TJMG 04/02/2021 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral
MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa
ANA MARIA SOARES VALENTINI
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
LEÔNIDAS OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
FERNANDO PASSALIO DE AVELAR
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico
Art. 2º – Fica homologado o protocolo para as atividades sociais e econômicas aprovado pelo
Grupo Executivo do Plano Minas Consciente para o período de 12 a 17 de fevereiro de 2021.
Art. 3º – Fica recomendado aos municípios a observância do protocolo de que trata o art. 2º, independente das adesões ao Plano Minas Consciente.
Art. 4º – Fica recomendado às empresas públicas e às sociedades de economia mista do Estado a
observância do disposto nesta deliberação, no que couber.
Art. 5º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 3 de fevereiro de 2021.
LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES
Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Saúde, respondendo pela Secretaria de
Estado de Saúde
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral
ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa
JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
ANA MARIA SOARES VALENTINI
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
LEÔNIDAS OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
IGOR MASCARENHAS ETO
Secretário de Estado de Governo
FERNANDO SCHARLACK MARCATO
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
FERNANDO PASSALIO DE AVELAR
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico
ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
MARÍLIA CARVALHO DE MELO
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Estado
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
ANA PAULA MUGGLER RODARTE
Advogada-Geral Adjunta da Advocacia-Geral do Estado, respondendo pela Advocacia-Geral do
IGOR MASCARENHAS ETO
Secretário de Estado de Governo
RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral do Estado
FERNANDO SCHARLACK MARCATO
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
SIMONE DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral do Estado
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EDGARD ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
MARÍLIA CARVALHO DE MELO
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
OSVALDO DE SOUZA MARQUES, Coronel
Chefe do Gabinete Militar do Governador
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 124, de 3 de
fevereiro de 2021)
de 2020)
“ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio
ÍNDICE
DESCRIÇÃO DAS ONDAS
ONDA:
Onda vermelha:
Onda amarela:
Onda verde:
DESCRIÇÃO:
Maior restrição de atividade socioeconômica;
Média restrição de atividade socioeconômica;
Menor restrição de atividade socioeconômica.
MACRORREGIÃO
Centro
Centro-Sul
Jequitinhonha
Leste
Leste-Sul
Nordeste
Noroeste
Norte
Oeste
Sudeste
Sul
Triângulo-Norte
Triângulo-Sul
Vale do Aço
Estado
ANA PAULA MUGGLER RODARTE
Advogada-Geral Adjunta da Advocacia-Geral do Estado, respondendo pela Advocacia-Geral do
RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral do Estado
SIMONE DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral do Estado
EDGARD ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
RECLASSIFICAÇÃO DA FASE DE ABERTURA
CLASSIFICAÇÃO ANTERIOR
RECLASSIFICAÇÃO (DE 06/02/2021 A 13/02/2021)
Onda vermelha
Onda amarela (progressão de fase)
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda amarela
Onda amarela
Onda amarela
Onda amarela
Onda vermelha
Onda amarela (progressão de fase)
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda verde
Onda amarela (regressão de fase)
Onda amarela
Onda vermelha (regressão de fase)
OSVALDO DE SOUZA MARQUES, Coronel
Chefe do Gabinete Militar do Governador
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
03 1443030 - 1
Secretaria de Estado de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
”
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 125, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021.
Suspende as comemorações de carnaval no ano de 2021
no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e
fundacional do Poder Executivo e homologa protocolo
de atividades sociais e econômicas recomendadas para o
período.
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art.
2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6
de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de
2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529,
de 25 de março de 2020, e nº 5.554, de 17 de julho de 2020,
DELIBERA:
Art. 1º – Ficam suspensas as comemorações de carnaval no ano de 2021 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Parágrafo único – Não haverá ponto facultativo para os servidores da Administração Pública
direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.
DESPACHO
Após apreciação da Nota Técnica nº 1/SEGOV/PS12-2020/2020,
considerando que a finalidade da Comissão instituída pela Portaria
Segov Nº 12-2020 foi alcançada, considero concluídos seus trabalhos;
cabendo à SPGF, por meio da Diretoria de Contabilidade e Finanças,
as providências para o monitoramento do cumprimento dos Termos de
Compromissos assinados no bojo deste processo e o alerta a este Gabinete por eventual descumprimento dos mesmos.
Igor Eto
Secretário de Estado
03 1442876 - 1
Advocacia-Geral do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
DIRETORIA-GERAL
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por até
oito dias à MASP 1.327.261-2, Bárbara Maria Brandão Caland Lustosa,
a partir de 23.01.2021.
LICENÇA GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/88, por 120 dias, à MASP 1.328.731-3, Elisa Salzer Procópio, a partir de 12.01.2021.
Geralda Almeida Affonso
Diretora-Geral
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210203232708013.
03 1442843 - 1