TJMG 25/08/2015 -Pág. 76 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
76 – terça-feira, 25 de Agosto de 2015 Diário do Executivo
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Atos decisórios de 24/08/2015. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 24 de agosto de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
31 727787 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Claudius Vinícius Leite Pereira
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COHAB MINAS EDITAL
N°. 01/2015
RESULTADO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DO VALOR DA TAXA
DE INSCRIÇÃO – APÓS RECURSOS
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Edital
01/2015, torna público o resultado dos pedidos de isenção do valor da
taxa de inscrição, após os recursos. O Resultado, em sua integra, será
disponibilizado nos endereços eletrônicos: www.cohab.mg.gov.br e
www.gestaodeconcursos.com.br.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2015
CLAUDIUS VINICIUS LEITE PEREIRA
PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- COHAB MINAS
24 735786 - 1
Secretaria de Estado
de Turismo
Secretário: Mário Henrique da Silva
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
PRORROGAÇÃO DE POSSE
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do § 1º do art. 66
da Lei nº 869, de 5/7/1952, do servidor:
HÉLCIO DE MIRANDA BAPTISTA, a partir de 20/08/2015, referente
ao cargo efetivo ANGPD TU512.
24 735629 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA– 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 210815-0753, 210815-0754,
210815-0755, 210815-0756, 220815-0757, 220815-0758, 2308150759, 230815-0760, 230815-0761, 240815-0762 e240815-0763.
24 735924 - 1
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: MESSIAS ANTÔNIO DE SOUZA MONTEIRO
Súmula da 086ª Sessão Ordinária realizada em 12//08/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
EJE4745
4074273
AcacioAlvaro Pinheiro
HPW5690
4306433
Edmar Da Silva Celes
HCU4117
4118368
Empresa Romildo D. Lemes – ME
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
KHJ4768
4129359
Adauto Alfredo C. Silva Coelho
HLZ1617
4132470
Alan Fauzi Jardim Lima
HJP2831
4131023
Aldair Pereira Da Silva – ME
GYC2774
4110045
Amilton Pires Alves
HJH5169
4097219
Anderson Alves Rodrigues
HJH5169
4097218
Anderson Alves Rodrigues
HDO1690
4320525
Antonio Carlos Rocha Silva
MTO4124
4080363
Avanildo Gomes Santos Junior
GWA9877
4134480
Celso Gouvea Duarte
GZT6253
4112063
Ceramica Carmelitana Ltda
HKD5471
4138238
Edmar Francelino De Araujo
DXF1240
4322468
Edneide Fraga De Andrade
HCH6782
4071584
Emma Representacoes
GXU4447
4132395
EufrasiaAparecida Oliveira
HAS6138
4033747
Fabio Junio Domingos
HKF0353
6011836
Graziane Batista Bramante
HMW3269 3973769
Heleno De Oliveira Braga
HMW3269 3974860
Heleno De Oliveira Braga
HMW3269 3974864
Heleno De Oliveira Braga
HMW3269 3974861
Heleno De Oliveira Braga
HMW3269 3974859
Heleno De Oliveira Braga
DGO6163
4100996
Helida Paula De Menezes
JES3203
4101077
Heverton Jose Oliveira
JES3203
4101076
Heverton Jose Oliveira
ATD3128
4127212
Iesco-Holding Part. Servico
ATD8302
4118788
Iesco-Holding Part. Servico
ATD8259
4116448
Iesco-Holding Part. Servico
ATD3128
4120372
Iesco-Holding Part. Servico
ATD8259
4114942
Iesco-Holding Part.Servico
ATD3129
4112627
Iesco-Holding Part. Servico
GSM4105
4077097
Joanes Fiuza Silva
NFD4899
4110795
Jose Rodrigues Moreira
DAO9033
4112360
Jundia Transp.TuristicaLtda
GZT6224
4164686
Junia De Carvalho Ferreira
GKR9011
4089316
LineacredLeas Promotora Ltda
BXJ4307
4123378
Mailson Louzada Rodrigues
GYW3536
4094839
Maria Angela Moreira
AMC9540
4316687
Max Ariel Santos Souto
GXP1129
4102644
Maxwell Souza De Moura
CIO0966
4101183
Mirlene Paula Silva
CLF6578
4111043
Nelson Vaz Da Silva
HSN2922
4078937
Ney Da Silva Campos Junior
KFB3295
4108424
Nivando Pereira De Medeiros
HMN8801
4088576
Pref. Mun.Varzea Da Palma
DEV4357
4123585
Rafael Marques Da Silva
JFX5329
4094147
Reinaldo Luiz Alves
HEQ2156
4096453
Sirlane Alves Da Silva Mattos
JQL0013
4130844
Thayse Ferreira Lima Rocha
HHN2579
4118952 Victor Hugo Aguiar Pereira
GYW3838
4084996
Wanderlin Azevedo Pereira
GKV7815
3787883
Wantuil Mamede Filho
GZB9841
4130422
Warley Volp
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADES
Placa
Processamento
Recorrente
MWV4314 4090814
Alexandre Lustosa Neto
BJT9848
4067095
Almir Rogerio Mota
CDK0431
4061164
Antonio Gomes Furtunato
BPE0046
4088549
Antonio Teixeira Costa
HBN1124
4125474
ArcelormitalBioflorestasLtda
GQR5759
4057686
Astor Celso Rocha Maciel
NKT8150
4262015
Cairo Garcia Pereira
GRT4138
4079667
Carlos Cezar Da Cruz
JNO5756
4077575
Celio Pereira
JYJ7969
4047137
Claudio De Oliveira Martins
GVJ0018
4042490
Dist.MontepetroPetroleoLtda
GOJ7481
4069565
Elisangela Pereira Da Silva
GVI9827
4126972
Fatima Nonata Dias
GVI9827
4126969
Fatima Nonata Dias
GVM7660
4294587
Francislene Teixeira Alves
NKI9350
4277565
Frederico Venancio Silva
HDF6195
4085436
Gentil Matheus Da Silva
HDM5197
4097590
Geralda Eunides Souza Lima
GMX9050
4285238
Geraldo Nonato Nascimento
GMX9050
4272149
Geraldo Nonato Nascimento
KZQ0939
4100386
Jose Manoel R. Matos
HBE7391
4069321
Jose Roberto P. Oliveira
HBE7391
4069310
Jose Roberto P. Oliveira
HBE7391
4069312
Jose Roberto P. Oliveira
GTG4996
4040473
Jose Silvio De Oliveira
NGY0107
4062327
Landualdo Silva Santos
HIR4162
4062745
Leandro Serravite Nogueira
ILR6689
4057840
LeodacirAntonioDebortoli
HIC4467
4090063
Luiz Alberto Mota Ramos
GXY6794
4076287
Luiz Antonio Alves Oliveira
GMK5720
4322822
Marcio Ferreira
GXY5638
4079091
Marcus Vinicius C. Rosas
NLK9708
4058994
Maria Nilza Alexandre
GSB4974
4072611
Matheus Ferreira Camilo
KXX6245
4083288
Regiane Pinheiro Santos
DQX4718
4074628
Renaldo Mazaro Junior
DQX4718
4074634
Renaldo Mazaro Junior
DQX4718
4074633
Renaldo Mazaro Junior
DQX4718
4074627
Renaldo Mazaro Junior
BIL3619
4063862
Ricardo Rogerio De Azevedo
CZB8600
4300892
Rodolatina Log. Transp. Ser.Ltda
ABZ3031
4102322
Rodolatina Log. Transp. Ser.Ltda
ABZ6001
4106267
Rodolatina Log. Transp. Ser.Ltda
ABZ5533
4087559
Rodolatina Log. Transp. Ser.Ltda
CGQ1141
4055847
Rosa Maria Soares
HKZ6481
4081424
Saionara Antunes De Jesus
JPU2588
4062614
Sandoval Santos Lagos
JPU2588
4062622
Sandoval Santos Lagos
HWN9249
4038947
Santos Ferreira Da Silva
CCP0753
4102797
Sebastiao Divino Carlos
HHY0975
4087828
Sebastiao Patrocinio Rafael
HLE4590
4260054
Tiago Aparecido Costa Santos
GXS4221
4117665
Transp. Sempre Volta Ltda
NFG3596
4086082
Transzape Transp. Rod.Ltda
DBL9991
4083522
Transzape Transp. Rod.Ltda
GYI6612
4353437 Viacao Sertaneja Ltda
NKY6620
4263820
William Jesus De Andrade
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 088ª Sessão Ordinária realizada em 20//08/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
DTS3934
3789658
Antonio Carlos M. Soares
HMI3555
4075786
Mauricio De Sousa
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HBU0362
4060828
Alziro Rodrigues De Lima
CHQ8889
4064066
Carlos Divino Dos Santos
HAV6356
4077406
Cristiane C. Assuncao Resende
HAV6356
4077419
Cristiane C.Assuncao Resende
HAV6356
4077425
Cristiane C.Assuncao Resende
ACB8448
3994056
Daniela Chaves De Araujo
GWZ2108
4083419
Denilson Mendes Magalhaes
GZW6563
4090746
Eder Sandro De Oliveira
HKQ0647
4095129
Elton Malaquias Nascimento
HKQ0647
4095132
Elton Malaquias Nascimento
HKQ0647
4095124
Elton Malaquias Nascimento
NTV6028
4085114
Estarly S. Fagundes Da Silva
HGN7195
4074097
Gilberson Ferreira Nunes
HGN7195
4074096
Gilberson Ferreira Nunes
HGN7195
4085313
Gilberson Ferreira Nunes
HGN7195
4074094
Gilberson Ferreira Nunes
GOV4108
4127423
Helder Geraldo Silva
HLA0917
4087035
Joao Batista Lembranca Silva
GZQ2933
4054726
Luiz Alberto Cunha Melo
GZQ9722
4073145
Marciel Fernandes Da Silva
HAQ4669
4079916
Marcus Vinicius De Oliveira
HCF7362
4010004
Maria Aparecida L. Maximiano
MQS0305
4067410
Maria De Fatima C. Paiva
HFK9550
4295313
Maria Estela Romao
HFK9550
4295282
Maria Estela Romao
HCU2413
4074068
Mauricio Lopes Pecanha
KPY4353
4060086
Mauro Bento Soares
GRC8947
4074792
Milton Antonio Cassiano
HFA0682
4102395
Rafael Da Silva Araujo
HFA0682
4102393
Rafael Da Silva Araujo
DBY3318
4079474
Rafaela Leal Landim
GZJ7886
4060140
RBC Rede Bras. Com.Ltda
DKF0021
4075828
Rosa Amelia De Andrade
HGD3116
4068536
Rosely Medeiros Dos Santos
MRU9343
4077744
SaulloAraujo Fernandes
GYR3893
4080040
Sebastiao Ananias Da Silva
IIP5977
4148346 Valdemar Dos Santos Onofre
GLQ1012
4071715 Vicente Goncalves Ferreira
HIP5239
4095617
Wanderson Souza Avelar
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
DFI4033
4064479
Airton Gianni
ERC4168
4060654
Alberto Meier Filho
NKT2256
4059705
Ana Aparecida Simi
KMQ3028
4065448
Ana Cristina M. Cunha Alvim
HKU8162
4084070
Antonio Nunes Guimaraes
GMZ7796
4051249
Ariadne Acacio U. Rodrigues
AJT2381
4083316
Bruno RactzGrahl
GRT4138
4079662
Carlos Cezar Da Cruz
GRT4138
4079647
Carlos Cezar Da Cruz
GRT4138
4079666
Carlos Cezar Da Cruz
HGH6665
4051092
Carlos Magno Barbosa
HCO6786
4058927
Charles Soares Rocha
GLI5305
4079321
Claudio Balduino Santos
GNT7438
4055121
Clodoaldo Geraldo Silva
JPS2752
4074671
Daniel Marcio Fonseca
NJV0486
4066061
Debora De Lima
NLE4810
4261893
Edson Miele Marques
GTD6289
4060334
GeaziPantaleao Xavier
GTP7079
4072189
Giancarlo Fernandes Tito
NKD7437
4064064
Goncalo De Sales Barbosa
GPM7923
4083479
Heloiso Goncalves
GKT9854
4047665
IsacNemesio Da Silva
GQZ1246
4054288
Joao Francisco De Lacerda
JHB1758
4076783
Joao Lucas Mendes Santos
GPM5779
4074780
Jose Maria Arantes Maciel
CNB0561
4071345
Jose Maria Silva
GTG4996
4045659
Jose Silvio De Oliveira
GPC8104
4091101
Julio Cesar Candido Batista
MQA5025
4142308
Luiz Carlos De Souza Vicente
NHM2175
4101725
Marcelo Ramos
GYL8371
4106354
Marcos Vinicius Henriques Sousa
GXY5638
4057553
Marcus Vinicius Claudio Rosas
NLG8348
4077398
Mires S. Nascimento Rodrigues
AJM9555
4070510
Neusa A. Dias Rodrigues
NLH5605
4070764
Nilson Crisostomo Pacheco
DIB8263
4049593
Omero De Oliveira Dias
NLP3220
4283220
Patricia Carneiro De Resende
CIZ4900
4267926
Paulo Marcelo Leite Jannuzzell
NCY1399
4071772
Paulo Rogerio Santana
HMH5093
3939233
Pol. Civil Estado Minas Gerais
HLF3513
4044568
Prefeitura Municipal Camacho
HMN7111
4052377
Prefeitura Municipal Rodeiro
DQX4718
4074630
Renaldo Mazaro Junior
AZZ7404
4125263
Rodolatina Log. Transp. Serv.Ltda
ABZ9091
4132566
Rodolatina Log. Transp. Serv.Ltda
AIV8443
4073400
Rodolatina Log. Transp. Serv.Ltda
AIV8443
4081947
Rodolatina Log. Transp. Serv.Ltda
ABZ4001
4102311
Rodolatina Log. Transp. Serv.Ltda
AIV8443
4102230
Rodolatina Log. Transp. Serv. Ltda
AOZ9292
4069466
Rodolatina Log. Transp. Serv.Ltda
AOZ3031
4110857
Rodolatina Log. Transp. Serv.Ltda
GZV8944
4089012
Rodolatina Log. Transp. Serv.Ltda
GTS4533
4075744
Ronaldo Aparecido Pinto
LOD6263
4065272
Rubens Sergio Guimaraes
HGL0884
4050697
Thiago Leonel Ribeiro
ABV1441
4102229
Transportadora Boa Viagem Ltda
GMH5996
4058852 Vinicius Vasconcelos Almeida
JEO2279
4069759 VitonPaixao Correia
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
AVISO 010/2015 – Superintendência de Transporte Intermunicipal
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por
escrito e fundamentada, contra os assuntos constantes do presente
aviso, no prazo de dez dias corridos, a contar do primeiro dia útil após
a publicação.
PROCESSO: L1049/HOR/600
SIGED Nº: 133636 1501 2015
LINHA: 1049 – Belo Horizonte / Entre Rios de Minas
INTERESSADO: Viação Sandra Ltda.
ASSUNTO: Partidas de Belo Horizonte:Alterar o horário de
13:15h segunda-feira a sábado para 12:30h.Partida de Entre Rios de
Minas:Alterar o horário de 06:15h segunda-feira a sábado para 06:00h.
PROCESSO: L1074/HOR/600
SIGED Nº: 138482 1501 2015
LINHA: 1074 – Belo Horizonte / Gruta do Maquiné
INTERESSADO: Expresso Setelagoano Ltda.
ASSUNTO: 1074 – Belo Horizonte / Gruta do Maquiné: Partidas de
Belo Horizonte:Cancelar horários de 12:15h domingo e de 12:30h
sábado. Partidas de Gruta do Maquiné:Alterar frequência do horário
de 16:20h diário para segunda-feira a sexta-feira.1074-1 – Belo Horizonte / Cordisburgo: Partidas de Belo Horizonte:Alterar frequência do
horário de 16:45h diário para domingo.Implantar horário de 19:45h
segunda-feira a sexta-feira. Partidas de Cordisburgo:Cancelar horário
de 05:15h diário.Implantar horário de 05:00h segunda-feira a sábado.
PROCESSO: L1086/HOR/600
SIGED Nº: 78265 1501 2015
LINHA: 1086 – Belo Horizonte/Paraopeba
INTERESSADO: Expresso Setelagoano Ltda.
ASSUNTO: A pedido da interessada, fica sem efeito o assunto contido no aviso 08/15 publicado para a linha 1086, passando a prevalecer:
Partidas de Belo Horizonte: Cancelar o horário de 19:30h sexta-feira,
sábado e feriado. Alterar horário de 18:15h diário para 18:30h. Partidas
de Paraopeba: Cancelar o horário de 07:00h diário.
PROCESSO: L1127/HOR/600
SIGED Nº: 138481 1501 2015
LINHA: 1127 – Belo Horizonte / Caetanópolis
INTERESSADO: Expresso Setelagoano Ltda.
ASSUNTO: 1127 – Belo Horizonte / Caetanópolis: Partidas de Belo
Horizonte:Cancelar horários de 09:45h e 16:45h diários.Implantar
horário de 10:00h diário. Partidas de Caetanópolis: Cancelar horários
de 05:30h segunda-feira, 09:00h diário e 16:30h domingo.Implantar
horários de 04:45h segunda-feira a sábado e 07:00 domingo.
PROCESSO: L3030/HOR/601
SIGED Nº: 134391 1501 2015
LINHA: 3030 – Pirapora / Varzea da Palma
INTERESSADO: Empresa Gontijo de Transportes Ltda.
ASSUNTO:Partidas de Pirapora: Alterar horário de 18:45h diário para
18:00h.
PROCESSO: L3093/HOR/600
SIGED Nº: 123476 1501 2015
LINHA: 3093 – Governador Valadares / Alpercata
INTERESSADO: Viação Oliveira Torres Ltda.
ASSUNTO: Retifica-se o assunto constante no Aviso 009/2015 de
18/07/2015. Partidas de Alpercatas:Onde se lê: “Alterar a frequência
do horário de18:30 diário para segunda-feira a sexta-feira;”Leia-se:
“Alterar a frequência do horário de18:40 diário para segunda-feira
a sexta-feira;”Complementa-se também o referido aviso: Partidas
de Alpercatas:Cancelar horário de 13:00h segunda-feira a sábado e
feriado.
PROCESSO: L3129/HOR/604
SIGED Nº: 138544 1501 2015
LINHA: 3129 – Lavras / Três Pontas
INTERESSADO: Empresa de Transporte Santa Terezinha Ltda.
ASSUNTO: Partidas de Lavras:Cancelar horário de 05:45h segundafeira a sábado. Implantar o horário de 06:00h segunda-feira a sextafeira.
PROCESSO: L3190/ART/601
SIGED Nº: 161684 1501 2015
INTERESSADO: Tenda Transportes Ltda.
ASSUNTO: ATP 3190-1 – Barbacena / Bom Retiro:Alterar o padrão do
serviço Convencional para Comercial.Partidas de Barbacena:Implantar
os horários de 08:30h, 11:40h e 16:00h de segunda-feira a sexta-feira;
horário de 18:30 segunda-feira a sábado; 06:50h e 13:30h sábado;
20:00h domingo.Partidas de Bom Retiro:Alterar frequência do horário
de 05:45h sábado para segunda-feira a sábado.Alterar horário de 18:00h
para 18:30h domingo.Implantar horários de 13:00h segunda-feira a
sexta-feira; horários de 10:10h e 17:00h segunda-feira a sábado. ATP
3190-2 – Barbacena / Santa Bárbara do Tugúrio (comercial):Partidas
de Barbacena:Alterar frequência do horário de 13:30h sábado e
domingo para domingo.Partidas de Santa Bárbara do Tugúrio:Cancelar
horário de 12:30h domingo.ATP 3190-4 – Paiva / MercesPartidas de
Paiva:Cancelar horário de 08:15h sábado.Partidas de Merces:Cancelar
horário de 09:00h sábado.
PROCESSO: L3556/HOR/600
SIGED Nº: 134590 1501 2015
Minas Gerais - Caderno 1
INTERESSADO: Empresa Nossa Senhora do Carmo Ltda.
ASSUNTO: Partidas de Formiga:Alterar horário de 10:40h diário para
10:00h.
PROCESSO: L3569/HOR/602
SIGED Nº: 138545 1501 2015
INTERESSADO: Empresa de Transporte Santa Terezinha Ltda.
ASSUNTO: 3569-1 – Varginha/Três Pontas: Partidas de Três
Pontas:Alterar horário de 16:00h diário para 16:15.Implantar o
horário de 06:00h segunda-feira a sábado.3569-4 – Varginha/Três
Pontas:Partidas de Varginha:Alterar horários de 08:20h para 08:00h e
15:45h para 15:30h diários.Cancelar os horários de 12:40h e 14:00h
diários. Partidas de Três Pontas:Cancelar os horários de 06:00h e
17:00h segunda-feira a sábado e 11:40 e 15:00 diários.3569-A – Varginha/Boa Esperança: Partidas de Varginha:Alterar horários de 06:30h
diário para 07:00h.Cancelar os horários de 07:50h e 22:00h diários.
Partidas de Boa Esperança:Cancelar os horários de 06:00h e 19:10h
diários.
PROCESSO: L3578/HOR/603
SIGED Nº: 78913 1501 2015
LINHA: 3578 – Poços de Caldas / Varginha
INTERESSADO: Viação Santa Cruz Ltda.
ASSUNTO:Face ao pedido de alteração apresentado pela Viação Santa
Cruz Ltda., torna sem efeito o assunto publicado no Aviso 008/2015
de 23/06/2015, passando a prevalecer:3578-2 – Poços de Caldas /
Machado: Partidas de Poços de Caldas:Alterar o horário de 17h diário
para 17:30.Alterar frequência do horário de 06:00h diário para segunda-feira a sábado.
PROCESSO: L3587/HOR/600
SIGED Nº: 58611 1501 2015
LINHA: 3587 – Itaobim/Minas Novas
INTERESSADO: Viação Riodoce Ltda
ASSUNTO:Face ao pedido de alteração apresentado pela Viação Riodoce Ltda., registrado no SIGED: 138883 1501 2015, torna sem efeito
o assunto publicado no Aviso 005/2015 de 01/05/2015,referente às
alterações na L3587 – Itaobim/Minas Novas e seus ATP’s, passando
a prevalecer:L 35871-Itaobim/AraçuaíPartida de ItaobimCancelar o
horário de 14:30h diárioL 35872-Araçuaí/Minas NovasOs horários da
linha não mais prevalecerão nos feriadosL 35875-Chapada do Norte/
Minas NovasPartida de Chapada do NorteO horário de 12:00h de
segunda-feira, sexta-feira e feriado prevalecerá apenas em janeiro.Partida de Minas NovasO horário de 10:30h de segunda-feira, sexta-feira e
feriado prevalecerá apenas em janeiro.
PROCESSO: L3637/HOR/600
LINHA: 3637 - São José do Goiabal/Coronel Fabriciano, via Dionísio
INTERESSADO: Viação São Roque Ltda.
SIGED Nº: 116227.1501.2015 e 148400.1501.2015
ASSUNTO:Face ao pedido de alteração apresentado pela Viação São
Roque Ltda, registrado no SIGED: 150447.1501.2015, torna sem efeito
o assunto publicado no aviso 043/2014 de 16/12/2014, referente às alterações na L3637 – São José do Goiabal/Coronel Fabriciano, via Dionísio e seus ATP’s, passando a prevalecer:3637 – São José do Goiabal/
Coronel Fabriciano, via DionísioPartida de Coronel Fabriciano:Alterar
a frequência do horário de 06:00h diário para sábado.Implantar o horário de 14:30h aos sábados, 15:30h segunda a quinta e 16:00h domingo
e feriado.Partida de São José do Goiabal:Implantar o horário de 07:30h
de segunda a sexta.Alterar a frequência do horário de 09:20h diário
para domingo e feriado.3637-1 – Dionísio/Coronel FabricianoPartida
de Coronel Fabriciano:Implantar o horário de 06:00h aos sábados.Alterar a frequência do horário de 12:00h diário para domingo e feriado.
Alterar o horário de 14:15h diário para 18:00h de segunda a sexta,
17:30h aos domingos e feriados para 17:00h aos sábados.Partida de
Dionísio:Cancelar o horário de 07:00h aos domingos e feriados.3637-2
– São José do Goiabal/Coronel Fabriciano via RequerentePartida de
São José do Goiabal:Alterar o horário de 06:30h para 07:30h segunda
a sábado e feriado.Implantar o horário de 13:30h domingo e feriado.
Cancelar o horário de 16:00h domingo e feriado.Partida de Coronel Fabriciano:Alterar a frequência do horário de 17:30h de segunda
a sábado e feriado para domingo e feriado.Implantar o horário de
14:30h de segunda a sexta.Cancelar o horário de 19:00h domingo e
feriado.3637 3 – Cava Grande/Coronel Fabriciano Partida de Cava
Grande:Alterar os horários 06:15h diário para 06:05h de segunda a
sábado, 07:00h de segunda a sexta e feriado para 07:20h de segunda
a sábado, 13:00h de segunda a sexta e feriado para 13:05h de segunda
a sexta, 15:40h diário para 16:05h de segunda a sexta.Alterar a frequência do horário de 12:15h diário para segunda a sábado.Partida de
Coronel Fabriciano:Alterar os horários de 14:15h diário para 14:05h
de segunda a sexta, 17:00h diário para 17:05h segunda a sexta, 07:50h
diário para segunda a sábado, 11:15h diário para 11:00h de segunda
asábado.Implantar os horários de 12:15h de segunda a sábado, 15:25h
de segunda a sexta e 18:00h de segunda a sexta.Cancelar o horário de
19:00h de segunda a sexta e feriado.
PROCESSO: L3638/HOR/603
SIGED Nº: 78915 1501 2015
LINHA: 3638 – Poços de Caldas / Campestre
INTERESSADO: Viação Santa Cruz Ltda.
ASSUNTO:Face ao pedido de alteração apresentado pela Viação Santa
Cruz Ltda., torna sem efeito o assunto publicado no Aviso 008/2015 de
23/06/2015, passando a prevalecer:3638 – Poços de Caldas / Campestre: Partidas de Poços de Caldas:Alterar o horário de 21h de segundafeira a sábado para 17h. Partidas de Campestre:Alterar frequência do
horário de 05:30h diário para segunda-feira a sábado .
PROCESSO: L3808/HOR/600
SIGED Nº: 138899 1501 2015
LINHA: 3808 – Cássia / São Sebastião do Paraiso
INTERESSADO: Viação Nasser Ltda.
ASSUNTO: Partidas de Cassia: Alterar horário de 06:30h diário para
06:15h.
PROCESSO: L3833/HOR/602
SIGED Nº: 107681 1501 2015
LINHA: 3833 – Poços de Caldas / Passos
INTERESSADO: Viação Santa Cruz Ltda.
ASSUNTO: Esta publicação retifica o constante no aviso nº: 009/2015
de 18-07-2015:3833-5 – Monte Belo / Usina Monte Alegre:Partidas de
Monte Belo:Onde se lê:“Alterar horários de 06:10 para 06:30 segundafeira a sexta-feira e de 05:00h para 06:10h,14:00h para 14:40h e 22:25h
para 23:30h diários.”Leia-se:“Alterar horários de 06:10 para 06:30
segunda-feira a sexta-feira e de 05:00h para 05:30h,14:00h para 14:40h
e 22:25h para 23:30h diários.”
PROCESSO: L3851/ART/602
SIGED Nº: 110324 1501 2015
LINHA: 3851 – Ubá/Barbacena, via Alto Rio Doce
INTERESSADO: Tenda Transportes Ltda.
ASSUNTO: Face ao pedido de retificação apresentado pela Tenda
Transportes Ltda., no ATP 3851-A – Ubá/Barbacena, via Mercês onde
se lê: “Partidas de Barbacena: Alterar o horário de 08:45h diário para
08:00h e o horário de 14:30h diário para 14:40h.”Leia-se: “Partidas de
Barbacena: Alterar o horário de 08:45h diário para 07:50h e o horário
de 14:30h diário para 14:40h.”
PROCESSO: L3952/HOR/600
SIGED Nº: 155147 1501 2015
INTERESSADO: Viação Riodoce Ltda.
ASSUNTO: Face ao pedido de desistência da Viação Riodoce Ltda
através do SIGED: 155147.1501.2015, torna sem efeito o assunto
publicado referente ao aviso 005/2015 em 01/05/2015 e retificado através do aviso 008/2015 de 23/06/2015.
PROCESSO: L3995/HOR/602
SIGED Nº: 198890 1501 2015
INTERESSADO: Viação Sertaneja Ltda.
ASSUNTO: Partidas de Pará de Minas:Cancelar os horários de 06:00h
segunda-feira a sábado, 09:00h domingo e feriado.Alterar a frequência
do horário de 12:00h diário para segunda-feira a sábado. Partidas de
Sete Lagoas:Cancelar os horários de 07:00h domingo e 15:30h diário.
PROCESSO: L4614/HOR/600
SIGED Nº: 161612 1501 2015
LINHA: 4614 – São Sebastião do Paraiso / São Tomaz de Aquino
INTERESSADO: Viação Campo Belo Ltda.
ASSUNTO: Partidas de São Sebastião do Paraiso: Cancelar horário
de 18:15h segunda-feira a sexta-feira e feriado. Implantar horário de
18:00h segunda-feira a sexta-feira.
PROCESSO: L4657/HOR/600
SIGED Nº: 145809 1501 2015
LINHA: 4657 – Curvelo / Cordisburgo
INTERESSADO: Viação Sertaneja Ltda.
ASSUNTO: Partidas de Curvelo: Cancelar horário de 14:30h diário.
Implantar o horário de 14:00h segunda-feira a sábado, exceto feriado.
PROCESSO: L4667/HOR/600
SIGED Nº: 168327 1501 2015
LINHA: 4667 – Itabira / Itambé do Mato Dentro
INTERESSADO: Empresa Santos e Filhos Ltda.
ASSUNTO: Partidas de Itabira: Cancelar horários de 07:00h domingo.
PROCESSO: L4696/HOR/600
SIGED Nº: 168125 1501 2015
LINHA: 4696 – Tumiritinga / Governador Valadares
INTERESSADO: Guarany Ônibus Ltda.
ASSUNTO: Partidas de Tumiritinga: Cancelar horários de 12:30h
domingo e 14:00h de segunda-feira a sexta-feira. Implantar horário de
06:30h segunda-feira a sábado.Partidas de Governador Valadares: Cancelar horários de 09:30h domingo e 16:00h de segunda-feira a sextafeira. Implantar horário de 15:00h segunda-feira a sábado.
Decisões do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso de