TJMG 08/01/2020 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, designado para responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos do
Ato do Governador publicado em 13/11/2019 e no uso da competência
delegada por meio do art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.747, de
07 de novembro de 2019, NOMEIA nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Alex Leite da Costa Matos, MASP: 1.363.806-9, para o cargo de provimento em comissão DAI-15, TV1100117, de recrutamento amplo, da
Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, designado para responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos do
Ato do Governador publicado em 13/11/2019 e no uso da competência
delegada por meio do art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.747, de
07 de novembro de 2019, NOMEIA nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Bruna Fernanda Souza de Assis, MASP: 1.397.935-6, para o cargo de
provimento em comissão DAI-12, TV1100218, de recrutamento amplo,
da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, designado para responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos do
Ato do Governador publicado em 13/11/2019 e no uso da competência
delegada por meio do art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.747, de
07 de novembro de 2019, NOMEIA nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Bruno Márcio de Souza Lima, MASP: 1.466.167-2, para o cargo de
provimento em comissão DAI-19, TV1100184, de recrutamento amplo,
da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, designado para responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos do
Ato do Governador publicado em 13/11/2019 e no uso da competência
delegada por meio do art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.747,
de 07 de novembro de 2019, NOMEIA nos termos do art. 14, II, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Clarissa Moebus de Alencar Ramalho, CPF: 830.071.486-34,
para o cargo de provimento em comissão DAI-28, TV1100139, de
recrutamento amplo, para chefiar a Gerência de Projetos da Fundação
TV Minas Cultural e Educativa.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, designado para responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos do
Ato do Governador publicado em 13/11/2019 e no uso da competência
delegada por meio do art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.747, de
07 de novembro de 2019, NOMEIA nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Daniela Aparecida Guimarães Vargas, CPF: 978.859.756-49, para o
cargo de provimento em comissão DAI-15, TV1100049, de recrutamento amplo, da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, designado para responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos do
Ato do Governador publicado em 13/11/2019 e no uso da competência
delegada por meio do art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.747, de
07 de novembro de 2019, NOMEIA nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Denis Augusto Sena Ferreira, CPF: 132.026.126-46, para o cargo de
provimento em comissão DAI-8, TV1100116, de recrutamento amplo,
da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, designado para responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos do
Ato do Governador publicado em 13/11/2019 e no uso da competência
delegada por meio do art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.747,
de 07 de novembro de 2019, NOMEIA nos termos do art. 14, II, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Fernanda Magalhães, CPF: 033.515.926-55, para o cargo de
provimento em comissão DAI-28, TV1100138, de recrutamento amplo,
para chefiar a Gerência de Produção da Fundação TV Minas Cultural
e Educativa.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, designado para responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos do
Ato do Governador publicado em 13/11/2019 e no uso da competência
delegada por meio do art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.747, de
07 de novembro de 2019, NOMEIA nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Gabriel Henrique Cota de Souza, CPF: 140.272.996-04, para o cargo de
provimento em comissão DAI-8, TV1100117, de recrutamento amplo,
da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, designado para responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos do
Ato do Governador publicado em 13/11/2019 e no uso da competência
delegada por meio do art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.747, de
07 de novembro de 2019, NOMEIA nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Higor Tadeu Barreto, MASP: 1.368.152-3, para o cargo de provimento
em comissão DAI-19, TV 1100135, de recrutamento amplo, da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, designado para responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos do
Ato do Governador publicado em 13/11/2019 e no uso da competência
delegada por meio do art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.747,
de 07 de novembro de 2019, NOMEIA nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Lucas Alves Braga Silva, CPF: 122.963.426-63, para o cargo de
provimento em comissão DAI-8, TV1100114, de recrutamento amplo,
da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, designado para responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos do
Ato do Governador publicado em 13/11/2019 e no uso da competência
delegada por meio do art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.747,
de 07 de novembro de 2019, NOMEIA nos termos do art. 14, II, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Luís Gustavo de Oliveira Gurgel, CPF: 101.366.446-94, para
o cargo de provimento em comissão DAI-8, TV1100118, de recrutamento amplo, da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, designado para responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos do
Ato do Governador publicado em 13/11/2019 e no uso da competência
delegada por meio do art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.747,
de 07 de novembro de 2019, NOMEIA nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Luiz Roberto Gusmão, CPF 130.888.406-06, para o cargo de provimento em comissão DAI-24, TV 1100023, de recrutamento amplo,
para chefiar a Gerência de Gestão de Pessoas da Fundação TV Minas
Cultural e Educativa.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, designado para responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos do
Ato do Governador publicado em 13/11/2019 e no uso da competência
delegada por meio do art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.747, de
07 de novembro de 2019, NOMEIA nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Marcio Rodrigues Gomes, CPF: 660.027.966-49, para o cargo de provimento em comissão DAI-15, TV1100118, de recrutamento amplo, da
Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, designado para responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos do
Ato do Governador publicado em 13/11/2019 e no uso da competência
delegada por meio do art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.747, de
07 de novembro de 2019, NOMEIA nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Michel Isidore Tapiero, CPF: 771.314.018-20, para o cargo de provimento em comissão DAI-15, TV1100132, de recrutamento amplo, da
Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, designado para responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos do
Ato do Governador publicado em 13/11/2019 e no uso da competência
delegada por meio do art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.747, de
07 de novembro de 2019, NOMEIA nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Paulo Enrique Paixão de Madrid Whyte, CPF: 066.367.516-22, para o
cargo de provimento em comissão DAI-8, TV1100119, da Fundação
TV Minas Cultural e Educativa.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, designado para responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos do
Ato do Governador publicado em 13/11/2019 e no uso da competência
delegada por meio do art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.747, de
07 de novembro de 2019, NOMEIA nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Pedro Boaventura Jellinek, CPF: 090.233.686-06, para o cargo de provimento em comissão DAI-8, TV1100110, de recrutamento amplo, da
Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, designado para responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos do
Ato do Governador publicado em 13/11/2019 e no uso da competência
delegada por meio do art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.747, de
07 de novembro de 2019, NOMEIA nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Raquel Castro de Souza, MASP: 1.396.354-1, para o cargo de provimento em comissão DAI-15, TV1100133, de recrutamento amplo, da
Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, designado para responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos do
Ato do Governador publicado em 13/11/2019 e no uso da competência
delegada por meio do art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.747, de
07 de novembro de 2019, NOMEIA nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Renan Matheus Soares da Silva, CPF: 085.400.256-12, para o cargo de
provimento em comissão DAI-8, TV1100115, de recrutamento amplo,
da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, designado para responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos do
Ato do Governador publicado em 13/11/2019 e no uso da competência
delegada por meio do art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.747,
de 07 de novembro de 2019, NOMEIA nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Ricardo Coelho Lopes, CPF: 083.846.116-61, para o cargo de
provimento em comissão DAI-8, TV1100113, de recrutamento amplo,
da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, designado para responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos do
Ato do Governador publicado em 13/11/2019 e no uso da competência
delegada por meio do art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.747, de
07 de novembro de 2019, NOMEIA nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Sandro Romero Nogueira, MASP: 1.394.956-5, para o cargo de provimento em comissão DAI-15, TV1100050, de recrutamento amplo, da
Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, designado para responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos do
Ato do Governador publicado em 13/11/2019 e no uso da competência
delegada por meio do art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.747,
de 07 de novembro de 2019, NOMEIA nos termos do art. 14, II, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Sofia Elizabeth Silva Albergaria Anuzi, CPF: 135.149.726-05,
para o cargo de provimento em comissão DAI-8, TV1100112, de recrutamento amplo, da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, designado para responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos do
Ato do Governador publicado em 13/11/2019 e no uso da competência
delegada por meio do art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.747,
de 07 de novembro de 2019, NOMEIA nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Stephanie Aparecida Gouvea de Jesus, MASP: 1.376.654-8, para
o cargo de provimento em comissão DAI-18, TV1100184, de recrutamento amplo, da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, designado para responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos do
Ato do Governador publicado em 13/11/2019 e no uso da competência
delegada por meio do art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.747,
de 07 de novembro de 2019, NOMEIA nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Vanderley Ribeiro Penaforte, CPF: 012.959.996-41, para o cargo
de provimento em comissão DAI-19, TV1100185, de recrutamento
amplo, da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, designado para responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos do
Ato do Governador publicado em 13/11/2019 e no uso da competência
delegada por meio do art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.747, de
07 de novembro de 2019, NOMEIA nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Vitor Cesar Amorim Oliveira, CPF: 137.057.876-83, para o cargo de
provimento em comissão DAI-8, TV1100111, de recrutamento amplo,
da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, designado para responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos do
Ato do Governador publicado em 13/11/2019 e no uso da competência
delegada por meio do art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.747,
de 07 de novembro de 2019, ATRIBUI, nos termos da Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011 e considerando a justificativa publicada, a Luciano Correia
Gonçalves, MASP. 1.363.456-3, a gratificação temporária estratégica
GTEI–1 TV1100322, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011.
Belo Horizonte, 6 de janeiro de 2020
Ronan Scoralick Abdo
Presidente
07 1310141 - 1
Empresa Mineira de
Comunicação - EMC
Presidente: Ronan Scoralick Abdo
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação - Ltda., no uso da
competência que lhe confere o art. 29, inciso VII, do Decreto 47.750,
de 13/11/2019, dispensa, a pedido, o advogado Etelvino Oswaldo Costa
do cargo em comissão de Assessor Jurídico – Trabalhista, a partir de
01/01/2020.
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2020.
Presidente: RONAN SCORALICK ABDO
07 1310515 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Retificação:
Retifica-se o Ato do Senhor Presidente que CONCEDE AFASTAMENTO POR LICENÇA LUTO, referente a servidora Joenilma
Nogueira Leite, Masp 1471814-2, publicado em 04/12/2019.
Onde se lê:
por oito dias à servidora JOENILMA NOGUEIRA LEITE, MASP
1471814-2, a partir de 27/11/2019
Leia-se:
por sete dias à servidora JOENILMA NOGUEIRA LEITE, MASP
1471814-2, a partir de 28/11/2019
(a) Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
06 1310043 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Roberto Geraldo da Silva
ATO Nº162/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de 25/04/2003, para
os servidores: MASP: 1237450-0, ADIVANI RODRIGUES DE
MOURA JUNIOR, cargo AFGMQ, por 01 mês, ref. ao 1ºqq, a partir
de 06.01.20 a 06.02.2020. MASP: 1158781-3, ANDERSON LUIS DA
SILVA, cargo AFGMQ, por 01 mês, ref. ao 1ºqq, a partir de 02.01.20
a 02.02.2020. MASP: 1163720-4, DANIEL PEREIRA DOS SANTOS, cargo AFGMQ, por 01 mês, ref. ao 1ºqq, a partir de 13.01.20
a 13.02.2020. MASP: 1051986-6, EDILSON PEREIRA GONÇALVES, cargo AUGMQ, por 01 mês, ref. ao 5ºqq, a partir de 02.01.20
a 02.02.2020. MASP: 1177311-6, FABIANA ALVES DA COSTA
MIRANDA MAGALHÃES, cargo AGMQ, por 01 mês, ref. ao 2ºqq, a
partir de 20.01.20 a 20.02.2020. MASP: 1364758-1, GRAZIANE STEPHANY AGUIAR MILAGRES, cargo AFGMQ, por 01 mês, ref. ao
1ºqq, a partir de 02.01.20 a 02.02.2020. MASP: 1052557-4, MARIA
APARECIDA MARTINS COTA, cargo AFGMQ, por 01 mês, ref. ao
6ºqq, a partir de 02.01.20 a 02.02.2020.
07 1310125 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos do § 1º, inciso II, do art. 1º, da Lei Delegada nº 176, de
26/1/2007, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Delegada nº 183, de
26/1/2011, dos servidores:
Masp 3398484, Valeria Marques Gomides, pela remuneração do cargo
efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II, grau
“F”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Gerente de Área I, código CH-23, símbolo F5 grau “A”, FA45, a partir
de 26/12/2019, data do protocolo do requerimento.
Masp 3613064, Nilson Moreira, pela remuneração do cargo efetivo de
AFRE, código AFRE, símbolo AFRE2, nível II, grau “A”, acrescida
de 50% da remuneração do cargo em comissão de Gerente de Área II,
código CH-19, símbolo F7 grau “A”, FA27, a partir de 26/12/2019, data
do protocolo do requerimento.
Masp 6143937, Wilson de Sales Lana, pela remuneração do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II, grau “A”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Gerente
de Área I, código CH-23, símbolo F5 grau “A”, FA130, a partir de
26/12/2019, data do protocolo do requerimento.
Masp 6687362, Paula Pires Fonseca, pela remuneração do cargo efetivo
de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE2, nível II, grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Coordenador
de Fiscalização, código CH-20, símbolo F6 grau “B”, FA58, a partir de
26/12/2019, data do protocolo do requerimento.
Masp 6689392, Mario Moreira Mendonca, pela remuneração do cargo
efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II, grau
“A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Assessor Fazendário III, código AS-8, símbolo F5 grau “A”, FA48, a
partir de 26/12/2019, data do protocolo do requerimento.
Masp 6690598, Marcelo Paiva Magalhaes, pela remuneração do cargo
efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE2, nível II, grau “A”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Gerente
de Área II, código CH-19, símbolo F7 grau “A”, FA17, a partir de
30/12/2019, data do protocolo do requerimento.
Masp 6690895, Elizangela Barbosa, pela remuneração do cargo efetivo
de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE2, nível II, grau “A”, acrescida
de 50% da remuneração do cargo em comissão de Assessor II, código
AS-2, símbolo F7 grau “A”, FA46, a partir de 26/12/2019, data do protocolo do requerimento.
Masp 6691935, Soraya Sinno Ribeiro de Oliveira, pela remuneração
do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível
II, grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Assessor I, código AS-1, símbolo F5 grau “B”, FA96, a partir de
26/12/2019, data do protocolo do requerimento.
Masp 6692222, Ricardo Costa Bianchini, pela remuneração do cargo
efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE2, nível II, grau “A”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Assessor II,
código AS-2, símbolo F7 grau “A”, FA50, a partir de 26/12/2019, data
do protocolo do requerimento.
Masp 6695548, Herica Donizetti Torres, pela remuneração do cargo
efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II, grau
“A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Coordenador, código CH-25, símbolo F4 grau “A”, FA32, a partir de
26/12/2019, data do protocolo do requerimento.
Masp 6695837, Roberta Amormino Cunha Vieira, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II,
grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Assessor Fazendário III, código AS-8, símbolo F5 grau “A”, FA49, a
partir de 06/01/2020, data do protocolo do requerimento.
Masp 6696264, Luiz Gustavo Goncalves, pela remuneração do cargo
efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II, grau
“B”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Assessor Fazendário II, código AS-7, símbolo F4 grau “A”, FA10, a partir de
26/12/2019, data do protocolo do requerimento.
Masp 6696751, Anderson Ricardo de Carvalho, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II,
grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Chefe de Administração Fazendária/2º Nível, código CH-13, símbolo F5 grau “B”, FA26, a partir de 26/12/2019, data do protocolo do
requerimento.
Masp 6697171, Marcel Freire de Melo, pela remuneração do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II, grau “A”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Assessor I,
código AS-1, símbolo F5 grau “B”, FA102, a partir de 06/01/2020, data
do protocolo do requerimento.
Masp 6699581, Gabriel Albino Ponciano Nepomuceno, pela remuneração do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2,
nível II, grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em
comissão de Assessor I, código AS-1, símbolo F5 grau “B”, FA103, a
partir de 26/12/2019, data do protocolo do requerimento.
Masp 6699870, Cristiano Vilas Boas Morais, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II,
grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Gerente de Área I, código CH-23, símbolo F5 grau “A”, FA129, a partir
de 26/12/2019, data do protocolo do requerimento.
Masp 7523962, Vanessa Lamego Avendanha, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II,
grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Assessor II, código AS-2, símbolo F7 grau “A”, FA28, a partir de
26/12/2019, data do protocolo do requerimento.
Masp 7524812, Eniziane Moreira Cotta, pela remuneração do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II, grau “A”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Assessor I,
código AS-1, símbolo F5 grau “B”, FA47, a partir de 26/12/2019, data
do protocolo do requerimento.
Masp 7524952, Jaqueline do Nascimento, pela remuneração do cargo
efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II, grau
“A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Assessor Fazendário III, código AS-8, símbolo F5 grau “A”, FA02, a
partir de 26/12/2019, data do protocolo do requerimento.
Masp 7525231, Bruno Eduardo Abreu de Oliveira, pela remuneração
do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível
II, grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Assessor Técnico Fazendário, código AS-10, símbolo F6 grau “A”,
FA36, a partir de 27/12/2019, data do protocolo do requerimento.
Masp 7525371, Eliana Marcia Pedroso de Almeida, pela remuneração
do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível
II, grau “B”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Assessor Fazendário III, código AS-8, símbolo F5 grau “A”, FA50, a
partir de 26/12/2019, data do protocolo do requerimento.
Masp 7526205, Andre Luis Gaspar, pela remuneração do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II, grau “A”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Assessor
Fazendário II, código AS-7, símbolo F4 grau “A”, FA12, a partir de
26/12/2019, data do protocolo do requerimento.
Masp 7526403, Adriano Nascimento, pela remuneração do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II, grau “A”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Assessor
Fazendário III, código AS-8, símbolo F5 grau “A”, FA51, a partir de
06/01/2020, data do protocolo do requerimento.
Masp 7532807, Giovanna Correa Serra Afonso Vale, pela remuneração
do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível
I, grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Assessor Fazendário II, código AS-7, símbolo F4 grau “A”, FA04, a
partir de 26/12/2019, data do protocolo do requerimento.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, do art. 27, da Lei Delegada nº. 174, de 26/01/2007,
com redação dada pelo artigo 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011,
dos servidores:
Masp 6699854, Samuel de Barros Fernandes, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II,
grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de DAD-4, código DAD-4, símbolo DAD-4, FA1102765, a partir de
26/12/2019, data do protocolo do requerimento.
Masp 7529423, Pedro Vinicius Campos, pela remuneração do cargo
efetivo de EPPGG, código EPPGG, símbolo EPPGG1, nível I, grau “I”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-6,
código DAD-6, símbolo DAD-6, FA1100577, a partir de 02/01/2020,
data do protocolo do requerimento.
Masp 7530223, Joana de Oliveira Neuenschwander, pela remuneração
do cargo efetivo de EPPGG, código EPPGG, símbolo EPPGG1, nível
I, grau “C”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de DAD-4, código DAD-4, símbolo DAD-4, FA1101338, a partir de
26/12/2019, data do protocolo do requerimento.
Masp 13677521, João Rodrigues Miranda, pela remuneração do
cargo efetivo de ANGPD, código ANGPD, símbolo ANGPD1, nível
I, grau “B”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de DAD-4, código DAD-4, símbolo DAD-4, FA1101365, a partir de
27/12/2019, data do protocolo do requerimento.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente
07 1310371 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Divinópolis
AF 3º NÍVEL / PITANGUI
COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Nos termos do § 1º, do artigo 10 do Decreto nº. 44747/2008, por estar em
local ignorado, incerto, inacessível ou ausente do território do Estado, e
não sendo possível a cobrança por via postal, em virtude da devolução
pelos correios, e com a finalidade de procedermos a cobrança administrativa, prevista pela Resolução nº. 5.209 de 17/12/2018, fica o sujeito
passivo, abaixo indicado, intimado a promover, no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da data desta publicação, o pagamento integral ou o parcelamento do Processo Tributário Administrativo no prazo estipulado.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar desta
publicação, na sede da AF/2º Nível/Pará de Minas, localizada na Praça
Padre José Pereira Coelho, n.º 90, Centro, Pará de Minas-MG.
Decorrido o prazo acima previsto sem a devida regularização, o PTA
será imediatamente encaminhado à Advocacia Regional do Estado, para
inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA Nº: 01.001423014-75
Sujeito Passivo: Marco Aurélio Souza Lopes. CPF.: 116.368.426-07
Endereço: Rua João Cecílio Santos, 529 – Bairro Novo Lavrado –
Pitangui - MG - CEP 35650-000.
Pará de Minas, 02 de janeiro de 2020.
Augusto Mário Motta Mayer - Masp 314.058-9
Chefe da AF/2º Nível/Pará de Minas
Chefe da AF/3º Nível/Pitangui – Em exercício.
07 1310373 - 1
SRF I - Governador Valadares
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível ou ausente do território do Estado, e
não sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelos correios, intimados da lavratura da Auto de Infração infrarelacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para pagamento do crédito tributário constituído mediante PTA a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislação pertinentes (Lei nº 6.763/75).
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária /2º Nível/ Teófilo Otoni, localizada na Rua Epaminondas Otoni,
655 – 4º Andar – Centro – Teófilo Otoni – MG. – CEP: 39.800-013.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200107204758016.