TJPA 14/05/2020 -Pág. 1320 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6899/2020 - Quinta-feira, 14 de Maio de 2020
1320
4. Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo, o que primeiro suceder, à conclusão.
Belém, 04 de maio de 2020
RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda e Tutelas Coletivas
Número do processo: 0863111-64.2019.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: ASSOCIACAO
DOS CABOCLOS, INDIGENAS E QUILOMBOLAS DA AMAZONIA - CAINQUIAMA Participação:
ADVOGADO Nome: MARILETE CABRAL SANCHES OAB: 13390/PA Participação: ADVOGADO Nome:
ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES OAB: 42PA Participação: IMPETRADO Nome: Secretaria de
Estado da Fazenda Participação: IMPETRADO Nome: DIRETOR DO LABORATÓRIO CENTRAL DE
SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ - LACEN-PA Participação: IMPETRADO Nome: ESTADO DO
PARA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL
5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
Processo nº 0863111-64.2019.8.14.0301
Classe: HABEAS DATA (110)
IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DOS CABOCLOS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS DA AMAZÔNIA CAINQUIAMA
IMPETRADO: Secretaria de Estado da Fazenda e outros (2), Nome: Secretaria de Estado da Fazenda
Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, km 10, Coqueiro, BELÉM - PA - CEP: 66823-010
Nome: DIRETOR DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ - LACENPA
Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, KM10, LACEN-PA, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010
Nome: ESTADO DO PARA
Endereço: AV INDEPENDÊNCIA, 7, CENTRO, CHAVES - PA - CEP: 68880-000
DESPACHO
Considerando a petição de fls. 354-355 e documentos, intime-se o impetrante para apresentar
manifestação, em 05 (cinco) dias.
Após, conclusos.
Belém, 12 de maio de 2020.
RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
Número do processo: 0831898-06.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ESTADO DO PARÁ
Participação: REU Nome: SKN DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE