TJMG 23/06/2021 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GUILHERME RODRIGUES OLIVEIRA, MASP 597599-0, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100154, de recrutamento
amplo, para dirigir a Diretoria de Gestão de Vagas e Atendimento Jurídico da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
NELIO GONCALVES TELES, MASP 11542099, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 JD1100374, de recrutamento amplo,
para dirigir o Presídio de Campo Belo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ROGERIO DA COSTA SANTOS, MASP 14526776, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 JD1100717, de recrutamento amplo,
para dirigir o Presídio de Machado da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
WELINGTON CARVALHO DE JESUS, MASP 1078130-0, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100540, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LAZARO TEIXEIRA SOUZA MACIEL, MASP 13460530, para o
cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100331, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ERIKA VINHAL RODRIGUES VIEIRA, MASP 1099733-6, para o
cargo de provimento em comissão DAD-9 JD1100101, de recrutamento
amplo, para dirigir a Superintendência de Atendimento ao Adolescente
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, CARLOS VINICIUS DE SOUZA FIGUEIREDO,
MASP 12575437, para o cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100139, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
STEPHANIE BATISTA MERLO OLIVEIRA, MASP 1396537-1,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100133, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ROGERIO DA COSTA
SANTOS, MASP 14526776, diretor do Presídio de Machado, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100629 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a NELIO GONCALVES
TELES, MASP 11542099, diretor do Presídio de Campo Belo, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100673 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LAZARO TEIXEIRA
SOUZA MACIEL, MASP 13460530, da Diretoria de Infraestrutura,
a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100699 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a MAIK DIEGO DE PAULA,
MASP 1285052/5, da Superintendência de Inteligência e Integração da
Informação, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100696
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MICHELE ALCICI SARSUR, MASP 1197267-9, do cargo de provimento em comissão DAD-6
MD1101068 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MILLA ELIS GOMES
DE SOUZA, MASP 1485318-8, do cargo de provimento em comissão DAD-4 MD1101582 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FABIANO MACHADO
REIS MORETZSOHN MORAES, MASP 1248782-3, do cargo
de provimento em comissão DAD-6 MD1100432 da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de
19/04/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, LIANA NOTARI PASQUALINI, MASP 1312408-6, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1101068, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, MAYARA FERREIRA DE ABREU, MASP 1258768-9, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100135, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CAROLINA CAMPOS ABREU, MASP 1366628-4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 MD1100432, de recrutamento amplo,
para chefiar o Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
TAMIRES MARIANE FERREIRA PINTO, MASP 1386870/8, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100350, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, PETALA JÚLIA SOUZA PEREIRA, MASP 1389692-3, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 MD1101582, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JULIO CEZAR GOMIDE, MASP 11329133, para o cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100824, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MAIK DIEGO DE PAULA, MASP 1285052/5, para o cargo de provimento em comissão DAD-2 JD1100066, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, RONALDO PIMENTA BRAGA, MASP 1250660/6, para a
função gratificada FGD-5 JD1100022 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a CARLOS VINICIUS
DE SOUZA FIGUEIREDO, MASP 12575437, do Departamento
Penitenciário de Minas Gerais, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 JD1100703 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a GUILHERME
RODRIGUES OLIVEIRA, MASP 597599-0, diretor da Diretoria
de Gestão de Vagas e Atendimento Jurídico, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 JD1100406 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a JULIO CEZAR
GOMIDE, MASP 11329133, da Diretoria de Segurança Socioeducativa, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100048 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a WELINGTON CARVALHO
DE JESUS, MASP 1078130-0, da Diretoria de Segurança Socioeducativa, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100765 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ERIKA VINHAL
RODRIGUES VIEIRA, MASP 1099733-6, diretora da Superintendência de Atendimento ao Adolescente, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100584 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEONARDO KELLEY DE
OLIVEIRA, MASP 1117962-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1100826 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ÉDILA MARIA PIMENTA
CARNEIRO LIMA, MASP 351510 - 3, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 ED1101102 da Secretaria de Estado de Educação, a
contar de 03/05/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FABRÍCIA FERREIRA MOTA, MASP 932423-7, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 ED1101102, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria Educacional - SRE Januária da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CLAUDIA APARECIDA LARA AUGUSTO, MASP 555567-7, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100826, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria Educacional A SRE Metropolitana A da Secretaria de Estado de Educação.
22 1496573 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Minas Gerais

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 236/2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, designa os Defensores Públicos Dr. JÚLIO CÉSAR CECCHIN, MADEP nº 141, Dra. RENATA
CAVALCANTI GONTIJO MENDES, MADEP nº 259, e Dra. GISELY
DE OLIVEIRA MILAGRES, MADEP nº 508, para, sob a presidência
do primeiro, constituírem comissão apurante encarregada de conduzir
o procedimento interno de apuração n.º 014/2018. Nos termos do art.
39, §2º, da Deliberação nº 07/2012, do CSDPMG, concede-se o prazo
de 90 (noventa) dias para o cumprimento dos trabalhos, podendo ser
prorrogado de forma justificada por igual período.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público Geral
22 1496185 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL,
N. 235/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, I, da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, designa os Defensores Públicos CAMILA SOUSA DOS REIS GOMES, MADEP n.
0863-D/MG e PAULO CÉSAR AZEVEDO DE ALMEIDA, MADEP
n. 883, para atuar, voluntariamente e sem ônus para a Administração,
nos autos de ação civil pública a ser proposta na comarca de Igarapé/
MG.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
22 1496184 - 1
RESOLUÇÃO N. 233/2021.
Designa Defensores para o Núcleo Estratégico da Defensoria Pública
de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista nos artigos 9º, I e III e 45, XIX,
da Lei Complementar Estadual nº 65/2003, considerando o disposto
nas Deliberações n. 105/2019, n. 50/2018, alterada pelas Deliberações
n. 62/2019, e 170/21; considerando a necessidade de promover atuações estratégicas, e a defesa efetiva dos direitos das pessoas vulneráveis, bem como de intensificar o trabalho ordinariamente realizado pela
Instituição,
RESOLVE:
Art. 1° Designar o Defensor Público Antônio Lopes de Carvalho Filho,
Madep 936, para integrar o Núcleo Estratégico da Defensoria Pública
de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise, a partir de 01 de
agosto de 2021, com prejuízo de suas atribuições ordinárias.
Art. 2° Designar a Defensora Pública Carolina Morishita Mota Ferreira,
Madep 855, para integrar o Núcleo Estratégico da Defensoria Pública
de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise, a partir de 01 de
agosto de 2021, com prejuízo de suas atribuições ordinárias.
Art. 3° Os Defensores Públicos designados regularizarão a ordem dos
trabalhos nos órgãos de atuação em que se encontram, mediante manifestação e devolução de autos com vista e, sendo o caso, realização
de audiências para as quais foram intimados, interposição de recursos
com prazo em andamento, atendimentos agendados e outras providências afetas aos cargos, produzindo relatórios, com cópia aos atuais
coordenadores.
Art. 4° Ao assumirem suas funções, os Defensores Públicos farão imediata comunicação à Corregedoria-Geral.
Art. 5 ° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
22 1496471 - 1
RESOLUÇÃO N. 234/2021
Designa Defensores para o Núcleo de Atuação presencial em Brasília/
DF, junto aos Tribunais Superiores.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista nos artigos 9º, I e III e 45, XIX,
da Lei Complementar Estadual nº 65/2003, considerando o disposto
nas Deliberações n. 105/2019, n. 013/2017, e 170/21; considerando a
necessidade de acompanhamento presencial nos Tribunais Superiores,
de forma estratégica, das ações ajuizadas pelos órgãos de execução,
bem como os recursos interpostos pela Defensoria Especializada de
Segunda Instância e Tribunais Superiores,
RESOLVE:
Art. 1° Designar o Defensor Público Flávio Aurélio Wandeck Filho,
Madep 672, para integrar o Núcleo de Atuação presencial em Brasília/DF, junto aos Tribunais Superiores, bem como para o exercício da
função gratificada FGE DPFED002, com efeitos a partir do dia 01 de
agosto de 2021, com prejuízo de suas atribuições ordinárias.
Art. 2° Designar a Defensora Pública Adriana Patrícia Campos Pereira,
Madep 279, para integrar o Núcleo de Atuação presencial em Brasília/DF, junto aos Tribunais Superiores, bem como para o exercício da
função gratificada FGE DPFED001, com efeitos a partir do dia 01 de
agosto de 2021, com prejuízo de suas atribuições ordinárias.
Art. 3° Os Defensores Públicos designados regularizarão a ordem dos
trabalhos nos órgãos de atuação em que se encontram, mediante manifestação e devolução de autos com vista e, sendo o caso, realização
de audiências para as quais foram intimados, interposição de recursos
com prazo em andamento, atendimentos agendados e outras providências afetas aos cargos, produzindo relatórios, com cópia aos atuais
coordenadores.
Art. 4° Ao assumirem suas funções, os Defensores Públicos farão imediata comunicação à Corregedoria-Geral.
Art. 5 ° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
22 1496472 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 70/2021, de 21/06/2021, que analisou
o Recurso Hierárquico oposto por MARCO AURÉLIO BARBOSA DE
VASCONCELOS, MASP 1.169.222.5, referente ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria COGE nº 79/2018,
DECIDE:
Conhecer o Recurso Hierárquico apresentado e, no mérito, o indeferir,
mantendo a decisão publicada no Diário Oficial em 23/01/2021.
Controladoria-Geral, Belo Horizonte, 22 de junho de 2021.
Luciana Cássia Nogueira
Respondendo pelo Controlador-Geral do Estado
22 1496547 - 1

Expediente
EXTRATO DE PORTARIA N . 114.753/2021-PAD/34º BPM
Processo Administrativo Disciplinar Processado: A .dos S. C. P. P., Nº:
164.973-0, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais, lotada no NJD/34º BPM. Comissão Processante Presidente: Nº 130.268-6 2º Ten PM Windsor Verçosa
Arcanjo. Membros: Nº 176.217-8, Asp PM Patrícia Alves Mota Cunha
(vogal) e o Nº 127.849-8, 1º Sgt PM Alexandre Eustáquio de Rezende
(secretário). Trigésimo Quarto Batalhão de Polícia Militar, Belo Horizonte, 26 de abril de 2021
22 1496149 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do IPSM, usando das atribuições conferidas pelo Art.14, Inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 48.064, de 16out2020, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de abril/2021, os seguintes beneficiários, nos termos dos
Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962, de
27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Genilda de Lourdes Caetano Evangelista; Segurado: Jair
Evangelista Pereira; Matrícula: 017.212; *Pensionista: Rosalina Gonçalves de Oliveira; Segurado: Antônio Domingues de Oliveira; Matrícula: 019.633; *Pensionista: Ludmila Morato Arnaut; Segurado: Olavo
Leal Arnaut Junior; Matrícula: 020.910; *Pensionista: Ozias Moraes
Brandao Seabra; Segurado: Carlos Seabra; Matrícula: 022.096; *Pensionista: Maria Martins Pena; Segurado: Heli Ferreira Pena; Matrícula:
022.180; *Pensionista: Amélia Ignez Ávila de Melo; Segurado: Galba
de Melo; Matrícula: 023.549; *Pensionista: Palmira Machado Soares de
Mello; Segurado: Jose Celestino de Mello; Matrícula: 024.249; *Pensionista: Alexandre Gomes Magalhaes; Segurado: Jardinópolis Magalhaes; Matrícula: 024.552; *Pensionista: Adryam Antônio Vieira Dias;
Segurado: Antônio Vieira Dias; Matrícula: 024.571; *Pensionista: Dalva
Naves Dantas; Segurado: Jose Dantas Filho; Matrícula: 024.920; *Pensionista: Luciano Barcelos Gonçalves Venâncio; Segurado: Eugenio
Venâncio; Matrícula: 025.776; *Pensionista: Leiva Evangelista Pereira;
Segurado: Nery Pereira; Matrícula: 027.505; *Pensionista: Eunice Aparecida de Souza; Segurado: Antônio Venceslau de Souza; Matrícula:
027.944; *Pensionista: Terezinha de Jesus Pimenta; Segurado: Geraldo
de Souza Pimenta; Matrícula: 028.780; *Pensionista: Joana Natividade
Gomes Fonseca ; Segurado: Antônio Gomes da Fonseca Filho; Matrícula: 028.822; *Pensionista: Maria da Conceição Santos; Segurado:
Manoel Lameires dos Santos; Matrícula: 029.768; *Pensionista: Eunice
Ferreira Vieira; Segurado: Germano Vieira Filho; Matrícula: 032.594;
*Pensionista: Aparecida Mendes de Oliveira; Segurado: Claudio Jose
de Oliveira; Matrícula: 034.411; *Pensionista: Zulmira Santana de
Souza; Segurado: Dirceu de Souza; Matrícula: 037.743; *Pensionista:
Maria Aparecida de Paula Costa; Segurado: Paulo Geraldo Soares da
Costa; Matrícula: 040.133; *Pensionista: Alice Reis Chaves Soares;
Segurado: Joao Soares; Matrícula: 040.859; *Pensionista: Maria Lucia
Alves de Souza; Segurado: Jose de Souza Filho; Matrícula: 043.922;
*Pensionista: Lucia Alves Rodrigues; Segurado: Sinval Rodrigues;
Matrícula: 044.050; *Pensionista: Gloria Regina Fernandes de Sousa;
Segurado: Eustáquio Fernandes de Sousa; Matrícula: 044.946; *Pensionista: Zilda Luiz de Sousa; Segurado: Eurípedes de Sousa; Matrícula:
045.909; *Pensionista: Maria Alice Barbosa de Souza; Segurado: Carlos Antônio de Souza; Matrícula: 046.329; *Pensionista: Maria Nilza
Silva Caldeira Rocha; Segurado: Edivaldo Caldeira Rocha; Matrícula:
048.749; *Pensionista: Edi Catarina de Freitas Teixeira; Segurado:
Arssmio Tomas Teixeira; Matrícula: 053.528; *Pensionista: Aparecida
da Silva Lima Gomes; Segurado: Francisco Carlos de Assis Gomes;
Matrícula: 068.051; *Pensionista: Lucia Nunes da Silva; Segurado:
Rosenir Severino da Silva; Matrícula: 068.480; *Pensionista: Maria
Aparecida Nunes; Segurado: Antônio Jorge Nunes; Matrícula: 070.001;
*Pensionista: Simone Rodrigues de Souza Oliveira; Segurado: Claudio
Marcio de Oliveira; Matrícula: 080.258; *Pensionista: Maria Izaura da
Silva e outro; Segurado: Vicente Fidelis Sanches; Matrícula: 083.356;
*Pensionista: Eliana Gomes Costa; Segurado: Gelson Costa; Matrícula:
089.523; *Pensionista: Elza Ferreira de Oliveira; Segurado: Clemir
Mateus da Silva; Matrícula: 091.782;
*Pensionista: Rosimeire Fernandes Cruz; Segurado: Washington Lima
Soares; Matrícula: 093.097; *Pensionista: Carla Guimaraes Martins
Zanette; Segurado: Luiz Sergio Zanette; Matrícula: 091.774; *Pensionista: Maristela de Resende Alvine; Segurado: Élcio de Araújo Carvalho; Matrícula: 094.654; *Pensionista: Marlucia Maciel de Souza
Brito; Segurado: Pedro Maria de Brito; Matrícula: 095.013; *Pensionista: Claudia Ribeiro Matias da Silva; Segurado: Luis Humberto da
Silva; Matrícula: 097.855; *Pensionista: Patrícia Vieira Barreto de
Lima e outro; Segurado: Rony Barreto de Lima; Matrícula: 104.943;
*Pensionista: Rosimeire Rodrigues de Carvalho Moreira; Segurado:
Carlos Alberto Moreira da Silva; Matrícula: 105.912; *Pensionista:
Rogéria Santos Alves Damasceno e outros; Segurado: Herbert Pereira
Damasceno; Matrícula: 120.123; *Pensionista: Lidia Teresinha Souza
Silveira e outro; Segurado: Wallysson Radamés da Fonseca; Matrícula:
126.020. Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2021.
(a) Cláudio Roberto de Souza – Cel BM QOR/ Diretor de Previdência
22 1496122 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO - ANULAÇÃO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º, inciso I, letra “e”, da Portaria nº 792, de 24/06/2019, anula Férias Prêmio concedidas a: Masp
1426844-5, Rafael José Dias Júnior, a partir de 01/06/2020.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2021.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
22 1496258 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

Expediente
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
RETIFICAÇÃO:
NA PORTARIA Nº 568, DE 17 DE JUNHO DE 2021:
Onde se lê: Art. 1º Revogar a Portaria nº 2.038 de 20 de novembro
de 2019.
Leia-se: Art. 1º Revogar a Portaria nº 1.570, de 28 de agosto de 2020.
PORTARIA Nº. 560, DE 16 DE JUNHO DE 2021
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG,
devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito
(CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e
Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Eloi Motopecas Ltda, CNPJ nº
41.930.709/0001-73, situada na Rua Itaituba, nº 127, Bairro Boa Vista,
Belo Horizonte - MG, CEP 31060-427, para a atividade de Desmontagem de veículos automotores terrestres.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores
terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014,
e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de
2021 do Detran-MG, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210622225315014.