TJPA 04/08/2020 -Pág. 1439 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6960/2020 - Terça-feira, 4 de Agosto de 2020
1439
SERVIDOR(A) DA UPJ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
(Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
Número do processo: 0800603-34.2018.8.14.0005 Participação: AUTOR Nome: CHRISTHOFELLO
FERNANDES NUNES Participação: ADVOGADO Nome: MATHEUS BARRETO DOS SANTOS OAB:
20917 Participação: ADVOGADO Nome: IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR OAB: 193PA
Participação: ADVOGADO Nome: JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO OAB: 11418 Participação:
ADVOGADO Nome: YASMIN PENA DE SOUSA ESCHRIQUE OAB: 22791 Participação: REU Nome:
FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA Participação: ADVOGADO Nome:
PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO OAB: 3210/PA
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM
Processo nº 0800603-34.2018.8.14.0005
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: CHRISTHOFELLO FERNANDES NUNES
REU: FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA, Nome: FUNDACAO DE
AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
Endereço: Rua Augusto Corrêa, s/n, - até 937 - lado ímpar, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-110
DECISÃO
I - Considerando que o processo se encontra suficientemente instruído, não havendo necessidade de
produção de outras provas, haja vista que as provas documentais existentes nos autos são o bastante
para o julgamento da ação, bem como que a causa não apresenta questões complexas de fato e de
direito, abrevio o procedimento e passo ao julgamento antecipado do mérito, com fulcro no artigo 355,
inciso I, do CPC/2015.
II - Com vistas a se evitar decisão-surpresa, intimem-se as partes.
III - Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para, querendo, manifestar-se, no prazo
legal, nos termos do artigo 178 e 180, caput c/c §2º do CPC/2015.
IV - Em seguida, determino à UPJ que, observando o disposto no artigo 26 da Lei 8.328, de 29 de
dezembro de 2015, adote as providências necessárias para o cálculo, cobrança e consequente
recolhimento das custas processuais finais, ressalvados os casos de gratuidade da justiça; certificando
nos autos, ademais, a respectiva regularidade.
V - Após, tornem os autos conclusos para sentença.
Intimem-se. Cumpra-se.
Belém, 29 de julho de 2020.