TJMG 05/09/2014 -Pág. 81 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Ouvidoria-Geral do Estado
Ouvidor -Geral: Fábio Caldeira Castro Silva
Expediente
Justificativa
Gratificação Temporária Estratégica
O OUVIDOR GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março
de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME
MASP
NÍVEL
Welerson Vieira
Alves
0929540-3
GTE-3
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Coordena a área de gestão operacional e atua na definição de políticas para implantação de ações de TI, modernização de definição Apoio à Administração Pública/
de estratégias e metodologias adequadas ao modelo de gestão da Planejamento, Gestão e Finanças.
OGE.
04 604247 - 1
Escritório de Prioridades
Estratégicas
Diretor: André Victor dos Santos Barrence
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 02, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.
Constitui Comissão Multidisciplinar para recebimento e aceite dos
produtos do objeto do contrato de prestação de serviços especializados
de consultoria para formulação do Pacto de Desenvolvimento da Educação Profissional de Minas Gerais, 2014-2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES
ESTRATÉGICAS, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Delegada
nº. 181, de 20 de janeiro de 2011, no art. 28 da Lei Delegada nº. 174,
de 26 de janeiro de 2007, com a redação atribuída pelo art. 8º da Lei
Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011, e considerando o teor da
Lei Federal nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011, e do Decreto nº.
45.969, de 24 de maio de 2012,
RESOLVE:
Art. 1.º Fica constituída a Comissão Multidisciplinar para recebimento
e aceite dos produtos do objeto do contrato de prestação de serviços
especializados de consultoria para formulação do Pacto de Desenvolvimento da Educação Profissional de Minas Gerais, 2014-2022, de
acordo com as especificações e detalhamentos do Anexo I do Edital de
Licitação, Concorrência n.º 01/2013, que juntamente com a proposta da
contratada, integraram o contrato de prestação de serviços de consultoria n.º 07/2014, celebrado entre o Escritório de Prioridades Estratégicas
e a empresa McKinsey & Company Ltda.
Art. 2º A Comissão Multidisciplinar será integrada pelos seguintes
membros:
I - Alexandre Magno Leão dos Santos, MASP 1.100.592-3;
II - Éber Gonçalves, MASP 1.164.658-5; e
III - Gabriela Pinheiro Rocha, MASP 0.752.418-4.
§ 1º A atuação no âmbito da Comissão não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
§ 2º A Comissão será presidida pela servidora Gabriela Pinheiro
Rocha.
§ 3º A Presidente da Comissão, em seus impedimentos legais, será
substituída pelo servidor Éber Gonçalves.
Art. 3º A fim de comprovar que os produtos entregues pela contratada
estejam de acordo com o objeto contratado, a Comissão Multidisciplinar reunir-se-á em até 07 (sete) dias após a entrega de cada produto
pela contratada.
§ 1º Sem prejuízos dos dispostos nas cláusulas contratuais e editalícias,
para cada produto entregue pela contratada, a Comissão deverá elaborar termo circunstanciado, assinado pelas partes, conforme determina a
Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu artigo 73, apresentando as considerações sobre o produto entregue pela contratada e
concluindo pela aprovação, correção ou reprovação.
§ 2.º Para aprovação de cada produto, além do termo circunstanciado,
a Comissão deverá realizar o ateste na nota fiscal ou documento equivalente, observado o disposto no artigo 10. do Decreto Estadual n.º
37.924, de 16 de maio de 1996, por todos os seus membros, com apresentação de nome legível e MASP.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2014.
André Victor dos Santos Barrence
Diretor-Presidente do Escritório de Prioridades Estratégicas
04 603892 - 1
Editais e Avisos
Projetos Editoriais Impressos e Multimídia para o servidor John Eurico
dos Santos, à IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINASGERAIS, no valor global de R$ 4.061,75 (quatro mil, sessenta e um reais
e setenta e cinco centavos), que correrá por conta da seguinte Dotação
Orçamentária para o exercício de 2014: 391.22.128.701.2018">2391.22.128.701.2018.0001.33
.90.39.48.060.1.Belo Horizonte, 01 de setembro de 2014.
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AVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE” DE LICITAÇÃO
A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais leva ao conhecimento
dos interessados o adiamento “sine die” do Pregão Eletrônico nº
116/2014, cujo objeto é a locação de impressoras, solução e desenvolvimento de sistema de comunicação. Belo Horizonte, 03 de setembro
de 2014. Eugênio Ferraz. Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Contrato nº 9030801/2014 (INF.2527 - Processo de compra:
1501560000001). Partes: SEPLAG e a PRODEMGE. Objeto: Serviços
de integração à Rede IP Multisserviços, Gestão de Contratos da Rede
IP Multisserviços e Conexão em alta disponibilidade à internet. Valor:
560.040,00. Dotações Orçamentárias: 1501 04 122 013 1280 0001;
1501 04 122 701 2124 0001; 1501 11 331 120 4694 0001; 1501 04 126
158 1233 0001; 1501 04 122 175 2024 0001; 1501 04 122 701 2002
0001, natureza da despesa: 33 90 39, fonte: 10. Vigência: 12 meses, a
contar da sua publicação. Assinam: Paulo Sérgio Martins Alves, pela
SEPLAG; Paulo César Lopes e Maria Luiza de Oliveira Jakitsch, pela
Prodemge.
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Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
Homologo o processo Pregão Eletrônico nº 024/2014 para a aquisição de copo descartável conforme Ata de Pregão do dia 19 de agosto
de 2014, e declaro vencedora do certame a empresa Colin Comércio
e Representações Ltda. – CNPJ 21.620.349/0001-04 no valor de R$
12.522,00 (doze mil quinhentos e vinte dois reais). Belo Horizonte, 01
de setembro de 2014. Nathan Lerman – Diretor - Diretoria de Gestão
Empresarial
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Fundação João Pinheiro
CONTRATADA: Daniela Maria Araújo de Mendonça Lima. Objeto:
Distrato FJP/PJ-149/14 ao Contrato de Direito Administrativo FJP/PJ248/12 e Termo Aditivo 141/13, a partir do dia 13 de agosto de 2014.
Ref.: Inciso II, art. 79, da Lei Federal 8.666/93, inciso III da Lei Estadual 18.185/09 e NJ/PJ- 312/14. Belo Horizonte, 13 de agosto de 2014.
Frederico Poley Martins Ferreira/Diretor do Centro de Estatísticas e
Informações.
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DESPACHO DA PRESIDENTE - Tendo em vista o PA/PJ-338/14, e
a Nota Técnica 2060.2848.14, da Auditoria Seccional, ratifico, o ato
da contratação do Profissional, Frederico Rafael Vargas Rocha, para
ministrar a disciplina: Estratégias Relacionais e Comunicação Assertiva, no âmbito do Curso de Capacitação em Estratégias Relacionais e
Comunicação Assertiva – FAPEMIG, da Escola de Governo Professor
Paulo Neves de Carvalho, no período de 10 a 18 de setembro do corrente ano, com fulcro no art. 26 c/c o Caput do art. 25, da Lei Federal
8.666/93. Belo Horizonte, 03 de setembro de 2014. Rosane Marques
Crespo Costa/Vice-Presidente, em exercício da Presidência.
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Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
*Retifica a publicação efetuada no dia 29/07/2014, página 111, coluna
4, do Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2012, Onde se lê:
“Assinatura: 25/07/2014”, leia-se: “Assinatura: 15/07/2014.”
* Republicado em virtude de erro no arquivo original.
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Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: J Almeida Comercial Ltda. Descumprimento Contratual. Nota
Empenho 417/14. Atraso no fornecimento de medicamento. Fundamento: Art.86 da Lei 8666/93 c/c §1º do art. 38 do Decreto 45.902/12
e Itens 6.2.7, do Edital Licitação 250/13 que originou a Ata de Registro
de Preços 257/13. Retificamos o valor da multa de 0,3% para atraso de
23 (vinte e três) dias e 20% (vinte por cento) por 71 (setenta e um) dias.
Prazo Recurso 05 dias úteis. Gabriel Braighi Dornas - Gerente de Controle Financeiro e de Custos
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Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
DESPACHO
Tendo em vista os procedimentos e formalidades observados e os elementos constantes do objeto do processo de compra SIAD: 2391202
00013/2014 em questão, com fulcro no artigo 26 da Lei Federal Nº.
8.666, de 21/06/1993, no artigo 2º do Decreto Estadual Nº. 43.817, de
14/06/2004 e no inciso XVII do artigo 1º da PORTARIA-IOMG Nº.
06/2014, de 15/04/2014, reconheço com fundamento na manifestação
nº 131/2014, de 29/08/2014, às fls. 246/247 da Procuradoria Jurídica da
IMPRENSA OFICIAL, e na NOTA TÉCNICA Nº. 2390.1633.14, de
28/05/2014, às fls. 143/147 da Auditoria Seccional, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2014, para a contratação da empresa
Minas Gerais Educação S.A., objetivando a prestação de serviços de
curso de Pós Graduação em Projetos Editoriais Impressos e Multimídia
para o servidor John Eurico dos Santos, à IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DE MINASGERAIS, no valor global de R$ 4.061,75 (quatro mil, sessenta e um reais e setenta e cinco centavos), que correrá por
conta da seguinte Dotação Orçamentária para o exercício de 2014: 2
391.22.128.701.2018.0001.33.90.39.48.060.1.Belo Horizonte, 01 de
setembro de 2014.
4 cm -04 603975 - 1
Despacho
RATIFICO o ato deINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.
001/2014, em todos os seus termos e os elementos constantes do objeto
do processo de compra SIAD: 2391202 00013/2014, com fulcro no
artigo 26 da Lei Federal Nº. 8.666, de 21/06/1993, no artigo 2º do
Decreto Estadual Nº. 43.817, de 14/06/2004 e no inciso XVII do artigo
1º da PORTARIA-IOMG Nº. 06/2014, de 15/04/2014, e observado o
disposto na manifestação nº 131/2014, de 29/08/2014, às fls. 246/247
da Procuradoria Jurídica da IMPRENSA OFICIAL, e na NOTA TÉCNICA Nº. 2390.1633.14, de 28/05/2014, às fls. 143/147 da Auditoria
Seccional, para a contratação direta da empresa Minas Gerais Educação
S.A., objetivando a prestação de serviços de curso de Pós Graduação em
Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Aviso de Pregão Eletrônico n.º 1191001 049/2014
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG torna público que fará realizar
no dia 18/09/2014, às 09:30 horas, horário de Brasília, no site (www.
compras.mg.gov.br), licitação na modalidade de Pregão Eletrônico,
para prestação de serviços de vigilância armada. O Edital está disponível no site (www.compras.mg.gov.br). B.Hte: 03.09.2014. Rosângela
de Abreu Messeder– Pregoeira.
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Minas Gerais Participações S/A
Retificamos o extrato do convênio 0104/2014, publicado no dia
07/02/2014, página 74, onde se lê “... de 30/01/2014”, leia-se
“...06/02/2014”.
1 cm -04 604147 - 1
Retificamos o extrato do convênio 0093/2014,
publicado no dia 07/02/2014, página 74, onde se lê
“... de 30/01/2014”, leia-se “...06/02/2014”.
1 cm -04 604144 - 1
Retificamos o extrato do convênio 1090/2014, publicado no dia
04/07/2014, página 53, onde se lê “...Extrato do Convenio 1090/2014”,
leia-se “...Extrato do Convenio 1091” onde se lê Município de Ataléia,
leia-se Município de Joanésia.
1 cm -04 604155 - 1
Retificamos o extrato do convênio 0107/2014, publicado no dia
07/02/2014, página 74, onde se lê “... de 30/01/2014”, leia-se
“...06/02/2014”.
1 cm -04 604151 - 1
Retificamos o extrato do convênio 0113/2014, publicado no dia
08/02/2014, página 48, onde se lê “... de 30/01/2014”, leia-se
“...07/02/2014”.
1 cm -04 604152 - 1
Retificamos o extrato do convênio 0117/2014, publicado no dia
08/02/2014, página 48, onde se lê “... de 30/01/2014”, leia-se
“...07/02/2014”.
1 cm -04 604163 - 1
Secretaria de Defesa Social
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 254/2014. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação, na forma transportada, Presídio
de Andradas/MG. Abertura dia 19/09/2014, às 09h30min, no site www.
compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. Secretaria de Estado de Defesa Social – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n
- Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 04 de setembro de 2014.
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 213/2014. Objeto: Contratação de
empresa especializada em prestação de serviço de coleta, transporte
externo, tratamento por incineração e destino final das cinzas resultantes dos resíduos de serviços de saúde dos grupos A, B e E, das Unidades
Prisionais da SEDS/MG. Homologo o julgamento do processo licitatório a empresa SERQUIP – Tratamento de Resíduos MG Ltda, no lote
01, no valor de R$ 182.092,32, conforme decisão da Pregoeira. Subsecretaria de Inovação e Logística de Defesa Social, Ana Cristina Braga
Albuquerque. Belo Horizonte, 04 de setembro de 2014.
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Secretaria de Estado de Saúde
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Luiz Roberto Melo de Oliveira Oftalmologistas Associados S/S - ME. Objeto: Cirurgia de Vitrectomia via pars plana AO,
para atender a ação judicial 0520.14.001145-0, Processo132150071/2014, Dispensa de Licitação nº 41, com fundamento no Art.24, IV
da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária: 4291.10.122.237.7024.0001339039-10.1 Tesouro, valor R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais),
Autorização em 02/09/2014, por Vânia Faerman Rabello, Chefe do
Núcleo de Judicialização/SES/MG, Ratificação em 02/09/2014, por
José Geraldo de Oliveira Prado, Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG.
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ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Luiz Roberto Melo de Oliveira Oftalmologistas Associados S/S - ME. Objeto: Cirurgia de Vitrectomia posterior + endolaser
, para atender a ação judicial 0261.13.012557-6, Processo132150014/2014, Dispensa de Licitação nº 06, com fundamento no Art.24, IV
da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária: 4291.10.122.237.7024.0001339039-10.1 Tesouro, valor R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais),
Autorização em 03/09/2014, por Vânia Faerman Rabello, Chefe do
Núcleo de Judicialização/SES/MG, Ratificação em 03/09/2014, por
José Geraldo de Oliveira Prado, Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG.
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ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Instituto Mineiro de Radiodiagnóstico Ltda. Objeto:
Exame de duplex scan arterial e venoso para atender a ação judicial:
0335.14.000.877-2, Processo 1321500-60/2014, Dispensa de Licitação
nº 43/2014, com fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93, Provisão
Orçamentária: 4291.10.122.237.7024.0001-339039-10.1 tesouro, valor
R$ 400,00 (quatrocentos reais), Autorização em 28/08/2014, por Vânia
Faerman Rabello Chefe do Núcleo de Atendimento á Judicialização
da Saúde, e Ratificação em 28/08/2014, por José Geraldo de Oliveira
Prado, Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG.
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ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Centro Diagnóstico Ult.Med.Int.Ginec.Obst.Ltda Objeto:
Exame de colonoscopia e endoscopia digestiva alta para atender a
ação judicial: 6137-88.2014.4.01.3800, Processo 1321500-74/2014,
Dispensa de Licitação nº 45/2014, com fundamento no Art.24, IV da
Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária: 4291.10.122.237.7024.0001339039-10.1 tesouro, valor R$ 1.164,00 (hum mil cento e sessenta e
quatro reais), Autorização em 28/08/2014, por Vânia Faerman Rabello
Chefe do Núcleo de Atendimento á Judicialização da Saúde, e Ratificação em 28/08/2014, por José Geraldo de Oliveira Prado, Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG.
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Extrato do distrato do Contrato Administrativo n °. 113/2014 assinado
em 05/05/2014, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde do
Estado de Minas Gerais e o contratado MARCELA PONTES PENA.
Objeto: Fica rescindido a partir de 04/09/2014 o Contrato administrativo n° 113/2014, assinado em 05/05/2014. Assinam pela SES JOSE
GERALDO DE OLIVEIRA PRADO e o contratado MARCELA PONTES PENA.
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ATO DO SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e
Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais/Fundo Estadual de
Saúde – SUS-MG/FES, no uso das atribuições que lhe são conferidas
e considerando o disposto no item 7 do Anexo Único da Deliberação
CIB-SUS/MG nº 1.835, de 21 de maio de 2014, DIVULGA a decisão de inabilitação da entidade “Abrigo Antônia Duarte Caixeta”, do
município de Lagamar, pelo descumprimento dos requisitos dispostos
no Decreto Estadual nº 43.635 de 20 de Outubro de 2003 e conforme
fundamento da Nota Técnica nº 18/2014 CEAI/SES aos dia 23 de Junho
de 2014.
Belo Horizonte, 04 de Setembro de 2014.
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS/MG.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
REFERÊNCIA: PARECER AJ Nº 3.091/2014. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de
Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
visando à realização de Serviços Ambulatoriais – relativos ao Laboratório de Análises Clínicas Antônio Bascha S/C - ME, do município
de Itajubá, Estado de Minas Gerais. CNPJ nº 01.231.202/0001-87.
Valor mensal estimado: R$ 10.065,95 (dez mil sessenta e cinco reais e
noventa e cinco centavos). Valor global estimado: R$ 603.957,00 (seiscentos e três mil novecentos e cinquenta e sete reais) Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.237.4328.0001-339039-22.1 A duração do
presente contrato é de 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura. Belo Horizonte, 1º de setembro de 2014. Sr. José Geraldo de
Oliveira Prado - SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SUS/MG.
sexta-feira, 05 de Setembro de 2014 – 81
REFERÊNCIA: PARECER AJ Nº 3.122/2014. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de
Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
visando à realização de Serviços Ambulatoriais (Comunidade Terapêutica) – referente a Comunidade Terapêutica Derlainy Glória de Menezes/Comunidade Terapêutica Amar a Vida, do município de Unaí,
Estado de Minas Gerais. CNPJ nº 18.272.946/0001-72. Valor mensal
estimado: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.422.052.4030.0001-339039-10.1 A duração do presente
contrato é de 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura. Belo
Horizonte, 04 de setembro de 2104. Sr. José Geraldo de Oliveira Prado SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SUS/MG.
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Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Aviso de Retificação do Edital e Abertura do Pregão
Pregão Eletrônico nº 132115100045/2014, referente aquisição de reboque e grupo gerador 45/52 KVA.
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, através da Superintendência de Gestão, torna público aos interessados que foi retificado
o Edital no que tange ao Item 7.3 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICOFINANCEIRA - à retirada do “subitem 7.3.2.2”.
A nova data de abertura da licitação será dia 23/09/2014 as 10:00
horas.
Informamos que todas as propostas anteriormente cadastradas foram
excluídas automaticamente pelo Sistema e que novas propostas comerciais deverão ser cadastradas no Portal de Compras.
O edital retificado está disponível no site www.compras.mg.gov.br
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2014.
Diretoria de Compras/NCM
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 1321129000965/2014 – Dispensa: 62/2014
Objeto: Processador de Fala
Contratante: SES/MG Contratadas: Politec Importação Comércio
Ltda.
Fundamento Legal art. 24, Inciso IV.
Valor: R$26.000,00 (Vinte e Seis mil reais)
D.O. 4291.10.122.237.7024.0001-339032-10.1
Data de assinatura 04/09/2014
(Diretoria de Compras – NCMAJ)
SES/NCMAJ - 156
3 cm -04 604218 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 1.927,
DE 20 DE AGOSTO DE 2014.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
1.769, de 19 de março de 2014, que estabelece critérios para a expansão
da Rede Hiperdia Minas.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que
lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 12.466, de 24 de agosto de
2011 e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa e dá outras
providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 746, de 7 de dezembro de 2010, que
institui o Programa Hiperdia Minas e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.740, de 18 de fevereiro de 2014, que
aprova a regulamentação do Centro Hiperdia Minas e seu processo de
supervisão e avaliação;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.741, de 18 de fevereiro de 2014, que
aprova a forma de financiamento da Rede Hiperdia Minas;
- a Resolução SES/MG nº 2.606, de 7 de dezembro de 2010, que institui
o Programa Hiperdia Minas e dá outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 4.187, de 18 de fevereiro de 2014, que regulamenta os Centros Hiperdia Minas e o seu processo de supervisão e
avaliação;
- a Resolução SES/MG nº 4.188, de 18 de fevereiro de 2014, que estabelece a forma de financiamento da Rede Hiperdia Minas;
- a necessidade de ampliar o prazo para encaminhamento das propostas
para expansão da Rede Hiperdia Minas; e
- a aprovação da CIB-SUS/MG em sua 204ª Reunião Ordinária, ocorrida em 20 de agosto de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovada a alteração do Anexo Único da Deliberação
CIB-SUS/MG nº 1.769, de 19 de março de 2014, nos termos do Anexo
Único desta Deliberação.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2014.
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, GESTOR DO SUS/MG E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 1.927, DE
20 DE AGOSTO DE 2014 (disponível no sítio eletrônico www.saude.
mg.gov.br).
12 cm -04 604055 - 1
Extrato do 2º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 097/2013
– EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Moemense de Saúde, município de Moema. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 01 de
setembro de 2014 até 22 de abril de 2015, devido ao interregno entre a
celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 04/09/2014. Signatário:
José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 625/2013 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Guidoval. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 17 de outubro de 2014 até 09 de março
de 2015, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso.
Assinatura: 04/09/2014. Signatário: José Geraldo de Oliveira Prado
(Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 353/2013
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Paracatu. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 26 de setembro de 2014 até 25 de
maio de 2015, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 04/09/2014. Signatário: José Geraldo de Oliveira
Prado (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 546/2013
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Joanésia. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 10 de outubro de 2014 até 23 de fevereiro de 2015, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 04/09/2014. Signatário: José Geraldo de Oliveira
Prado (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 545/2013
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Joanésia. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 10 de outubro de 2014 até 25 de fevereiro de 2015, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 04/09/2014. Signatário: José Geraldo de Oliveira
Prado (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 451/2013 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Pratinha. Objeto: prorrogar
a vigência do convênio de 03 de outubro de 2014 até 16 de março de
2015, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso.
Assinatura: 04/09/2014. Signatário: José Geraldo de Oliveira Prado
(Secretário).