TJMS 11/09/2017 -Pág. 154 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 11 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Apelação nº 0040996-42.2014.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Apelante : Ministério Público Estadual
Prom. Justiça : Clóvis Amauri Smaniotto
Apelante : Bruno de Paula Alves
Advogado : Fabio Augusto Assis Andreasi (OAB:
Apelante : Luan Bruno de Souza Oliveira
Advogado : Fabio Augusto Assis Andreasi (OAB:
Apelado : Bruno de Paula Alves
Advogado : Fabio Augusto Assis Andreasi (OAB:
Apelado : Luan Bruno de Souza Oliveira
Advogado : Fabio Augusto Assis Andreasi (OAB:
Apelado : Ministério Público Estadual
Prom. Justiça : Clóvis Amauri Smaniotto
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3878
154
9662/MS)
9662/MS)
9662/MS)
9662/MS)
Assim, intimem-se os apelantes para a apresentação das razões de APELAÇÃO, na forma do art. 600, § 4º, do Código
de Processo Penal. Verifica-se, outrossim, que a presente ação penal foi encaminhada a este Sodalício sem o juízo de
admissibilidade do apelo interposto pelo Órgão acusador (f. 211/216). Assim, determino a baixa dos autos em diligência para
devida regularização, devendo ainda ser oportunizado ao Parquet e aos acusados a apresentação das respectivas contrarrazões
recursais. Com o retorno, remetam-se à d. Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
Às providências.
Recurso Em Sentido Estrito nº 0048837-54.2015.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri
Relator(a): Des. Manoel Mendes Carli
Recorrente : Jihad Nassim Yehia
Advogado : Luiz Cezar Borges Leal (OAB: 12251/MS)
Recorrido : Ministério Público Estadual
Prom. Justiça : Livia Carla Guadanhim Bariani
Recorrido : Nabil Ahmad Yahia
Advogado : Rodrigo Schmidt Casemiro (OAB: 13400/MS)
Recorrido : Samira Ahmad Yahia
Advogado : Rodrigo Schmidt Casemiro (OAB: 13400/MS)
À Procuradoria-Geral de Justiça, para sua manifestação de estilo quanto a abertura do incidente de insanidade do acusado.
Apelação nº 0058688-25.2012.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual
Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Apelante : Irma Canepele Torchi
Advogado : Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS)
Apelado : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Wilson Maingué Neto (OAB: 10845BM/S)
Vistos. Considerando a parte apelada ter aventado preliminar de não conhecimento do recurso de apelação por inovação
recursal em contrarrazões (fls. 232/243), intime-se a apelante para, querendo, manifestar-se no prazo legal, na forma do art. 9º,
caput c/c art. 10, ambos do NCPC/2015. Intimem-se. Campo Grande/MS, 01 de setembro de 2017. Des. Júlio Roberto Siqueira
Cardoso - Relator
Apelação nº 0059400-49.2011.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível
Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
Apelante : Andréia dos Santos Souza
Advogado : Henrique Lima (OAB: 9979/MS)
Advogado : Rodrigo Barros Loureiro de Oliveira (OAB: 13583/MS)
Apelante : Sergio Quirino Ferreira
Advogado : Rodrigo Cesar Nogueira (OAB: 14228/MS)
Apelado : Sergio Quirino Ferreira
Advogado : Rodrigo Cesar Nogueira (OAB: 14228/MS)
Apelada : Andréia dos Santos Souza
Advogado : Henrique Lima (OAB: 9979/MS)
Advogado : Rodrigo Barros Loureiro de Oliveira (OAB: 13583/MS)
Interessado : Estado de Mato Grosso do Sul
Interessado : Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul
Assim, (i) nos termos do disposto no §2º do art. 99 do Novo Código de Processo Civil, intime-se o réu apelante para
comprovar nos autos a hipossuficiência financeira, no prazo de 10 úteis; (i) torne-se sem efeito o relatório às fls. 357-359; e (iii)
retire-se, por conseguinte, o feito da pauta de julgamento designada para o dia 5.9.2017. P.I.C.-se. Cumpra-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.