TJPA 27/09/2019 -Pág. 145 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6752/2019 - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019
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Número do processo: 0004594-27.2013.8.14.0005 Participação: APELANTE Nome: ALFREDO MENDES
Participação: ADVOGADO Nome: OMAR ELIAS GEHAOAB: 204 Participação: APELADO Nome: NORTE
ENERGIA S/A Participação: ADVOGADO Nome: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIOOAB:
49DECISÃO A questão submetida no recurso especial está contida no recurso especial representativo de
controvérsia (0009389-76.2013.814.0005), que trata da legitimidade ativa em ações ajuizadas por
pescadores que teriam sido prejudicados com a construção da usina de Belo Monte.Sendo assim,sobresto
o recurso especial(art. 1.030, III, do CPC).Encaminhem-se os autos ao NUGEP, para os fins da Resolução
nº235/CNJ.Publique-se. Intimem-se. DesembargadoraCÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIROVicePresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Número do processo: 0010031-49.2013.8.14.0005 Participação: APELANTE Nome: JOVENTINA VIANA
DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: OMAR ELIAS GEHAOAB: 204 Participação: APELADO
Nome: NORTE ENERGIA S/A Participação: ADVOGADO Nome: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA
VECCHIOOAB: 49DECISÃO A questão submetida no recurso especial está contida no recurso especial
representativo de controvérsia (0009389-76.2013.814.0005), que trata da legitimidade ativa em ações
ajuizadas por pescadores que teriam sido prejudicados com a construção da usina de Belo Monte.Sendo
assim,sobresto o recurso especial(art. 1.030, III, do CPC).Encaminhem-se os autos ao NUGEP, para os
fins da Resolução nº235/CNJ.Publique-se. Intimem-se. DesembargadoraCÉLIA REGINA DE LIMA
PINHEIROVice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Número do processo: 0006217-29.2013.8.14.0005 Participação: APELANTE Nome: MARIA IVANICE
TEIXEIRA Participação: ADVOGADO Nome: OMAR ELIAS GEHAOAB: 204 Participação: APELADO
Nome: NORTE ENERGIA S/A Participação: ADVOGADO Nome: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA
VECCHIOOAB: 49DECISÃO A questão submetida no recurso especial está contida no recurso especial
representativo de controvérsia (0009389-76.2013.814.0005), que trata da legitimidade ativa em ações
ajuizadas por pescadores que teriam sido prejudicados com a construção da usina de Belo Monte.Sendo
assim,sobresto o recurso especial(art. 1.030, III, do CPC).Encaminhem-se os autos ao NUGEP, para os
fins da Resolução nº235/CNJ.Publique-se. Intimem-se. DesembargadoraCÉLIA REGINA DE LIMA
PINHEIROVice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Número do processo: 0007407-27.2013.8.14.0005 Participação: APELANTE Nome: BENEDITO DA SILVA
BARBOSA Participação: ADVOGADO Nome: OMAR ELIAS GEHAOAB: 204 Participação: APELADO
Nome: NORTE ENERGIA S/A Participação: ADVOGADO Nome: ARLEN PINTO MOREIRAOAB: 32
Participação: ADVOGADO Nome: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBREOAB:
1260DECISÃO A questão submetida no recurso especial está contida no recurso especial representativo
de controvérsia (0009389-76.2013.814.0005), que trata da legitimidade ativa em ações ajuizadas por
pescadores que teriam sido prejudicados com a construção da usina de Belo Monte.Sendo assim,sobresto
o recurso especial(art. 1.030, III, do CPC).Encaminhem-se os autos ao NUGEP, para os fins da Resolução
nº235/CNJ.Publique-se. Intimem-se. DesembargadoraCÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIROVicePresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Número do processo: 0009556-93.2013.8.14.0005 Participação: APELANTE Nome: JOSE ALMEIDA DA
SILVA Participação: ADVOGADO Nome: OMAR ELIAS GEHAOAB: 204 Participação: APELADO Nome:
NORTE ENERGIA S/A Participação: ADVOGADO Nome: ARLEN PINTO MOREIRAOAB: 32 Participação:
ADVOGADO Nome: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBREOAB: 1260DECISÃO A questão
submetida no recurso especial está contida no recurso especial representativo de controvérsia (000938976.2013.814.0005), que trata da legitimidade ativa em ações ajuizadas por pescadores que teriam sido
prejudicados com a construção da usina de Belo Monte.Sendo assim,sobresto o recurso especial(art.