TJMS 06/12/2022 -Pág. 202 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 6 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5083
202
Interessado : Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul
Relator :Des. Marco André Nogueira Hanson
Juiz Prolator : Marcelo Andrade Campos Silva
25 - Nº: 0806231-65.2021.8.12.0001 - Apelação / Remessa Necessária
Origem : Campo Grande / 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Ação Originária : 0806231-65.2021.8.12.0001 / Mandado de Segurança Cível
Juízo Recorr. : Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
Apelante : Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda
Advogada : Júlia Leite Alencar de Oliveira (OAB: 266677/SP)
Apelante : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Apelado : Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda
Advogada : Júlia Leite Alencar de Oliveira (OAB: 266677/SP)
Apelado : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Interessado : Superintendente da Superintendência de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do
Mato Gross
Interessado : Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização do ICMS Substituição Tributária
Relator :Des. Marco André Nogueira Hanson
Juiz Prolator : Marcelo Andrade Campos Silva
26 - Nº: 0800378-41.2022.8.12.0001 - Apelação / Remessa Necessária
Origem : Campo Grande / 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Ação Originária : 0800378-41.2022.8.12.0001 / Mandado de Segurança Cível
Juízo Recorr. : Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
Apelante : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Apelado : Avantgarde Motors Comercial Ltda
Advogado : Gilmar Geraldo Gonçalves de Oliveira (OAB: 87750/MG)
Advogado : Thiago Ferreira de Oliveira (OAB: 150251/MG)
Interessado : Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Interessado : Ministério Público Estadual
Prom. Justiça : Juliane Cristina Gomes
Relator :Des. Marco André Nogueira Hanson
Juiz Prolator : Marcelo Andrade Campos Silva
27 - Nº: 1410086-69.2022.8.12.0000 - Agravo de Instrumento
Origem : Campo Grande / 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Ação Originária : 0814075-32.2022.8.12.0001 / Mandado de Segurança Cível
Agravante : Girafa Comércio Eletrônico Ltda
Advogado : Júlio César Goulart Lanes (OAB: 13449/MS)
Agravado : Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Agravado : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Relator :Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Juiz Prolator : Juiz Ricardo César Carvalheiro Galbiati
28 - Nº: 1410889-52.2022.8.12.0000 - Agravo de Instrumento
Origem : São Gabriel do Oeste / 2ª Vara
Ação Originária : 0801091-84.2022.8.12.0043 / Ação Civil Pública
Agravante : Simted – Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de São Gabriel do Oeste
Advogado : Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS)
RepreLeg : Daniela Curti
Agravado : Município de São Gabriel do Oeste
Proc. Município : Daiana Giovelli Abitante (OAB: 16716/MS)
Relator :Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Juiz Prolator : Marcus Abreu de Magalhães
29 - Nº: 0800341-33.2021.8.12.0006 - Apelação Cível
Origem : Camapuã / 1ª Vara
Ação Originária : 0800341-33.2021.8.12.0006 / Mandado de Segurança Cível
Apelante : LLR Participações LTDA
Advogado : Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB: 7688/SC)
Advogado : Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS)
Apelado : Município de Camapuã
Proc. Município : Bruna França Lima (OAB: 20346/MS)
Apelado : Secretário de Finanças, Administração e Planejamento do Município de Camapuã
Proc. Município : Bruna França Lima (OAB: 20346/MS)
Relator :Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Juiz Prolator : Fábio Henrique Calazans Ramos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.