TJPA 30/03/2021 -Pág. 2142 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021
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Trata-se de pedido de Homologação de Acordo realizado entre as partes MARTA INÊS ANTUNES LIMA e
JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA.
Versando o acordo sobre direito transacionáveis e não havendo qualquer arbitrariedade ou abuso nos
termos da convenção, é medida de direito prestigiar a composição amigável de interesses e a autonomia
pessoal das partes.
Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o
acordo celebrado por MARTA INÊS ANTUNES LIMA e JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA na
movimentação ID nº17739761/17743412 do PJE de 15/06/2020, o qual se regerá pela cláusulas e
condições nele constantes, resolvendo o mérito, nos moldes do art. 487, III, "b", do CPC.
Sem custas.
Defiro o pedido formulado pelas partes, oficie-se ao DENTRAN-PA comunicando a autorização para
transferência do domínio do veículo para o nome da Autora.
P.R.I.C.
Belém, Ilha de Mosqueiro, 23 de março de 2021.
MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA FONSECA
Juíza de Direito Titular da Juizado Especial de Mosqueiro
Número do processo: 0800467-67.2019.8.14.0501 Participação: REQUERENTE Nome: MARTA INES
ANTUNES LIMA Participação: ADVOGADO Nome: MARTA INES ANTUNES LIMA OAB: 12231/PA
Participação: REQUERIDO Nome: Jose Carlos Rodrigues de Souza Participação: ADVOGADO Nome:
EDUARDO SILVA DE CARVALHO OAB: 8123/PA Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: LINO
PAULO LIMA PORTELA
Intimação via DJE - advogado(a) da parte requerida Dr. EDUARDO SILVA DE CARVALHO - OAB/PA
8.123
Processo n.º 0800467-67.2019.814.0501.
Ação Cível.
Polo Ativo: MARTA INÊS ANTUNES LIMA.
Polo Passivo: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA.
Pedido de Homologação de Acordo.
SENTENÇA
Vistos, etc.
Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.