TJMS 06/12/2022 -Pág. 203 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 6 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5083
30 - Nº: 0828354-91.2020.8.12.0001 - Apelação Cível
Origem : Campo Grande / 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Ação Originária : 0828354-91.2020.8.12.0001 / Procedimento Comum Cível
Apelante : Sindicato dos Trabalhadores No Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande
Advogado : Edinilson Ferreira da Silva (OAB: 252616/SP)
Apelado : Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN
Procurador : Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS)
Advogado : Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS)
Apelado : Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG
Advogado : Rodrigo Koei Marques Inouye (OAB: 11283/MS)
Advogada : Crisciê Colombo (OAB: 22781/MS)
Apelado : Município de Campo Grande
Proc. Município : Viviani Moro (OAB: 7198/MS)
Relator :Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Juiz Prolator : Ariovaldo Nantes Corrêa
31 - Nº: 0800522-35.2021.8.12.0038 - Apelação Cível
Origem : Nioaque / Vara Única
Ação Originária : 0800522-35.2021.8.12.0038 / Procedimento Comum Cível
Apelante : Município de Nioaque
Proc. Município : Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS)
Proc. Município : Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS)
Apelante : Noemia de Queiroz de Oliveira
DPGE - 1ª Inst. : Marcel Antão de Macedo
Apelada : Noemia de Queiroz de Oliveira
DPGE - 1ª Inst. : Marcel Antão de Macedo
Apelado : Município de Nioaque
Proc. Município : Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS)
Proc. Município : Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS)
Apelado : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS)
Relator :Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Juiz Prolator : Melyna Machado Mescouto Fialho
32 - Nº: 0806478-12.2022.8.12.0001 - Apelação / Remessa Necessária
Origem : Campo Grande / 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Ação Originária : 0806478-12.2022.8.12.0001 / Mandado de Segurança Cível
Juízo Recorr. : Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
Apelante : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Apelado : Myatech Indústria Comércio e Serviços de Informática Ltda.
Advogado : Ricardo Gonçalves dos Anjo (OAB: 131872/MG)
Apelado : Myatech Indústria Comércio e Serviços de Informática Ltda.
Advogado : Ricardo Gonçalves dos Anjo (OAB: 131872/MG)
Interessado : Coordenador(a) da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - COFIMT
Relator :Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Juiz Prolator : Marcelo Andrade Campos Silva
33 - Nº: 0808713-49.2022.8.12.0001 - Apelação / Remessa Necessária
Origem : Campo Grande / 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Ação Originária : 0808713-49.2022.8.12.0001 / Mandado de Segurança Cível
Juízo Recorr. : Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
Apelante : Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado : Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Apelado : Bmx Medical Comércio Importação e Exportação de Materiais Médicos e Hospitalares Ltda
Advogado : Sérgio Fernando Hess de Souza (OAB: 4586/SC)
Interessado : Ministério Público Estadual
Prom. Justiça : Juliane Cristina Gomes
Interessado : Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Relator :Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Juiz Prolator : Marcelo Andrade Campos Silva
34 - Nº: 0802919-84.2013.8.12.0026/50000">0802919-84.2013.8.12.0026/50000 - Embargos de Declaração Cível
Origem : Bataguassu / 1ª Vara
Ação Originária : 0802919-84.2013.8.12.0026 / Procedimento Comum Cível
Embargante : Alice Silva Martins
Advogado : Jenner Cândido Silva (OAB: 25923/GO)
Advogado : Rômulo Moreira da Silva (OAB: 8264/GO)
Advogada : Katia Regina Marinho da Silva (OAB: 20592/MS)
Embargante : Vitor Silva Martins
Advogado : Jenner Cândido Silva (OAB: 25923/GO)
Embargante : Ariane Silva Marmol
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
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