TJMS 10/05/2022 -Pág. 194 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 10 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4947
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João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 62192/RJ)Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o Recurso
Especial interposto por Iracema da Silva Lima. Às providências.
Agravo em Recurso Especial nº 0803277-65.2016.8.12.0019/50001Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteAgravante: Ciarama Comércio e Representações LTDAAdvogada: Vania Aparecida Nantes (OAB: 6358/MS)Agravado:
Leonardo Ughini CozerAdvogada: Nina Negri Schneider (OAB: 10286/MS)Agravada: Maria Beatriz Rebelo CozerAdvogada:
Nina Negri Schneider (OAB: 10286/MS)Agravado: Leandro Ughini CozerAdvogada: Nina Negri Schneider (OAB: 10286/MS)
Agravado: Luciana Marcon CozerAdvogada: Nina Negri Schneider (OAB: 10286/MS)Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º,
do Código de Processo Civil, mantenho a decisão de inadmissão do recurso anteriormente proferida, pelos seus próprios
fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, com nossas homenagens.
Às providências. Intimem-se.
Agravo em Recurso Especial nº 0804328-49.2018.8.12.0017/50003Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara CívelRelator(a):
Vice-PresidenteAgravante: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS)
Agravada: Rosemeire Nantes da Silva MoitinhoAdvogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS)Advogado: Fausto Luis
Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS)Advogado: Mário Cardoso Júnior (OAB: 12534/MS)Advogada: Caroline Daniele Macena
de Oliveira Rosa (OAB: 20355/MS)Diante do exposto, traslade-se cópia da decisão de f. 30/76 para o Recurso Especial n.º
0804328-49.2018.8.12.0017/50002 que deverá retornar à conclusão para novo juízo de admissibilidade. Sem prejuízo, arquivese o presente Agravo com as baixas necessárias. Às providências.
Recurso Especial nº 0804820-34.2019.8.12.0008/50000Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros
PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: D. P. do E. de M. G. do S.DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB:
3840B/MS)Recorrido: E. de M. G. do S.Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS)Interessada: S. P. de O.
(Representado(a) por seu Pai) C. S. de O.DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)Interessado: M. de
C.Proc. Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS)Considerando a multiplicidade de recursos com
idêntica tese aqui discutida e tendo em vista que foi selecionado - pela Corte Suprema - Recurso Extraordinário representativo
de controvérsia, com o reconhecimento da existência de repercussão geral - RE 1.140.005/RJ (Tema 1.002) - “Recurso
extraordinário em que se discute, à luz do art, 134, §§ 2º e 3º, da Constituição da República, se a proibição de recebimento de
honorários advocatícios pela Defensoria Pública, quando represente litigante vencedor em demanda ajuizada contra o ente ao
qual é vinculada, viola a sua autonomia funcional, administrativa e institucional”, determino o sobrestamento deste recurso até o
pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil. Providencie
a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente,
cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.
Agravo em Recurso Especial nº 1401453-69.2022.8.12.0000/50001Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos,
Coletivos e Individuais HomogêneosRelator(a): Vice-PresidenteAgravante: Oi S/AAdvogado: Alessandra Arce Fretes (OAB:
15711/MS)Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS)Agravado: Mariza Ferreira dos SantosAdvogado: Márcio
Pereira Alves (OAB: 5630/MS)Advogada: Antonia Cristina Gomes Garcia (OAB: 17435/MS)Advogado: Flávio Arantes Rosa
(OAB: 238074/SP)Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a inadmissão anteriormente
proferida, pelos seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste
recurso, com nossas homenagens. Às providências. Intime-se.
Agravo em Recurso Especial nº 1401911-86.2022.8.12.0000/50001Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos,
Coletivos e Individuais HomogêneosRelator(a): Vice-PresidenteAgravante: Oi S/A - Em Recuperação JudicialAdvogado: Carlos
Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS)Agravado: Randolfa de AlmeidaAdvogado: Márcio Pereira Alves (OAB: 5630/MS)
Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a inadmissão anteriormente proferida, pelos seus
próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior de Justiça, competente para análise deste recurso, com
nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.
Agravo em Recurso Especial nº 1401917-93.2022.8.12.0000/50001Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos
Difusos, Coletivos e Individuais HomogêneosRelator(a): Vice-PresidenteAgravante: Oi S/AAdvogado: Alessandra Arce Fretes
(OAB: 15711/MS)Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS)Agravado: Odilia Guilhermina Meirelles de
OliveiraAdvogado: Márcio Pereira Alves (OAB: 5630/MS)Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil,
mantenho a inadmissão anteriormente proferida, pelos seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribunal
Superior de Justiça, competente para análise deste recurso, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.
Agravo em Recurso Especial nº 1402389-94.2022.8.12.0000/50001Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos,
Coletivos e Individuais HomogêneosRelator(a): Vice-PresidenteAgravante: Oi S/A - Em Recuperação JudicialAdvogado: Carlos
Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS)Agravada: Rosário LescanoAdvogado: Márcio Pereira Alves (OAB: 5630/MS)Em
atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão de inadmissão do recurso anteriormente
proferida, pelos seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste
recurso, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.
Agravo em Recurso Especial nº 1413255-06.2018.8.12.0000/50001Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos
Difusos, Coletivos e Individuais HomogêneosRelator(a): Vice-PresidenteAgravante: A. L. S.Advogado: Gustavo Marques
Ferreira (OAB: 7863/MS)Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS)Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB:
7862/MS)Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS)Agravado: M. P. E.Proc. Just: Sérgio Luiz MorelliInteressado:
A. - E. e C. LTDARepre. Legal: José Audax Cesar OlivaRepre. Legal: Zenith de Souza Bonilha de AraujoAdvogado: Lucas
Petini Nunes (OAB: 18708/MS)Advogado: Renato Antônio Pereira de Souza (OAB: 6042/MS)Interessada: A. S. de L.Advogada:
Michele Cristine Belizário Calderan (OAB: 10747/MS)Interessado: J. A. K. A. dos S.Advogado: Ary Raghiant Neto (OAB: 5449/
MS)Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS)Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS)Advogado:
Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS)Interessado: J. A. C. O.Advogado: Renato Antônio Pereira de Souza (OAB: 6042/MS)
Advogado: Lucas Petini Nunes (OAB: 18708/MS)Interessada: K. R. M. S.Advogado: Luiz Eduardo Ferreira Rocha (OAB: 12218/
MS)Interessado: N. I. E. E.Repre. Legal: Andréia Silva de LimaAdvogada: Michele Cristine Belizário Calderan (OAB: 10747/MS)
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