 EG1101448, referente ao 4º quinquênio, a partir de
03/08/2014.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, inciso II, da Lei Delegada nº 174 de 26/01/2007,
alterado pelo artigo 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora MASP 1370280-8, PATRÍCIA CAMPOS DE PINHO BRANT,
pela remuneração do cargo efetivo de Analista de TV, Nível I, Grau A,
símbolo ATV1, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-5 EG1100464, a partir de 29/08/2014.
02 602674 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SARA LEMOS
ATHAYDE, MASP 1331146/9, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100533 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar
de 2/8/2014.
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ISABELLE COLARES ALI GANEM, MASP 752885/4, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102500, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Delega competência de chefia imediata para fins de Avaliação de
Desempenho Individual na Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
PORTARIA Nº 27 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
da atribuição prevista no §1º do art. 93 da Constituição do Estado de
Minas Gerais e tendo em vista o disposto no §1º do art. 10 do Decreto
nº 44.559, de 29 de junho de 2007,
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, MASP 1314031-4, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 DV1100591, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do
Norte e Nordeste de Minas Gerais.
RESOLVE:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 15, de 25 de julho de 2013.
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto
Art.1º Fica delegada competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual aos servidores constantes do Anexo
desta Portaria.
Parágrafo único. Cabe às chefias imediatas delegadas todas as competências previstas no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2014.
Eugênio Ferraz
Diretor-Geral
ANEXO
Nome do Servidor
MASP
Verônica Mendonça de Oliveira
1329472-3
Janemary Lemos de Oliveira
270839-4
Antonio Gonzaga de Miranda
1045390-0
Sâmia Salomão Rodrigues Pereira
1356164-2
Rosana Vasconcellos Fortes Araújo 1255198-2
Adriel da Silva Ferreira
Marlene
Oliveira
de
1045373-6
Lacerda
Coelho 1045433-8
Unidade
Administrativa
Gerência de Suprimentos - Materiais
Gerência de Logística e Distribuição
- Transportes
Gerência de Logística e Distribuição
- Distribuição
Gerência de Logística e Distribuição
- Contratos
Núcleo de Tecnologia da Informação e
Comunicação
Gerência de Contabilidade e Finanças
- Receita
Gerência de Contabilidade e Finanças
- Despesas
02 603156 - 1
ATO DO DIRETOR-GERAL
EUGÊNIO FERRAZ
LUTO
CONCEDE AFASTAMENTO DE 08 (oito) DIAS, POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201 da Lei nº 869/52,
à servidora:
SANDRA APARECIDA DE JESUS, Masp 1045367-8, a partir de
24-08-14, conforme Certidão apresentada.
02 603151 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Expediente
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA
ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL
NÚCLEO CENTRAL DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES
DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
Retifica a notificação, publicada em 07/02/2014, referente à renovação do título de Oscip, onde se lê: Centro de Capacitação e Apoio ao
Empreendedor _ Centro Cape-CNPJ: 02.702.246/0001-30 leia-se:
Centro de Capacitação e Apoio ao Empreendedor _ Centro Cape-CNPJ:
74.125.394/0001- 40.
02 602723 - 1
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Superintendente: Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede afastamento para exercer mandato eletivo ao funcionário:
Nos termos dos arts. 1º, inciso IV do Dec. nº 15.077/72, e 38 da Constituição Federal/88.
Secretaria de Estado de Educação
Rafael Dotti de Carvalho, Masp 1067.217-8, ocupante do cargo efetivo
de Professor, Nível I, Grau A, 2ª Admissão, para exercer o mandato eletivo de Prefeito do Município de Inimutaba, com opção pelos subsídios
do mandato, a partir de 16 de abril de 2013.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Título
Declaratório aos funcionários infra-relacionados:
Nos termos dos artigos 1º, inciso I do artigo 2º e parágrafo único do art.
4º da Lei nº 9.532/87:
Secretaria de Estado de Educação
Thaísa Carla Friaça de Carvalho Dutra, Masp. 328.819-8, a partir de
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