TJPA 21/08/2020 -Pág. 965 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE VIRGILIO DE FARIAS SANTIAGO
ADVOGADO ALEXANDRO FERREIRA DE ALENCAR - (OAB 6436-A)
APELANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
APELADO VIRGILIO DE FARIAS SANTIAGO
ADVOGADO ALEXANDRO FERREIRA DE ALENCAR - (OAB 6436-A)
REPRESENTANTE PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem 067
Processo 0037828-53.2011.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações e Adicionais
Relator(a) Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
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